Tutela Cautelar Antecedente 0004564-88.2024.8.25.0008 - TJSE

Tutela Cautelar Antecedente 0004564-88.2024.8.25.0008 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

28/04/2026, 14:06

Documento (Outros documentos)

26/04/2026, 11:00

Documento (Certidão)

14/04/2026, 20:12

Documento (Certidão)

10/04/2026, 12:49

Expedição de documento (Mandado)

08/04/2026, 14:22

Expedição de documento (Mandado)

08/04/2026, 14:22

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

08/04/2026, 13:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/03/2026, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: ACACIA MARIA SANTOS FERREIRA DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA REQUERIDO: ESTADO DE SERGIPE INTERESSADO: CLOVIS SANTOS FERREIRA DECISÃO/DESPACHO....: TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE PROC.: 202490300897 NÚMERO ÚNICO: 0004564-88.2024.8.25.0008 INTIME-SE PESSOALMENTE A SRª ACACIA MARIA SANTOS FERREIRA, RESIDENTE E DOMICILIADA NO ASSENTAMENTO CELSO FURTADO, S/N, POVOADO SAPE, FAZENDA ARUARI, SANTO AMARO DAS BROTAS/SE, CEP: 49180-000, PRÓXIMO A IGREJA ASSEMBLEIA DE DEUS, COM TEL.: (79) 99984-6765, A FIM DE QUE ENCAMINHE O CURATELADO À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DA BARRA DOS COQUEIROS/SE PARA REALIZAR AVALIAÇÃO PSIQUIÁTRICA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, DEVENDO A LEVAR CÓPIA DESTE COMANDO, A FIM DE VIABILIZAR A REALIZAÇÃO DOS EXAMES NECESSÁRIOS. ADEMAIS, OFICIE-SE COM URGÊNCIA À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DA BARRA DOS COQUEIROS/SE PARA QUE REALIZE UMA AVALIAÇÃO PSIQUIÁTRICA COMPLETA NO SR. CLÓVIS SANTOS FERREIRA, RESIDENTE NA RUA SÃO JOÃO, N° 625, BAIRRO OLIMAR, BARRA DOS COQUEIROS/SE, CEP: 49140-696, PRÓXIMO AO COLÉGIO CREUZA GOMES, TENDO O MÉDICO ESPECIALISTA RESPONDER AS PERGUNTAS A SEGUIR: A) QUAL O ATUAL ESTADO DE SAÚDE MENTAL DO PACIENTE? B) O PACIENTE, EM SUA CONDIÇÃO ATUAL, APRESENTA RISCO IMINENTE PARA SI OU PARA TERCEIROS? C) OS RECURSOS TERAPÊUTICOS EXTRA-HOSPITALARES (CAPS) SÃO SUFICIENTES PARA O TRATAMENTO E CONTENÇÃO DOS RISCOS? D) A INTERNAÇÃO PSIQUIÁTRICA (VOLUNTÁRIA, INVOLUNTÁRIA OU COMPULSÓRIA) É A MEDIDA CLINICAMENTE INDICADA PARA O CASO NO MOMENTO? RESSALTE-SE, NO REFERIDO OFÍCIO, QUE O RELATÓRIO MÉDICO DEVERÁ SER JUNTADO AOS AUTOS NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, DESTA FEITA COM A ADVERTÊNCIA DE QUE O DESCUMPRIMENTO ENSEJARÁ O CRIME DE DESOBEDIÊNCIA E A CONFIGURAÇÃO DE ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. CASO NÃO SEJA POSSÍVEL REALIZAR A DILIGÊNCIA NO PRAZO DETERMINADO, DEVERÁ A REFERIDA SECRETARIA DE SAÚDE INFORMAR NOS AUTOS E INDICAR A FORMA COMO SERÁ VIABILIZADA A AVALIAÇÃO, INDICANDO UMA DATA PARA O EXAME, SE FOR O CASO, A FIM DE QUE AS PARTES SEJAM INTIMADAS. COM A JUNTADA DO RELATÓRIO MÉDICO, INTIMEM-SE AS PARTES PARA SE MANIFESTAREM EM 05 (CINCO) DIAS E, APÓS, DÊ VISTA DOS AUTOS AO MINISTÉRIO PÚBLICO. INTIMAÇÕES NECESSÁRIAS. APÓS, CONCLUSOS.

