Petição Infância e Juventude Cível 0000249-29.2024.8.25.0004 - TJSE

Petição Infância e Juventude Cível 0000249-29.2024.8.25.0004 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: . (P.D.J.) REQUERENTE: . (C.D.J.S.) DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA REQUERIDO: . (G.B.D.N.) REQUERIDO: . (E.H.S.D.N.) REQUERIDO: . (C.D.C.D.J.) ADV.: CAMILO COSTA FREIRE - OAB: 9628-SE REQUERIDO: . (M.S.D.S.) DECISÃO/DESPACHO....: PETIÇÃO INFÂNCIA E JUVENTUDE CÍVEL PROC.: 202460100259 NÚMERO ÚNICO: 0000249-29.2024.8.25.0004 VISTOS. TRATA-SE DE AÇÃO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL, JÁ EM FASE DE DESACOLHIMENTO E ACOMPANHAMENTO PÓS-MEDIDA, NA QUAL O MINISTÉRIO PÚBLICO PUGNA PELO ARQUIVAMENTO DO FEITO E PELA EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS EM RAZÃO DA MUDANÇA DE DOMICÍLIO DA GENITORA, CAROLAINE DE JESUS SOUZA, E DE SEU FILHO, E.H.S.N, PARA O MUNICÍPIO DE ITABI/SE. ANTE O EXPOSTO, DEFIRO OS PEDIDOS MINISTERIAIS E DETERMINO: A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO CRAS DE ITABI/SE E À RESPECTIVA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, ENCAMINHANDO CÓPIA DO RELATÓRIO TÉCNICO DE FLS. 658/660, PARA QUE PROCEDAM À IMEDIATA INCLUSÃO DO NÚCLEO FAMILIAR EM SUA REDE DE PROTEÇÃO, AVALIANDO A NECESSIDADE DE CONTINUIDADE DO ACOMPANHAMENTO PELO PAIF E A VIABILIZAÇÃO DE BENEFÍCIOS (COMO O AUXÍLIO-MORADIA), GARANTINDO A DIGNIDADE E A MORADIA DA FAMÍLIA. APÓS A COMPROVAÇÃO DA EXPEDIÇÃO E ENVIO DO OFÍCIO, E NÃO HAVENDO OUTRAS PENDÊNCIAS, DETERMINO O ARQUIVAMENTO DO FEITO COM AS BAIXAS DE ESTILO, ANTE O EXAURIMENTO DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL E A MUDANÇA DE COMPETÊNCIA TERRITORIAL. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE COM URGÊNCIA QUE O CASO REQUER.

22/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: PROMOTORIA DE JUSTICA REQUERENTE: CAROLAINE DE JESUS SOUZA DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA REQUERIDO: GABRIEL BISPO DAS NEVES REQUERIDO: ENZO HENRIQUE SOUZA DAS NEVES REQUERIDO: CIBELE DO CARMO DE JESUS ADV.: CAMILO COSTA FREIRE - OAB: 9628-SE REQUERIDO: MARCINELIO SILVA DE SOUZA DECISÃO/DESPACHO....: COM A JUNTADA DO RELATÓRIO RETRO,ABRA-SE VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO. APÓS, CONCLUSOS. PETIÇÃO INFÂNCIA E JUVENTUDE CÍVEL PROC.: 202460100259 NÚMERO ÚNICO: 0000249-29.2024.8.25.0004

07/04/2026, 00:00

Documento (Outros documentos)

20/01/2026, 11:10

Conclusão (para despacho)

13/01/2026, 10:59

Expedição de documento (Informações)

09/01/2026, 10:30

Documento (Outros documentos)

07/01/2026, 20:24

Documento (Outros documentos)

07/01/2026, 20:23

Confirmada

14/12/2025, 01:25

Confirmada

13/12/2025, 00:05

Confirmada

13/12/2025, 00:05

Documento (Outros documentos)

11/12/2025, 13:16

Documento (Certidão)

09/12/2025, 17:50

Documento (Certidão)

