Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0000961-04.2021.8.25.0043 - TJSE

Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0000961-04.2021.8.25.0043 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

21/11/2024, 09:36

Expedição de documento (Mandado)

12/11/2024, 10:50

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

12/11/2024, 10:31

Documento (Certidão)

06/11/2024, 23:21

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

05/11/2024, 08:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/10/2024, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: JUSTICA PUBLICA RÉU: JOSEILDO OLIVEIRA SANTOS RÉU: JOSE EDSON DA SILVA ADV.: PATRÍCIA SOUZA ALVES MURY DE BARROS - OAB: 11475-SE RÉU: VALMIR COSTA VÍTIMA: {OMITIDO(A) PARA PRESERVAÇÃO DO SIGILO} DECISÃO/DESPACHO....: COMPULSANDO OS AUTOS, OBSERVA-SE QUE, CONFORME A CERTIDÃO EXARADA EM 25/10/2024, HOUVE O CUMPRIMENTO INTEGRAL DOS TERMOS DO ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL HOMOLOGADO PELO JUÍZO, COMO BEM PONTUOU O MINISTÉRIO PÚBLICO EM 25/10/2024. NÃO OBSTANTE ISSO, ESTE JUÍZO NÃO TEM COMPETÊNCIA PARA DECLARAR A EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE, QUE COMPETE AO JUÍZO DA EXECUÇÃO DA COMARCA DE ARACAJU/SE, COMO INFORMOU O MINISTÉRIO PÚBLICO EM 06/10/2024, VERBIS: (...) VEM INFORMAR QUE A EXECUÇÃO AÇÃO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL FOI ENCAMINHADA VIA GED Nº 20.27.0156.0000108/2024-14, TENDO VISTO O RÉU RESIDIR EM ARACAJU/SE, PARA QUE SEJA CADASTRADO NO SEEU PELA PROMOTORIA CRIMINAL COMPETENTE, RESPEITANDO O QUE PRESCREVE O ART. 304-D E SEUS PARÁGRAFOS DA CONSOLIDAÇÃO NORMATIVA JUDICIAL DA CGJ/SE (PROVIMENTO N° 24/2008). PORTANTO, DETERMINO À SECRETARIA QUE, SE JÁ HOUVER SIDO DISTRIBUÍDA A GUIA DE EXECUÇÃO NO SEEU, COMO MEDIDA DE COOPERAÇÃO JUDICIAL, REMETA AO JUÍZO COMPETENTE CÓPIA DA CERTIDÃO DE 25/10/2024 E DA COTA PROMOTORIAL DE 25/10/2024, BEM COMO DESTA DECISÃO. SOLICITE-SE, OUTROSSIM, QUE O JUÍZO DA EXECUÇÃO INFORME O DESTINO QUE SE DEVE DAR À PRESTAÇÃO PECUNIÁRIA NO VALOR DE R$ 1.412,00 (UM MIL E QUATROCENTOS E DOZE REIS), A QUAL FOI PAGA E CUJO DEPÓSITO ESTÁ VINCULADO AOS AUTOS. AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO PROC.: 202174000990 NÚMERO ÚNICO: 0000961-04.2021.8.25.0043

30/10/2024, 00:00

Documento (Outros documentos)

29/10/2024, 10:02

Documento (Outros documentos)

29/10/2024, 10:02

Confirmada

29/10/2024, 10:00

Confirmada

29/10/2024, 10:00

Expedida/certificada

25/10/2024, 12:06

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

25/10/2024, 12:05

Mero expediente

25/10/2024, 11:55

Conclusão (para despacho)

25/10/2024, 11:33

Documentos

Despacho

•30/10/2024, 00:00

—

Definitivo

Expedição de documento (Mandado)

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Confirmada

Confirmada

Expedida/certificada

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

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