Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
EXEQUENTE: BANCO DO ESTADO DE SERGIPE S/A ADV.: LUIZ FERNANDO BASTOS DE MELO - OAB: 36592-BA
EXECUTADO: JOSE CARLOS DE SANTANA ADV.: LAURELISA BARRETO DO AMOR AZEVEDO - OAB: 6771-SE DECISÃO....: COMPULSANDO OS AUTOS, VERIFICO QUE HOUVE PEDIDO DE PENHORA ONLINE NO DIA 06/10/2022 TENDO A PARTE AUTORA SIDO INTIMADA SOBRE O FRACASSO DA MEDIDA, NO DIA 26/07/2023, VISTO QUE RECONHECIDA A IMPENHORABILIDADE DOS VALORES BLOQUEADOS. PORTANTO, DECLARO QUE O PRAZO DE SUSPENSÃO DE 1(UM) ANO PREVISTO NO ARTIGO 921, § 1º DO CPC/15 INICIOU-SE NO DIA 26/07/2023. TENDO EM VISTA QUE ATÉ A PRESENTE DATA NÃO FORAM ENCONTRADOS BENS DO DEVEDOR PASSÍVEIS DE PENHORA, HAVENDO, INCLUSIVE, SUSPENSÃO PROVISÓRIA DO PRESENTE FEITO, DETERMINO O ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO DO FEITO SEM BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO, PELO PRAZO DE 05 (CINCO) ANOS, O QUE FAÇO COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 921, § 2º DO CPC C/C ARTIGO 206, § 5º, I, DO CC.
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 202270001032 NÚMERO ÚNICO: 0001024-19.2022.8.25.0035 DEFIRO A PETIÇÃO RETRO. DETERMINO A PESQUISA VIA SERP-JUD PARA PESQUISA DE BENS EM NOME DO EXECUTADO. COM O RESULTADO DA PESQUISA, INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA IMPULSIONAR O FEITO, NO PRAZO DE 05 DIAS. HAVENDO MANIFESTAÇÃO DO EXEQUENTE, À CONCLUSÃO. TRANSCORRIDO O PRAZO “IN ALBIS”, AGUARDE-SE O DECURSO DO PRAZO DO ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO.