Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
EXEQUENTE: ESTADO DE SERGIPE PROC.: JOSÉ ALCIDES VASCONCELOS FILHO
EXECUTADO: IDEAL MOVEIS LTDA. ADV.: KIRIALE NABUCO QUEIROZ CARDOSO DE MENDONCA - OAB: 3975-SE ADV.: FREDERICO COSTA NASCIMENTO DE MORAIS E SILVA - OAB: 3021-SE ADV.: PAULO ROBERTO DANTAS BRANDAO - OAB: 3351-SE ADV.: PEDRO DE MORAIS SILVA - OAB: 2420-SE ADV.: SAULO DE ARAÚJO LIMA - OAB: 4290-SE ADV.: PEDRO DE MORAIS SILVA - OAB: 1155-SE SENTENÇA....: ANTE TUDO QUANTO FORA EXPOSTO, RECONHEÇO A OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO E, POR CONSEQUÊNCIA, DECLARO EXTINTO O PROCESSO COM FULCRO NOS ARTS. 174 E ART. 156 DO CTN C/C ART. 40, §4º, DA LEI N. 6.830/80.
Julgamento - EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 201250001230 NÚMERO ÚNICO: 0004987-11.2012.8.25.0027
02/06/2025, 00:00
Pronúncia de Decadência ou Prescrição
29/05/2025, 17:01
Conclusão (para julgamento)
20/05/2025, 11:21
Petição (Petição (outras))
05/05/2025, 16:59
Petição (Petição (outras))
24/04/2025, 09:10
Confirmada
25/03/2025, 00:27
Expedida/certificada
14/03/2025, 10:02
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/02/2025, 00:34
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
EXEQUENTE: ESTADO DE SERGIPE PROC.: JOSÉ ALCIDES VASCONCELOS FILHO
EXECUTADO: IDEAL MOVEIS LTDA. ADV.: KIRIALE NABUCO QUEIROZ CARDOSO DE MENDONCA - OAB: 3975-SE ADV.: FREDERICO COSTA NASCIMENTO DE MORAIS E SILVA - OAB: 3021-SE ADV.: PAULO ROBERTO DANTAS BRANDAO - OAB: 3351-SE ADV.: PEDRO DE MORAIS SILVA - OAB: 2420-SE ADV.: SAULO DE ARAÚJO LIMA - OAB: 4290-SE ADV.: PEDRO DE MORAIS SILVA - OAB: 1155-SE DECISÃO/DESPACHO....: COM FULCRO NO ART. 40, § 4º, DA LEF,
EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 201250001230 NÚMERO ÚNICO: 0004987-11.2012.8.25.0027 INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA SE MANIFESTAR SOBRE O ESCOAMENTO DO PRAZO PRESCRICIONAL, EM 10 DIAS.
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
EXEQUENTE: ESTADO DE SERGIPE PROC.: JOSÉ ALCIDES VASCONCELOS FILHO
EXECUTADO: IDEAL MOVEIS LTDA. ADV.: KIRIALE NABUCO QUEIROZ CARDOSO DE MENDONCA - OAB: 3975-SE ADV.: FREDERICO COSTA NASCIMENTO DE MORAIS E SILVA - OAB: 3021-SE ADV.: PAULO ROBERTO DANTAS BRANDAO - OAB: 3351-SE ADV.: PEDRO DE MORAIS SILVA - OAB: 2420-SE ADV.: SAULO DE ARAÚJO LIMA - OAB: 4290-SE ADV.: PEDRO DE MORAIS SILVA - OAB: 1155-SE SENTENÇA....: ANTE TUDO QUANTO FORA EXPOSTO, RECONHEÇO A OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO E, POR CONSEQUÊNCIA, DECLARO EXTINTO O PROCESSO COM FULCRO NOS ARTS. 174 E ART. 156 DO CTN C/C ART. 40, §4º, DA LEI N. 6.830/80.
