Execução de Título Extrajudicial 0002532-44.2023.8.25.0009 - TJSE

Execução de Título Extrajudicial 0002532-44.2023.8.25.0009 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para decisão)

15/05/2026, 08:13

Petição (Petição (outras))

13/05/2026, 10:53

Confirmada

11/05/2026, 11:35

Expedida/certificada

07/05/2026, 10:57

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

07/05/2026, 09:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/05/2026, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: BANCO DO ESTADO DE SERGIPE S.A ADV.: JOSE EDUARDO DE SANTANA MACEDO - OAB: 1634-SE EXECUTADO: MARIA DAS GRAÇAS MEIRELLES SILVA DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA DECISÃO/DESPACHO....: VERIFICA-SE DOS AUTOS QUE EM 19/01/2026, A PARTE EXECUTADA, ATRAVÉS DA DEFENSORIA PÚBLICA, REQUEREU A IMEDIATA RECONSIDERAÇÃO DA DECISÃO PROFERIDA POR ESTE JUÍZO EM 16/10/2025, A DE FIM DE REVOGAR INTEGRALMENTE A ORDEM DE PENHORA DE 20% SOBRE SEUS RENDIMENTOS, MANTENDO-SE O RECONHECIMENTO DA IMPENHORABILIDADE DE SUAS VERBAS SALARIAIS, CONFORME DECIDIDO EM CARÁTER DEFINITIVO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 202500826446. EM HOMENAGEM AO PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO, EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 202361002559 NÚMERO ÚNICO: 0002532-44.2023.8.25.0009 INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE, ELETRONICAMENTE, PARA QUE, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, MANIFESTE-SE AOS AUTOS. TRANSCORRIDO O PRAZO, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, VOLVAM OS AUTOS CONCLUSOS PARA DECISÃO. CUMPRA-SE.

07/05/2026, 00:00

Mero expediente

05/05/2026, 16:37

Documento (Mandado)

21/01/2026, 07:57

Conclusão (para decisão)

19/01/2026, 13:06

Petição (Petição (outras))

19/01/2026, 11:39

Expedição de documento (Informações)

19/01/2026, 11:31

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

09/01/2026, 10:19

Petição (Petição (outras))

08/01/2026, 15:53

Confirmada

11/11/2025, 01:25

Documentos

Despacho

•07/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: BANCO DO ESTADO DE SERGIPE S.A ADV.: JOSE EDUARDO DE SANTANA MACEDO - OAB: 1634-SE EXECUTADO: MARIA DAS GRAÇAS MEIRELLES SILVA DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA DECISÃO....: O EXEQUENTE OPÔS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, ALEGANDO, EM SÍNTESE, QUE HOUVE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO E OBSCURIDADE NA DECISÃO PROFERIDA EM 18/12/2024. INICIALMENTE, OBSERVO QUE A IRRESIGNAÇÃO FORA PROPOSTA DENTRO DO PRAZO LEGAL, PELO QUE MERECE SER CONHECIDA. ANALISANDO A DECISÃO GUERREADA, NÃO PERCEBO A PRESENÇA DE NENHUMA IRREGULARIDADE, UMA VEZ QUE FORAM EXPLANADAS TODAS AS RAZÕES LEVADAS EM CONSIDERAÇÃO POR ESTE JUÍZO. APESAR DE O EXEQUENTE ALEGAR QUE HÁ, COM ESTEIO NA JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE, A POSSIBILIDADE DE PENHORA PARCIAL DO SALÁRIO/PROVENTOS DO DEVEDOR, ISTO NÃO SE CONFUNDE COM A PENHORA INTEGRAL DESSES VALORES, COMO ACONTECEU NOS AUTOS. DESSA FORMA, DEPREENDE-SE DOS AUTOS QUE O EMBARGANTE PRETENDE, EM VERDADE, A MODIFICAÇÃO DA DECISÃO PROLATADA, COM A REDISCUSSÃO DOS SEUS FUNDAMENTOS. TAL PLEITO NÃO PODE SER LEVADO A EFEITO EM SEDE DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, CUJA FINALIDADE RESTRINGE-SE A EXPURGAR EVENTUAL OMISSÃO, CONTRADIÇÃO E/OU OBSCURIDADE PORVENTURA EXISTENTE, CABENDO AO RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO PROPORCIONAR AO ÓRGÃO AD QUEM A REDISCUSSÃO DO MÉRITO DA CAUSA. DESTE MODO, VERIFICA-SE QUE OS EMBARGOS DEVEM SER REJEITADOS, POIS EVIDENTE A PRETENSÃO DO EMBARGANTE EM REDISCUTIR O MÉRITO DA DECISÃO, O QUE SOMENTE É POSSÍVEL ATRAVÉS DA INTERPOSIÇÃO DO RECURSO ADEQUADO À SUA PRETENSÃO. ANTE AS RAZÕES EXPOSTAS, REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, UMA VEZ QUE AUSENTES OS FUNDAMENTOS LEGAIS PREVISTOS NO ARTIGO 1.022 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. QUANTO AO BLOQUEIO NO MONTANTE DE R$50,00, COM PROTOCOLO N.º 20240013060769, VERIFICA-SE QUE NÃO HOUVE IRRESIGNAÇÃO DA EXECUTADA, MOTIVO PELO QUAL CONVERTO A INDISPONIBILIDADE EM PENHORA, VIDE TELA ANEXA. APÓS A DISPONIBILIZAÇÃO DA QUANTIA PENHORADA NESTES AUTOS, EXPEÇA-SE ALVARÁ, NA MODALIDADE SAQUE, EM FAVOR DA PARTE EXEQUENTE. NO TOCANTE AO REQUERIMENTO DE PENHORA DE 30% DA RENDA MENSAL DO DEVEDOR, EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 202361002559 NÚMERO ÚNICO: 0002532-44.2023.8.25.0009 INTIME-SE A EXECUTADA PARA QUE, EM 10 DIAS, MANIFESTE-SE.

15/04/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Conclusão (para decisão)

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Expedida/certificada

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