09/12/2025, 17:50

Documento (Certidão)

09/12/2025, 17:50

Documento (Outros documentos)

04/12/2025, 10:55

Documentos

Despacho

•22/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO REQUERENTE: PROMOTORIA DE JUSTICA REQUERENTE: CAROLAINE DE JESUS SOUZA DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA REQUERIDO: GABRIEL BISPO DAS NEVES REQUERIDO: ENZO HENRIQUE SOUZA DAS NEVES REQUERIDO: CIBELE DO CARMO DE JESUS ADV.: CAMILO COSTA FREIRE - OAB: 9628-SE REQUERIDO: MARCINELIO SILVA DE SOUZA DECISÃO/DESPACHO....: ABERTA A AUDIÊNCIA,PELO MM. JUIZ FOI DITO QUE: NESTA ASSENTADA, OS ILUSTRES SERVIDORES DA CASA LAR INFORMARAM QUE A SITUAÇÃO DA ADOLECENTE CAROLAINE DE JESUS SOUZA ENCONTRA-SE REGULAR, INCLUSIVE, JÁ FORA REALIZADO PLANEJAMENTO DO DESLIGAMENTO DA MESMA APÓS ATINGIR A MAIOR IDADE CIVIL – O PLANEJAMENTO AINDA NÃO FORA ANEXADO AOS AUTOS, PORÉM, A EQUIPE DA CASA LAR INFORMOU QUE A PRIORI A MESMA DEVERÁ SER DESLIGADA EM MEADOS DE JANEIRO DO PRÓXIMO ANO, SALVO SITUAÇÃO SUPERVENIENTE. NESTA OPORTUNIDADE, DELIBEROU-SE UMA REVISÃO DO ACORDO DE ALIMENTOS REALIZADO NO PROCESSO 202460100121, NOS SEGUINTES TERMOS: I – PAGARÁ O REQUERIDO, A TÍTULO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA, EM FAVOR DO SEU FILHO MENOR ENZO HENRIQUE SOUZA DAS NEVES, O PERCENTUAL DE 13,18% DO SALÁRIO-MÍNIMO NACIONAL VIGENTE, VALOR ESTE QUE PERFAZ, ATUALMENTE, A QUANTIA DE R$ 200,00 (DUZENTOS REIAS), PAGAMENTO QUE SE FARÁ EM PARCELAS MENSAIS, APARTIR DA DATA 24 DE JULHO DESTE ANO, MEDIANTE DEPOSITO NA CONTA POUPANÇA Nº 734567805-0, AGÊNCIA 0866, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, DE TITULARIDADE DE CAROLAINE DE JESUS SOUZA (GENITORA); II- A PRESENTE REVISÃO NÃO ALCANÇA DÉBITOS ANTERIORES DERIVADOS DO ACORDO FEITO NO PROCESSO 202460100121; III- EM RELAÇÃO À GUARDA, A MESMA CONTINUARÁ NOS TERMOS DA CLAUSULA 1ª DO ACORDO REALIZADO NO PROCESSO 202460100121(GUARDA UNILATERAL); IV- O GENITOR EXERCERÁ O DIREITO DE VISITAS DE FORMA LIVRE, MEDIANTE CONTATO PRÉVIO. V – AS PARTES RENUNCIAM AO PRAZO RECURSAL QUANTO AO ACORDO ACIMA. PELO MP FOI DITO QUE: CONSIDERANDO QUE O ACORDO É FAVORÁVEL AO INFANTE, O MP SE MANIFESTOU FAVORAVELMENTE À SUA HOMOLOGAÇÃO PELO MM. JUIZ FOI DITO: EM RELAÇÃO AO ACORDO, HOMOLOGO O MESMO NOS TERMOS DO ART. 487, III, “B”, DO CPC. POR FIM, NO TOCANTE AO OBJETO PRINCIPAL DA DEMANDA RELACIONADA À SITUAÇÃO DA ADOLESCENTE CAROLAINE DE JESUS SOUZA, EM RAZÃO DELIBERO PELA SUSPENSÃO DA DEMANDA PELO PRAZO DE 06 MESES. ANOTE-SE NO SPCV A SUSPENSÃO. Audiência - PETIÇÃO INFÂNCIA E JUVENTUDE CÍVEL PROC.: 202460100259 NÚMERO ÚNICO: 0000249-29.2024.8.25.0004

