Execução Contra a Fazenda Pública 0000141-57.2014.8.25.0066 - TJSE

Execução Contra a Fazenda Pública 0000141-57.2014.8.25.0066 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Expedição de documento (Outros documentos)

30/06/2026, 07:32

Definitivo

07/05/2026, 13:00

Expedição de documento (Informações)

17/04/2026, 01:02

Expedição de documento (Informações)

17/04/2026, 01:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/03/2026, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: JOSE ROBERTO DE ANDRADE ADV.: MARCOS NUNES LIMA - OAB: 3898-SE EXEQUENTE: GENILSON ELEUTÉRIO DOS SANTOS ADV.: MARCOS NUNES LIMA - OAB: 3898-SE EXEQUENTE: MARIA VALDEMIRA DA SILVA LUIZ ANDRADE ADV.: MARCOS NUNES LIMA - OAB: 3898-SE EXEQUENTE: MARIA BERNADETE ADV.: MARCOS NUNES LIMA - OAB: 3898-SE EXEQUENTE: MARCOS NUNES LIMA ADV.: MARCOS NUNES LIMA - OAB: 3898-SE EXEQUENTE: JOSE CLAUDIO DE MENEZES ADV.: MARCOS NUNES LIMA - OAB: 3898-SE EXEQUENTE: MARIA ZELIA MELO BISPO ADV.: MARCOS NUNES LIMA - OAB: 3898-SE EXEQUENTE: LUIZ DE OLIVEIRA ADV.: MARCOS NUNES LIMA - OAB: 3898-SE EXEQUENTE: JOSE DIJENAL DE ANDRADE ADV.: MARCOS NUNES LIMA - OAB: 3898-SE EXEQUENTE: MEIRE VANDA DE OLIVEIRA ADV.: MARCOS NUNES LIMA - OAB: 3898-SE EXEQUENTE: LUCINEIDE FERREIRA DOS SANTOS ADV.: MARCOS NUNES LIMA - OAB: 3898-SE EXEQUENTE: JOSÉ CRISTIANO DOS SANTOS ADV.: MARCOS NUNES LIMA - OAB: 3898-SE EXEQUENTE: JOSE CLEVERTON DOS SANTOS ADV.: MARCOS NUNES LIMA - OAB: 3898-SE EXEQUENTE: CARLOS ANDRE DOS SANTOS ADV.: MARCOS NUNES LIMA - OAB: 3898-SE EXEQUENTE: JOSE CLEBERTON DOS SANTOS ADV.: MARCOS NUNES LIMA - OAB: 3898-SE EXEQUENTE: BARBARA MARIA DOS SANTOS ADV.: MARCOS NUNES LIMA - OAB: 3898-SE EXECUTADO: MUNICIPIO DE MALHADOR ADV.: MILTON EDUARDO SANTOS DE SANTANA - OAB: 5964-SE DECISÃO....: (...)ANTE O EXPOSTO, E POR TUDO MAIS QUE DOS AUTOS CONSTA, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, COM FUNDAMENTO NO ART. 924, II, DO CPC. RESSALTO, EXPRESSAMENTE, QUE A PRESENTE EXTINÇÃO DIZ RESPEITO ÚNICA E EXCLUSIVAMENTE À SATISFAÇÃO DO CRÉDITO REMANESCENTE PERTENCENTE À FALECIDA CREDORA MARIA ELENALDA REIS DE FRANÇA, CONSIDERANDO QUE O FEITO EXECUTIVO EM RELAÇÃO AOS DEMAIS AUTORES JÁ SE ENCONTRAVA EXTINTO POR SENTENÇA PROFERIDA NO ANO DE 2016. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 201481200143 NÚMERO ÚNICO: 0000141-57.2014.8.25.0066 INTIME-SE. APÓS, NADA MAIS HAVENDO, ARQUIVE-SE.

04/03/2026, 00:00

Outras Decisões

02/03/2026, 17:45

Conclusão (para julgamento)

26/02/2026, 10:29

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

26/02/2026, 10:28

Expedição de documento (Informações)

22/01/2026, 07:14

Expedição de documento (Informações)

22/01/2026, 07:14

Expedição de documento (Informações)

22/01/2026, 07:14

Expedição de documento (Informações)

22/01/2026, 07:14

Expedição de documento (Informações)

22/01/2026, 07:14

Expedição de documento (Informações)

