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Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > APELAÇÃO CÍVEL NRO. PROCESSO....: 202400770525 NÚMERO ÚNICO: 0000443-40.2017.8.25.0015 ÓRGÃO JULGADOR...: 1ª CÂMARA CÍVEL RELATOR - (RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA) 1º MEMBRO - G-11 (ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO) 2º MEMBRO - (ANA BERNADETE LEITE DE CARVALHO ANDRADE) DATA DIST........: 04/12/2024 PROCESSO ORIGEM..: 201762000459 PROCEDÊNCIA......: CAPELA SITUAÇÃO.........: JULGADO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > APELANTE - AGRO PECUARIA SAO JOSE LTDA ADVOGADO - JOSÉ BENITO LEAL SOARES NETO - OAB: 6215/SE APELADO - AGRO INDUSTRIAL CAMPO LINDO LTDA ADVOGADO - CRISTIANO PINHEIRO BARRETO - OAB: 3656/SE ADVOGADO - LUCAS DE HOLANDA CAVALCANTI CARVALHO - OAB: 33670/PE ADVOGADO - RAFAEL SANTOS DIAS - OAB: 12127/AL ADVOGADO - CARLOS HUMBERTO NOBRE RISCO BERT - OAB: 13413/AL INTERESSADO - LOURDES MARIA TELES FRANCO ADVOGADO - ANDREA SOBRAL VILA-NOVA DE CARVALHO - OAB: 2484/SE INTERPOSTO AGRAVO S.T.J. POR AGROPECUÁRIA SÃO JOSÉ LIMITADA. VISTA AO(A) AGRAVADO(A), PARA PROCEDER, QUERENDO, A APRESENTAÇÃO DE CONTRARRAZÕES, NO PRAZO DE LEI.
19/05/2026, 00:00
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Intimação - Decisão
DECISÃO
< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > APELAÇÃO CÍVEL NRO. PROCESSO....: 202400770525 NÚMERO ÚNICO: 0000443-40.2017.8.25.0015 ÓRGÃO JULGADOR...: 1ª CÂMARA CÍVEL RELATOR - (RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA) 1º MEMBRO - G-11 (ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO) 2º MEMBRO - (ANA BERNADETE LEITE DE CARVALHO ANDRADE) DATA DIST........: 04/12/2024 PROCESSO ORIGEM..: 201762000459 PROCEDÊNCIA......: CAPELA SITUAÇÃO.........: JULGADO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > APELANTE - AGRO PECUARIA SAO JOSE LTDA ADVOGADO - JOSÉ BENITO LEAL SOARES NETO - OAB: 6215/SE APELADO - AGRO INDUSTRIAL CAMPO LINDO LTDA ADVOGADO - CRISTIANO PINHEIRO BARRETO - OAB: 3656/SE ADVOGADO - LUCAS DE HOLANDA CAVALCANTI CARVALHO - OAB: 33670/PE ADVOGADO - RAFAEL SANTOS DIAS - OAB: 12127/AL ADVOGADO - CARLOS HUMBERTO NOBRE RISCO BERT - OAB: 13413/AL INTERESSADO - LOURDES MARIA TELES FRANCO ADVOGADO - ANDREA SOBRAL VILA-NOVA DE CARVALHO - OAB: 2484/SE (...) MEDIANTE O EXPOSTO, INADMITO O RECURSO ESPECIAL, NOS TERMOS DO ART. 1030, V, DO CPC. INTIMEM-SE.
15/04/2026, 00:00
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Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > APELAÇÃO CÍVEL NRO. PROCESSO....: 202400770525 NÚMERO ÚNICO: 0000443-40.2017.8.25.0015 ÓRGÃO JULGADOR...: 1ª CÂMARA CÍVEL RELATOR - (RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA) 1º MEMBRO - G-11 (ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO) 2º MEMBRO - (ANA BERNADETE LEITE DE CARVALHO ANDRADE) DATA DIST........: 04/12/2024 PROCESSO ORIGEM..: 201762000459 PROCEDÊNCIA......: CAPELA SITUAÇÃO.........: JULGADO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > APELANTE - AGRO PECUARIA SAO JOSE LTDA ADVOGADO - JOSÉ BENITO LEAL SOARES NETO - OAB: 6215/SE APELADO - AGRO INDUSTRIAL CAMPO LINDO LTDA ADVOGADO - CRISTIANO PINHEIRO BARRETO - OAB: 3656/SE ADVOGADO - LUCAS DE HOLANDA CAVALCANTI CARVALHO - OAB: 33670/PE ADVOGADO - RAFAEL SANTOS DIAS - OAB: 12127/AL ADVOGADO - CARLOS HUMBERTO NOBRE RISCO BERT - OAB: 13413/AL INTERESSADO - LOURDES MARIA TELES FRANCO ADVOGADO - ANDREA SOBRAL VILA-NOVA DE CARVALHO - OAB: 2484/SE AVISO AOS INTERESSADOS QUE FOI PROTOCOLADA PETIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL POR AGRO PECUARIA SAO JOSE LTDA, ESTANDO OS AUTOS À DISPOSIÇÃO, PARA O QUE DETERMINA O ART. 1030 DO NOVO CPC.