Julgamento - EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 201250001230 NÚMERO ÚNICO: 0004987-11.2012.8.25.0027
02/06/2025, 00:00
Pronúncia de Decadência ou Prescrição
29/05/2025, 17:01
Conclusão (para julgamento)
20/05/2025, 11:21
Petição (Petição (outras))
05/05/2025, 16:59
Petição (Petição (outras))
24/04/2025, 09:10
Confirmada
25/03/2025, 00:27
Expedida/certificada
14/03/2025, 10:02
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/02/2025, 00:34
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
EXEQUENTE: ESTADO DE SERGIPE PROC.: JOSÉ ALCIDES VASCONCELOS FILHO
EXECUTADO: IDEAL MOVEIS LTDA. ADV.: KIRIALE NABUCO QUEIROZ CARDOSO DE MENDONCA - OAB: 3975-SE ADV.: FREDERICO COSTA NASCIMENTO DE MORAIS E SILVA - OAB: 3021-SE ADV.: PAULO ROBERTO DANTAS BRANDAO - OAB: 3351-SE ADV.: PEDRO DE MORAIS SILVA - OAB: 2420-SE ADV.: SAULO DE ARAÚJO LIMA - OAB: 4290-SE ADV.: PEDRO DE MORAIS SILVA - OAB: 1155-SE DECISÃO/DESPACHO....: COM FULCRO NO ART. 40, § 4º, DA LEF,
EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 201250001230 NÚMERO ÚNICO: 0004987-11.2012.8.25.0027 INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA SE MANIFESTAR SOBRE O ESCOAMENTO DO PRAZO PRESCRICIONAL, EM 10 DIAS.
24/02/2025, 00:00
Mero expediente
20/02/2025, 18:45
Conclusão (para despacho)
12/02/2025, 20:36
Decurso de Prazo
12/02/2025, 20:35
Expedição de documento (Certidão; Certidão)
10/12/2024, 08:31
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/09/2024, 00:36
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
EXEQUENTE: ESTADO DE SERGIPE PROC.: JOSÉ ALCIDES VASCONCELOS FILHO
EXECUTADO: IDEAL MOVEIS LTDA. ADV.: KIRIALE NABUCO QUEIROZ CARDOSO DE MENDONCA - OAB: 3975-SE ADV.: FREDERICO COSTA NASCIMENTO DE MORAIS E SILVA - OAB: 3021-SE ADV.: PAULO ROBERTO DANTAS BRANDAO - OAB: 3351-SE ADV.: PEDRO DE MORAIS SILVA - OAB: 2420-SE ADV.: SAULO DE ARAÚJO LIMA - OAB: 4290-SE ADV.: PEDRO DE MORAIS SILVA - OAB: 1155-SE DECISÃO/DESPACHO....: ATENTO AOS ARGUMENTOS AVENTADOS EM 16/05/2024, ENTENDO SER INAPLICÁVEL AO CASO A RESOLUÇÃO N. 547/2024 DO CNJ, CONSIDERANDO O VALOR DO DÉBITO ATUAL, QUE PERFAZ R$ 20.001,14. PERMANEÇAM OS AUTOS ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE CONFORME DECIDIDO EM 23/03/2022.
EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 201250001230 NÚMERO ÚNICO: 0004987-11.2012.8.25.0027
26/09/2024, 00:00
Mero expediente
24/09/2024, 17:58
Conclusão (para despacho)
31/07/2024, 14:56
Decurso de Prazo
31/07/2024, 14:55
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/07/2024, 12:59
Mero expediente
11/07/2024, 11:23
Conclusão (para despacho)
11/06/2024, 12:25
Expedição de documento (Certidão; Certidão)
11/06/2024, 12:22
Documento (Outros documentos)
16/05/2024, 08:35
Confirmada
07/05/2024, 00:30
Expedida/certificada
25/04/2024, 15:19
Ato ordinatório
25/04/2024, 15:17
Documento (Certidão)
26/01/2024, 15:20
Expedição de documento (Mandado)
23/01/2024, 07:55
Expedição de documento (Certidão; Certidão)
22/01/2024, 13:50
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/12/2023, 12:29
Mero expediente
06/12/2023, 09:57
Conclusão (para despacho)
17/11/2023, 13:34
Documento (Outros documentos)
16/11/2023, 13:46
Confirmada
31/10/2023, 01:10
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/10/2023, 12:30
Expedida/certificada
19/10/2023, 11:58
Mero expediente
19/10/2023, 10:55
Conclusão (para despacho)
11/09/2023, 08:25
Documento (Outros documentos)
05/09/2023, 12:53
Confirmada