22/01/2026, 07:13

Documentos

Decisão

•04/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: JOSE ROBERTO DE ANDRADE ADV.: MARCOS NUNES LIMA - OAB: 3898-SE EXEQUENTE: GENILSON ELEUTÉRIO DOS SANTOS ADV.: MARCOS NUNES LIMA - OAB: 3898-SE EXEQUENTE: MARIA VALDEMIRA DA SILVA LUIZ ANDRADE ADV.: MARCOS NUNES LIMA - OAB: 3898-SE EXEQUENTE: MARIA BERNADETE ADV.: MARCOS NUNES LIMA - OAB: 3898-SE EXEQUENTE: MARCOS NUNES LIMA ADV.: MARCOS NUNES LIMA - OAB: 3898-SE EXEQUENTE: JOSE CLAUDIO DE MENEZES ADV.: MARCOS NUNES LIMA - OAB: 3898-SE EXEQUENTE: MARIA ZELIA MELO BISPO ADV.: MARCOS NUNES LIMA - OAB: 3898-SE EXEQUENTE: LUIZ DE OLIVEIRA ADV.: MARCOS NUNES LIMA - OAB: 3898-SE EXEQUENTE: JOSE DIJENAL DE ANDRADE ADV.: MARCOS NUNES LIMA - OAB: 3898-SE EXEQUENTE: MEIRE VANDA DE OLIVEIRA ADV.: MARCOS NUNES LIMA - OAB: 3898-SE EXEQUENTE: LUCINEIDE FERREIRA DOS SANTOS ADV.: MARCOS NUNES LIMA - OAB: 3898-SE EXEQUENTE: JOSÉ CRISTIANO DOS SANTOS ADV.: MARCOS NUNES LIMA - OAB: 3898-SE EXEQUENTE: JOSE CLEVERTON DOS SANTOS ADV.: MARCOS NUNES LIMA - OAB: 3898-SE EXEQUENTE: CARLOS ANDRE DOS SANTOS ADV.: MARCOS NUNES LIMA - OAB: 3898-SE EXEQUENTE: JOSE CLEBERTON DOS SANTOS ADV.: MARCOS NUNES LIMA - OAB: 3898-SE EXEQUENTE: BARBARA MARIA DOS SANTOS ADV.: MARCOS NUNES LIMA - OAB: 3898-SE EXECUTADO: MUNICIPIO DE MALHADOR ADV.: MILTON EDUARDO SANTOS DE SANTANA - OAB: 5964-SE DECISÃO....: (...)ANTE O EXPOSTO, E POR TUDO MAIS QUE DOS AUTOS CONSTA, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, COM FUNDAMENTO NO ART. 924, II, DO CPC. RESSALTO, EXPRESSAMENTE, QUE A PRESENTE EXTINÇÃO DIZ RESPEITO ÚNICA E EXCLUSIVAMENTE À SATISFAÇÃO DO CRÉDITO REMANESCENTE PERTENCENTE À FALECIDA CREDORA MARIA ELENALDA REIS DE FRANÇA, CONSIDERANDO QUE O FEITO EXECUTIVO EM RELAÇÃO AOS DEMAIS AUTORES JÁ SE ENCONTRAVA EXTINTO POR SENTENÇA PROFERIDA NO ANO DE 2016. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 201481200143 NÚMERO ÚNICO: 0000141-57.2014.8.25.0066 INTIME-SE. APÓS, NADA MAIS HAVENDO, ARQUIVE-SE.

