Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0002680-42.2021.8.25.0036 - TJSE | JusConsulta

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Movimentações

Definitivo

27/01/2025, 11:08

Trânsito em julgado

27/01/2025, 11:07

Confirmada

17/12/2024, 01:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO REQUERENTE: LUIZ SANTOS POSSIDONIO ADV.: ESDRAS LISBOA DAMAZIO - OAB: 11419-SE REQUERIDO: MUNICIPIO DE ITAPORANGA DAJUDA ADV.: NEWTON CARVALHO GONÇALVES FILHO - OAB: 12553-SE DECISÃO/DESPACHO....: INTIMAÇÃO ELETRÔNICA ENVIADA À PROCURADORIA MUNICIPAL - MUNICÍPIO DE ITAPORANGA D AJUDA INTIMEM-SE AS PARTES PARA SE MANIFESTAR ACERCA DA DESCIDA DOS AUTOS NO PRAZO DE 5 DIAS. INTIMAÇÃO ENVIADA AO MUNICÍPIO. Intimação Eletrônica - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202171002204 NÚMERO ÚNICO: 0002680-42.2021.8.25.0036

09/12/2024, 00:00

Expedida/certificada

05/12/2024, 10:16

Recebimento

05/12/2024, 10:13

Expedição de documento (Informações)

05/12/2024, 10:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO < IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > RECURSO INOMINADO NRO. PROCESSO....: 202200931957 NÚMERO ÚNICO: 0002680-42.2021.8.25.0036 ÓRGÃO JULGADOR...: 1ª TURMA RECURSAL RELATOR - DRA.ROSA MARIA MATTOS ALVES DE SANTANA BRITTO (GABINETE 2 DA 1ª TURMA RECURSAL) 1º MEMBRO - DRA.MARTA SUZANA LOPES VASCONCELOS (GABINETE 3 DA 1ª TURMA RECURSAL) 2º MEMBRO - DRA.ISABELA SAMPAIO ALVES SANTANA (GABINETE 1 DA 1ª TURMA RECURSAL) (EM SUBSTITUIÇÃO AO DR(A) FERNANDO CLEMENTE DA ROCHA) DATA DIST........: 12/09/2022 PROCESSO ORIGEM..: 202171002204 PROCEDÊNCIA......: 1ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE ITAPORANGA DAJUDA SITUAÇÃO.........: JULGADO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > RECORRENTE - MUNICIPIO DE ITAPORANGA DAJUDA ADVOGADO - NEWTON CARVALHO GONÇALVES FILHO - OAB: 12553/SE RECORRIDO - LUIZ SANTOS POSSIDONIO ADVOGADO - ESDRAS LISBOA DAMAZIO - OAB: 11419/SE ASSIM, NOS TERMOS DO ARTIGO 932, III DO CPC, COM ATENÇÃO AO ART. 1030, I, A E §2º, NÃO TENDO O RECORRENTE OBSERVADO AS FORMALIDADES LEGAIS, DOU POR PREJUDICADO O PRESENTE AGRAVO, POR SER MANIFESTAMENTE INCABÍVEL. ENCAMINHEM-SE OS AUTOS AO JUÍZO DE ORIGEM PARA QUE SEJAM TOMADAS AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS, CERTIFICANDO ANTES O TRÂNSITO EM JULGADO. DÊ-SE AS DEVIDAS BAIXAS CARTORÁRIAS. INTIMEM.

31/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO < IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > RECURSO INOMINADO NRO. PROCESSO....: 202200931957 NÚMERO ÚNICO: 0002680-42.2021.8.25.0036 ÓRGÃO JULGADOR...: 1ª TURMA RECURSAL RELATOR - DRA.ROSA MARIA MATTOS ALVES DE SANTANA BRITTO (GABINETE 2 DA 1ª TURMA RECURSAL) 1º MEMBRO - DRA.MARTA SUZANA LOPES VASCONCELOS (GABINETE 3 DA 1ª TURMA RECURSAL) 2º MEMBRO - DRA.ISABELA SAMPAIO ALVES SANTANA (GABINETE 1 DA 1ª TURMA RECURSAL) (EM SUBSTITUIÇÃO AO DR(A) FERNANDO CLEMENTE DA ROCHA) DATA DIST........: 12/09/2022 PROCESSO ORIGEM..: 202171002204 PROCEDÊNCIA......: 1ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE ITAPORANGA DAJUDA SITUAÇÃO.........: JULGADO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > RECORRENTE - MUNICIPIO DE ITAPORANGA DAJUDA ADVOGADO - NEWTON CARVALHO GONÇALVES FILHO - OAB: 12553/SE RECORRIDO - LUIZ SANTOS POSSIDONIO ADVOGADO - ESDRAS LISBOA DAMAZIO - OAB: 11419/SE CERTIFICO QUE O AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO É TEMPESTIVO. INTIME-SE A PARTE AGRAVADA PARA, QUERENDO, APRESENTAR CONTRARRAZÕES.

04/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO < IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > RECURSO INOMINADO NRO. PROCESSO....: 202200931957 NÚMERO ÚNICO: 0002680-42.2021.8.25.0036 ÓRGÃO JULGADOR...: 1ª TURMA RECURSAL RELATOR - DRA.ROSA MARIA MATTOS ALVES DE SANTANA BRITTO (GABINETE 2 DA 1ª TURMA RECURSAL) 1º MEMBRO - DRA.MARTA SUZANA LOPES VASCONCELOS (GABINETE 3 DA 1ª TURMA RECURSAL) 2º MEMBRO - DRA.ISABELA SAMPAIO ALVES SANTANA (GABINETE 1 DA 1ª TURMA RECURSAL) (EM SUBSTITUIÇÃO AO DR(A) FERNANDO CLEMENTE DA ROCHA) DATA DIST........: 12/09/2022 PROCESSO ORIGEM..: 202171002204 PROCEDÊNCIA......: 1ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE ITAPORANGA DAJUDA SITUAÇÃO.........: JULGADO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > RECORRENTE - MUNICIPIO DE ITAPORANGA DAJUDA ADVOGADO - NEWTON CARVALHO GONÇALVES FILHO - OAB: 12553/SE RECORRIDO - LUIZ SANTOS POSSIDONIO ADVOGADO - ESDRAS LISBOA DAMAZIO - OAB: 11419/SE MEDIANTE O EXPOSTO, INADMITO O RECURSO EXTRAORDINÁRIO MANEJADO COM FUNDAMENTO NA ALÍNEA “A”, DO ART. 102, INCISO III, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E NEGO-LHE SEGUIMENTO, NOS TERMOS DO ART. 1.030, I, A, DO NCPC. INTIMEM-SE.

17/09/2024, 00:00

Expedição de documento (Informações; Informações)

12/09/2022, 21:37

Remessa (em grau de recurso)

12/09/2022, 21:37

Mero expediente

12/09/2022, 12:28

Conclusão (para despacho)

08/09/2022, 21:51

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

08/09/2022, 21:50

Documentos

Intimação Eletrônica

•09/12/2024, 00:00