23/01/2026, 00:00
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Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Acórdão - APELAÇÃO CÍVEL NO. ACORDÃO........: 47385/2025 ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL NO. PROCESSO.......202400770525 NÚMERO ÚNICO: 0000443-40.2017.8.25.0015 PROCESSO ORIGEM....201762000459 PROCEDÊNCIA........CAPELA GRUPO..............: III RELATOR - (RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA) 1º MEMBRO - G-11 (ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO) 2º MEMBRO - (ANA BERNADETE LEITE DE CARVALHO ANDRADE) DIST. VINCULADO AO.: 201800701554 APELANTE - AGRO PECUARIA SAO JOSE LTDA ADVOGADO - JOSÉ BENITO LEAL SOARES NETO - OAB: 6215/SE APELADO - AGRO INDUSTRIAL CAMPO LINDO LTDA ADVOGADO - CRISTIANO PINHEIRO BARRETO - OAB: 3656/SE ADVOGADO - LUCAS DE HOLANDA CAVALCANTI CARVALHO - OAB: 33670/PE ADVOGADO - RAFAEL SANTOS DIAS - OAB: 12127/AL ADVOGADO - CARLOS HUMBERTO NOBRE RISCO BERT - OAB: 13413/AL INTERESSADO - LOURDES MARIA TELES FRANCO ADVOGADO - ANDREA SOBRAL VILA-NOVA DE CARVALHO - OAB: 2484/SE EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. SENTENÇA A QUO QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE OS PEDIDOS AUTORAIS PARA CONDENAR A PARTE RÉ AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS, CONCERNENTE AO RESSARCIMENTO DO VALOR REFERENTE AO PLANTIO DA CANA DE AÇÚCAR REALIZADO PELA REQUERIDA/APELANTE REFERENTE AO ANO DE 2016, E LUCROS CESSANTES, CONSUBSTANCIADOS NA VENDA DO ÁLCOOL E NA VENDA DE ENERGIA QUE A USINA DEIXOU DE FAZER. CONTRATO DE ARRENDAMENTO RURAL. INADIMPLEMENTO CONTRATUAL E RETOMADA DA TERRA PELA PARTE REQUERIDA. CABIMENTO. ART. 32, III, DO DECRETO Nº 59.566/66. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA ULTIMAÇÃO DA COLHEITA. GARANTIA DO PRODUTOR/ARRENDATÁRIO DE QUE PODERÁ COLHER O QUE TENHA PLANTADO, AINDA QUE O PERÍODO DA COLHEITA EXTRAPOLE O PACTUADO EM CONTRATO DE ARRENDAMENTO. POSSIBILIDADE DE RESCISÃO UNILATERAL DO CONTRATO COM O DEVIDO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E LUCROS CESSANTES. PEDIDO SUBSIDIÁRIO CONCERNENTE A AUTORIZAÇÃO PARA ABATIMENTO DOS VALORES RELATIVOS À CONTRAPRESTAÇÃO CONTRATUAL QUE MERECE SER ACOLHIDO, PARA EVITAR ENRIQUECIMENTO ILÍCITO. COMPENSAÇÃO DO VALOR DA CONDENAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E LUCROS CESSANTES FIXADOS COM A CONTRAPRESTAÇÃO CONTRATUAL RELATIVA ÀS SAFRAS 2014/2015 E 2015/2016 (1.800 TAREFAS) E DESPESAS COM TRATOS CULTURAIS IMPLEMENTADOS PARA A SAFRA 2016/2017 (CORTE, CARREGAMENTO E TRANSPORTE (CCT), COM O PAGAMENTO DE DANOS MATERIAIS E LUCROS CESSANTES. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. À UNANIMIDADE. CONCLUSÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM, POR UNANIMIDADE, OS DESEMBARGADORES DO GRUPO III, DA 1A CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, EM CONHECER DO RECURSO PARA LHE DAR PARCIAL PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
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Intimação
Inclusão em Pauta - < IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > APELAÇÃO CÍVEL NRO. PROCESSO....: 202400770525 NÚMERO ÚNICO: 0000443-40.2017.8.25.0015 ÓRGÃO JULGADOR...: 1ª CÂMARA CÍVEL RELATOR - (RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA) 1º MEMBRO - G-11 (ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO) 2º MEMBRO - (ANA BERNADETE LEITE DE CARVALHO ANDRADE) DATA DIST........: 04/12/2024 PROCESSO ORIGEM..: 201762000459 PROCEDÊNCIA......: CAPELA SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > APELANTE - AGRO PECUARIA SAO JOSE LTDA ADVOGADO - JOSÉ BENITO LEAL SOARES NETO - OAB: 6215/SE APELADO - AGRO INDUSTRIAL CAMPO LINDO LTDA ADVOGADO - CRISTIANO PINHEIRO BARRETO - OAB: 3656/SE ADVOGADO - LUCAS DE HOLANDA CAVALCANTI CARVALHO - OAB: 33670/PE ADVOGADO - RAFAEL SANTOS DIAS - OAB: 12127/AL ADVOGADO - CARLOS HUMBERTO NOBRE RISCO BERT - OAB: 13413/AL INTERESSADO - LOURDES MARIA TELES FRANCO ADVOGADO - ANDREA SOBRAL VILA-NOVA DE CARVALHO - OAB: 2484/SE PROCESSO INCLUÍDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DA SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL DO DIA 08/09/2025 ÀS 08:30
19/08/2025, 00:00
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Intimação
Inclusão em Pauta - < IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > APELAÇÃO CÍVEL NRO. PROCESSO....: 202400770525 NÚMERO ÚNICO: 0000443-40.2017.8.25.0015 ÓRGÃO JULGADOR...: 1ª CÂMARA CÍVEL RELATOR - (RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA) 1º MEMBRO - G-11 (ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO) 2º MEMBRO - (ANA BERNADETE LEITE DE CARVALHO ANDRADE) DATA DIST........: 04/12/2024 PROCESSO ORIGEM..: 201762000459 PROCEDÊNCIA......: CAPELA SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > APELANTE - AGRO PECUARIA SAO JOSE LTDA ADVOGADO - JOSÉ BENITO LEAL SOARES NETO - OAB: 6215/SE APELADO - AGRO INDUSTRIAL CAMPO LINDO LTDA ADVOGADO - CRISTIANO PINHEIRO BARRETO - OAB: 3656/SE ADVOGADO - LEILIANE MARINHO SILVA - OAB: 10067/AL ADVOGADO - LARISSA ALBUQUERQUE DE REZENDE CALHEIROS - OAB: 10760/AL ADVOGADO - LUCAS DE HOLANDA CAVALCANTI CARVALHO - OAB: 33670/PE ADVOGADO - RAFAEL SANTOS DIAS - OAB: 12127/AL ADVOGADO - CARLOS HUMBERTO NOBRE RISCO BERT - OAB: 13413/AL INTERESSADO - LOURDES MARIA TELES FRANCO ADVOGADO - ANDREA SOBRAL VILA-NOVA DE CARVALHO - OAB: 2484/SE PROCESSO INCLUÍDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DA SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL DO DIA 17/06/2025 ÀS 08:30
27/05/2025, 00:00
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Intimação - Despacho
DESPACHO
< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > APELAÇÃO CÍVEL NRO. PROCESSO....: 202400770525 NÚMERO ÚNICO: 0000443-40.2017.8.25.0015 ÓRGÃO JULGADOR...: 1ª CÂMARA CÍVEL RELATOR - (RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA) 1º MEMBRO - G-11 (ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO) 2º MEMBRO - (ANA BERNADETE LEITE DE CARVALHO ANDRADE) DATA DIST........: 04/12/2024 PROCESSO ORIGEM..: 201762000459 PROCEDÊNCIA......: CAPELA SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > APELANTE - AGRO PECUARIA SAO JOSE LTDA ADVOGADO - JOSÉ BENITO LEAL SOARES NETO - OAB: 6215/SE APELADO - AGRO INDUSTRIAL CAMPO LINDO LTDA ADVOGADO - CRISTIANO PINHEIRO BARRETO - OAB: 3656/SE ADVOGADO - LEILIANE MARINHO SILVA - OAB: 10067/AL ADVOGADO - LARISSA ALBUQUERQUE DE REZENDE CALHEIROS - OAB: 10760/AL ADVOGADO - LUCAS DE HOLANDA CAVALCANTI CARVALHO - OAB: 33670/PE ADVOGADO - RAFAEL SANTOS DIAS - OAB: 12127/AL ADVOGADO - CARLOS HUMBERTO NOBRE RISCO BERT - OAB: 13413/AL INTERESSADO - LOURDES MARIA TELES FRANCO ADVOGADO - ANDREA SOBRAL VILA-NOVA DE CARVALHO - OAB: 2484/SE DESIGNO PAUTA PARA A PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL DESIMPEDIDA.