05/03/2026, 00:00

Mero expediente

03/03/2026, 12:35

Conclusão (para despacho)

02/03/2026, 12:02

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

02/03/2026, 12:01

Ato ordinatório

11/12/2025, 13:12

Documento (Certidão)

15/10/2025, 08:14

Expedição de documento (Mandado)

24/09/2025, 13:21

Documentos

Despacho

•05/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: ACACIA MARIA SANTOS FERREIRA DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA REQUERIDO: ESTADO DE SERGIPE INTERESSADO: CLOVIS SANTOS FERREIRA DECISÃO/DESPACHO....: TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE PROC.: 202490300897 NÚMERO ÚNICO: 0004564-88.2024.8.25.0008 INTIME-SE PESSOALMENTE A SRª ACACIA MARIA SANTOS FERREIRA, RESIDENTE E DOMICILIADA NO ASSENTAMENTO CELSO FURTADO, S/N, POVOADO SAPE, FAZENDA ARUARI, SANTO AMARO DAS BROTAS/SE, CEP: 49180-000, PRÓXIMO A IGREJA ASSEMBLEIA DE DEUS, COM TEL.: (79) 99984-6765, A FIM DE QUE ENCAMINHE O CURATELADO À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DA BARRA DOS COQUEIROS/SE PARA REALIZAR AVALIAÇÃO PSIQUIÁTRICA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, DEVENDO A LEVAR CÓPIA DESTE COMANDO, A FIM DE VIABILIZAR A REALIZAÇÃO DOS EXAMES NECESSÁRIOS. ADEMAIS, OFICIE-SE COM URGÊNCIA À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DA BARRA DOS COQUEIROS/SE PARA QUE REALIZE UMA AVALIAÇÃO PSIQUIÁTRICA COMPLETA NO SR. CLÓVIS SANTOS FERREIRA, RESIDENTE NA RUA SÃO JOÃO, N° 625, BAIRRO OLIMAR, BARRA DOS COQUEIROS/SE, CEP: 49140-696, PRÓXIMO AO COLÉGIO CREUZA GOMES, TENDO O MÉDICO ESPECIALISTA RESPONDER AS PERGUNTAS A SEGUIR: A) QUAL O ATUAL ESTADO DE SAÚDE MENTAL DO PACIENTE? B) O PACIENTE, EM SUA CONDIÇÃO ATUAL, APRESENTA RISCO IMINENTE PARA SI OU PARA TERCEIROS? C) OS RECURSOS TERAPÊUTICOS EXTRA-HOSPITALARES (CAPS) SÃO SUFICIENTES PARA O TRATAMENTO E CONTENÇÃO DOS RISCOS? D) A INTERNAÇÃO PSIQUIÁTRICA (VOLUNTÁRIA, INVOLUNTÁRIA OU COMPULSÓRIA) É A MEDIDA CLINICAMENTE INDICADA PARA O CASO NO MOMENTO? RESSALTE-SE, NO REFERIDO OFÍCIO, QUE O RELATÓRIO MÉDICO DEVERÁ SER JUNTADO AOS AUTOS NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, DESTA FEITA COM A ADVERTÊNCIA DE QUE O DESCUMPRIMENTO ENSEJARÁ O CRIME DE DESOBEDIÊNCIA E A CONFIGURAÇÃO DE ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. CASO NÃO SEJA POSSÍVEL REALIZAR A DILIGÊNCIA NO PRAZO DETERMINADO, DEVERÁ A REFERIDA SECRETARIA DE SAÚDE INFORMAR NOS AUTOS E INDICAR A FORMA COMO SERÁ VIABILIZADA A AVALIAÇÃO, INDICANDO UMA DATA PARA O EXAME, SE FOR O CASO, A FIM DE QUE AS PARTES SEJAM INTIMADAS. COM A JUNTADA DO RELATÓRIO MÉDICO, INTIMEM-SE AS PARTES PARA SE MANIFESTAREM EM 05 (CINCO) DIAS E, APÓS, DÊ VISTA DOS AUTOS AO MINISTÉRIO PÚBLICO. INTIMAÇÕES NECESSÁRIAS. APÓS, CONCLUSOS.