04/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: JOSE ROBERTO DE ANDRADE ADV.: MARCOS NUNES LIMA - OAB: 3898-SE EXEQUENTE: GENILSON ELEUTÉRIO DOS SANTOS ADV.: MARCOS NUNES LIMA - OAB: 3898-SE EXEQUENTE: MARIA VALDEMIRA DA SILVA LUIZ ANDRADE ADV.: MARCOS NUNES LIMA - OAB: 3898-SE EXEQUENTE: MARIA BERNADETE ADV.: MARCOS NUNES LIMA - OAB: 3898-SE EXEQUENTE: MARCOS NUNES LIMA ADV.: MARCOS NUNES LIMA - OAB: 3898-SE EXEQUENTE: JOSE CLAUDIO DE MENEZES ADV.: MARCOS NUNES LIMA - OAB: 3898-SE EXEQUENTE: MARIA ZELIA MELO BISPO ADV.: MARCOS NUNES LIMA - OAB: 3898-SE EXEQUENTE: LUIZ DE OLIVEIRA ADV.: MARCOS NUNES LIMA - OAB: 3898-SE EXEQUENTE: JOSE DIJENAL DE ANDRADE ADV.: MARCOS NUNES LIMA - OAB: 3898-SE EXEQUENTE: MEIRE VANDA DE OLIVEIRA ADV.: MARCOS NUNES LIMA - OAB: 3898-SE EXEQUENTE: LUCINEIDE FERREIRA DOS SANTOS ADV.: MARCOS NUNES LIMA - OAB: 3898-SE EXEQUENTE: JOSÉ CRISTIANO DOS SANTOS ADV.: MARCOS NUNES LIMA - OAB: 3898-SE EXEQUENTE: JOSE CLEVERTON DOS SANTOS ADV.: MARCOS NUNES LIMA - OAB: 3898-SE EXEQUENTE: CARLOS ANDRE DOS SANTOS ADV.: MARCOS NUNES LIMA - OAB: 3898-SE EXEQUENTE: JOSE CLEBERTON DOS SANTOS ADV.: MARCOS NUNES LIMA - OAB: 3898-SE EXEQUENTE: BARBARA MARIA DOS SANTOS ADV.: MARCOS NUNES LIMA - OAB: 3898-SE EXECUTADO: MUNICIPIO DE MALHADOR ADV.: MILTON EDUARDO SANTOS DE SANTANA - OAB: 5964-SE DECISÃO/DESPACHO....: (...) EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 201481200143 NÚMERO ÚNICO: 0000141-57.2014.8.25.0066 DIANTE DO EXPOSTO, ACOLHO A JUSTIFICATIVA APRESENTADA PELOS CREDORES E DEFIRO O PEDIDO DE LEVANTAMENTO DOS SALDOS RESIDUAIS EXISTENTES NAS CONTAS JUDICIAIS VINCULADAS A ESTE PROCESSO. EXPEÇAM-SE OS COMPETENTES ALVARÁS EM FAVOR DOS BENEFICIÁRIOS, OBSERVANDO-SE ESTRITAMENTE OS CRITÉRIOS DE RATEIO JÁ HOMOLOGADOS NA DECISÃO DE FLS. 942/944, DEVENDO SER DESTACADO O PERCENTUAL DE 15% (QUINZE POR CENTO) DO MONTANTE TOTAL A TÍTULO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS CONTRATUAIS EM FAVOR DA SOCIEDADE DE ADVOGADOS CONSTITUÍDA, SENDO O REMANESCENTE DISTRIBUÍDO EM COTAS PARTES IGUAIS DE 20% (VINTE POR CENTO) PARA CADA UM DOS CINCO HERDEIROS HABILITADOS. APÓS A COMPROVAÇÃO DOS LEVANTAMENTOS, CERTIFIQUE-SE E VOLTEM-ME OS AUTOS CONCLUSOS PARA A EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO, NOS TERMOS DO ARTIGO 924, INCISO II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

22/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: JOSE ROBERTO DE ANDRADE ADV.: MARCOS NUNES LIMA - OAB: 3898-SE EXEQUENTE: GENILSON ELEUTÉRIO DOS SANTOS ADV.: MARCOS NUNES LIMA - OAB: 3898-SE EXEQUENTE: MARIA VALDEMIRA DA SILVA LUIZ ANDRADE ADV.: MARCOS NUNES LIMA - OAB: 3898-SE EXEQUENTE: MARIA BERNADETE ADV.: MARCOS NUNES LIMA - OAB: 3898-SE EXEQUENTE: MARCOS NUNES LIMA ADV.: MARCOS NUNES LIMA - OAB: 3898-SE EXEQUENTE: JOSE CLAUDIO DE MENEZES ADV.: MARCOS NUNES LIMA - OAB: 3898-SE EXEQUENTE: MARIA ZELIA MELO BISPO ADV.: MARCOS NUNES LIMA - OAB: 3898-SE EXEQUENTE: LUIZ DE OLIVEIRA ADV.: MARCOS NUNES LIMA - OAB: 3898-SE EXEQUENTE: JOSE DIJENAL DE ANDRADE ADV.: MARCOS NUNES LIMA - OAB: 3898-SE EXEQUENTE: MEIRE VANDA DE OLIVEIRA ADV.: MARCOS NUNES LIMA - OAB: 3898-SE EXEQUENTE: LUCINEIDE FERREIRA DOS SANTOS ADV.: MARCOS NUNES LIMA - OAB: 3898-SE EXEQUENTE: JOSÉ CRISTIANO DOS SANTOS ADV.: MARCOS NUNES LIMA - OAB: 3898-SE EXEQUENTE: JOSE CLEVERTON DOS SANTOS ADV.: MARCOS NUNES LIMA - OAB: 3898-SE EXEQUENTE: CARLOS ANDRE DOS SANTOS ADV.: MARCOS NUNES LIMA - OAB: 3898-SE EXEQUENTE: JOSE CLEBERTON DOS SANTOS ADV.: MARCOS NUNES LIMA - OAB: 3898-SE EXEQUENTE: BARBARA MARIA DOS SANTOS ADV.: MARCOS NUNES LIMA - OAB: 3898-SE EXECUTADO: MUNICIPIO DE MALHADOR ADV.: MILTON EDUARDO SANTOS DE SANTANA - OAB: 5964-SE DECISÃO....: (...) EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 201481200143 NÚMERO ÚNICO: 0000141-57.2014.8.25.0066 DIANTE DO EXPOSTO, CONSIDERANDO AS PECULIARIDADES DO CASO CONCRETO, A CONDIÇÃO DE VULNERABILIDADE DOS HERDEIROS, A IMPOSSIBILIDADE PRÁTICA DE CUMPRIMENTO DA EXIGÊNCIA FORMAL DO INVENTÁRIO E OS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE, RAZOABILIDADE E EFETIVIDADE JURISDICIONAL, DEFIRO O PEDIDO FORMULADO PELOS HERDEIROS. DETERMINO A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ JUDICIAL PARA LIBERAÇÃO DO VALOR DEPOSITADO JUDICIALMENTE EM FAVOR DOS HERDEIROS DE MARIA ELENALDA REIS DE FRANÇA, OBSERVANDO-SE A SEGUINTE DISTRIBUIÇÃO: (...)

