Execução de Título Extrajudicial 0001888-68.2024.8.25.0041 - TJSE

Execução de Título Extrajudicial 0001888-68.2024.8.25.0041 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: BANCO BRASIL S.A ADV.: PATRICIA BIZERRA OLIVEIRA - OAB: 519-B-SE ADV.: DAVID SOMBRA PEIXOTO - OAB: 16477-CE EXECUTADO: SERGIO ROQUE MARQUES DOS SANTOS EXECUTADO: LUCIANA SANTOS DE MELO EXECUTADO: ENGECON ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA ADV.: GUSTAVO SILVA BORGES - OAB: 474-B-SE DECISÃO....: [...] EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 202473001546 NÚMERO ÚNICO: 0001888-68.2024.8.25.0041 DIANTE DO EXPOSTO, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELO BANCO DO BRASIL S.A. EM FACE DA DECISÃO DE 26/03/2026, POR INEXISTIREM AS HIPÓTESES DO ART. 1.022 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, MANTENDO-SE ÍNTEGRA A DECISÃO EMBARGADA EM TODOS OS SEUS TERMOS. ESCLAREÇO, A TÍTULO DE REFORÇO, QUE A INSURGÊNCIA DO EMBARGANTE CONTRA O JUÍZO DE CONVENIÊNCIA QUE CONDUZIU À SUSPENSÃO DO PROCESSO EXECUTIVO, À MANUTENÇÃO DAS CONSTRIÇÕES RENAJUD E AO SOBRESTAMENTO DAS DILIGÊNCIAS CITATÓRIAS E DO BLOQUEIO SISBAJUD ENCONTRA VIA PRÓPRIA NO AGRAVO DE INSTRUMENTO, CUJO PRAZO SEGUE O SEU CURSO NORMAL, SEM INTERRUPÇÃO, POR AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS DE CABIMENTO DOS PRESENTES EMBARGOS. INTIMEM-SE AS PARTES DESTA DECISÃO. DECORRIDO O PRAZO RECURSAL SEM MANIFESTAÇÃO, PERMANEÇAM OS AUTOS SUSPENSOS PELO PERÍODO DETERMINADO NA DECISÃO DE 26/03/2026, RETOMANDO-SE O CURSO APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO DA AÇÃO REVISIONAL Nº 202573002076, OPORTUNIDADE EM QUE O EXEQUENTE SERÁ INTIMADO A RENOVAR AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS. CUMPRA-SE.

12/05/2026, 00:00

Conclusão (para despacho)

16/04/2026, 14:07

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

16/04/2026, 14:07

Petição (Embargos de declaração)

