Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0000204-66.2023.8.25.0034 - TJSE | JusConsulta

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Práticas AbusivasProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/01/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2 ª Vara Civel de Itabaiana

Processos relacionados

TR · TJSE · Embargos de Declaração Cível · 0 Gabinete 1 da 1ª Turma Recursal do Estado de Sergipe

Partes do Processo

WESLEY VIEIRA SANTOS

Autor

DETRAN/SE

Reu

GRUPO SHC - JAC MOTORS BRASIL

Reu

LIFAN SERGIPE - RUBENS ROSA VEÍCULOS LTDA

Reu

Advogados / Representantes

OCTACIANO FERREIRA SILVA

OAB/DF 44923·CPF·Representa: Autor

RENATO DE CASTRO ARAÚJO

OAB/SE 8097·CPF·Representa: Autor

MARIA LUCIA DANTAS MORGADO ANDRADE

OAB/SE 9363·CPF·Representa: Autor

ALEX DE JESUS SOUZA

OAB/SE 6550·CPF·Representa: Autor

OCTACIANO FERREIRA SILVA

OAB/DF 44923·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

OCTACIANO FERREIRA SILVA

OAB/DF 44923·CPF·Representa: Autor

RENATO DE CASTRO ARAÚJO

OAB/SE 8097·CPF·Representa: Autor

MARIA LUCIA DANTAS MORGADO ANDRADE

OAB/SE 9363·CPF·Representa: Autor

ALEX DE JESUS SOUZA

OAB/SE 6550·CPF·Representa: Autor

OCTACIANO FERREIRA SILVA

OAB/DF 44923·CPF·Representa: Réu

RENATO DE CASTRO ARAÚJO

OAB/SE 8097·CPF·Representa: Réu

MARIA LUCIA DANTAS MORGADO ANDRADE

OAB/SE 9363·CPF·Representa: Réu

ALEX DE JESUS SOUZA

OAB/SE 6550·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

05/10/2024, 01:32

Definitivo

26/09/2024, 00:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: WESLEY VIEIRA SANTOS ADV.: MARIA LUCIA DANTAS MORGADO ANDRADE - OAB: 9363-SE REQUERIDO: DETRAN/SE ADV.: RENATO DE CASTRO ARAÚJO - OAB: 8097-SE REQUERIDO: GRUPO SHC - JAC MOTORS BRASIL ADV.: OCTACIANO FERREIRA SILVA - OAB: 44923-DF REQUERIDO: LIFAN SERGIPE - RUBENS ROSA VEÍCULOS LTDA ADV.: ALEX DE JESUS SOUZA - OAB: 6550-SE ATO ORDINATÓRIO....: INTIMAR AS PARTES DA DESCIDA DOS AUTOS. PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202352100034 NÚMERO ÚNICO: 0000204-66.2023.8.25.0034

26/09/2024, 00:00

Definitivo

24/09/2024, 09:06

Trânsito em julgado

24/09/2024, 09:06

Expedida/certificada

24/09/2024, 09:06

Ato ordinatório

24/09/2024, 09:05

Recebimento

24/09/2024, 08:44

Expedição de documento (Informações)

24/09/2024, 08:43

Expedição de documento (Informações)

06/12/2023, 10:26

Remessa (em grau de recurso)

06/12/2023, 10:26

Decurso de Prazo

06/12/2023, 10:24

Petição (Contra-razões)

27/11/2023, 19:41

Confirmada

21/11/2023, 01:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/11/2023, 12:36

Todas as movimentações(85)

Definitivo

05/10/2024, 01:32

Definitivo

26/09/2024, 00:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: WESLEY VIEIRA SANTOS ADV.: MARIA LUCIA DANTAS MORGADO ANDRADE - OAB: 9363-SE REQUERIDO: DETRAN/SE ADV.: RENATO DE CASTRO ARAÚJO - OAB: 8097-SE REQUERIDO: GRUPO SHC - JAC MOTORS BRASIL ADV.: OCTACIANO FERREIRA SILVA - OAB: 44923-DF REQUERIDO: LIFAN SERGIPE - RUBENS ROSA VEÍCULOS LTDA ADV.: ALEX DE JESUS SOUZA - OAB: 6550-SE ATO ORDINATÓRIO....: INTIMAR AS PARTES DA DESCIDA DOS AUTOS. PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202352100034 NÚMERO ÚNICO: 0000204-66.2023.8.25.0034

