Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0002976-51.2023.8.25.0050 - TJSE | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/12/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1 ª Vara Cível e Criminal da Comarca de Nossa Senhora das Dores

Partes do Processo

IRACI ALVES DE LIMA

Autor

MARIA IRACEMA DOS SANTOS CUNHA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE NOSSA SENHORA DAS DORES

Reu

Advogados / Representantes

ELVIS SANTANA DA MOTA

OAB/SE 2347·CPF·Representa: Autor

DENIS RANGEL SANTOS ARCIERE

OAB/SE 4745·CPF·Representa: Autor

ELVIS SANTANA DA MOTA

OAB/SE 2347·CPF·Representa: Réu

DENIS RANGEL SANTOS ARCIERE

OAB/SE 4745·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

12/11/2024, 11:25

Trânsito em julgado

12/11/2024, 11:23

Confirmada

19/10/2024, 01:31

Expedição de documento (Informações)

13/10/2024, 11:56

Expedida/certificada

08/10/2024, 07:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/09/2024, 00:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: IRACI ALVES DE LIMA ADV.: DENIS RANGEL SANTOS ARCIERE - OAB: 4745-SE EXEQUENTE: MARIA IRACEMA DOS SANTOS CUNHA ADV.: DENIS RANGEL SANTOS ARCIERE - OAB: 4745-SE EXECUTADO: MUNICIPIO DE NOSSA SENHORA DAS DORES ADV.: ELVIS SANTANA DA MOTA - OAB: 2347-SE DECISÃO/DESPACHO....: CONSIDERANDO QUE A PRESENTE DEMANDA JÁ FORA DEVIDAMENTE JULGADA, CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202376002023 NÚMERO ÚNICO: 0002976-51.2023.8.25.0050 INDEFIRO O PEDIDO FORMULADO EM 27/06/2024. RESSALVO AO ADVOGADO PETICIONANTE QUE, CASO QUEIRA, PODERÁ AJUIZAR NOVA EXECUÇÃO PARA PLEITAR O DÉBITO REFERENTE A SUCUMBÊNCIA. SUPERADA ESSA QUESTÃO, NÃO HAVENDO QUESTÕES PEDENTES PARA DELIBERAÇÃO DESTE JUÍZO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS. CUMPRA-SE.

26/09/2024, 00:00

Mero expediente

24/09/2024, 11:59

Conclusão (para despacho)

03/09/2024, 15:34

Trânsito em julgado

03/09/2024, 15:32

Confirmada

23/07/2024, 01:32

Expedida/certificada

11/07/2024, 13:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/06/2024, 12:42

Petição (Petição (outras))

27/06/2024, 09:52

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

26/06/2024, 19:55

Todas as movimentações(35)

Definitivo

12/11/2024, 11:25

Trânsito em julgado

12/11/2024, 11:23

Confirmada

19/10/2024, 01:31

Expedição de documento (Informações)

13/10/2024, 11:56

Expedida/certificada

08/10/2024, 07:31

Documentos

•26/09/2024, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/09/2024, 00:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: IRACI ALVES DE LIMA ADV.: DENIS RANGEL SANTOS ARCIERE - OAB: 4745-SE EXEQUENTE: MARIA IRACEMA DOS SANTOS CUNHA ADV.: DENIS RANGEL SANTOS ARCIERE - OAB: 4745-SE EXECUTADO: MUNICIPIO DE NOSSA SENHORA DAS DORES ADV.: ELVIS SANTANA DA MOTA - OAB: 2347-SE DECISÃO/DESPACHO....: CONSIDERANDO QUE A PRESENTE DEMANDA JÁ FORA DEVIDAMENTE JULGADA, CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202376002023 NÚMERO ÚNICO: 0002976-51.2023.8.25.0050 INDEFIRO O PEDIDO FORMULADO EM 27/06/2024. RESSALVO AO ADVOGADO PETICIONANTE QUE, CASO QUEIRA, PODERÁ AJUIZAR NOVA EXECUÇÃO PARA PLEITAR O DÉBITO REFERENTE A SUCUMBÊNCIA. SUPERADA ESSA QUESTÃO, NÃO HAVENDO QUESTÕES PEDENTES PARA DELIBERAÇÃO DESTE JUÍZO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS. CUMPRA-SE.

26/09/2024, 00:00

Mero expediente

24/09/2024, 11:59

Conclusão (para despacho)

03/09/2024, 15:34

Trânsito em julgado

03/09/2024, 15:32

Confirmada

23/07/2024, 01:32

Expedida/certificada

11/07/2024, 13:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/06/2024, 12:42

Petição (Petição (outras))

27/06/2024, 09:52

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

26/06/2024, 19:55

Conclusão (para despacho)

26/06/2024, 10:57

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

26/06/2024, 10:55

Confirmada

07/05/2024, 01:30

Petição (Petição (outras))

06/05/2024, 09:38

Petição (Petição (outras))

05/05/2024, 17:35

Expedida/certificada

24/04/2024, 11:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/04/2024, 12:50

Mero expediente

09/04/2024, 18:30

Conclusão (para despacho)

08/04/2024, 12:53

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

08/04/2024, 12:53

Petição (Petição (outras))

24/03/2024, 10:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/03/2024, 12:50

Ato ordinatório

18/03/2024, 17:54

Petição (Petição (outras))

18/03/2024, 17:53

Confirmada

02/02/2024, 01:51

Expedida/certificada

16/01/2024, 12:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/12/2023, 17:31

Mero expediente

18/12/2023, 10:59

Conclusão (para despacho)

18/12/2023, 08:33

Distribuição (dependência)

16/12/2023, 15:31