Execução de Título Extrajudicial 0004793-48.2024.8.25.0008 - TJSE

Execução de Título Extrajudicial 0004793-48.2024.8.25.0008 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: CONDOMÍNIO RIO BARRA MAIS VIVER ADV.: ALEXANDRE SOBRAL ALMEIDA - OAB: 2795-SE EXECUTADO: CATIANA DA SILVA DOS SANTOS ATO ORDINATÓRIO....: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 202490301066 NÚMERO ÚNICO: 0004793-48.2024.8.25.0008 INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA MANIFESTAÇÃO EM 15 DIAS.

03/06/2026, 00:00

Documento (Certidão)

28/04/2026, 11:31

Expedição de documento (Mandado)

09/04/2026, 14:33

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

09/04/2026, 11:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/04/2026, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONDOMÍNIO RIO BARRA MAIS VIVER ADV.: ALEXANDRE SOBRAL ALMEIDA - OAB: 2795-SE EXECUTADO: CATIANA DA SILVA DOS SANTOS DECISÃO/DESPACHO....: O ARTIGO 243, DO CPC DETERMINA QUE A CITAÇÃO PODERÁ SER FEITA EM QUALQUER LUGAR EM QUE SE ENCONTRE O RÉU, O EXECUTADO OU O INTERESSADO E A INTERPRETAÇÃO SISTEMÁTICA DO DISPOSITIVO PERMITE COMPREENDER O APARELHO CELULAR E A INTERNET COMO LUGARES EM QUE O EXECUTADO PODE SER ENCONTRADO PESSOALMENTE, TORNANDO PESSOAL E VÁLIDA A CITAÇÃO ELETRÔNICA REALIZADA POR WHATSAPP, SEM NECESSIDADE DE MODIFICAÇÃO LEGISLATIVA, CONFORME PREVISÃO DO ART. 246 DO CPC. ASSIM, EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 202490301066 NÚMERO ÚNICO: 0004793-48.2024.8.25.0008 DEFIRO O PEDIDO DE P. 342, AO PASSO QUE DETERMINO A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO EM FACE DA EXECUTADA CATIANA DA SILVA DOS SANTOS, POR MEIO DE APLICATIVO DE MENSAGENS MULTIPLATAFORMA (WHATSAPP), Nº (79) 99901-0986, CONFORME REGULAMENTAÇÃO ESPECÍFICA EDITADA PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE. CUMPRA-SE NOS TERMOS DO DESPACHO DE P. 308.

01/04/2026, 00:00

Mero expediente

30/03/2026, 10:26

Conclusão (para despacho)

27/03/2026, 11:36

Petição (Petição (outras))

26/03/2026, 16:58

Petição (Petição (outras))

11/12/2025, 12:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/12/2025, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONDOMÍNIO RIO BARRA MAIS VIVER ADV.: ALEXANDRE SOBRAL ALMEIDA - OAB: 2795-SE EXECUTADO: CATIANA DA SILVA DOS SANTOS DECISÃO/DESPACHO....: DESPACHO O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA PROFERIU JULGADO, NO QUAL CONSIGNOU QUE PARA A VALIDADE DA CITAÇÃO POR WHATSAPP, HÁ TRÊS ELEMENTOS INDUTIVOS DE AUTENTICIDADE DO DESTINATÁRIO, QUAIS SEJAM, NÚMERO DE TELEFONE, CONFIRMAÇÃO ESCRITA E FOTO INDIVIDUAL (RESP N° 2.045.633). NO CASO DOS AUTOS, TODAVIA, AO MENOS DUAS DESSAS CIRCUNSTÂNCIAS NÃO ESTÃO MATERIALIZADAS OU INDIVIDUALIZADAS, INEQUIVOCAMENTE. O OFICIAL DE JUSTIÇA, NÃO ATESTOU O CUMPRIMENTO DO MANDADO DE CITAÇÃO, INFORMANDO QUE APESAR DAS MENSAGENS ENVIADAS POR MEIO DE APLICATIVO DE MENSAGENS INSTANTÂNEAS, A EXECUTADA NÃO ENVIOU FOTO DE DOCUMENTO DE IDENTIDADE, O QUE IMPOSSIBILITOU QUE A CITAÇÃO FOSSE CONCLUÍDA. DESSE MODO, COM VISTAS A EVITAR FUTURAS ALEGAÇÕES DE NULIDADE PROCESSUAL OU PREJUÍZO À AMPLA DEFESA, EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 202490301066 NÚMERO ÚNICO: 0004793-48.2024.8.25.0008 INDEFIRO O REQUERIMENTO DE P. 332-333. DESSE MODO, INTIME-SE O EXEQUENTE PARA INDICAR NOS AUTOS, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, ENDEREÇO DA EXECUTADA, PARA FINS DE CITAÇÃO, SOB PENA DE SUSPENSÃO, NOS MOLDES DO ART. 921, III, DO CPC. TRANSCORRIDO O PRAZO, CONCLUSOS.

05/12/2025, 00:00

Mero expediente

03/12/2025, 13:09

Conclusão (para despacho)

02/12/2025, 12:28

Petição (Petição (outras))

28/10/2025, 11:16

Documentos

Ato ordinatório

•03/06/2026, 00:00

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Documento (Certidão)

Expedição de documento (Mandado)

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

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