14/05/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Inclusão em Pauta - < IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > APELAÇÃO CÍVEL NRO. PROCESSO....: 202400770525 NÚMERO ÚNICO: 0000443-40.2017.8.25.0015 ÓRGÃO JULGADOR...: 1ª CÂMARA CÍVEL RELATOR - (RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA) 1º MEMBRO - G-11 (ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO) 2º MEMBRO - (ANA BERNADETE LEITE DE CARVALHO ANDRADE) DATA DIST........: 04/12/2024 PROCESSO ORIGEM..: 201762000459 PROCEDÊNCIA......: CAPELA SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > APELANTE - AGRO PECUARIA SAO JOSE LTDA ADVOGADO - JOSÉ BENITO LEAL SOARES NETO - OAB: 6215/SE APELADO - AGRO INDUSTRIAL CAMPO LINDO LTDA ADVOGADO - CRISTIANO PINHEIRO BARRETO - OAB: 3656/SE ADVOGADO - LEILIANE MARINHO SILVA - OAB: 10067/AL ADVOGADO - LARISSA ALBUQUERQUE DE REZENDE CALHEIROS - OAB: 10760/AL ADVOGADO - LUCAS DE HOLANDA CAVALCANTI CARVALHO - OAB: 33670/PE ADVOGADO - RAFAEL SANTOS DIAS - OAB: 12127/AL ADVOGADO - CARLOS HUMBERTO NOBRE RISCO BERT - OAB: 13413/AL INTERESSADO - LOURDES MARIA TELES FRANCO ADVOGADO - ANDREA SOBRAL VILA-NOVA DE CARVALHO - OAB: 2484/SE PROCESSO INCLUÍDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DA SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL DO DIA 06/05/2025 ÀS 08:30
15/04/2025, 00:00
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Intimação
Inclusão em Pauta - < IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > APELAÇÃO CÍVEL NRO. PROCESSO....: 202400770525 NÚMERO ÚNICO: 0000443-40.2017.8.25.0015 ÓRGÃO JULGADOR...: 1ª CÂMARA CÍVEL RELATOR - (CRISTIANO JOSÉ MACEDO COSTA EM SUBSTITUIÇÃO A RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA) 1º MEMBRO - G-11 (ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO) 2º MEMBRO - (ADELAIDE MARIA MARTINS MOURA EM SUBSTITUIÇÃO A ANA BERNADETE LEITE DE CARVALHO ANDRADE) DATA DIST........: 04/12/2024 PROCESSO ORIGEM..: 201762000459 PROCEDÊNCIA......: CAPELA SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > APELANTE - AGRO PECUARIA SAO JOSE LTDA ADVOGADO - JOSÉ BENITO LEAL SOARES NETO - OAB: 6215/SE APELADO - AGRO INDUSTRIAL CAMPO LINDO LTDA ADVOGADO - CRISTIANO PINHEIRO BARRETO - OAB: 3656/SE ADVOGADO - LEILIANE MARINHO SILVA - OAB: 10067/AL ADVOGADO - LARISSA ALBUQUERQUE DE REZENDE CALHEIROS - OAB: 10760/AL ADVOGADO - LUCAS DE HOLANDA CAVALCANTI CARVALHO - OAB: 33670/PE ADVOGADO - RAFAEL SANTOS DIAS - OAB: 12127/AL ADVOGADO - CARLOS HUMBERTO NOBRE RISCO BERT - OAB: 13413/AL INTERESSADO - LOURDES MARIA TELES FRANCO ADVOGADO - ANDREA SOBRAL VILA-NOVA DE CARVALHO - OAB: 2484/SE PROCESSO INCLUÍDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DA SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL DO DIA 18/03/2025 ÀS 08:30
25/02/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Certidão - < IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > APELAÇÃO CÍVEL NRO. PROCESSO....: 202400770525 NÚMERO ÚNICO: 0000443-40.2017.8.25.0015 ÓRGÃO JULGADOR...: 1ª CÂMARA CÍVEL RELATOR - G-14 (IOLANDA SANTOS GUIMARÃES) 1º MEMBRO - G-11 (ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO) 2º MEMBRO - G-13 EDIVALDO DOS SANTOS (EDIVALDO DOS SANTOS) DATA DIST........: 04/12/2024 PROCESSO ORIGEM..: 201762000459 PROCEDÊNCIA......: CAPELA SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > APELANTE - AGRO PECUARIA SAO JOSE LTDA ADVOGADO - JOSÉ BENITO LEAL SOARES NETO - OAB: 6215/SE APELADO - AGRO INDUSTRIAL CAMPO LINDO LTDA ADVOGADO - CRISTIANO PINHEIRO BARRETO - OAB: 3656/SE ADVOGADO - LEILIANE MARINHO SILVA - OAB: 10067/AL ADVOGADO - LARISSA ALBUQUERQUE DE REZENDE CALHEIROS - OAB: 10760/AL ADVOGADO - LUCAS DE HOLANDA CAVALCANTI CARVALHO - OAB: 33670/PE ADVOGADO - RAFAEL SANTOS DIAS - OAB: 12127/AL ADVOGADO - CARLOS HUMBERTO NOBRE RISCO BERT - OAB: 13413/AL INTERESSADO - LOURDES MARIA TELES FRANCO ADVOGADO - ANDREA SOBRAL VILA-NOVA DE CARVALHO - OAB: 2484/SE PROCESSO EXCLUÍDO DA SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL DE 1ª CÂMARA CÍVEL NO DIA 14/02/2025 ÀS 00:00. MOTIVO: EXCLUÍDO EM RAZÃO DO PEDIDO DE DESTAQUE FORMULADO PELO ADVOGADO. FICANDO DESIGNADO PARA JULGAMENTO NA PRIMEIRA SESSÃO PRESENCIAL DESIMPEDIDA.
