Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001495-33.2024.8.25.0013 - TJSE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Renúncia ParcialCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/05/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Carira

Partes do Processo

ADELINA DAYANE BASTOS SANTOS

CPF

Autor

MUNICIPIO DE CARIRA

Reu

Advogados / Representantes

JOÃO FRANCISCO DOS SANTOS JUNIOR

OAB/SE 5766·CPF·Representa: Autor

JOÃO FRANCISCO DOS SANTOS JUNIOR

OAB/SE 5766·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Petição (Petição (outras))

17/03/2025, 07:59

Definitivo

14/03/2025, 08:53

Trânsito em julgado

14/03/2025, 08:52

Expedição de documento (Informações)

13/03/2025, 15:01

Expedição de documento (Informações)

13/03/2025, 15:00

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

11/03/2025, 13:47

Decurso de Prazo

11/03/2025, 13:44

Petição (Petição (outras))

04/03/2025, 16:32

Confirmada

25/02/2025, 01:09

Expedição de documento (Informações)

19/02/2025, 07:52

Expedida/certificada

14/02/2025, 14:22

Documento (Outros documentos)

10/02/2025, 10:13

Expedição de documento (Informações)

10/02/2025, 08:10

Petição (Petição (outras))

06/02/2025, 07:50

Documento (Outros documentos)

05/02/2025, 09:12

Todas as movimentações(46)

Petição (Petição (outras))

17/03/2025, 07:59

Definitivo

14/03/2025, 08:53

Trânsito em julgado

14/03/2025, 08:52

Expedição de documento (Informações)

13/03/2025, 15:01

Expedição de documento (Informações)

13/03/2025, 15:00

Documentos

•11/12/2024, 00:00

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

11/03/2025, 13:47

Decurso de Prazo

11/03/2025, 13:44

Petição (Petição (outras))

04/03/2025, 16:32

Confirmada

25/02/2025, 01:09

Expedição de documento (Informações)

19/02/2025, 07:52

Expedida/certificada

14/02/2025, 14:22

Documento (Outros documentos)

10/02/2025, 10:13

Expedição de documento (Informações)

10/02/2025, 08:10

Petição (Petição (outras))

06/02/2025, 07:50

Documento (Outros documentos)

05/02/2025, 09:12

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

05/02/2025, 09:05

Decurso de Prazo

04/02/2025, 12:36

Confirmada

28/01/2025, 01:10

Petição (Petição (outras))

20/01/2025, 11:03

Expedida/certificada (Outros documentos)

17/01/2025, 14:51

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

15/01/2025, 15:12

Documento (Outros documentos)

12/12/2024, 14:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/12/2024, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: ADELINA DAYANE BASTOS SANTOS ADV.: JOÃO FRANCISCO DOS SANTOS JUNIOR - OAB: 5766-SE EXECUTADO: MUNICIPIO DE CARIRA SENTENÇA....: [...]ASSIM, TENDO EM VISTA QUE ESTE JUÍZO ENCERROU A PRESTAÇÃO JURISDICIONAL COM A ORDEM DE EXPEDIÇÃO DOS OFÍCIOS REQUISITÓRIOS RESPECTIVOS, MEIO LEGAL INDISPENSÁVEL AO PAGAMENTO DE DÉBITOS PELA FAZENDA PÚBLICA, DETERMINO A EXTINÇÃO DA PRESENTE EXECUÇÃO NOS TERMOS DO ART. 924, INCISO II, DO CPC. OUTROSSIM, NÃO SÃO DEVIDOS HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA NO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA QUE ENSEJE EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR (RPV), QUANDO NÃO IMPUGNADO, NOS TERMOS DE TESE VINCULANTE FIXADA PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (SISTEMÁTICA DE RECURSOS REPETITIVOS): “NA AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO À PRETENSÃO EXECUTÓRIA, NÃO SÃO DEVIDOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS EM CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA, AINDA QUE O CRÉDITO ESTEJA SUBMETIDO A PAGAMENTO POR MEIO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR.” (TEMA REPETITIVO 1190 – JULGADO EM 20/06/2024) NÃO HAVENDO REQUERIMENTO PENDENTE DE ANÁLISE, APÓS O CUMPRIMENTO DE TODAS AS DETERMINAÇÕES ACIMA, ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM AS CAUTELAS DE PRAXE. INTIMAÇÕES NECESSÁRIAS. Julgamento - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202465001503 NÚMERO ÚNICO: 0001495-33.2024.8.25.0013

11/12/2024, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

09/12/2024, 09:49

Conclusão (para julgamento)

06/12/2024, 14:02

Documento (Outros documentos)

08/11/2024, 10:10

Documento (Certidão)

02/10/2024, 10:05

Expedição de documento (Mandado)

27/09/2024, 18:24

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

27/09/2024, 13:36

Petição (Petição (outras))

26/09/2024, 19:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/09/2024, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ADELINA DAYANE BASTOS SANTOS ADV.: JOÃO FRANCISCO DOS SANTOS JUNIOR - OAB: 5766-SE EXECUTADO: MUNICIPIO DE CARIRA ATO ORDINATÓRIO....: POR ORDEM DO MM. JUIZ, CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202465001503 NÚMERO ÚNICO: 0001495-33.2024.8.25.0013 INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, PROCEDER COM A ATUALIZAÇÃO DA DÍVIDA, ATRAVÉS DO SISTEMA DE CÁLCULOS DISPONÍVEL NO SITE DO TJ/SE, SOB PENA DE EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE SEQUESTRO NO VALOR CONSTANTE NA REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR.

26/09/2024, 00:00

Ato ordinatório

24/09/2024, 11:56

Decurso de Prazo

24/09/2024, 11:53

Confirmada

23/07/2024, 01:06

Expedida/certificada

10/07/2024, 09:59

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

10/07/2024, 08:55

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

10/07/2024, 08:51

Petição (Petição (outras))

10/07/2024, 08:00

Confirmada

22/06/2024, 01:06

Expedida/certificada

11/06/2024, 13:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/06/2024, 13:20

Mero expediente

03/06/2024, 14:05

Conclusão (para despacho)

29/05/2024, 08:52

Distribuição (dependência)

29/05/2024, 08:46

Ato ordinatório

•26/09/2024, 00:00