Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000690-19.2021.8.25.0035 - TJSE | JusConsulta

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PagamentoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/04/2021

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Itabaianinha

Processos relacionados

1° Grau · TJSE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Itabaianinha

Partes do Processo

MARIA LUZINEIDE BATISTA DOS SANTOS

Autor

MUNICIPIO DE ITABAIANINHA

Reu

Advogados / Representantes

JOARLEIDE DE MATOS MENEZES CRUZ

OAB/SE 4415·CPF·Representa: Autor

MARCELA PRADO DE OLIVEIRA BERGAMINI

OAB/SE 6333·CPF·Representa: Autor

EMILIO EDUARDO SANTOS RAMOS

OAB/SE 6628·CPF·Representa: Autor

JOARLEIDE DE MATOS MENEZES CRUZ

OAB/SE 4415·CPF·Representa: Réu

MARCELA PRADO DE OLIVEIRA BERGAMINI

OAB/SE 6333·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

JOARLEIDE DE MATOS MENEZES CRUZ

OAB/SE 4415·CPF·Representa: Autor

MARCELA PRADO DE OLIVEIRA BERGAMINI

OAB/SE 6333·CPF·Representa: Autor

EMILIO EDUARDO SANTOS RAMOS

OAB/SE 6628·CPF·Representa: Autor

JOARLEIDE DE MATOS MENEZES CRUZ

OAB/SE 4415·CPF·Representa: Réu

MARCELA PRADO DE OLIVEIRA BERGAMINI

OAB/SE 6333·CPF·Representa: Réu

EMILIO EDUARDO SANTOS RAMOS

OAB/SE 6628·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

26/02/2026, 11:36

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

12/11/2025, 10:39

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

01/09/2025, 13:04

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

09/04/2025, 12:59

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

13/01/2025, 09:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/09/2024, 00:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MARIA LUZINEIDE BATISTA DOS SANTOS ADV.: EMILIO EDUARDO SANTOS RAMOS - OAB: 6628-SE EXECUTADO: MUNICÍPIO DE ITABAIANINHA ADV.: JOARLEIDE DE MATOS MENEZES CRUZ - OAB: 4415-SE ADV.: MARCELA PRADO DE OLIVEIRA BERGAMINI - OAB: 6333-SE DECISÃO/DESPACHO....: CONSIDERANDO A MANIFESTAÇÃO RETRO DA AUTORA, DETERMINO QUE A SECRETARIA PROCEDA COM A JUNTADA NOS AUTOS DOS DOCUMENTOS DA PARTE AUTORA DO PROCESSO FÍSICO (201470001269), PARA FINS DE FORMALIZAÇÃO DO PRECATÓRIO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202170000701 NÚMERO ÚNICO: 0000690-19.2021.8.25.0035

26/09/2024, 00:00

Mero expediente

24/09/2024, 13:17

Conclusão (para despacho)

19/09/2024, 08:22

Petição (Petição (outras))

22/02/2024, 18:19

Petição (Petição (outras))

08/02/2024, 15:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/01/2024, 12:27

Ato ordinatório

30/01/2024, 08:45

Confirmada

17/10/2023, 01:43

Expedida/certificada

04/10/2023, 11:46

Todas as movimentações(84)

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

26/02/2026, 11:36

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

12/11/2025, 10:39

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

01/09/2025, 13:04

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

09/04/2025, 12:59

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

Documentos

•26/09/2024, 00:00

13/01/2025, 09:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/09/2024, 00:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MARIA LUZINEIDE BATISTA DOS SANTOS ADV.: EMILIO EDUARDO SANTOS RAMOS - OAB: 6628-SE EXECUTADO: MUNICÍPIO DE ITABAIANINHA ADV.: JOARLEIDE DE MATOS MENEZES CRUZ - OAB: 4415-SE ADV.: MARCELA PRADO DE OLIVEIRA BERGAMINI - OAB: 6333-SE DECISÃO/DESPACHO....: CONSIDERANDO A MANIFESTAÇÃO RETRO DA AUTORA, DETERMINO QUE A SECRETARIA PROCEDA COM A JUNTADA NOS AUTOS DOS DOCUMENTOS DA PARTE AUTORA DO PROCESSO FÍSICO (201470001269), PARA FINS DE FORMALIZAÇÃO DO PRECATÓRIO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202170000701 NÚMERO ÚNICO: 0000690-19.2021.8.25.0035