03/02/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Inclusão do processo para julgamento eletrônico - < IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > APELAÇÃO CÍVEL NRO. PROCESSO....: 202400770525 NÚMERO ÚNICO: 0000443-40.2017.8.25.0015 ÓRGÃO JULGADOR...: 1ª CÂMARA CÍVEL RELATOR - G-14 (IOLANDA SANTOS GUIMARÃES) 1º MEMBRO - G-11 (ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO) 2º MEMBRO - G-13 EDIVALDO DOS SANTOS (EDIVALDO DOS SANTOS) DATA DIST........: 04/12/2024 PROCESSO ORIGEM..: 201762000459 PROCEDÊNCIA......: CAPELA SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > APELANTE - AGRO PECUARIA SAO JOSE LTDA ADVOGADO - JOSÉ BENITO LEAL SOARES NETO - OAB: 6215/SE APELADO - AGRO INDUSTRIAL CAMPO LINDO LTDA ADVOGADO - CRISTIANO PINHEIRO BARRETO - OAB: 3656/SE ADVOGADO - LEILIANE MARINHO SILVA - OAB: 10067/AL ADVOGADO - LARISSA ALBUQUERQUE DE REZENDE CALHEIROS - OAB: 10760/AL ADVOGADO - LUCAS DE HOLANDA CAVALCANTI CARVALHO - OAB: 33670/PE ADVOGADO - RAFAEL SANTOS DIAS - OAB: 12127/AL ADVOGADO - CARLOS HUMBERTO NOBRE RISCO BERT - OAB: 13413/AL INTERESSADO - LOURDES MARIA TELES FRANCO ADVOGADO - ANDREA SOBRAL VILA-NOVA DE CARVALHO - OAB: 2484/SE PROCESSO INCLUÍDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DA SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL DO DIA 14/02/2025 ÀS 00:00
27/01/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > APELAÇÃO CÍVEL NRO. PROCESSO....: 202400770525 NÚMERO ÚNICO: 0000443-40.2017.8.25.0015 ÓRGÃO JULGADOR...: 1ª CÂMARA CÍVEL RELATOR - G-14 (IOLANDA SANTOS GUIMARÃES) 1º MEMBRO - G-11 (ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO) 2º MEMBRO - G-13 - VAGA DE DESEMBARGADOR (MARIA ANGÉLICA GARCIA MORENO FRANCO EM SUBSTITUIÇÃO A VAGA DE DESEMBARGADOR (G-13)) DATA DIST........: 04/12/2024 PROCESSO ORIGEM..: 201762000459 PROCEDÊNCIA......: CAPELA SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > APELANTE - AGRO PECUARIA SAO JOSE LTDA ADVOGADO - JOSÉ BENITO LEAL SOARES NETO - OAB: 6215/SE APELADO - AGRO INDUSTRIAL CAMPO LINDO LTDA ADVOGADO - CRISTIANO PINHEIRO BARRETO - OAB: 3656/SE ADVOGADO - LEILIANE MARINHO SILVA - OAB: 10067/AL ADVOGADO - LARISSA ALBUQUERQUE DE REZENDE CALHEIROS - OAB: 10760/AL ADVOGADO - LUCAS DE HOLANDA CAVALCANTI CARVALHO - OAB: 33670/PE ADVOGADO - RAFAEL SANTOS DIAS - OAB: 12127/AL ADVOGADO - CARLOS HUMBERTO NOBRE RISCO BERT - OAB: 13413/AL INTERESSADO - LOURDES MARIA TELES FRANCO ADVOGADO - ANDREA SOBRAL VILA-NOVA DE CARVALHO - OAB: 2484/SE INDEFIRO O REQUERIMENTO DE REABERTURA DE PRAZO PARA OFERTA DE CONTRARRAZÕES UMA VEZ QUE A MUDANÇA DE PATRONO NÃO É CIRCUNSTÂNCIA QUE SUSPENDA OU INTERROMPA O TRANSCURSO DOS PRAZOS DAS PARTES. RETORNEM OS AUTOS À SUBSECRETARIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL A FIM DE AGUARDAR O SEU JULGAMENTO. INTIME-SE. CUMPRA-SE.
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Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > APELAÇÃO CÍVEL NRO. PROCESSO....: 202400770525 NÚMERO ÚNICO: 0000443-40.2017.8.25.0015 ÓRGÃO JULGADOR...: 1ª CÂMARA CÍVEL RELATOR - (RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA) 1º MEMBRO - G-11 (ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO) 2º MEMBRO - (ANA BERNADETE LEITE DE CARVALHO ANDRADE) DATA DIST........: 04/12/2024 PROCESSO ORIGEM..: 201762000459 PROCEDÊNCIA......: CAPELA SITUAÇÃO.........: JULGADO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > APELANTE - AGRO PECUARIA SAO JOSE LTDA ADVOGADO - JOSÉ BENITO LEAL SOARES NETO - OAB: 6215/SE APELADO - AGRO INDUSTRIAL CAMPO LINDO LTDA ADVOGADO - CRISTIANO PINHEIRO BARRETO - OAB: 3656/SE ADVOGADO - LUCAS DE HOLANDA CAVALCANTI CARVALHO - OAB: 33670/PE ADVOGADO - RAFAEL SANTOS DIAS - OAB: 12127/AL ADVOGADO - CARLOS HUMBERTO NOBRE RISCO BERT - OAB: 13413/AL INTERESSADO - LOURDES MARIA TELES FRANCO ADVOGADO - ANDREA SOBRAL VILA-NOVA DE CARVALHO - OAB: 2484/SE AVISO AOS INTERESSADOS QUE FOI PROTOCOLADA PETIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL POR AGRO PECUARIA SAO JOSE LTDA, ESTANDO OS AUTOS À DISPOSIÇÃO, PARA O QUE DETERMINA O ART. 1030 DO NOVO CPC.