25/07/2023, 01:42
Expedida/certificada
14/07/2023, 12:02
Conclusão (para decisão)
07/06/2023, 08:32
Documento (Outros documentos)
06/06/2023, 11:04
Confirmada
03/06/2023, 01:57
Expedida/certificada
23/05/2023, 22:05
Mero expediente
15/05/2023, 18:10
Petição (Petição (outras))
06/05/2023, 13:46
Conclusão (para despacho)
27/04/2023, 09:52
Petição (Petição (outras))
24/04/2023, 09:07
Confirmada
25/03/2023, 02:26
Expedida/certificada
14/03/2023, 11:36
Mero expediente
27/02/2023, 15:06
Conclusão (para despacho)
16/02/2023, 20:57
Confirmada
19/11/2022, 01:57
Expedida/certificada
08/11/2022, 14:01
Desarquivamento
04/11/2022, 08:13
Conclusão (para decisão)
25/10/2022, 13:01
Petição (Petição (outras))
25/10/2022, 08:57
Confirmada
11/10/2022, 01:47
Expedida/certificada
28/09/2022, 13:27
Documento (Informações)
28/09/2022, 09:13
Expedição de documento (Certidão; Certidão)
31/08/2022, 20:40
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Operando-se a interrupção da prescrição intercorrente em razão da efetiva penhora sobre ativos financeiros, em 26/12/2019, tal data deve ser observada como marco inicial para a nova contagem do prazo. Assim, o fim do prazo de arquivamento provisório e o alcance da prescrição intercorrente somente ocorrerá em 26/12/2024. Diante do exposto defiro a petição encartada no dia 24/01/2022 e determino a manutenção do arquivamento provisório até o dia 26/12/2024.
25/03/2022, 00:00
Provisório
23/03/2022, 05:29
Conclusão (para decisão)
14/03/2022, 11:34
Expedição de documento (Certidão; Certidão)
14/03/2022, 11:33
Petição (Petição (outras))
10/03/2022, 07:43
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Consoante o disposto nos artigos 7º e 9º do CPC, intime-se a parte executada para que se manifeste, no prazo de 05 dias, acerca dos argumentos apresentados pelo exequente, em sua última petição, a respeito da inocorrência da prescrição intercorrente. Findo o prazo, com ou sem manifestação, à conclusão.
04/03/2022, 00:00
Mero expediente
02/03/2022, 19:36
Conclusão (para despacho)
08/02/2022, 12:16
Petição (Petição (outras))
04/02/2022, 10:44
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Considerando-se a petição retro, intime-se o exequente, eletronicamente, a fim de que se manifeste, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca de eventual prescrição intercorrente. Após, com ou sem manifestação, volvam os autos conclusos.
02/02/2022, 00:00
Mero expediente
31/01/2022, 21:03
Conclusão (para despacho)
25/01/2022, 21:07
Decurso de Prazo
25/01/2022, 21:05
Petição (Petição (outras))
24/01/2022, 10:07
Confirmada
22/01/2022, 03:02
Ato ordinatório
14/01/2022, 13:54
Documento (Outros documentos)
23/12/2021, 17:08
Ato ordinatório
15/12/2021, 14:10
Documento (Ofício)
13/12/2021, 09:20
Expedida/certificada
10/12/2021, 13:41
Expedição de documento (Certidão; Certidão)
10/12/2021, 13:37
Documento (Outros documentos)
09/12/2021, 19:22
Documento (Outros documentos)
09/12/2021, 19:22
Expedição de documento (Certidão; Certidão)
02/12/2021, 10:48
Petição (Petição (outras))
01/12/2021, 17:49
Documento (Outros documentos)
29/11/2021, 17:04
Expedição de documento (Mandado)
08/11/2021, 14:36
Expedição de documento (Mandado)
08/11/2021, 14:36
Expedição de documento (Mandado)
08/11/2021, 14:36
Expedição de documento (Mandado)
08/11/2021, 14:36
Expedição de documento (Mandado)
08/11/2021, 14:36
Expedição de documento (Certidão; Certidão)
08/11/2021, 12:26
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
