Execução Fiscal 0000214-68.2022.8.25.0027 - TJSE

Execução Fiscal 0000214-68.2022.8.25.0027 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

31/01/2025, 14:29

Trânsito em julgado

31/01/2025, 14:29

Confirmada

09/12/2024, 09:24

Expedida/certificada

28/11/2024, 23:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/11/2024, 00:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ESTANCIA ADV.: ANNIELY REMIGIO SIMÃO - OAB: 1046-A-SE EXECUTADO: PEDRO DA SILVA BENJAMIM SENTENÇA....: III-DISPOSITIVO PELOS MOTIVOS DE CONVENCIMENTO ACIMA DECLINADOS, RECONHEÇO A AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL DO EXEQUENTE E, COM FULCRO NO ART. 485, VI, DO CPC C/C O ART. 5º, CAPUT, E O ENTENDIMENTO FIRMADO PELO STF NO RE 1.355.208/SC (TEMA 1184) E NA RESOLUÇÃO Nº 547 DO CNJ, EXTINGO A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. DESCONSTITUA-SE EVENTUAIS CONSTRIÇÕES DE BENS NÃO EFETIVOS, ACASO EXISTENTES. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, CERTIFIQUE-SE E ARQUIVEM-SE OS AUTOS EM DEFINITIVO. Julgamento - EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 202250100064 NÚMERO ÚNICO: 0000214-68.2022.8.25.0027

26/11/2024, 00:00

Ausência de pressupostos processuais

23/11/2024, 13:45

Confirmada

22/11/2024, 13:09

Conclusão (para julgamento)

21/11/2024, 23:13

Petição (Petição (outras))

18/11/2024, 11:31

Expedida/certificada

12/11/2024, 15:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/11/2024, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ESTANCIA ADV.: ANNIELY REMIGIO SIMÃO - OAB: 1046-A-SE EXECUTADO: PEDRO DA SILVA BENJAMIM DECISÃO/DESPACHO....: DESPACHO UMA VEZ QUE O FEITO JÁ TRAMITA HÁ MAIS DE 2 ANOS, EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 202250100064 NÚMERO ÚNICO: 0000214-68.2022.8.25.0027 INTIME-SE O EXEQUENTE PARA, EM ATÉ 15 (QUINZE) DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE O CONTIDO NA RESOLUÇÃO N. 547/2024 DO CNJ. APÓS, VOLVAM CONCLUSOS.

01/11/2024, 00:00

Mero expediente

30/10/2024, 12:13

Conclusão (para despacho)

30/10/2024, 00:22

Documentos

Julgamento

•26/11/2024, 00:00

—

Definitivo

Trânsito em julgado

Confirmada

Expedida/certificada

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ausência de pressupostos processuais

Confirmada

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Expedida/certificada

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Todas as movimentações(136)