Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0002668-26.2024.8.25.0035 - TJSE

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0002668-26.2024.8.25.0035 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/06/2026, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ARLINDO RODRIGUES DOS SANTOS ADV.: ÁQUILA VINÍCIUS SALES MENEZES - OAB: 12509-SE EXECUTADO: COMPANHIA DE ABASTECIMENTO DE SERGIPE - DESO ADV.: IARA QUEIROZ - OAB: 1452-A-SE ADV.: FRANCISCO ANTÔNIO CARDOSO FERREIRA - OAB: 1451-A-SE ATO ORDINATÓRIO....: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202470002662 NÚMERO ÚNICO: 0002668-26.2024.8.25.0035 INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, MANIFESTAR-SE ACERCA DO MOTIVO DA REJEIÇÃO DO PRECATÓRIO, REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO. MOTIVO DA REJEIÇÃO: O EXEQUENTE, NA INICIAL DO CUMPRIMENTO, INFORMA QUE O VALOR DO CRÉDITO É R$ 19.946,26, CONTUDO, SOMANDO OS VALORES CONSTANTES NA PLANILHA DE CÁLCULO APRESENTADA ENCONTRA-SE VALOR DIVERSO (R$ 19.996,48).

17/06/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

15/06/2026, 16:29

Ato ordinatório

15/06/2026, 12:11

Desarquivamento

15/06/2026, 12:09

Expedição de documento (Informações)

17/12/2025, 12:24

Provisório

14/12/2025, 10:36

Expedição de documento (Informações)

14/12/2025, 10:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/09/2025, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ARLINDO RODRIGUES DOS SANTOS ADV.: ÁQUILA VINÍCIUS SALES MENEZES - OAB: 12509-SE EXECUTADO: COMPANHIA DE ABASTECIMENTO DE SERGIPE - DESO ADV.: IARA QUEIROZ - OAB: 1452-A-SE ADV.: FRANCISCO ANTÔNIO CARDOSO FERREIRA - OAB: 1451-A-SE ATO ORDINATÓRIO....: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202470002662 NÚMERO ÚNICO: 0002668-26.2024.8.25.0035 INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA TRAZER AOS AUTOS TODOS OS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS A FIM DE INSTRUMENTALIZAR O PRECATÓRIO, NA FORMA DO ART. 382 DO RITJSE E ART. 5° DA RESOLUÇÃO N° 115/2010 DO CNJ. PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS. ART. 382. SÃO PEÇAS OBRIGATÓRIAS DO PRECATÓRIO JUDICIAL: I - OFÍCIO REQUISITÓRIO, QUE PODERÁ SER PADRONIZADO A CRITÉRIO DA PRESIDÊNCIA; II - PETIÇÃO INICIAL DA AÇÃO PRINCIPAL; III - PROCURAÇÃO E SUBSTABELECIMENTO, SE HOUVER; IV - CONTESTAÇÃO; V - SENTENÇA E ACÓRDÃO DO TRIBUNAL, SE HOUVER; VI - ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA E/OU DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, NO CASO DE TER HAVIDO RECURSO A ESTAS CORTES; VII - CERTIDÃO TESTIFICANDO O TRÂNSITO EM JULGADO OU AFIRMANDO SER A EXECUÇÃO PROVISÓRIA; VIII - INICIAL DO PROCESSO DE EXECUÇÃO, E, SE POSSÍVEL, A DEVIDA QUALIFICAÇÃO DAS PARTES COM O NÚMERO DO CPF; IX - CITAÇÃO DA FAZENDA PÚBLICA (ESTADUAL, MUNICIPAL OU FEDERAL) OU SUAS AUTARQUIAS E EMPRESAS PARA PAGAR OU OFERECER EMBARGOS DO DEVEDOR E SENTENÇA DO PROCESSO DE EMBARGOS, SE JÁ HOUVER; X - CÁLCULOS INFORMANDO O VALOR A SER REQUISITADO, BEM COMO O ÍNDICE UTILIZADO PARA ATUALIZAÇÃO E A DATA DA ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO; XI - DESPACHO DO JUIZ PROCESSANTE PARA FORMAR O PRECATÓRIO E A COMPROVAÇÃO DE REGULARIDADE DO CPF PERANTE RECEITA FEDERAL; XII-DADOS BANCÁRIOS PARA DEPÓSITO.

19/09/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

18/09/2025, 16:11

Ato ordinatório

17/09/2025, 12:49

Decurso de Prazo

17/09/2025, 12:49

Petição (Petição (outras))

12/08/2025, 13:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/06/2025, 00:35

Documentos

Ato ordinatório

•17/06/2026, 00:00

—

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Petição (Petição (outras))

Ato ordinatório

Desarquivamento

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Provisório

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