24/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: PROMOTORIA DE JUSTICA REQUERENTE: CAROLAINE DE JESUS SOUZA DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA REQUERIDO: GABRIEL BISPO DAS NEVES REQUERIDO: ENZO HENRIQUE SOUZA DAS NEVES REQUERIDO: CIBELE DO CARMO DE JESUS ADV.: CAMILO COSTA FREIRE - OAB: 9628-SE REQUERIDO: MARCINELIO SILVA DE SOUZA DECISÃO/DESPACHO....: DESPACHO CONSIDERANDO A NECESSIDADE DE REAVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL DOS ADOLESCENTES/CRIANÇA ATUALMENTE ABRIGADOS NA CASA LAR DE NOSSA SENHORA DE LOURDES/SE, PETIÇÃO INFÂNCIA E JUVENTUDE CÍVEL PROC.: 202460100259 NÚMERO ÚNICO: 0000249-29.2024.8.25.0004 DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCENTRAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 19, § 1º DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (ECA), E DO PROVIMENTO Nº 165 DE 16/04/2024 QUE INSTITUI O CÓDIGO DE NORMAS NACIONAL DA CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – FORO JUDICIAL (CNN/CN/CNJ-JUD), QUE REGULAMENTA OS FOROS JUDICIAIS, COM O OBJETIVO DE AVALIAR A MANUTENÇÃO OU NÃO DA MEDIDA PROTETIVA DE ACOLHIMENTO, PARA O DIA 22/07/2025 ÁS 11:00, NO FÓRUM DA COMARCA DE GARARU/SE. PARA TANTO, DETERMINO A INTIMAÇÃO DAS SEGUINTES PESSOAS, A FIM DE QUE COMPAREÇAM À AUDIÊNCIA, GENITORES DA ADOLESCENTE C. J.S., CIBELE DO CARMO DE JESU E MARCINÉLIO SILVA DE SOUZA; O GENITOR DA CRIANÇA E.H.S.N, GABRIEL BISPO DAS NEVES; FAMILIARES E PESSOAS COM VÍNCULOS RELEVANTES. ELEN SABRINA CÂMARA (MADRASTA DE C.J.S), JOSILEIDE DAS NEVES (TIA DE GABRIEL) JANETE DAS NEVES (AVÓ PATERNA DE E.H.S.N); OS TÉCNICOS ENVOLVIDOS NA REDE DE PROTEÇÃO E ACOMPANHAMENTO DOS ABRIGADOS, ASSISTENTE SOCIAL RESPONSÁVEL PELOS RELATÓRIOS DO CREAS DE CANHOBA/SE E LOURDES; CONSELHEIROS TUTELARES DO CONSELHO TUTELAR DE CANHOBA/SE; COORDENADORA DA CASA LAR ONDE A ADOLESCENTES E A CRIANÇA ESTÃO ACOLHIDOS. A AUDIÊNCIA DEVERÁ SER REALIZADA COM A PRESENÇA OBRIGATÓRIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO E, SE FOR O CASO, DA DEFENSORIA PÚBLICA OU ADVOGADOS CONSTITUÍDOS. FACE A CERTIDÃO DE PÁG. 338 E DOCUMENTOS DE FLS. 339/343 DOS AUTOS PROCEDA A SECRETARIA A NOMEAÇÃO DE DEFENSOR(A) DATIVO(A) EM FAVOR DA REQUERIDA CIBELE DO CARMO DE JESUS, ÀS EXPENSAS DO ESTADO DE SERGIPE, PARA QUE PRESENTE SUA DEFESA (CONTESTAÇÃO) NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS ÚTEIS, CONTADOS DO DIA EM QUE O COMPROVANTE DE RECEBIMENTO DESTE MANDADO FOR JUNTADO AO PROCESSO. ANOTO QUE O(A) PATRONO(A) NOMEADO(A) FICARÁ CIENTE DA RESPECTIVA NOMEAÇÃO ATRAVÉS DO DIÁRIO DE JUSTIÇA, MEDIANTE VINCULAÇÃO AO SCP, DEVENDO AFIRMAR, EM 05 (CINCO) DIAS, SE ACEITA A NOMEAÇÃO OU SE A RECUSA, JUSTIFICADAMENTE, INTIMANDO-SE-O(A), DE LOGO, PARA QUE APRESENTE ALEGAÇÕES FINAIS, NO PRAZO 05 (CINCO) DIAS. INTIMEM-SE COM URGÊNCIA TODOS OS ENVOLVIDOS, INCLUSIVE OS TÉCNICOS E FAMILIARES, OBSERVANDO-SE OS MEIOS MAIS CÉLERES DE COMUNICAÇÃO. CUMPRA-SE. DESIGNO O DIA 22/07/2025 ÀS 11H:00MIN PARA QUE SEJA REALIZADA AUDIÊNCIA OITIVA.

04/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: PROMOTORIA DE JUSTICA REQUERENTE: CAROLAINE DE JESUS SOUZA DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA REQUERIDO: GABRIEL BISPO DAS NEVES REQUERIDO: ENZO HENRIQUE SOUZA DAS NEVES REQUERIDO: CIBELE DO CARMO DE JESUS REQUERIDO: MARCINELIO SILVA DE SOUZA DECISÃO/DESPACHO....: DESPACHO CONSIDERANDO A NECESSIDADE DE REAVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL DOS ADOLESCENTES/CRIANÇA ATUALMENTE ABRIGADOS NA CASA LAR DE NOSSA SENHORA DE LOURDES/SE, PETIÇÃO INFÂNCIA E JUVENTUDE CÍVEL PROC.: 202460100259 NÚMERO ÚNICO: 0000249-29.2024.8.25.0004 DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCENTRAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 19, § 1º DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (ECA), E DO PROVIMENTO Nº 165 DE 16/04/2024 QUE INSTITUI O CÓDIGO DE NORMAS NACIONAL DA CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – FORO JUDICIAL (CNN/CN/CNJ-JUD), QUE REGULAMENTA OS FOROS JUDICIAIS, COM O OBJETIVO DE AVALIAR A MANUTENÇÃO OU NÃO DA MEDIDA PROTETIVA DE ACOLHIMENTO, PARA O DIA 22/07/2025 ÁS 11:00, NO FÓRUM DA COMARCA DE GARARU/SE. PARA TANTO, DETERMINO A INTIMAÇÃO DAS SEGUINTES PESSOAS, A FIM DE QUE COMPAREÇAM À AUDIÊNCIA, GENITORES DA ADOLESCENTE C. J.S., CIBELE DO CARMO DE JESU E MARCINÉLIO SILVA DE SOUZA; O GENITOR DA CRIANÇA E.H.S.N, GABRIEL BISPO DAS NEVES; FAMILIARES E PESSOAS COM VÍNCULOS RELEVANTES. ELEN SABRINA CÂMARA (MADRASTA DE C.J.S), JOSILEIDE DAS NEVES (TIA DE GABRIEL) JANETE DAS NEVES (AVÓ PATERNA DE E.H.S.N); OS TÉCNICOS ENVOLVIDOS NA REDE DE PROTEÇÃO E ACOMPANHAMENTO DOS ABRIGADOS, ASSISTENTE SOCIAL RESPONSÁVEL PELOS RELATÓRIOS DO CREAS DE CANHOBA/SE E LOURDES; CONSELHEIROS TUTELARES DO CONSELHO TUTELAR DE CANHOBA/SE; COORDENADORA DA CASA LAR ONDE A ADOLESCENTES E A CRIANÇA ESTÃO ACOLHIDOS. A AUDIÊNCIA DEVERÁ SER REALIZADA COM A PRESENÇA OBRIGATÓRIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO E, SE FOR O CASO, DA DEFENSORIA PÚBLICA OU ADVOGADOS CONSTITUÍDOS. FACE A CERTIDÃO DE PÁG. 338 E DOCUMENTOS DE FLS. 339/343 DOS AUTOS PROCEDA A SECRETARIA A NOMEAÇÃO DE DEFENSOR(A) DATIVO(A) EM FAVOR DA REQUERIDA CIBELE DO CARMO DE JESUS, ÀS EXPENSAS DO ESTADO DE SERGIPE, PARA QUE PRESENTE SUA DEFESA (CONTESTAÇÃO) NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS ÚTEIS, CONTADOS DO DIA EM QUE O COMPROVANTE DE RECEBIMENTO DESTE MANDADO FOR JUNTADO AO PROCESSO. ANOTO QUE O(A) PATRONO(A) NOMEADO(A) FICARÁ CIENTE DA RESPECTIVA NOMEAÇÃO ATRAVÉS DO DIÁRIO DE JUSTIÇA, MEDIANTE VINCULAÇÃO AO SCP, DEVENDO AFIRMAR, EM 05 (CINCO) DIAS, SE ACEITA A NOMEAÇÃO OU SE A RECUSA, JUSTIFICADAMENTE, INTIMANDO-SE-O(A), DE LOGO, PARA QUE APRESENTE ALEGAÇÕES FINAIS, NO PRAZO 05 (CINCO) DIAS. INTIMEM-SE COM URGÊNCIA TODOS OS ENVOLVIDOS, INCLUSIVE OS TÉCNICOS E FAMILIARES, OBSERVANDO-SE OS MEIOS MAIS CÉLERES DE COMUNICAÇÃO. CUMPRA-SE. DESIGNO O DIA 22/07/2025 ÀS 11H:00MIN PARA QUE SEJA REALIZADA AUDIÊNCIA OITIVA.