(...) 1. Renove-se, de imediato, o cumprimento do despacho de 12/11/2020 quanto às empresas administradoras de pagamentos REDE, Banco Cooperativo do Brasil ([email protected]), GetNet ([email protected]), Mercado.pago e Banco Safra, constando nos expedientes o CNPJ da empresa executada. A ordem deverá ser remetida, sempre que possível, ao endereço eletrônico das empresas administradoras de pagamentos, a fim de conferir celeridade ao feito. 2. Em seguida, retornem conclusos para apreciação da petição de 01/09/2021. dgt/Hér
01/11/2021, 00:00
Mero expediente
28/10/2021, 06:56
Documento (Outros documentos)
22/10/2021, 11:05
Conclusão (para despacho)
02/10/2021, 11:27
Petição (Petição (outras))
01/09/2021, 11:59
Confirmada
27/08/2021, 01:42
Expedida/certificada
16/08/2021, 13:13
Documento (Informações)
02/08/2021, 18:25
Documento (Ofício)
02/08/2021, 18:17
Documento (Outros documentos)
13/07/2021, 11:44
Expedição de documento (Informações; Informações)
09/07/2021, 15:11
Expedição de documento (Informações; Informações)
09/07/2021, 15:11
Expedição de documento (Informações; Informações)
09/07/2021, 15:11
Expedição de documento (Informações; Informações)
09/07/2021, 15:11
Expedição de documento (Informações; Informações)
09/07/2021, 15:11
Expedição de documento (Informações; Informações)
09/07/2021, 15:11
Expedição de documento (Informações; Informações)
09/07/2021, 15:11
Expedição de documento (Informações; Informações)
09/07/2021, 15:11
Documento (Ofício)
21/06/2021, 14:47
Documento (Mandado)
01/06/2021, 17:05
Documento (Mandado)
01/06/2021, 17:05
Documento (Mandado)
01/06/2021, 17:05
Documento (Mandado)
01/06/2021, 17:05
Documento (Mandado)
01/06/2021, 17:05
Documento (Mandado)
01/06/2021, 17:05
Documento (Mandado)
01/06/2021, 17:05
Documento (Mandado)
01/06/2021, 17:05
Expedição de documento (Certidão; Certidão)
01/06/2021, 14:31
Petição (Petição (outras))
19/05/2021, 10:12
Confirmada
24/04/2021, 01:24
Expedida/certificada
13/04/2021, 12:37
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Tratando de providência meramente administrativa, retorno os autos à secretaria a fim de que atenda o pleito do exequente formulado em 21/03/2021, na forma do despacho/decisão de 12/11/2020.
12/04/2021, 00:00
Mero expediente
08/04/2021, 11:07
Documento (Ofício)
23/03/2021, 12:21
Conclusão (para despacho)
23/03/2021, 11:36
Expedição de documento (Certidão; Certidão)
23/03/2021, 11:35
Petição (Petição (outras))
21/03/2021, 12:37
Confirmada
09/03/2021, 01:30
Expedida/certificada
25/02/2021, 11:15
Ato ordinatório
25/02/2021, 11:14
Expedição de documento (Certidão; Certidão)
25/02/2021, 11:12
Documento (Informações)
22/02/2021, 20:31
Documento (Ofício)
22/02/2021, 08:53
Expedição de documento (Certidão; Certidão)
08/02/2021, 12:49
Documento (Informações)
26/01/2021, 11:17
Documento (Ofício)
12/01/2021, 09:56
Documento (Ofício)
11/01/2021, 17:24
Documento (Ofício)
11/01/2021, 17:14
Expedição de documento (Informações; Informações)
25/12/2020, 15:14
Documento (Outros documentos)
21/12/2020, 18:05
Documento (Outros documentos)
21/12/2020, 18:05
Documento (Outros documentos)
14/12/2020, 20:04
Documento (Outros documentos)
14/12/2020, 19:06
Documento (Outros documentos)
03/12/2020, 10:51
Confirmada
01/12/2020, 02:56
Confirmada
30/11/2020, 17:31
Documento (Mandado)
18/11/2020, 10:40
Documento (Mandado)
18/11/2020, 10:40
Documento (Mandado)
18/11/2020, 10:40
Documento (Mandado)
18/11/2020, 10:40