23/01/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Acórdão - APELAÇÃO CÍVEL NO. ACORDÃO........: 47385/2025 ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL NO. PROCESSO.......202400770525 NÚMERO ÚNICO: 0000443-40.2017.8.25.0015 PROCESSO ORIGEM....201762000459 PROCEDÊNCIA........CAPELA GRUPO..............: III RELATOR - (RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA) 1º MEMBRO - G-11 (ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO) 2º MEMBRO - (ANA BERNADETE LEITE DE CARVALHO ANDRADE) DIST. VINCULADO AO.: 201800701554 APELANTE - AGRO PECUARIA SAO JOSE LTDA ADVOGADO - JOSÉ BENITO LEAL SOARES NETO - OAB: 6215/SE APELADO - AGRO INDUSTRIAL CAMPO LINDO LTDA ADVOGADO - CRISTIANO PINHEIRO BARRETO - OAB: 3656/SE ADVOGADO - LUCAS DE HOLANDA CAVALCANTI CARVALHO - OAB: 33670/PE ADVOGADO - RAFAEL SANTOS DIAS - OAB: 12127/AL ADVOGADO - CARLOS HUMBERTO NOBRE RISCO BERT - OAB: 13413/AL INTERESSADO - LOURDES MARIA TELES FRANCO ADVOGADO - ANDREA SOBRAL VILA-NOVA DE CARVALHO - OAB: 2484/SE EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. SENTENÇA A QUO QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE OS PEDIDOS AUTORAIS PARA CONDENAR A PARTE RÉ AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS, CONCERNENTE AO RESSARCIMENTO DO VALOR REFERENTE AO PLANTIO DA CANA DE AÇÚCAR REALIZADO PELA REQUERIDA/APELANTE REFERENTE AO ANO DE 2016, E LUCROS CESSANTES, CONSUBSTANCIADOS NA VENDA DO ÁLCOOL E NA VENDA DE ENERGIA QUE A USINA DEIXOU DE FAZER. CONTRATO DE ARRENDAMENTO RURAL. INADIMPLEMENTO CONTRATUAL E RETOMADA DA TERRA PELA PARTE REQUERIDA. CABIMENTO. ART. 32, III, DO DECRETO Nº 59.566/66. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA ULTIMAÇÃO DA COLHEITA. GARANTIA DO PRODUTOR/ARRENDATÁRIO DE QUE PODERÁ COLHER O QUE TENHA PLANTADO, AINDA QUE O PERÍODO DA COLHEITA EXTRAPOLE O PACTUADO EM CONTRATO DE ARRENDAMENTO. POSSIBILIDADE DE RESCISÃO UNILATERAL DO CONTRATO COM O DEVIDO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E LUCROS CESSANTES. PEDIDO SUBSIDIÁRIO CONCERNENTE A AUTORIZAÇÃO PARA ABATIMENTO DOS VALORES RELATIVOS À CONTRAPRESTAÇÃO CONTRATUAL QUE MERECE SER ACOLHIDO, PARA EVITAR ENRIQUECIMENTO ILÍCITO. COMPENSAÇÃO DO VALOR DA CONDENAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E LUCROS CESSANTES FIXADOS COM A CONTRAPRESTAÇÃO CONTRATUAL RELATIVA ÀS SAFRAS 2014/2015 E 2015/2016 (1.800 TAREFAS) E DESPESAS COM TRATOS CULTURAIS IMPLEMENTADOS PARA A SAFRA 2016/2017 (CORTE, CARREGAMENTO E TRANSPORTE (CCT), COM O PAGAMENTO DE DANOS MATERIAIS E LUCROS CESSANTES. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. À UNANIMIDADE. CONCLUSÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM, POR UNANIMIDADE, OS DESEMBARGADORES DO GRUPO III, DA 1A CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, EM CONHECER DO RECURSO PARA LHE DAR PARCIAL PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
12/09/2025, 00:00
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Intimação
Inclusão em Pauta - < IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > APELAÇÃO CÍVEL NRO. PROCESSO....: 202400770525 NÚMERO ÚNICO: 0000443-40.2017.8.25.0015 ÓRGÃO JULGADOR...: 1ª CÂMARA CÍVEL RELATOR - (RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA) 1º MEMBRO - G-11 (ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO) 2º MEMBRO - (ANA BERNADETE LEITE DE CARVALHO ANDRADE) DATA DIST........: 04/12/2024 PROCESSO ORIGEM..: 201762000459 PROCEDÊNCIA......: CAPELA SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > APELANTE - AGRO PECUARIA SAO JOSE LTDA ADVOGADO - JOSÉ BENITO LEAL SOARES NETO - OAB: 6215/SE APELADO - AGRO INDUSTRIAL CAMPO LINDO LTDA ADVOGADO - CRISTIANO PINHEIRO BARRETO - OAB: 3656/SE ADVOGADO - LUCAS DE HOLANDA CAVALCANTI CARVALHO - OAB: 33670/PE ADVOGADO - RAFAEL SANTOS DIAS - OAB: 12127/AL ADVOGADO - CARLOS HUMBERTO NOBRE RISCO BERT - OAB: 13413/AL INTERESSADO - LOURDES MARIA TELES FRANCO ADVOGADO - ANDREA SOBRAL VILA-NOVA DE CARVALHO - OAB: 2484/SE PROCESSO INCLUÍDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DA SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL DO DIA 08/09/2025 ÀS 08:30
19/08/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Inclusão em Pauta - < IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > APELAÇÃO CÍVEL NRO. PROCESSO....: 202400770525 NÚMERO ÚNICO: 0000443-40.2017.8.25.0015 ÓRGÃO JULGADOR...: 1ª CÂMARA CÍVEL RELATOR - (RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA) 1º MEMBRO - G-11 (ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO) 2º MEMBRO - (ANA BERNADETE LEITE DE CARVALHO ANDRADE) DATA DIST........: 04/12/2024 PROCESSO ORIGEM..: 201762000459 PROCEDÊNCIA......: CAPELA SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > APELANTE - AGRO PECUARIA SAO JOSE LTDA ADVOGADO - JOSÉ BENITO LEAL SOARES NETO - OAB: 6215/SE APELADO - AGRO INDUSTRIAL CAMPO LINDO LTDA ADVOGADO - CRISTIANO PINHEIRO BARRETO - OAB: 3656/SE ADVOGADO - LEILIANE MARINHO SILVA - OAB: 10067/AL ADVOGADO - LARISSA ALBUQUERQUE DE REZENDE CALHEIROS - OAB: 10760/AL ADVOGADO - LUCAS DE HOLANDA CAVALCANTI CARVALHO - OAB: 33670/PE ADVOGADO - RAFAEL SANTOS DIAS - OAB: 12127/AL ADVOGADO - CARLOS HUMBERTO NOBRE RISCO BERT - OAB: 13413/AL INTERESSADO - LOURDES MARIA TELES FRANCO ADVOGADO - ANDREA SOBRAL VILA-NOVA DE CARVALHO - OAB: 2484/SE PROCESSO INCLUÍDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DA SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL DO DIA 17/06/2025 ÀS 08:30
27/05/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > APELAÇÃO CÍVEL NRO. PROCESSO....: 202400770525 NÚMERO ÚNICO: 0000443-40.2017.8.25.0015 ÓRGÃO JULGADOR...: 1ª CÂMARA CÍVEL RELATOR - (RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA) 1º MEMBRO - G-11 (ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO) 2º MEMBRO - (ANA BERNADETE LEITE DE CARVALHO ANDRADE) DATA DIST........: 04/12/2024 PROCESSO ORIGEM..: 201762000459 PROCEDÊNCIA......: CAPELA SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > APELANTE - AGRO PECUARIA SAO JOSE LTDA ADVOGADO - JOSÉ BENITO LEAL SOARES NETO - OAB: 6215/SE APELADO - AGRO INDUSTRIAL CAMPO LINDO LTDA ADVOGADO - CRISTIANO PINHEIRO BARRETO - OAB: 3656/SE ADVOGADO - LEILIANE MARINHO SILVA - OAB: 10067/AL ADVOGADO - LARISSA ALBUQUERQUE DE REZENDE CALHEIROS - OAB: 10760/AL ADVOGADO - LUCAS DE HOLANDA CAVALCANTI CARVALHO - OAB: 33670/PE ADVOGADO - RAFAEL SANTOS DIAS - OAB: 12127/AL ADVOGADO - CARLOS HUMBERTO NOBRE RISCO BERT - OAB: 13413/AL INTERESSADO - LOURDES MARIA TELES FRANCO ADVOGADO - ANDREA SOBRAL VILA-NOVA DE CARVALHO - OAB: 2484/SE DESIGNO PAUTA PARA A PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL DESIMPEDIDA.