25/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO REQUERENTE: . (P.D.J.) REQUERENTE: . (C.D.J.S.) DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA REQUERIDO: . (G.B.D.N.) REQUERIDO: . (E.H.S.D.N.) REQUERIDO: . (C.D.C.D.J.) REQUERIDO: . (M.S.D.S.) DECISÃO/DESPACHO....: AOS 24 DE SETEMBRO DE 2024, ÀS 15H, NESTA CIDADE DE GARARU (SE), NA SALA DE AUDIÊNCIAS DO FÓRUM JOÃO PAULO II, ONDE PRESENTE SE ACHAVA O MM. JUIZ DE DIREITO, DR. LUÍS GUSTAVO SERRAVALLE ALMEIDA, COMIGO, ANTÔNIO DANIEL MACEDO PEDRAL DE SÁ, ESTAGIÁRIO, QUE ESTE SUBSCREVE, DECLARADA ABERTA A AUDIÊNCIA E APREGOADAS AS PARTES E RESPECTIVOS ADVOGADOS, AO PREGÃO RESPONDERAM: PRESENTES DE FORMA VIRTUAL:PROMOTOR DE JUSTIÇA, DR. ANTÔNIO FERNANDES DA SILVA JÚNIOR; CAROLAINE DE JESUS SOUZA. PRESENTES DE FORMA PRESENCIAL: O MM. JUIZ DE DIREITO, DR. LUÍS GUSTAVO SERRAVALLE ALMEIDA; DEFENSOR PÚBLICO, DR. LUIZ HENRIQUE DE CASTRO HEUSI; JANETE DAS NEVES; GABRIEL BISPO DAS NEVES; GLÍCIA DE CÁSSIA DOS SANTOS, ASSISTENTE SOCIAL DO CREAS DE CANHOBA/SE; EUGÊNIA VIEIRA SOARES SANTOS, CONSELHEIRA TUTELAR DO MUNICÍPIO DE CANHOBA/SE; ALICE FERNANDA ROCHA GUIMARÃES, CONSELHEIRA TUTELAR DO MUNICÍPIO DE CANHOBA/SE; THIAGO ALVES DOS SANTOS, CONSELHEIRO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE CANHOBA/SE; ROZIVALDO FERREIRA, CONSELHEIRO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE CANHOBA/SE; ABERTA A AUDIÊNCIA, FORAM OUVIDOS OS CONSELHEIROS TUTELARES, CAROLAINE DE JESUS SOUZA, JANETE DAS NEVES E GABRIEL BISPO DAS NEVES. SENDO QUE, AO FINAL, TODOS OS ARQUIVOS FORAM ANEXADOS, DEVIDAMENTE IDENTIFICADOS, A QUAL FICARÁ ANEXADA AO PROCESSO. A CASA LAR, POR MEIO DA SRA. LÍVIA, SE COMPROMETEU EM ENTRAR EM CONTATO COM A SRA. ELEN SABRINA CÂMARA, ANTIGA MADRASTA DA MENOR CAROLAINE DE