02/04/2026, 17:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/03/2026, 00:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 202473001546 NÚMERO ÚNICO: 0001888-68.2024.8.25.0041 EXEQUENTE: BANCO BRASIL S.A ADV.: PATRICIA BIZERRA OLIVEIRA - OAB: 519-B-SE ADV.: DAVID SOMBRA PEIXOTO - OAB: 16477-CE EXECUTADO: SERGIO ROQUE MARQUES DOS SANTOS EXECUTADO: LUCIANA SANTOS DE MELO EXECUTADO: ENGECON ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA ADV.: GUSTAVO SILVA BORGES - OAB: 474-B-SE DECISÃO....: CAUSA: INICIAL VÍNCULO: PROCESSO 202573002076 ---- (...) DIANTE DO ADUZIDO: (...) [7] DETERMINO A SUSPENSÃO DO PROCESSO N.º 202473001546 ATÉ O TRÂNSITO EM JULGADO DO PRESENTE FEITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 313, V, A, DO CPC. AS RESTRIÇÕES DE CIRCULAÇÃO E TRANSFERÊNCIA DE VEÍCULOS JÁ EFETIVADAS VIA SISTEMA RENAJUD EM NOME DOS EXECUTADOS ENGECON ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA. E SERGIO ROQUE MARQUES DOS SANTOS FICAM EXPRESSAMENTE MANTIDAS DURANTE TODO O PERÍODO DE SUSPENSÃO, UMA VEZ QUE CONSTITUEM MEDIDAS CONSTRITIVAS JÁ CONSOLIDADAS E INDISPENSÁVEIS À PRESERVAÇÃO DA GARANTIA PATRIMONIAL, CUJA EVENTUAL SUPRESSÃO PODERIA TORNAR INEFICAZ A EXECUÇÃO AO TÉRMINO DA SUSPENSÃO. [8] MANTENHO O INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE RECONHECIMENTO DO COMPARECIMENTO ESPONTÂNEO DA EXECUTADA LUCIANA SANTOS DE MELO, JÁ DECIDIDO EM 27/01/2026 (PROCESSO N. 202473001546), POR AUSÊNCIA DE INSTRUMENTO DE MANDATO QUE LHE OUTORGASSE REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL NOS AUTOS. AS PROVIDÊNCIAS RELATIVAS À SUA CITAÇÃO FICAM SOBRESTADAS PELO PERÍODO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO N.º 202473001546, DEVENDO SER RETOMADAS APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO DA PRESENTE AÇÃO REVISIONAL, OPORTUNIDADE EM QUE O EXEQUENTE SERÁ INTIMADO A ADOTAR AS MEDIDAS QUE ENTENDER PERTINENTES PARA A LOCALIZAÇÃO E CITAÇÃO DA REFERIDA EXECUTADA, MEDIANTE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DE DILIGÊNCIA CABÍVEIS. [9] DETERMINO O SOBRESTAMENTO DA ORDEM DE BLOQUEIO ELETRÔNICO VIA SISBAJUD, NA MODALIDADE TEIMOSINHA, DEFERIDA EM 27/01/2026 (PROCESSO N. 202473001546), PELO PERÍODO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO N.º 202473001546, COM FUNDAMENTO NO ART. 313, V, A, DO CPC, VEDANDO-SE A EXPEDIÇÃO DE QUALQUER ORDEM DE BLOQUEIO DE ATIVOS FINANCEIROS EM DESFAVOR DOS EXECUTADOS DURANTE A SUSPENSÃO.(...)

30/03/2026, 00:00

Por decisão judicial

26/03/2026, 22:51

Petição (Petição (outras))

13/03/2026, 21:48

Conclusão (para decisão)

09/03/2026, 15:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/03/2026, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: BANCO BRASIL S.A ADV.: PATRICIA BIZERRA OLIVEIRA - OAB: 519-B-SE ADV.: DAVID SOMBRA PEIXOTO - OAB: 16477-CE EXECUTADO: SERGIO ROQUE MARQUES DOS SANTOS EXECUTADO: LUCIANA SANTOS DE MELO EXECUTADO: ENGECON ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA ADV.: GUSTAVO SILVA BORGES - OAB: 474-B-SE ATO ORDINATÓRIO....: CONSIDERANDO QUE ESTE JUÍZO NÃO RECONHECEU O COMPARECIMENTO ESPONTÂNEO DA EXECUTADA LUCIANA SANTOS DE MELO, EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 202473001546 NÚMERO ÚNICO: 0001888-68.2024.8.25.0041 INTIME-SE O EXEQUENTE PARA QUE, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, ACOSTE AOS AUTOS O ENDEREÇO ATUALIZADO DA REFERIDA EXECUTADA OU REQUEIRA AS MEDIDAS DE BUSCA PERTINENTES, SOB PENA DE SUSPENSÃO DO FEITO EM RELAÇÃO À REFERIDA EXECUTADA. ADEMAIS, EFETUE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DE DILIGÊNCIA, TANTAS QUANTAS REQUERIDAS E LEVANDO-SE EM CONSIDERAÇÃO O NÚMERO DE EVENTUAIS PESQUISAS, NOS TERMOS DO INCISO XIX DA TABELA DE CUSTAS PROCESSUAIS, CONSTANTE DA LEI ORDINÁRIA ESTADUAL N.º 8.943, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE 19/11/2025.

