Agravo Interno Cível 0057444-59.2016.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

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Razões DissociadasRegularidade FormalRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOAgravo Interno Cível

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/03/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

md-01

Processos relacionados

2° Grau · TJSE · Agravo Interno Cível · md-01 2° Grau · TJSE · Agravo Interno Cível · md-01

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Documento >> Informações

19/08/2025, 08:06

Remessa

19/08/2025, 08:02

Juntada >> Petição

18/08/2025, 10:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/07/2025, 00:33

Ato Ordinatório

21/07/2025, 12:16

Juntada >> Documento

21/07/2025, 12:16

Juntada >> Documento

27/05/2025, 10:01

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

27/05/2025, 10:00

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

26/05/2025, 11:54

Julgamento >> Sem Resolução de Mérito >> Extinção >> ausência de pressupostos processuais

26/05/2025, 11:36

Conclusão

14/05/2025, 08:43

Decurso de Prazo

14/05/2025, 08:42

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

06/05/2025, 00:30

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

25/04/2025, 12:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/04/2025, 00:33

Todas as movimentações(146)

Expedição de Documento >> Informações

19/08/2025, 08:06

Remessa

19/08/2025, 08:02

Juntada >> Petição

18/08/2025, 10:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/07/2025, 00:33

Ato Ordinatório

21/07/2025, 12:16

Documentos

Sentença

•26/05/2025, 11:36

Sentença

•26/05/2025, 00:00

Juntada >> Documento

21/07/2025, 12:16

Juntada >> Documento

27/05/2025, 10:01

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

27/05/2025, 10:00

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

26/05/2025, 11:54

Julgamento >> Sem Resolução de Mérito >> Extinção >> ausência de pressupostos processuais

26/05/2025, 11:36

Conclusão

14/05/2025, 08:43

Decurso de Prazo

14/05/2025, 08:42

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

06/05/2025, 00:30

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

25/04/2025, 12:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/04/2025, 00:33

Despacho >> Mero Expediente

14/04/2025, 10:35

Conclusão

27/03/2025, 13:11

Juntada >> Documento

26/03/2025, 11:44

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

07/02/2025, 00:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/01/2025, 00:32

Desarquivamento

28/01/2025, 08:40

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

28/01/2025, 08:40

Despacho >> Mero Expediente

27/01/2025, 08:06

Conclusão

07/01/2025, 10:10

Juntada >> Documento

25/12/2024, 23:44

Arquivamento >> Provisório

19/06/2023, 11:30

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

30/05/2023, 12:44

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

29/05/2023, 16:20

Despacho >> Mero Expediente

29/05/2023, 16:20

Conclusão

12/05/2023, 11:03

Decurso de Prazo

12/05/2023, 11:02

Expedição de Documento >> Informações

19/04/2023, 02:01

Decurso de Prazo

18/07/2022, 07:53

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

11/06/2022, 02:09

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

31/05/2022, 10:28

Juntada >> Documento

31/05/2022, 10:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Causa: Inicial Data Limite: 18/04/2023 ---- Diante do teor da certidão retro, determino a desconstituição da penhora realizada nos autos, conforme advertido no despacho datado de 25/01/2022, cuja intimação da Fazenda Pública se deu em 03/03/2022. À secretaria para que proceda à liberação dos valores bloqueados. Outrossim, levando-se em consideração o novel entendimento do STJ, nos autos do RESP 1.340.553-RS (Tema 566), SUSPENDO, nos termos do art. 40 da Lei 6.830/80, a presente execução pelo prazo de 01 (um) ano, a contar de 18/04/2022, data em que certificado o decurso do prazo sem manifestação da Fazenda Pública, sendo facultando ao exequente apresentar novos elementos ao prosseguimento do feito quando entender cabível. Decorrido o prazo sem manifestação, arquive-se provisoriamente por 05 (cinco) anos, com base no art. 40, § 2º da Lei 6.830/80, independentemente de novo despacho ou intimação do exequente. Intime-se.

18/05/2022, 00:00

Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> Execução Frustrada

16/05/2022, 12:55

Conclusão

18/04/2022, 10:47

Decurso de Prazo

18/04/2022, 10:46

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

04/03/2022, 02:31

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

17/02/2022, 13:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Indefiro o pleito retro, uma vez que há penhora do montante integral realizada antes do parcelamento, vide espelho acostado em 19/12/2018. Assim, considerando o comparecimento e intimação da parte executada em 26/06/2019, intime-se o exequente para que, em 15 (quinze) dias, manifeste-se e requeira o que entender de direito, sob pena de desconstituição e consequente aplicação do art. 40 da LEF.