JESUS SOUZA, A FIM DE VERIFICAR A POSSIBILIDADE DESTA IR RESIDIR COM AQUELA NO ESTADO DE SÃO PAULO. O REQUERIDO REQUEREU QUE FOSSE LIBERADO PARA VISITAR SEU FILHO ENZO NA CASA LAR. O MINISTÉRIO PÚBLICO MANIFESTOU-SE FAVORAVELMENTE, CONFORME AS REGRAS DA CASA. PELO MM. JUIZ FOI DITO: “AGUARDE-SE O PRAZO DE 10 DIAS PARA QUE A SRA. LÍVIA, COORDENADORA DA CASA LAR, INFORME A ESTE JUÍZO A POSSIBILIDADE DA MENOR IR RESIDIR COM A SRA. ELEN SABRINA CÂMARA. NO MAIS, CONSIDERANDO QUE É DIREITO DO GENITOR, BEM COMO DA AVÓ PATERNA, A CONVIVÊNCIA COM SEU FILHO/NETO, ASSIM COMO EM VISTA DA INEXISTÊNCIA DE EMPECILHOS PARA O DEFERIMENTO DO PEDIDO, ACOLHO-O POSSIBILITANDO QUE O GENITOR E A AVÓ PATERNA POSSAM VISITAR NA CASA LAR, SEMANALMENTE, O MENOR E.H.S.N., ATENTANDO-SE PARA AS NORMAS DAQUELA CASA. OFICIE-SE A CASA LAR PARA QUE TOME CIÊNCIA DESTA DECISÃO. OFICIE-SE A REDE DE PROTEÇÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP A FIM DE QUE, NO PRAZO DE 15 DIAS, PROMOVA ESTUDO SITUACIONAL EM RELAÇÃO A ANTIGA MADRASTA DE CAROLAINE DE JESUS SOUZA, ELEN SABRINA CÂMARA, OBSERVANDO SOBRE TUDO A POSSIBILIDADE DE ACOLHIMENTO DA MENOR E DE SEU FILHO POR ESTA, JUNTADO RELATÓRIO DETALHADO AOS AUTOS. POR FIM, COM A INFORMAÇÃO DADA PELA SRA. LÍVIA, AUTOS CONCLUSOS PARA DEVIDO ANDAMENTO.” FORAM DISPENSADAS AS ASSINATURAS DAS PARTES, TENDO EM VISTA O ACEITE DE TERMO GRAVADO E ANEXADO AOS AUTOS. PRESENTES INTIMADOS. AUDIÊNCIA ENCERRADA. EU, _________ ANTÔNIO DANIEL MACEDO PEDRAL DE SÁ, ESTAGIÁRIO, DIGITEI E SUBSCREVI. Audiência - PETIÇÃO INFÂNCIA E JUVENTUDE CÍVEL PROC.: 202460100259 NÚMERO ÚNICO: 0000249-29.2024.8.25.0004

18/10/2024, 00:00

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Partes do Processo(6)

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