05/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

03/03/2026, 09:23

Petição (Petição inicial)

03/02/2026, 19:49

Outras Decisões

27/01/2026, 16:56

Conclusão (para decisão)

13/01/2026, 11:19

Documentos

Decisão

•12/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 202473001546 NÚMERO ÚNICO: 0001888-68.2024.8.25.0041 EXEQUENTE: BANCO BRASIL S.A ADV.: PATRICIA BIZERRA OLIVEIRA - OAB: 519-B-SE ADV.: DAVID SOMBRA PEIXOTO - OAB: 16477-CE EXECUTADO: SERGIO ROQUE MARQUES DOS SANTOS EXECUTADO: LUCIANA SANTOS DE MELO EXECUTADO: ENGECON ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA ADV.: GUSTAVO SILVA BORGES - OAB: 474-B-SE DECISÃO....: CAUSA: INICIAL VÍNCULO: PROCESSO 202573002076 ---- (...) DIANTE DO ADUZIDO: (...) [7] DETERMINO A SUSPENSÃO DO PROCESSO N.º 202473001546 ATÉ O TRÂNSITO EM JULGADO DO PRESENTE FEITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 313, V, A, DO CPC. AS RESTRIÇÕES DE CIRCULAÇÃO E TRANSFERÊNCIA DE VEÍCULOS JÁ EFETIVADAS VIA SISTEMA RENAJUD EM NOME DOS EXECUTADOS ENGECON ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA. E SERGIO ROQUE MARQUES DOS SANTOS FICAM EXPRESSAMENTE MANTIDAS DURANTE TODO O PERÍODO DE SUSPENSÃO, UMA VEZ QUE CONSTITUEM MEDIDAS CONSTRITIVAS JÁ CONSOLIDADAS E INDISPENSÁVEIS À PRESERVAÇÃO DA GARANTIA PATRIMONIAL, CUJA EVENTUAL SUPRESSÃO PODERIA TORNAR INEFICAZ A EXECUÇÃO AO TÉRMINO DA SUSPENSÃO. [8] MANTENHO O INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE RECONHECIMENTO DO COMPARECIMENTO ESPONTÂNEO DA EXECUTADA LUCIANA SANTOS DE MELO, JÁ DECIDIDO EM 27/01/2026 (PROCESSO N. 202473001546), POR AUSÊNCIA DE INSTRUMENTO DE MANDATO QUE LHE OUTORGASSE REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL NOS AUTOS. AS PROVIDÊNCIAS RELATIVAS À SUA CITAÇÃO FICAM SOBRESTADAS PELO PERÍODO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO N.º 202473001546, DEVENDO SER RETOMADAS APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO DA PRESENTE AÇÃO REVISIONAL, OPORTUNIDADE EM QUE O EXEQUENTE SERÁ INTIMADO A ADOTAR AS MEDIDAS QUE ENTENDER PERTINENTES PARA A LOCALIZAÇÃO E CITAÇÃO DA REFERIDA EXECUTADA, MEDIANTE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DE DILIGÊNCIA CABÍVEIS. [9] DETERMINO O SOBRESTAMENTO DA ORDEM DE BLOQUEIO ELETRÔNICO VIA SISBAJUD, NA MODALIDADE TEIMOSINHA, DEFERIDA EM 27/01/2026 (PROCESSO N. 202473001546), PELO PERÍODO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO N.º 202473001546, COM FUNDAMENTO NO ART. 313, V, A, DO CPC, VEDANDO-SE A EXPEDIÇÃO DE QUALQUER ORDEM DE BLOQUEIO DE ATIVOS FINANCEIROS EM DESFAVOR DOS EXECUTADOS DURANTE A SUSPENSÃO.(...)

30/03/2026, 00:00

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Por decisão judicial

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