Reconhecimento e Extinção de União Estável 0000625-03.2024.8.25.0008 - TJSE

Reconhecimento e Extinção de União Estável 0000625-03.2024.8.25.0008 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

15/10/2025, 08:18

Expedição de documento (Mandado)

08/10/2025, 17:10

Expedição de documento (Mandado)

08/10/2025, 17:10

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

08/10/2025, 10:41

Trânsito em julgado

25/08/2025, 09:22

Documento (Certidão)

17/07/2025, 16:31

Documento (Certidão)

14/07/2025, 22:56

Expedição de documento (Mandado)

10/07/2025, 14:34

Expedição de documento (Mandado)

10/07/2025, 14:34

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

10/07/2025, 10:50

Expedição de documento (Informações)

09/07/2025, 19:06

Confirmada

24/05/2025, 01:26

Expedida/certificada

13/05/2025, 13:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/04/2025, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: MARIA ROSILE DOS SANTOS DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA REQUERIDO: ADELVAN SANTOS COSTA SENTENÇA....: [...] Julgamento - RECONHECIMENTO E EXTINÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL PROC.: 202490000344 NÚMERO ÚNICO: 0000625-03.2024.8.25.0008 DIANTE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE OS PEDIDOS AUTORAIS, RESOLVENDO O MÉRITO NOS TERMOS DO ART. 487, I DO CPC, PARA: A) RECONHECER A UNIÃO ESTÁVEL HAVIDA ENTRE MARIA ROSILENE DOS SANTOS E ADELVAN SANTOS COSTA, DESDE DESDE 2015, TENDO ADVINDO A SEPARAÇÃO DE FATO EM NOVEMBRO DE 2022., NOS TERMOS DO QUE AUTORIZA O ART. 1.723, DO CÓDIGO CIVIL E POR CONSEGUINTE, DISSOLVER A UNIÃO ESTÁVEL HAVIDA PARA QUE PRODUZA OS EFEITOS PATRIMONIAIS E JURÍDICOS, NOS TERMOS DO ARTIGO 226 DA CF/88 C/C ARTIGOS 1.723 E SEGUINTES DO CÓDIGO CIVIL. B) DETERMINAR A PARTILHA DO IMÓVEL SITUADO NA RUA JACARANDÁ, BELA VISTA, JATOBÁ, S/Nº, BARRA DOS COQUEIROS/SE, CEP 49140- 000, AVALIADO INFORMALMENTE EM R$ 20.000,00 (VINTE MIL REAIS), DEVERÃO SER PARTILHADOS E DIVIDIDOS EM 50% (CINQUENTA POR CENTO) PARA CADA PARTE. CUSTAS E HONORÁRIOS, QUE FIXO EM 20% (VINTE POR CENTO) SOBRE O VALOR DA CAUSA, PRO RATA, RESPEITADA A SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE INERENTE À GRATUIDADE JUDICIÁRIA QUE ORA CONCEDO À REQUERIDA. EXPEÇA-SE MANDADO DE AVERBAÇÃO.

10/04/2025, 00:00

Documentos

Julgamento

•10/04/2025, 00:00

—

Definitivo

Expedição de documento (Mandado)

Expedição de documento (Mandado)

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

Trânsito em julgado

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Mandado)

Expedição de documento (Mandado)

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

Expedição de documento (Informações)

Confirmada

Expedida/certificada

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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