05/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: ACACIA MARIA SANTOS FERREIRA DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA REQUERIDO: CLOVIS SANTOS FERREIRA DECISÃO/DESPACHO....: DESPACHO ANALISANDO DETIDAMENTE OS AUTOS, OBSERVA-SE QUE A PARTE AUTORA, EM SUA INICIAL, ALEGA SER IRMÃ E CURADORA DO SR. CLOVIS SANTOS FERREIRA, O QUAL POSSUI DIAGNÓSTICO DE CID 10: F19 (TRANSTORNOS MENTAIS E COMPORTAMENTAIS DEVIDOS AO USO DE MÚLTIPLAS DROGAS E AO USO DE OUTRAS SUBSTÂNCIAS PSICOATIVAS) E F20 (ESQUIZOFRENIA). DESTACOU, EM SUMA, QUE O REQUERIDO POSSUI DIFÍCIL ADESÃO À PROPOSTA TERAPÊUTICA, SEM PARTICIPAÇÃO EM OFICINAS E GRUPOS TERAPÊUTICOS, APESAR DE COMPARECER NO CAPS PARA ADMINISTRAÇÃO PERIÓDICA DE MEDICAÇÕES, BEM COMO QUE, EM RAZÃO DA DEPENDÊNCIA, CLOVIS SOFRE AGRESSÕES E PERSEGUIÇÕES. POR FIM, RELATOU QUE, EM RAZÃO DO QUADRO, FOI REGISTRADA OCORRÊNCIA, EM JULHO DE 2024, DE ESTUPRO DE VULNERÁVEL, POIS O SR. CLOVIS TERIA, SUPOSTAMENTE, APERTADO AS PARTES ÍNTIMAS DE UMA CRIANÇA. ASSIM, INGRESSOU COM A PRESENTE LIDE, INSERIDO O SR. CLOVIS E O ESTADO DE SERGIPE NO POLO PASSIVO DA LIDE, VISANDO A INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA DO PRIMEIRO DELES. OCORRE QUE, O EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DESTE ESTADO, ATRAVÉS DA RESOLUÇÃO N.º 013/2017, ALTEROU OS ARTIGOS 3º, 4º, 6º, 7º, 8º E 12º DO REGIMENTO INTERNO DO NÚCLEO DE ASSESSORAMENTO TÉCNICO AO JUDICIÁRIO PARA DEMANDAS QUE VERSAREM SOBRE SAÚDE, CONHECIDO COMO NAT/JUD, HOMOLOGADO PELA RESOLUÇÃO N.º 031/2016 DESTE TRIBUNAL. NOS TERMOS DOS ARTS. 2º E 3º DO CITADO REGIMENTO INTERNO, O NAT/JUD TEM POR FINALIDADE ASSESSORAR O JUDICIÁRIO ESTADUAL COM INFORMAÇÕES TÉCNICAS, NAS DEMANDAS DE FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS PARA SAÚDE, COMO ÓRTESES, PRÓTESES, AFINS E INSUMOS NUTRICIONAIS, INTERNAÇÕES, PROCEDIMENTOS CIRÚRGICOS OU AMBULATORIAIS, EXAMES DIAGNÓSTICOS E TRATAMENTOS MÉDICOS, DEVENDO SE MANIFESTAR PREVIAMENTE EM TODAS AS AÇÕES DISTRIBUÍDAS EM TAIS AÇÕES DESDE QUE INTEGRE, NO POLO PASSIVO, O ESTADO DE SERGIPE E/OU MUNICÍPIO DE ARACAJU, BEM COMO TODOS OS MUNICÍPIOS INTEGRANTES DESTE ESTADO, ASSIM COMO SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PÚBLICAS. ASSIM, NOS MOLDES DO ART. 7º, INCISOS I, II E III DO REGIMENTO INTERNO DO NAT/JUD – SE, PROCEDA A SECRETARIA COM A REMESSA DE CÓPIA DOS AUTOS AO SUPRAMENCIONADO NÚCLEO DE ASSESSORAMENTO, PARA QUE ESTE EMITA PARECER TÉCNICO SOBRE A PRESENTE LIDE, ENCAMINHANDO O RESPECTIVO DOCUMENTO A ESTE JUÍZO NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. DEVERÁ, O NAT/JUD – SE, AO ELABORAR O PARECER TÉCNICO, OBSERVAR AS DISPOSIÇÕES CONTIDAS NOS ARTIGOS 8º E 9º DA RESOLUÇÃO N.º 031/2016, ALTERADA PELA N.º 013/2017. RESERVO-ME DO DIREITO DE APRECIAR A TUTELA DE URGÊNCIA VINDICADA APÓS A APRESENTAÇÃO DO PARECER. NÃO OBSTANTE, CERTIFIQUE-SE A SECRETARIA ACERCA DA EXISTÊNCIA DE PROCESSOS ENVOLVENDO O SR. CLOVIS SANTOS FERREIRA, RG N.º 1.135.519 SSP/SE E CPF N. 848.892.845.91. COM A JUNTADA, TORNEM OS AUTOS CONCLUSOS. TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE PROC.: 202490300897 NÚMERO ÚNICO: 0004564-88.2024.8.25.0008

17/09/2024, 00:00

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Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

Documento (Outros documentos)

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Mandado)

Expedição de documento (Mandado)

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

Ato ordinatório

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Mandado)

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