14/05/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Inclusão em Pauta - < IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > APELAÇÃO CÍVEL NRO. PROCESSO....: 202400770525 NÚMERO ÚNICO: 0000443-40.2017.8.25.0015 ÓRGÃO JULGADOR...: 1ª CÂMARA CÍVEL RELATOR - (RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA) 1º MEMBRO - G-11 (ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO) 2º MEMBRO - (ANA BERNADETE LEITE DE CARVALHO ANDRADE) DATA DIST........: 04/12/2024 PROCESSO ORIGEM..: 201762000459 PROCEDÊNCIA......: CAPELA SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > APELANTE - AGRO PECUARIA SAO JOSE LTDA ADVOGADO - JOSÉ BENITO LEAL SOARES NETO - OAB: 6215/SE APELADO - AGRO INDUSTRIAL CAMPO LINDO LTDA ADVOGADO - CRISTIANO PINHEIRO BARRETO - OAB: 3656/SE ADVOGADO - LEILIANE MARINHO SILVA - OAB: 10067/AL ADVOGADO - LARISSA ALBUQUERQUE DE REZENDE CALHEIROS - OAB: 10760/AL ADVOGADO - LUCAS DE HOLANDA CAVALCANTI CARVALHO - OAB: 33670/PE ADVOGADO - RAFAEL SANTOS DIAS - OAB: 12127/AL ADVOGADO - CARLOS HUMBERTO NOBRE RISCO BERT - OAB: 13413/AL INTERESSADO - LOURDES MARIA TELES FRANCO ADVOGADO - ANDREA SOBRAL VILA-NOVA DE CARVALHO - OAB: 2484/SE PROCESSO INCLUÍDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DA SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL DO DIA 06/05/2025 ÀS 08:30
15/04/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Inclusão em Pauta - < IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > APELAÇÃO CÍVEL NRO. PROCESSO....: 202400770525 NÚMERO ÚNICO: 0000443-40.2017.8.25.0015 ÓRGÃO JULGADOR...: 1ª CÂMARA CÍVEL RELATOR - (CRISTIANO JOSÉ MACEDO COSTA EM SUBSTITUIÇÃO A RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA) 1º MEMBRO - G-11 (ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO) 2º MEMBRO - (ADELAIDE MARIA MARTINS MOURA EM SUBSTITUIÇÃO A ANA BERNADETE LEITE DE CARVALHO ANDRADE) DATA DIST........: 04/12/2024 PROCESSO ORIGEM..: 201762000459 PROCEDÊNCIA......: CAPELA SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > APELANTE - AGRO PECUARIA SAO JOSE LTDA ADVOGADO - JOSÉ BENITO LEAL SOARES NETO - OAB: 6215/SE APELADO - AGRO INDUSTRIAL CAMPO LINDO LTDA ADVOGADO - CRISTIANO PINHEIRO BARRETO - OAB: 3656/SE ADVOGADO - LEILIANE MARINHO SILVA - OAB: 10067/AL ADVOGADO - LARISSA ALBUQUERQUE DE REZENDE CALHEIROS - OAB: 10760/AL ADVOGADO - LUCAS DE HOLANDA CAVALCANTI CARVALHO - OAB: 33670/PE ADVOGADO - RAFAEL SANTOS DIAS - OAB: 12127/AL ADVOGADO - CARLOS HUMBERTO NOBRE RISCO BERT - OAB: 13413/AL INTERESSADO - LOURDES MARIA TELES FRANCO ADVOGADO - ANDREA SOBRAL VILA-NOVA DE CARVALHO - OAB: 2484/SE PROCESSO INCLUÍDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DA SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL DO DIA 18/03/2025 ÀS 08:30
25/02/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Certidão - < IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > APELAÇÃO CÍVEL NRO. PROCESSO....: 202400770525 NÚMERO ÚNICO: 0000443-40.2017.8.25.0015 ÓRGÃO JULGADOR...: 1ª CÂMARA CÍVEL RELATOR - G-14 (IOLANDA SANTOS GUIMARÃES) 1º MEMBRO - G-11 (ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO) 2º MEMBRO - G-13 EDIVALDO DOS SANTOS (EDIVALDO DOS SANTOS) DATA DIST........: 04/12/2024 PROCESSO ORIGEM..: 201762000459 PROCEDÊNCIA......: CAPELA SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > APELANTE - AGRO PECUARIA SAO JOSE LTDA ADVOGADO - JOSÉ BENITO LEAL SOARES NETO - OAB: 6215/SE APELADO - AGRO INDUSTRIAL CAMPO LINDO LTDA ADVOGADO - CRISTIANO PINHEIRO BARRETO - OAB: 3656/SE ADVOGADO - LEILIANE MARINHO SILVA - OAB: 10067/AL ADVOGADO - LARISSA ALBUQUERQUE DE REZENDE CALHEIROS - OAB: 10760/AL ADVOGADO - LUCAS DE HOLANDA CAVALCANTI CARVALHO - OAB: 33670/PE ADVOGADO - RAFAEL SANTOS DIAS - OAB: 12127/AL ADVOGADO - CARLOS HUMBERTO NOBRE RISCO BERT - OAB: 13413/AL INTERESSADO - LOURDES MARIA TELES FRANCO ADVOGADO - ANDREA SOBRAL VILA-NOVA DE CARVALHO - OAB: 2484/SE PROCESSO EXCLUÍDO DA SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL DE 1ª CÂMARA CÍVEL NO DIA 14/02/2025 ÀS 00:00. MOTIVO: EXCLUÍDO EM RAZÃO DO PEDIDO DE DESTAQUE FORMULADO PELO ADVOGADO. FICANDO DESIGNADO PARA JULGAMENTO NA PRIMEIRA SESSÃO PRESENCIAL DESIMPEDIDA.
