Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal 0001618-64.2024.8.25.0002 - TJSE

Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal 0001618-64.2024.8.25.0002 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Provisório

24/02/2026, 10:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/02/2026, 00:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO RÉU: VALTERCIO MARTINS DE FARIAS ADV.: ERONIDES SOARES BRAVO FILHO - OAB: 14627-SE VÍTIMA: {OMITIDO(A) PARA PRESERVAÇÃO DO SIGILO} DECISÃO....: DIANTE DA MANIFESTAÇÃO CONTIDA NA CERTIDÃO ANEXADA EM 23/01/2026 (FLS. 136), MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CRIMINAL PROC.: 202460001628 NÚMERO ÚNICO: 0001618-64.2024.8.25.0002 DEFIRO A COTA PROMOTORIAL RETRO, AO PASSO EM QUE PRORROGO AS MEDIDAS CAUTELARES DEFERIDA EM 24/09/2024 POR MAIS 180 DIAS. AO FINAL DO PRAZO, CERTIFIQUE-SE E INTIME-SE A OFENDIDA PARA QUE POSSA SE MANIFESTAR ACERCA DA MANUTENÇÃO DO SEU INTERESSE, SOB PENA DO SILÊNCIO IMPORTAR NA REVOGAÇÃO DAS ALUDIDAS MEDIDAS.

24/02/2026, 00:00

Prorrogação de Medida Protetiva

20/02/2026, 09:26

Conclusão (para decisão)

05/02/2026, 12:33

Documento (Outros documentos)

05/02/2026, 12:07

Confirmada

04/02/2026, 19:28

Expedida/certificada

28/01/2026, 08:46

Documento (Certidão)

23/01/2026, 11:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/12/2025, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO RÉU: VALTERCIO MARTINS DE FARIAS ADV.: ERONIDES SOARES BRAVO FILHO - OAB: 14627-SE VÍTIMA: {OMITIDO(A) PARA PRESERVAÇÃO DO SIGILO} DECISÃO/DESPACHO....: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CRIMINAL PROC.: 202460001628 NÚMERO ÚNICO: 0001618-64.2024.8.25.0002 DEFIRO A COTA PROMOTORIAL DATADA DE 12/12/2025 E DETERMINO QUE SEJA NOVAMENTE A VÍTIMA ELAINE SANTOS DE ANDRADE PESSOALMENTE INTIMADA PARA MANIFESTAR SE PERSISTE O INTERESSE NA MANUTENÇÃO DAS MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA, O QUE PODE SER INFORMADO AO OFICIAL DE JUSTIÇA QUANDO DO CUMPRIMENTO DA ORDEM DE INTIMAÇÃO OU MEDIANTE O COMPARECIMENTO À SECRETARIA DO JUÍZO, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS. DESTACO QUE A VÍTIMA FOI INTIMADA EM 30/11/2025 MAS NÃO ESCLARECEU O QUE LHE FORA SOLICITADO, RAZÃO PELA QUAL A RENOVAÇÃO DA SUA INTIMAÇÃO PESSOAL SE FAZ NECESSÁRIA DADA A IMPORTÂNCIA DE CASOS DESSE JAEZ.

22/12/2025, 00:00

Expedição de documento (Mandado)

18/12/2025, 13:22

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

18/12/2025, 11:30

Mero expediente

18/12/2025, 10:14

Conclusão (para despacho)

15/12/2025, 10:24

Documentos

Decisão

•24/02/2026, 00:00

—

Provisório

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Prorrogação de Medida Protetiva

Conclusão (para decisão)

Documento (Outros documentos)

Confirmada

Expedida/certificada

Documento (Certidão)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Mandado)

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

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