Apelação Cível 0002679-94.2019.8.25.0014 - TJSE | JusConsulta

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0002679-94.2019.8.25.0014

Apelação CívelSalário MaternidadeSalário / Diferença SalarialVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e BenefíciosDIREITO DO TRABALHO

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

31/08/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

G-11

Processos relacionados

2° Grau · TJSE · Apelação Cível · G-11

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivamento >> Definitivo

19/05/2023, 07:02

Trânsito em julgado

19/05/2023, 07:00

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Perguntas Frequentes

Expedição de Documento >> Informações

14/03/2023, 12:03

Recebimento

13/03/2023, 10:31

Expedição de Documento >> Informações

13/03/2023, 10:31

Expedição de Documento >> Informações

31/08/2022, 15:33

Remessa

31/08/2022, 15:27

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

02/06/2022, 03:02

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

22/05/2022, 12:25

Juntada >> Petição

09/05/2022, 10:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Julgamento - III. DISPOSTIVO. Por essas razões, RECONHEÇO de ofício a ilegitimidade passiva do MUNCIPIO DE CANINDÉ DE SÃO FRANSCICO e determino a extinção do processo SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 485, VI do CPC. Condeno a parte autora ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios que arbitro, nos termos do art. 85, § 3º, I do NCPC, em 10% (dez por cento) do valor da causa. No entanto, suspendo a exigibilidade de tal verba por 05 (cinco) anos, nos termos do art. 98, § 3º, do CPC/2015. Caso requerido, desentranhem-se os documentos para que sejam entregues a quem de direito, observadas as cautelas e feitas as anotações necessárias. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e no registro.

27/04/2022, 00:00

Julgamento >> Sem Resolução de Mérito >> Extinção >> ausência das condições da ação

25/04/2022, 17:28

Conclusão

07/04/2022, 11:12

Decurso de Prazo

18/03/2022, 08:12

Juntada >> Petição

18/03/2022, 08:10

Documentos

Sentença

•25/04/2022, 17:28

Sentença

•25/04/2022, 00:00

Despacho

•07/02/2022, 20:25

Decisão ou Despacho

•07/02/2022, 00:00

Despacho

•26/05/2021, 16:21

Decisão ou Despacho

•26/05/2021, 00:00

Despacho

•11/02/2021, 07:38

Decisão ou Despacho

•11/02/2021, 00:00

Despacho

•07/10/2020, 10:51

Sentença

•07/10/2020, 00:00

Despacho

•07/08/2020, 09:36

Decisão ou Despacho

•07/08/2020, 00:00

Despacho

•01/06/2020, 12:21

Sentença

•01/06/2020, 00:00

Despacho

•18/02/2020, 12:33

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