26/09/2024, 00:00

Mero expediente

24/09/2024, 13:17

Conclusão (para despacho)

19/09/2024, 08:22

Petição (Petição (outras))

22/02/2024, 18:19

Petição (Petição (outras))

08/02/2024, 15:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/01/2024, 12:27

Ato ordinatório

30/01/2024, 08:45

Confirmada

17/10/2023, 01:43

Expedida/certificada

04/10/2023, 11:46

Documento (Outros documentos)

25/05/2023, 11:58

Expedição de documento (Outros documentos)

25/05/2023, 11:56

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

25/05/2023, 10:52

Petição (Petição (outras))

25/05/2023, 10:28

Confirmada

25/05/2023, 09:41

Expedida/certificada

23/05/2023, 13:15

Petição (Petição (outras))

10/05/2023, 11:25

Documento (Outros documentos)

08/05/2023, 09:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/05/2023, 12:29

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

02/05/2023, 11:21

Documento (Outros documentos)

16/04/2023, 20:02

Confirmada

14/02/2023, 04:16

Conclusão (para despacho)

03/02/2023, 09:13

Petição (Petição (outras))

03/02/2023, 09:11

Expedida/certificada

01/02/2023, 11:50

Petição (Petição (outras))

31/01/2023, 19:25

Ato ordinatório

20/01/2023, 09:59

Documento (Outros documentos)

09/01/2023, 10:27

Confirmada

03/11/2022, 12:52

Expedida/certificada

19/10/2022, 12:17

Ato ordinatório

19/10/2022, 12:15

Petição (Petição (outras))

07/10/2022, 10:57

Petição (Petição (outras))

20/09/2022, 21:28

Confirmada

19/09/2022, 11:20

Expedida/certificada

09/09/2022, 20:31

Ato ordinatório

09/09/2022, 20:30

Documento (Outros documentos)

26/08/2022, 11:25

Confirmada

25/08/2022, 20:40

Expedida/certificada

25/08/2022, 11:37

Ato ordinatório

25/08/2022, 11:35

Petição (Petição (outras))

15/08/2022, 11:20

Petição (Petição (outras))

12/08/2022, 11:38

Documento (Outros documentos)

05/08/2022, 09:04

Confirmada

29/07/2022, 03:25

Expedida/certificada

18/07/2022, 09:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Portanto, inexistem elementos suficientes nos autos para justificar a redução pleiteada, já que o valor destinado a remuneração do auxiliar da justiça está de acordo com o trabalho a ser elaborado e devidamente justificado. Logo, não havendo no ordenamento jurídico pátrio critérios objetivos para a fixação dos honorários periciais, estes devem ser arbitrados pelo magistrado em observância ao princípio da razoabilidade, assegurando tanto a realização da perícia como uma justa remuneração ao perito, condizente com o trabalho a ser executado. Dessa forma, o montante de R$ 1.100,00 (um mil e cem reais) é condizente com a realidade dos serviços a serem prestados pelo perito, cumprindo com a finalidade de remunerar, com dignidade, o trabalho do profissional, sem que, com isso, acarrete enriquecimento ilícito do profissional técnico, bem como aviltar a quem compete o seu pagamento, não havendo se falar, portanto, em redução dos honorários periciais. Postos, INDEFIRO o pleito de substituição do perito nomeado apresentado pela parte executada nas fls. 100, assim, intime-se o Município de Itabaianinha para, no prazo de 10(dez) dias, proceder o pagamento dos honorários periciais, sob pena de sequestro. Ademais, intime-se a parte executada para juntar aos autos Relação Ficha Financeira da Exequente (contracheques) dos meses de janeiro/2012 a fevereiro/2021, para fins de reaização da perícia, no prazo de 20 (vinte) dias. Em seguida, cumpram-se as demais determinações do despacho de fls. 79.

18/07/2022, 00:00

Outras Decisões

16/07/2022, 01:23

Conclusão (para despacho)

04/07/2022, 14:00

Petição (Petição (outras))

01/07/2022, 14:51

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

09/06/2022, 10:40

Confirmada

28/05/2022, 03:12

Expedida/certificada

17/05/2022, 15:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Defiro pleito retro. Diante disso, intime-se a parte executada para, no prazo de 15 (quinze) dias realizar o pagamento dos honorários periciais, devendo apresentar comprovante respectivo. Em seguida, cumpram-se as demais determinações do despacho de fls. 79.

