Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000524-25.2024.8.25.0053 - TJSE

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000524-25.2024.8.25.0053 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

18/12/2025, 08:59

Trânsito em julgado

18/12/2025, 08:54

Expedição de documento (Informações)

11/11/2025, 07:09

Expedição de documento (Informações)

03/11/2025, 14:06

Confirmada

02/11/2025, 01:01

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

30/10/2025, 15:15

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

30/10/2025, 11:23

Petição (Petição (outras))

25/10/2025, 14:42

Expedição de documento (Informações)

23/10/2025, 08:00

Expedida/certificada

22/10/2025, 13:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/10/2025, 00:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: INGRID SANTANA MORAIS ADV.: INGRID SANTANA MORAIS - OAB: 14586-SE EXECUTADO: ESTADO DE SERGIPE SENTENÇA....: Julgamento - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202488100139 NÚMERO ÚNICO: 0000524-25.2024.8.25.0053 TRATA-SE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA, CUJA DÍVIDA SE ENCONTRA SUBMETIDA AO REGIME ESPECIAL DE PAGAMENTO POR MEIO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR. TRANSCORRIDO O PRAZO SEM IMPUGNAÇÃO, EXPEDIU-SE O OFÍCIO RPV. ESCOADO O PRAZO DE 2 MESES SEM INFORMAÇÃO DO PAGAMENTO, FORAM REALIZADAS ORDENS DE SEQUESTRO, TENDO SIDO EFETIVADA ORDEM DE BLOQUEIO E TRANSFERÊNCIA DO VALOR DEVIDO, VIA SISBAJUD. EIS O BREVE RELATO. DECIDO. COM ARRIMO NO DIGESTO PROCESSUAL CIVIL, NA ALTURA DO SEU ART. 924, II, TEM-SE QUE É UMA DAS CAUSAS DE EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO “QUANDO O DEVEDOR SATISFAZ A OBRIGAÇÃO”. SENDO ASSIM, EM FACE DAS RAZÕES DEDUZIDAS, EXTINGO O PRESENTE PROCESSO, POR SENTENÇA, NOS TERMOS DO ARTIGO 924, II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. APÓS A EFETIVAÇÃO DA TRANSFERÊNCIA VIA SISBAJUD, EXPEÇA-SE ALVARÁ EM FAVOR DA EXEQUENTE PARA LEVANTAMENTO DA QUANTIA DEPOSITADA. CUSTAS PELA PARTE EXECUTADA, RESPEITADA A ISENÇÃO. CERTIFICADO O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM AS FORMALIDADES DE ESTILO. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE.

21/10/2025, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

19/10/2025, 12:21

Petição (Petição (outras))

10/07/2025, 17:39

Conclusão (para julgamento)

12/06/2025, 10:36

Documentos

Julgamento

•21/10/2025, 00:00

—

Definitivo

Trânsito em julgado

Expedição de documento (Informações)

Expedição de documento (Informações)

Confirmada

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Informações)

Expedida/certificada

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Petição (Petição (outras))

Conclusão (para julgamento)

Todas as movimentações(39)