Documento (Mandado)
18/11/2020, 10:40
Documento (Mandado)
18/11/2020, 10:40
Documento (Mandado)
18/11/2020, 10:40
Documento (Mandado)
18/11/2020, 10:40
Documento (Mandado)
18/11/2020, 10:40
Expedição de documento (Certidão; Certidão)
18/11/2020, 10:29
Expedida/certificada
18/11/2020, 10:20
Expedida/certificada
18/11/2020, 10:18
Outras Decisões
12/11/2020, 11:00
Conclusão (para despacho)
06/10/2020, 12:17
Expedição de documento (Certidão; Certidão)
02/10/2020, 13:09
Petição (Petição (outras))
01/10/2020, 11:36
Confirmada
29/09/2020, 01:26
Expedida/certificada
17/09/2020, 13:15
Mero expediente
14/09/2020, 09:55
Conclusão (para despacho)
26/08/2020, 11:46
Expedição de documento (Certidão; Certidão)
26/08/2020, 11:45
Petição (Petição (outras))
26/08/2020, 10:24
Confirmada
13/08/2020, 01:28
Expedida/certificada
29/07/2020, 10:17
Mero expediente
13/07/2020, 13:41
Conclusão (para despacho)
02/07/2020, 11:53
Expedição de documento (Certidão; Certidão)
02/07/2020, 11:53
Petição (Petição (outras))
01/07/2020, 16:26
Confirmada
13/06/2020, 07:55
Expedida/certificada
01/06/2020, 13:33
Mero expediente
31/05/2020, 12:01
Conclusão (para despacho)
28/05/2020, 10:33
Expedição de documento (Certidão; Certidão)
27/05/2020, 14:14
Documento (Ofício)
25/05/2020, 15:19
Documento (Certidão)
21/05/2020, 17:42
Documento (Mandado)
08/05/2020, 16:59
Expedição de documento (Certidão; Certidão)
08/05/2020, 14:15
Mero expediente
07/05/2020, 08:46
Conclusão (para despacho)
06/05/2020, 10:00
Decurso de Prazo
06/05/2020, 09:59
Documento (Certidão)
05/03/2020, 12:46
Documento (Mandado)
28/02/2020, 09:59
Expedição de documento (Certidão; Certidão)
27/02/2020, 13:54
Mero expediente
26/02/2020, 09:58
Conclusão (para despacho)
13/02/2020, 11:11
Expedição de documento (Certidão; Certidão)
13/02/2020, 11:10
Petição (Petição (outras))
07/02/2020, 09:52
Documento (Outros documentos)
03/02/2020, 08:44
Confirmada
01/02/2020, 01:36
Expedida/certificada
10/01/2020, 10:01
Documento (Outros documentos)
09/01/2020, 11:11
Documento (Outros documentos)
03/12/2019, 14:11
Documento (Mandado)
29/10/2019, 09:40
Expedição de documento (Certidão; Certidão)
29/10/2019, 08:49
Ato ordinatório
29/10/2019, 08:42
Expedição de documento (Certidão; Certidão)
29/10/2019, 08:33
Expedição de documento (Certidão; Certidão)
17/10/2019, 15:51
Expedição de documento (Certidão; Certidão)
13/09/2019, 13:43
Expedição de documento (Outros documentos; Informações)
10/09/2019, 15:14
Conclusão (para despacho)
09/09/2019, 10:24
Expedição de documento (Certidão; Certidão)
06/09/2019, 12:43
Documento (Outros documentos)
04/09/2019, 10:42
Documento (Aviso de recebimento (AR))
13/08/2019, 16:04
Documento (Mandado)
30/07/2019, 13:25
Expedição de documento (Certidão; Certidão)
29/07/2019, 12:24
Mero expediente
25/07/2019, 12:31
Conclusão (para despacho)
01/07/2019, 12:04
Petição (Petição (outras))
01/07/2019, 10:46
Confirmada
07/06/2019, 00:56
Expedida/certificada
27/05/2019, 09:44
Decurso de Prazo
27/05/2019, 09:43
Expedição de documento (Certidão; Certidão)
13/05/2019, 11:13
Documento (Outros documentos)
09/05/2019, 08:15
Documento (Aviso de recebimento (AR))
30/04/2019, 14:07
Documento (Mandado)
04/04/2019, 13:14
Ato ordinatório
04/04/2019, 09:42
Expedição de documento (Certidão; Certidão)
04/04/2019, 09:39
Mero expediente
11/03/2019, 08:47
Conclusão (para despacho)
28/02/2019, 13:59
Expedição de documento (Certidão; Certidão)
28/02/2019, 13:59
Petição (Petição (outras))
27/02/2019, 13:18