09/05/2022, 00:00

Mero expediente

05/05/2022, 20:15

Petição (Petição (outras))

07/04/2022, 16:35

Conclusão (para despacho)

05/04/2022, 18:54

Confirmada

05/04/2022, 03:06

Documento (Outros documentos)

26/03/2022, 21:57

Confirmada

26/03/2022, 21:35

Expedida/certificada

24/03/2022, 09:10

Expedida/certificada

24/03/2022, 09:05

Petição (Petição (outras))

04/02/2022, 15:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Diante da impugnação acostada aos autos, restando a diferença de valores apresentada pelo exequente e executado em suas manifestações, determino a realização de perícia com habilidade técnica para realizar perícia contábil, fixando o prazo de 30 (trinta) dias, após o recebimento dos autos, para entrega do respectivo laudo. Proceda a Secretaria à nomeação do perito contábil Erathosthenes Menezes Junior, CPF nº 377.182.075-87, com endereço na Rua Antônio José dos Santos, nº 6, Condomínio Parque das Fontes, Bloco 1, Apt. 501, Bairro Jabotiana, Aracaju/SE, CEP: 49095-783, Fone: (79)99126-0180 / (79)99949-2110, e-mail: [email protected]., externo aos quadros do Tribunal. Em seguida, intime-se o perito nomeado para, em 05 (cinco) dias, dizer se aceita o múnus, e em caso positivo e no mesmo prazo, apresentar sua proposta de honorários com a devida discriminação das verbas cobradas pelos serviços a realizar, fixando o prazo de 30 (trinta) dias, após o recebimento dos autos, para entrega do respectivo laudo. Conclusos para análise dos honorários. Em sendo aceito o encargo nos termos do item acima, intime-se o executado, por seu procurador, via publicação no DJ, para que, no prazo de 10 (dez) dias, promover o pagamento dos honorários do perito ora nomeado. Intimem-se as partes para apresentar quesitos, no prazo de 05 (cinco) dias,caso ainda não tenha feito, remetendo-os ao perito. Concluída a perícia, as partes devem ser intimadas para se manifestar sobre o laudo em 05 (cinco) dias. Após, de tudo cumprido e certificado, retornem os autos conclusos.

28/01/2022, 00:00

Mero expediente

26/01/2022, 15:06

Conclusão (para despacho)

17/09/2021, 06:36

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

17/09/2021, 06:35

Petição (Petição (outras))

16/09/2021, 22:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Por força do princípio do contraditório,intime-se o exequente para se manifestar acerca da impugnação interposta em 28/05/2021,no prazo de 10 (dez) dias. Após, certifique-se e conclusos.

30/08/2021, 00:00

Mero expediente

26/08/2021, 09:29

Conclusão (para despacho)

01/06/2021, 11:57

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

01/06/2021, 11:56

Petição (Petição (outras))

28/05/2021, 12:33

Confirmada

24/04/2021, 02:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO D E S P A C H O Nos termos do art. 535 do NCPC, intime-se o executado para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nestes mesmos autos, impugnar o cumprimento de sentença, ocasião em que poderá arguir qualquer das matérias enumeradas no art. 535 do CPC. Decorrido o prazo in albis, nos termos do art. 535, § 3º, certifique-se e expeça-se RPV ou precatório, conforme os valores cobrados, com as cautelas de estilo. No caso de requisição de pequeno valor (RPV), o pagamento deverá ser realizado no prazo máximo de dois meses, contado da entrega da requisição (art. 535, § 3º, II, do NCPC). Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação, certifique-se e volvam os autos conclusos.

14/04/2021, 00:00

Expedida/certificada

13/04/2021, 13:44

Mero expediente

12/04/2021, 09:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Distribuição - Registro eletrônico de Processo Judicial sob nº 202170000701, referente ao protocolo nº 20210410012000026, do dia 10/04/2021, às 01h20min, denominado Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública, de Pagamento.

12/04/2021, 00:00

Conclusão (para despacho)

10/04/2021, 14:25

Distribuição (dependência)

10/04/2021, 01:20

Decisão

•18/07/2022, 00:00

•09/05/2022, 00:00

•28/01/2022, 00:00

•30/08/2021, 00:00

•14/04/2021, 00:00

•12/04/2021, 00:00