03/02/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Inclusão do processo para julgamento eletrônico - < IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > APELAÇÃO CÍVEL NRO. PROCESSO....: 202400770525 NÚMERO ÚNICO: 0000443-40.2017.8.25.0015 ÓRGÃO JULGADOR...: 1ª CÂMARA CÍVEL RELATOR - G-14 (IOLANDA SANTOS GUIMARÃES) 1º MEMBRO - G-11 (ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO) 2º MEMBRO - G-13 EDIVALDO DOS SANTOS (EDIVALDO DOS SANTOS) DATA DIST........: 04/12/2024 PROCESSO ORIGEM..: 201762000459 PROCEDÊNCIA......: CAPELA SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > APELANTE - AGRO PECUARIA SAO JOSE LTDA ADVOGADO - JOSÉ BENITO LEAL SOARES NETO - OAB: 6215/SE APELADO - AGRO INDUSTRIAL CAMPO LINDO LTDA ADVOGADO - CRISTIANO PINHEIRO BARRETO - OAB: 3656/SE ADVOGADO - LEILIANE MARINHO SILVA - OAB: 10067/AL ADVOGADO - LARISSA ALBUQUERQUE DE REZENDE CALHEIROS - OAB: 10760/AL ADVOGADO - LUCAS DE HOLANDA CAVALCANTI CARVALHO - OAB: 33670/PE ADVOGADO - RAFAEL SANTOS DIAS - OAB: 12127/AL ADVOGADO - CARLOS HUMBERTO NOBRE RISCO BERT - OAB: 13413/AL INTERESSADO - LOURDES MARIA TELES FRANCO ADVOGADO - ANDREA SOBRAL VILA-NOVA DE CARVALHO - OAB: 2484/SE PROCESSO INCLUÍDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DA SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL DO DIA 14/02/2025 ÀS 00:00
27/01/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > APELAÇÃO CÍVEL NRO. PROCESSO....: 202400770525 NÚMERO ÚNICO: 0000443-40.2017.8.25.0015 ÓRGÃO JULGADOR...: 1ª CÂMARA CÍVEL RELATOR - G-14 (IOLANDA SANTOS GUIMARÃES) 1º MEMBRO - G-11 (ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO) 2º MEMBRO - G-13 - VAGA DE DESEMBARGADOR (MARIA ANGÉLICA GARCIA MORENO FRANCO EM SUBSTITUIÇÃO A VAGA DE DESEMBARGADOR (G-13)) DATA DIST........: 04/12/2024 PROCESSO ORIGEM..: 201762000459 PROCEDÊNCIA......: CAPELA SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > APELANTE - AGRO PECUARIA SAO JOSE LTDA ADVOGADO - JOSÉ BENITO LEAL SOARES NETO - OAB: 6215/SE APELADO - AGRO INDUSTRIAL CAMPO LINDO LTDA ADVOGADO - CRISTIANO PINHEIRO BARRETO - OAB: 3656/SE ADVOGADO - LEILIANE MARINHO SILVA - OAB: 10067/AL ADVOGADO - LARISSA ALBUQUERQUE DE REZENDE CALHEIROS - OAB: 10760/AL ADVOGADO - LUCAS DE HOLANDA CAVALCANTI CARVALHO - OAB: 33670/PE ADVOGADO - RAFAEL SANTOS DIAS - OAB: 12127/AL ADVOGADO - CARLOS HUMBERTO NOBRE RISCO BERT - OAB: 13413/AL INTERESSADO - LOURDES MARIA TELES FRANCO ADVOGADO - ANDREA SOBRAL VILA-NOVA DE CARVALHO - OAB: 2484/SE INDEFIRO O REQUERIMENTO DE REABERTURA DE PRAZO PARA OFERTA DE CONTRARRAZÕES UMA VEZ QUE A MUDANÇA DE PATRONO NÃO É CIRCUNSTÂNCIA QUE SUSPENDA OU INTERROMPA O TRANSCURSO DOS PRAZOS DAS PARTES. RETORNEM OS AUTOS À SUBSECRETARIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL A FIM DE AGUARDAR O SEU JULGAMENTO. INTIME-SE. CUMPRA-SE.
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
REQUERENTE: AGRO INDUSTRIAL CAMPO LINDO LTDA ADV.: AILTON ALVES NUNES JÚNIOR - OAB: 3475-SE ADV.: ANTONIO EDUARDO SILVA RIBEIRO - OAB: 843-SE ADV.: EMANUEL MESSIAS BARBOZA MOURA JUNIOR - OAB: 2851-SE
REQUERIDO: AGROPECUARIA SAO JOSE LTDA ADV.: ANDREA SOBRAL VILA-NOVA DE CARVALHO - OAB: 2484-SE
REQUERIDO: LOURDES MARIA TELES FRANCO ADV.: ANDREA SOBRAL VILA-NOVA DE CARVALHO - OAB: 2484-SE ATO ORDINATÓRIO....: INTIMAR A PARTE APELADA, PARA, NO PRAZO DE LEI, OFERECER CONTRARRAZÕES AO RECURSO DE APELAÇÃO
REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE PROC.: 201762000459 NÚMERO ÚNICO: 0000443-40.2017.8.25.0015
29/10/2024, 00:00
Ato ordinatório
23/10/2024, 13:02
Petição (Apelação)
18/10/2024, 16:55
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/09/2024, 00:36
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
REQUERENTE: AGRO INDUSTRIAL CAMPO LINDO LTDA ADV.: AILTON ALVES NUNES JÚNIOR - OAB: 3475-SE ADV.: ANTONIO EDUARDO SILVA RIBEIRO - OAB: 843-SE ADV.: EMANUEL MESSIAS BARBOZA MOURA JUNIOR - OAB: 2851-SE
REQUERIDO: AGROPECUARIA SAO JOSE LTDA ADV.: ANDREA SOBRAL VILA-NOVA DE CARVALHO - OAB: 2484-SE
REQUERIDO: LOURDES MARIA TELES FRANCO ADV.: ANDREA SOBRAL VILA-NOVA DE CARVALHO - OAB: 2484-SE SENTENÇA....: [...]ANTE O EXPOSTO, SEM MAIORES DELONGAS, ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PORQUE TEMPESTIVOS, MAS NEGO-LHES PROVIMENTO, DIANTE DA AUSÊNCIA DE QUALQUER OMISSÃO LEVANTADA PELA PARTE EMBARGANTE. INTIMEM-SE AS PARTES ACERCA DA PRESENTE DECISÃO. FICA O EMBARGANTE ADVERTIDO DE QUE, OPOSTOS NOVOS EMBARGOS SOBRE O MESMO PONTO, SERÃO ENTENDIDOS COMO PROCRASTINATÓRIOS, FICANDO SUJEITO À INCIDÊNCIA DA MULTA RETRATADA NO ART. 1.026, §§ 2º E 3º, CPC. HAVENDO RECURSOS,
Julgamento - REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE PROC.: 201762000459 NÚMERO ÚNICO: 0000443-40.2017.8.25.0015 INTIME-SE A PARTE RECORRIDA PARA APRESENTAR CONTRARRAZÕES. APÓS, REMETAM-SE OS AUTOS AO TJSE. CERTIFICADO O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVE-SE O FEITO COM AS CAUTELAS DE PRAXE.