Documento (Outros documentos)
27/02/2019, 08:56
Documento (Outros documentos)
18/02/2019, 10:15
Documento (Outros documentos)
14/02/2019, 07:45
Confirmada
14/02/2019, 00:45
Expedida/certificada
01/02/2019, 15:38
Mero expediente
24/01/2019, 21:35
Conclusão (para despacho)
22/01/2019, 10:26
Expedição de documento (Certidão; Certidão)
22/01/2019, 10:26
Petição (Petição (outras))
21/01/2019, 09:14
Confirmada
20/12/2018, 00:43
Expedida/certificada
07/12/2018, 12:10
Mero expediente
21/11/2018, 23:47
Conclusão (para despacho)
19/11/2018, 13:31
Expedição de documento (Certidão; Certidão)
19/11/2018, 13:31
Petição (Petição (outras))
16/11/2018, 09:46
Confirmada
02/11/2018, 22:17
Expedição de documento (Informações; Informações)
29/10/2018, 15:06
Documento (Outros documentos)
24/10/2018, 10:56
Expedida/certificada
22/10/2018, 10:18
Documento (Outros documentos)
22/10/2018, 07:26
Documento (Aviso de recebimento (AR))
16/10/2018, 10:10
Documento (Aviso de recebimento (AR))
08/10/2018, 15:12
Documento (Mandado)
21/09/2018, 14:09
Documento (Mandado)
21/09/2018, 14:09
Expedição de documento (Certidão; Certidão)
21/09/2018, 12:57
Mero expediente
17/09/2018, 09:55
Conclusão (para despacho)
04/09/2018, 14:29
Expedição de documento (Certidão; Certidão)
04/09/2018, 12:45
Petição (Petição (outras))
04/09/2018, 12:04
Confirmada
18/08/2018, 01:13
Expedida/certificada
07/08/2018, 12:15
Mero expediente
06/08/2018, 13:18
Conclusão (para despacho)
29/07/2018, 17:49
Petição (Petição (outras))
26/07/2018, 12:53
Confirmada
20/07/2018, 01:17
Expedida/certificada
08/07/2018, 08:58
Mero expediente
26/06/2018, 13:45
Conclusão (para despacho)
30/04/2018, 08:58
Petição (Petição (outras))
30/04/2018, 08:11
Expedição de documento (Certidão; Certidão)
29/04/2018, 21:58
Confirmada
13/04/2018, 01:12
Expedida/certificada
02/04/2018, 12:19
Mero expediente
02/04/2018, 10:05
Conclusão (para despacho)
02/04/2018, 07:44
Petição (Petição (outras))
27/03/2018, 11:20
Confirmada
15/03/2018, 01:08
Expedida/certificada
02/03/2018, 20:08
Mero expediente
02/03/2018, 16:20
Conclusão (para despacho)
21/02/2018, 08:29
Expedição de documento (Certidão; Certidão)
21/02/2018, 08:29
Petição (Petição (outras))
20/02/2018, 15:20
Confirmada
02/02/2018, 01:08
Petição (Petição (outras))
25/01/2018, 08:11
Expedida/certificada
09/01/2018, 09:57
Mero expediente
20/12/2017, 00:28
Conclusão (para despacho)
04/12/2017, 11:21
Expedição de documento (Certidão)
04/12/2017, 11:20
Confirmada
24/10/2017, 02:07
Sem descrição
11/10/2017, 14:00
Mero expediente
09/10/2017, 12:56
Conclusão (para despacho)
20/09/2017, 09:57
Petição (Petição (outras))
13/09/2017, 14:12
Confirmada
02/09/2017, 02:08
Sem descrição
22/08/2017, 13:52
Expedição de documento (Certidão)
22/08/2017, 13:50
Mero expediente
10/08/2017, 10:35
Conclusão (para despacho)
10/08/2017, 10:31
Petição (Petição (outras))
04/08/2017, 13:00
Confirmada
21/07/2017, 02:09
Sem descrição
10/07/2017, 23:58
Mero expediente
26/06/2017, 00:01
Conclusão (para despacho)
14/06/2017, 13:28
Petição (Petição (outras))
13/06/2017, 17:16
Confirmada
06/06/2017, 02:04
Sem descrição
25/05/2017, 15:12
Expedição de documento (Certidão)
25/05/2017, 15:11
Expedição de documento (Certidão)
25/05/2017, 15:08
Expedição de documento (Certidão)
11/05/2017, 20:29
Mero expediente
09/05/2017, 09:29
Conclusão (para despacho)
25/04/2017, 15:12
Petição (Petição (outras))
20/04/2017, 19:03
Confirmada
04/04/2017, 03:48
Sem descrição
22/03/2017, 11:52
