Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A. ADV.: HAROLDO WILSON MARTINEZ DE SOUZA JUNIOR - OAB: 589-A-SE ADV.: MARIZZE FERNANDA LIMA MARTINEZ DE SOUZA - OAB: 588-A-SE ADV.: RICARDO SOUZA LEMOS DE BARROS - OAB: 10147-SE ADV.: PAULO ROCHA BARRA - OAB: 1304-A-SE ADV.: MARITZZA FABIANE LIMA MARTINEZ DE S. O. ROSSITER - OAB: 1280-A-SE
EXECUTADO: MARIA TATIANE CRUZ DE ARAGÃO DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA SENTENÇA....: DECISÃO
Julgamento - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 201869000866 NÚMERO ÚNICO: 0000814-19.2018.8.25.0031
CUIDA-SE DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELA PARTE RÉ CONTRA A SENTENÇA PROFERIDA EM 06/05/2026. DECIDO. EM VERDADE A RECORRENTE PROCURA DISCUTIR MATÉRIA DE MÉRITO POR MEIO DE INSTRUMENTO INADEQUADO, APTO TÃO SOMENTE A SUPRIR AS DEFICIÊNCIAS DE UMA DECISÃO OMISSA, OBSCURA, CONTRADITÓRIA OU QUE CONTENHA ERRO MATERIAL (CPC, 1022). OU SEJA, VÍCIOS DE ORDEM LÓGICA, DE COERÊNCIA INTERNA, DE DEFICIÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. DESSA FORMA, NÃO MERECE ACOLHIDA AS ALEGAÇÕES DA EMBARGANTE, SEJA PORQUE EXTRAPOLA O ÂMBITO DE APRECIAÇÃO DOS ACLARATÓRIOS, SEJA PORQUE O DISPOSITIVO DA SENTENÇA ENCONTRA-SE AMPLAMENTE FUNDAMENTADO, SEM QUE SE COGITE EM LACUNAS A SEREM PREENCHIDAS. ASSIM, SEM PREJUÍZO DA GARANTIA À INTERPOSIÇÃO DE RECURSO CABÍVEL QUANDO HÁ INCONFORMISMO EM FACE DA DECISÃO, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PARA NEGAR-LHES PROVIMENTO. INTIMEM-SE AS PARTES.