26/09/2024, 00:00
Acolhimento de Embargos de Declaração
24/09/2024, 10:31
Conclusão (para decisão)
03/07/2024, 10:43
Expedição de documento (Certidão; Certidão)
27/06/2024, 13:17
Petição (Contra-razões)
25/06/2024, 19:58
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/06/2024, 12:35
Mero expediente
13/06/2024, 14:13
Conclusão (para despacho)
14/05/2024, 22:01
Expedição de documento (Certidão; Certidão)
14/05/2024, 22:01
Petição (Embargos de declaração)
13/05/2024, 21:42
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/05/2024, 12:42
Procedência em Parte
02/05/2024, 21:20
Conclusão (para julgamento)
10/04/2024, 10:08
Documento (Informações)
05/04/2024, 15:36
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/03/2024, 12:37
Mero expediente
25/03/2024, 16:20
Conclusão (para julgamento)
30/01/2024, 21:34
Documento (Informações)
26/01/2024, 08:49
Mero expediente
19/12/2023, 21:54
Conclusão (para despacho)
14/11/2023, 09:59
Petição (Petição (outras))
13/11/2023, 11:09
Petição (Petição (outras))
31/10/2023, 15:32
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/10/2023, 12:35
Mero expediente
27/10/2023, 09:17
Conclusão (para despacho)
27/09/2023, 09:04
Expedição de documento (Certidão; Certidão)
25/09/2023, 12:21
Mero expediente
20/09/2023, 09:33
Conclusão (para despacho)
09/08/2023, 07:15
Decurso de Prazo
07/08/2023, 08:44
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/07/2023, 12:39
Mero expediente
24/07/2023, 10:10
Petição (Petição (outras))
26/05/2023, 12:37
Petição (Petição (outras))
18/05/2023, 17:39
Conclusão (para despacho)
18/05/2023, 16:39
Audiência (conciliação; realizada)
18/05/2023, 12:42
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/05/2023, 12:51
Ato ordinatório
16/05/2023, 14:17
Petição (Petição (outras))
16/05/2023, 13:07
Petição (Petição (outras))
16/03/2023, 08:59
Ato ordinatório
02/03/2023, 15:01
Audiência (conciliação; realizada)
27/02/2023, 13:16
Conclusão (para despacho)
19/01/2023, 10:12
Expedição de documento (Certidão; Certidão)
19/01/2023, 10:11
Petição (Petição (outras))
16/01/2023, 09:23
Mero expediente
19/12/2022, 07:27
Conclusão (para despacho)
01/12/2022, 15:54
Petição (Petição (outras))
30/11/2022, 11:53
Petição (Petição (outras))
21/11/2022, 11:13
Mero expediente
10/11/2022, 15:36
Conclusão (para despacho)
08/09/2022, 22:24
Petição (Petição (outras))
05/09/2022, 17:31
Mero expediente
26/08/2022, 21:00
Conclusão (para despacho)
09/08/2022, 08:20
Decurso de Prazo
05/08/2022, 09:01
Petição (Petição (outras))
01/08/2022, 17:00
Mero expediente
20/07/2022, 09:57
Conclusão (para despacho)
05/07/2022, 12:35
Expedição de documento (Certidão; Certidão)
01/07/2022, 11:39
Mero expediente
30/06/2022, 15:46
Conclusão (para despacho)
11/05/2022, 08:15
Expedição de documento (Certidão; Certidão)
09/05/2022, 11:39
Petição (Petição (outras))
09/05/2022, 10:57
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
Intimar a parte autora para pagar as guias em anexo em 5 dias.
29/04/2022, 00:00
Ato ordinatório
27/04/2022, 08:11
Expedição de documento (Certidão; Certidão)
25/04/2022, 12:10
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Proceda a Secretaria à emissão de novas guias de pagamento de custas para a parte autora.
20/04/2022, 00:00
Mero expediente
18/04/2022, 17:46
Petição (Petição (outras))
11/03/2022, 17:47
Conclusão (para despacho)
10/03/2022, 22:42
Petição (Petição (outras))
10/03/2022, 20:55
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Intime-se a parte autora para comprovação documental das alegações retro no prazo de 05 dias.
28/02/2022, 00:00
Mero expediente
25/02/2022, 22:39
Petição (Petição (outras))
17/02/2022, 17:19
Conclusão (para despacho)
09/02/2022, 21:30
Petição (Petição (outras))
04/02/2022, 12:48
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Intime-se a parte autora para no prazo de 10 dias juntar comprovante de pagamento das custas.
12/01/2022, 00:00
Mero expediente
10/01/2022, 14:08
Conclusão (para despacho)
09/12/2021, 20:18
Petição (Petição (outras))
09/12/2021, 09:49
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
Considerando a Certidão retro, intime-se a parte autora para pagamento e comprovação no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. Guias revalidadas já se encontram nos autos.
25/11/2021, 00:00
Ato ordinatório
22/11/2021, 10:33
Expedição de documento (Certidão; Certidão)
22/11/2021, 10:31
Expedição de documento (Certidão; Certidão)
18/11/2021, 11:59
Expedição de documento (Certidão; Certidão)
19/08/2021, 09:26
Expedição de documento (Certidão; Certidão)
27/07/2021, 12:55
Expedição de documento (Certidão; Certidão)
12/07/2021, 09:41
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Proceda a Secretaria à nova emissão da guia de custas não pagas e após intime-se a parte autora para pagamento e comprovação no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito.
24/06/2021, 00:00
Mero expediente
14/06/2021, 14:41
Petição (Petição (outras))
27/05/2021, 19:17
Conclusão (para despacho)
25/05/2021, 20:45
Decurso de Prazo
25/05/2021, 20:45
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
Intime-se a parte autora para pagamento e comprovação no prazo de 10 dias. (Guias foram revalidadas pelo FERD).
10/05/2021, 00:00
Ato ordinatório
06/05/2021, 14:13
Expedição de documento (Certidão; Certidão)
06/05/2021, 14:12
Expedição de documento (Certidão; Certidão)
06/05/2021, 09:35
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Proceda a Secretaria à nova emissão da guia de custas não pagas e após intime-se a parte autora para pagamento e comprovação no prazo de 10 dias.
26/04/2021, 00:00
Mero expediente
23/04/2021, 09:41
Conclusão (para despacho)
06/04/2021, 10:02
Expedição de documento (Certidão; Certidão)
06/04/2021, 10:01
Petição (Petição (outras))
30/03/2021, 09:33
Petição (Petição (outras))
23/03/2021, 12:04
Expedição de documento (Certidão; Certidão)
19/03/2021, 09:36
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Intimem-se as partes para no prazo de 10 dias informarem acerca da existência de acordo.