26/09/2024, 00:00

Definitivo

Documentos

Ato ordinatório

•26/09/2024, 00:00

24/09/2024, 09:06

Trânsito em julgado

24/09/2024, 09:06

Expedida/certificada

24/09/2024, 09:06

Ato ordinatório

24/09/2024, 09:05

Recebimento

24/09/2024, 08:44

Expedição de documento (Informações)

24/09/2024, 08:43

Expedição de documento (Informações)

06/12/2023, 10:26

Remessa (em grau de recurso)

06/12/2023, 10:26

Decurso de Prazo

06/12/2023, 10:24

Petição (Contra-razões)

27/11/2023, 19:41

Confirmada

21/11/2023, 01:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/11/2023, 12:36

Expedida/certificada

08/11/2023, 11:37

Ato ordinatório

08/11/2023, 11:36

Petição (Recurso inominado)

07/11/2023, 15:10

Confirmada

02/11/2023, 01:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/10/2023, 12:31

Expedida/certificada

20/10/2023, 08:31

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

19/10/2023, 18:28

Conclusão (para decisão)

11/10/2023, 09:18

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

10/10/2023, 13:45

Petição (Petição (outras))

10/10/2023, 13:39

Confirmada

03/10/2023, 01:44

Petição (Contra-razões)

28/09/2023, 22:18

Confirmada

26/09/2023, 01:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/09/2023, 12:52

Expedida/certificada

20/09/2023, 11:25

Ato ordinatório

20/09/2023, 11:23

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

20/09/2023, 11:22

Petição (Embargos de declaração)

19/09/2023, 18:37

Expedida/certificada

15/09/2023, 09:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/09/2023, 12:45

Procedência em Parte

08/09/2023, 08:43

Conclusão (para julgamento)

02/08/2023, 12:01

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

02/08/2023, 12:00

Petição (Petição (outras))

18/07/2023, 13:55

Confirmada

18/07/2023, 02:27

Petição (Petição (outras))

13/07/2023, 15:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/07/2023, 13:02

Expedida/certificada

06/07/2023, 09:39

Ato ordinatório

06/07/2023, 09:36

Petição (Replica)

05/07/2023, 12:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/06/2023, 14:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/06/2023, 13:53

Ato ordinatório

07/06/2023, 09:39

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

07/06/2023, 09:37

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

07/06/2023, 09:28

Petição (Petição (outras))

07/06/2023, 08:13

Ato ordinatório

06/06/2023, 09:24

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

06/06/2023, 09:22

Petição (Petição (outras))

06/06/2023, 08:16

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

16/05/2023, 14:01

Documento (Certidão)

16/05/2023, 13:42

Petição (Petição (outras))

10/05/2023, 11:00

Expedição de documento (Mandado)

20/04/2023, 08:50

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

19/04/2023, 13:54

Mero expediente

14/04/2023, 12:04

Conclusão (para despacho)

14/04/2023, 08:26

Decurso de Prazo

14/04/2023, 08:26

Petição (Petição (outras))

12/04/2023, 18:22

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

27/03/2023, 08:45

Outras Decisões

26/03/2023, 08:06

Conclusão (para despacho)

22/03/2023, 08:50

Decurso de Prazo

22/03/2023, 08:48

Petição (Petição (outras))

21/03/2023, 14:36

Documento (Outros documentos)

15/03/2023, 21:02

Ato ordinatório

13/03/2023, 12:10

Documento (Certidão)

13/03/2023, 09:44

Expedição de documento (Mandado)

10/03/2023, 13:41

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

10/03/2023, 11:42

Petição (Petição (outras))

07/03/2023, 09:44

Expedição de documento (Informações)

25/02/2023, 04:03

Ato ordinatório

24/02/2023, 08:35

Documento (Certidão)

24/02/2023, 07:53

Expedição de documento (Mandado)

14/02/2023, 19:28

Expedição de documento (Mandado)

14/02/2023, 19:28

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

14/02/2023, 13:40

Expedida/Certificada

14/02/2023, 13:30

Mero expediente

19/01/2023, 14:43

Petição (Petição (outras))

12/01/2023, 15:25

Conclusão (para despacho)

11/01/2023, 11:04

Distribuição (dependência)

11/01/2023, 10:10