Expedição de documento (Certidão)
22/03/2017, 11:51
Provisório
15/03/2016, 11:35
Recebimento
15/03/2016, 11:34
Petição (Petição (outras))
30/03/2015, 09:02
Confirmada
25/03/2015, 00:19
Sem descrição
12/03/2015, 09:46
Por decisão judicial
11/03/2015, 17:00
Conclusão (para despacho)
11/03/2015, 09:30
Petição (Petição (outras))
10/03/2015, 12:47
Confirmada
06/03/2015, 03:15
Sem descrição
23/02/2015, 08:47
Convenção das Partes
26/11/2014, 12:03
Conclusão (para despacho)
25/11/2014, 13:17
Petição (Petição (outras))
24/11/2014, 12:19
Confirmada
15/11/2014, 03:12
Sem descrição
04/11/2014, 08:29
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
04/11/2014, 08:29
Por decisão judicial
02/09/2014, 09:09
Conclusão (para despacho)
01/09/2014, 11:12
Petição (Petição (outras))
01/09/2014, 10:35
Confirmada
26/08/2014, 15:19
Sem descrição
14/08/2014, 10:59
Mero expediente
12/08/2014, 19:03
Conclusão (para despacho)
24/07/2014, 10:52
Petição (Petição (outras))
24/07/2014, 08:58
Confirmada
22/07/2014, 11:40
Sem descrição
10/07/2014, 12:54
Mero expediente
10/07/2014, 09:41
Conclusão (para despacho)
27/06/2014, 08:59
Petição (Petição (outras))
26/06/2014, 12:21
Confirmada
26/06/2014, 03:29
Sem descrição
11/06/2014, 11:44
Documento (Outros documentos)
11/06/2014, 11:26
Expedição de documento (Outros documentos)
30/04/2014, 12:49
Mero expediente
29/04/2014, 12:24
Conclusão (para despacho)
29/04/2014, 11:38
Petição (Petição (outras))
29/04/2014, 09:18
Confirmada
29/04/2014, 03:17
Sem descrição
16/04/2014, 10:10
Documento (Outros documentos)
15/04/2014, 13:18
Expedição de documento (Outros documentos)
27/03/2014, 14:16
Mero expediente
25/03/2014, 12:39
Conclusão (para despacho)
25/03/2014, 10:08
Petição (Petição (outras))
25/03/2014, 08:31
Confirmada
25/03/2014, 04:40
Sem descrição
12/03/2014, 09:00
Documento (Outros documentos)
12/03/2014, 08:51
Mero expediente
11/03/2014, 13:40
Conclusão (para despacho)
11/03/2014, 08:18
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
11/03/2014, 08:17
Mero expediente
26/02/2014, 12:02
Conclusão (para despacho)
26/02/2014, 08:26
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
26/02/2014, 08:26
Mero expediente
18/02/2014, 10:07
Conclusão (para despacho)
17/02/2014, 08:19
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
15/01/2014, 08:48
Expedição de documento (Informações)
09/01/2014, 12:11
Expedição de documento (Informações)
09/01/2014, 11:07
Conclusão (para despacho)
08/01/2014, 20:32
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
08/01/2014, 20:31
Mero expediente
08/01/2014, 12:33
Conclusão (para despacho)
07/01/2014, 21:47
Petição (Petição (outras))
07/01/2014, 12:01
Confirmada
20/12/2013, 03:52
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
17/12/2013, 08:33
Sem descrição
09/12/2013, 07:48
Mero expediente
06/12/2013, 20:22
Petição (Petição (outras))
05/12/2013, 12:08
Confirmada
05/12/2013, 04:00
Conclusão (para despacho)
04/12/2013, 10:32
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
04/12/2013, 10:27
Sem descrição
22/11/2013, 07:40
Mero expediente
21/11/2013, 15:08
Conclusão (para despacho)
18/11/2013, 12:29
Petição (Petição (outras))
18/11/2013, 09:18
Confirmada
14/11/2013, 03:45
Sem descrição
01/11/2013, 09:42
Mero expediente
31/10/2013, 14:41
Documento (Outros documentos)
31/10/2013, 12:32
Conclusão (para despacho)
31/10/2013, 09:38
Documento (Outros documentos)
25/10/2013, 13:09
Mero expediente
22/10/2013, 12:55
Conclusão (para despacho)
21/10/2013, 09:44