14/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: JOSE ROBERTO DE ANDRADE ADV.: MARCOS NUNES LIMA - OAB: 3898-SE EXEQUENTE: GENILSON ELEUTÉRIO DOS SANTOS ADV.: MARCOS NUNES LIMA - OAB: 3898-SE EXEQUENTE: MARIA ELENALDA REIS DE FRANÇA ADV.: MARCOS NUNES LIMA - OAB: 3898-SE EXEQUENTE: MARIA VALDEMIRA DA SILVA LUIZ ANDRADE ADV.: MARCOS NUNES LIMA - OAB: 3898-SE EXEQUENTE: MARIA BERNADETE ADV.: MARCOS NUNES LIMA - OAB: 3898-SE EXEQUENTE: MARCOS NUNES LIMA ADV.: MARCOS NUNES LIMA - OAB: 3898-SE EXEQUENTE: JOSE CLAUDIO DE MENEZES ADV.: MARCOS NUNES LIMA - OAB: 3898-SE EXEQUENTE: MARIA ZELIA MELO BISPO ADV.: MARCOS NUNES LIMA - OAB: 3898-SE EXEQUENTE: LUIZ DE OLIVEIRA ADV.: MARCOS NUNES LIMA - OAB: 3898-SE EXEQUENTE: JOSE DIJENAL DE ANDRADE ADV.: MARCOS NUNES LIMA - OAB: 3898-SE EXEQUENTE: MEIRE VANDA DE OLIVEIRA ADV.: MARCOS NUNES LIMA - OAB: 3898-SE EXEQUENTE: LUCINEIDE FERREIRA DOS SANTOS ADV.: MARCOS NUNES LIMA - OAB: 3898-SE EXEQUENTE: JOSÉ CRISTIANO DOS SANTOS ADV.: MARCOS NUNES LIMA - OAB: 3898-SE EXEQUENTE: JOSE CLEVERTON DOS SANTOS ADV.: MARCOS NUNES LIMA - OAB: 3898-SE EXEQUENTE: CARLOS ANDRE DOS SANTOS ADV.: MARCOS NUNES LIMA - OAB: 3898-SE EXEQUENTE: JOSE CLEBERTON DOS SANTOS ADV.: MARCOS NUNES LIMA - OAB: 3898-SE EXEQUENTE: BARBARA MARIA DOS SANTOS ADV.: MARCOS NUNES LIMA - OAB: 3898-SE EXECUTADO: MUNICIPIO DE MALHADOR ADV.: MILTON EDUARDO SANTOS DE SANTANA - OAB: 5964-SE DECISÃO/DESPACHO....: (...) SENDO ASSIM, À SECRETARIA, PARA CADASTRAR NO SISTEMA OS SUCESSORES DA DEMANDANTE MARIA ELENALDA REIS DE FRANÇA, QUAIS SEJAM: JOSÉ CRISTIANO DOS SANTOS – (20% DO VALOR DO PRECATÓRIO), JOSE CLEVERTON DOS SANTOS, (20% DO VALOR DO PRECATÓRIO), CARLOS ANDRE DOS SANTOS (20% DO VALOR DO PRECATÓRIO), JOSE CLEBERTON DOS SANTOS (20% DO VALOR DO PRECATÓRIO) E BARBARA MARIA DOS SANTOS (20% DO VALOR DO PRECATÓRIO). (...) EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 201481200143 NÚMERO ÚNICO: 0000141-57.2014.8.25.0066

26/09/2024, 00:00

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Partes do Processo(17)

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Definitivo

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Outras Decisões

Conclusão (para julgamento)

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