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
21/10/2013, 09:44
Mero expediente
16/10/2013, 13:32
Conclusão (para despacho)
15/10/2013, 12:41
Petição (Petição (outras))
15/10/2013, 08:38
Confirmada
15/10/2013, 03:44
Documento (Ofício)
02/10/2013, 13:02
Sem descrição
02/10/2013, 10:00
Documento (Outros documentos)
02/10/2013, 09:33
Mero expediente
01/10/2013, 11:30
Conclusão (para despacho)
23/09/2013, 12:08
Documento (Outros documentos)
23/09/2013, 12:08
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
13/09/2013, 10:06
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
13/09/2013, 10:05
Mero expediente
13/09/2013, 06:30
Conclusão (para despacho)
10/09/2013, 12:57
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
10/09/2013, 12:57
Expedição de documento (Informações)
10/09/2013, 08:43
Conclusão (para despacho)
06/09/2013, 13:40
Petição (Petição (outras))
06/09/2013, 10:31
Ato ordinatório
02/09/2013, 11:23
Expedição de documento (Informações)
27/08/2013, 14:57
Expedição de documento (Outros documentos)
21/08/2013, 14:15
Mero expediente
16/08/2013, 12:01
Conclusão (para despacho)
15/08/2013, 13:07
Petição (Petição (outras))
15/08/2013, 13:01
Confirmada
02/08/2013, 10:32
Sem descrição
24/07/2013, 11:20
Mero expediente
23/07/2013, 19:29
Petição (Petição (outras))
15/07/2013, 11:45
Confirmada
10/07/2013, 04:38
Conclusão (para despacho)
02/07/2013, 13:02
Petição (Petição (outras))
02/07/2013, 10:14
Documento (Outros documentos)
27/06/2013, 11:20
Sem descrição
26/06/2013, 11:03
Mero expediente
25/06/2013, 14:41
Conclusão (para despacho)
31/05/2013, 09:21
Petição (Petição (outras))
29/05/2013, 12:08
Confirmada
29/05/2013, 12:01
Sem descrição
27/05/2013, 10:58
Mero expediente
24/05/2013, 05:40
Documento (Outros documentos)
23/05/2013, 10:54
Conclusão (para despacho)
20/05/2013, 08:21
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
07/05/2013, 10:18
Documento (Outros documentos)
30/04/2013, 12:08
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
30/04/2013, 08:47
Mero expediente
29/04/2013, 20:19
Conclusão (para despacho)
26/04/2013, 12:14
Petição (Petição (outras))
25/04/2013, 12:39
Confirmada
25/04/2013, 12:38
Sem descrição
17/04/2013, 09:23
Mero expediente
16/04/2013, 21:40
Conclusão (para despacho)
15/04/2013, 09:20
Petição (Petição (outras))
12/04/2013, 09:02
Confirmada
05/04/2013, 03:48
Mero expediente
01/04/2013, 12:00
Conclusão (para despacho)
31/03/2013, 10:08
Petição (Petição (outras))
25/03/2013, 13:10
Sem descrição
25/03/2013, 08:45
Mero expediente
22/03/2013, 13:59
Conclusão (para despacho)
22/03/2013, 12:07
Petição (Petição (outras))
22/03/2013, 09:42
Confirmada
09/03/2013, 03:41
Sem descrição
26/02/2013, 08:25
Mero expediente
25/02/2013, 13:49
Conclusão (para despacho)
25/02/2013, 12:04
Petição (Petição (outras))
25/02/2013, 09:06
Confirmada
15/02/2013, 03:30
Sem descrição
04/02/2013, 09:09
Mero expediente
02/02/2013, 15:36
Conclusão (para despacho)
29/01/2013, 11:10
Petição (Petição (outras))
29/01/2013, 11:01
Ato ordinatório
21/01/2013, 08:29
Mero expediente
19/01/2013, 18:52
Conclusão (para despacho)
12/12/2012, 13:01
Petição (Petição (outras))
12/12/2012, 11:16
Confirmada
06/12/2012, 03:46
Sem descrição
23/11/2012, 12:56
Petição (Petição (outras))
23/11/2012, 10:22
Sem descrição
23/11/2012, 09:54
Documento (Outros documentos)
22/11/2012, 17:59
Expedição de documento (Outros documentos)
19/10/2012, 12:58
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)