27/01/2022, 00:00

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

25/01/2022, 22:37

Despacho >> Mero Expediente

25/01/2022, 22:37

Expedição de Documento >> Informações

24/01/2022, 14:05

Conclusão

06/12/2021, 20:20

Juntada >> Petição

30/11/2021, 16:44

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

13/10/2021, 16:04

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

13/10/2021, 11:42

Ato Ordinatório

13/10/2021, 11:42

Decurso de Prazo

13/10/2021, 11:41

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

30/07/2019, 00:38

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

30/07/2019, 00:38

Juntada >> Petição

29/07/2019, 21:02

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

18/07/2019, 07:41

Juntada >> Petição

18/07/2019, 07:39

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

17/07/2019, 14:11

Despacho >> Suspensão ou Sobrestamento >> Convenção das Partes

11/07/2019, 12:15

Conclusão

10/07/2019, 07:25

Juntada >> Petição

10/07/2019, 07:24

Juntada >> Documento

26/06/2019, 10:05

Juntada >> Documento

26/06/2019, 10:04

Decisão >> Outras Decisões

20/06/2019, 11:26

Conclusão

06/06/2019, 09:42

Juntada >> Petição

23/05/2019, 12:02

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

16/05/2019, 00:39

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

03/05/2019, 12:03

Despacho >> Mero Expediente

25/04/2019, 22:02

Conclusão

16/04/2019, 07:46

Juntada >> Petição

04/04/2019, 15:44

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

23/03/2019, 00:38

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

12/03/2019, 09:43

Despacho >> Mero Expediente

11/03/2019, 19:57

Conclusão

07/03/2019, 12:22

Juntada >> Documento

20/02/2019, 12:32

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

01/02/2019, 00:34

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

21/01/2019, 08:59

Juntada >> Documento

08/01/2019, 11:43

Juntada >> Documento

19/12/2018, 08:08

Juntada >> Documento

19/12/2018, 08:02

Juntada >> Documento

19/12/2018, 07:59

Juntada >> Documento

14/12/2018, 21:01

Juntada >> Documento

03/12/2018, 08:01

Juntada >> Documento

20/11/2018, 07:37

Juntada >> Documento

19/11/2018, 11:18

Juntada >> Documento

19/11/2018, 08:49

Juntada >> Documento

29/10/2018, 13:57

Juntada >> Petição

21/09/2018, 09:51

Juntada >> Documento

14/09/2018, 12:58

Juntada >> Documento

14/09/2018, 11:47

Juntada >> Documento

03/09/2018, 12:48

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

17/08/2018, 00:48

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

17/08/2018, 00:48

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

06/08/2018, 08:52

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

06/08/2018, 08:51

Decisão >> Decisão Interlocutória de Mérito

24/07/2018, 11:42

Conclusão

24/07/2018, 08:16

Juntada >> Petição

23/07/2018, 10:24

Juntada >> Documento

20/07/2018, 12:47

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

05/06/2018, 02:37

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

21/05/2018, 08:36

Juntada >> Documento

23/04/2018, 19:52

Expedição de documento

04/04/2018, 10:52

Juntada >> Documento

04/04/2018, 10:13

Juntada >> Petição

19/03/2018, 22:00

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

02/03/2018, 00:42

Ato Ordinatório

19/02/2018, 08:48

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

19/02/2018, 08:48

Despacho >> Mero Expediente

31/01/2018, 14:19

Conclusão

31/01/2018, 06:45

Juntada >> Petição

16/01/2018, 14:01

Outras Informações

16/12/2017, 00:41

Juntada >> Petição

12/12/2017, 19:23

Intimação Eletrônica

05/12/2017, 12:48

Despacho >> Mero Expediente

04/12/2017, 10:05

Conclusão

27/11/2017, 08:21

Certidão

27/11/2017, 08:20

Outras Informações

31/10/2017, 00:40

Intimação Eletrônica

18/10/2017, 08:39

Certidão

18/10/2017, 08:38

Juntada >> Documento

03/10/2017, 12:55

Certidão

04/09/2017, 11:06

Certidão

23/08/2017, 14:19

Certidão

07/08/2017, 08:27

Juntada >> Documento

07/08/2017, 08:26

Certidão

26/07/2017, 10:35

Juntada >> Petição

13/07/2017, 16:59

Expedição de documento

22/05/2017, 11:10

Certidão

22/05/2017, 09:44

Outras Informações

07/04/2017, 01:58

Juntada >> Petição

06/04/2017, 11:11

Intimação Eletrônica

27/03/2017, 11:59

Despacho >> Mero Expediente

15/03/2017, 14:15

Conclusão

15/03/2017, 07:42

Juntada >> Petição

14/03/2017, 06:48

Outras Informações

07/03/2017, 02:01

Ato Ordinatório

22/02/2017, 08:51

Intimação Eletrônica

22/02/2017, 08:51

Certidão

22/02/2017, 08:14

Juntada >> Petição

08/02/2017, 15:50

Expedição de documento

20/01/2017, 12:34

Certidão

20/01/2017, 12:04

Distribuição

13/12/2016, 08:36

Conclusão

13/12/2016, 08:36

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

13/12/2016, 08:36

Despacho

•14/04/2025, 10:35

Decisão ou Despacho

•14/04/2025, 00:00

Despacho

•27/01/2025, 08:06

Decisão ou Despacho

•27/01/2025, 00:00

Despacho

•29/05/2023, 16:20

Decisão ou Despacho

•29/05/2023, 00:00

Despacho

•16/05/2022, 12:55

Sentença

•16/05/2022, 00:00

Despacho

•25/01/2022, 22:37

Decisão ou Despacho

•25/01/2022, 00:00

Despacho

•11/07/2019, 12:15

Decisão ou Despacho

•11/07/2019, 00:00

Decisão

•20/06/2019, 11:26

Todos os documentos(27)

Sentença

•26/05/2025, 11:36

Sentença

•26/05/2025, 00:00

Despacho

•14/04/2025, 10:35

Decisão ou Despacho

•14/04/2025, 00:00

Despacho

•27/01/2025, 08:06

Decisão ou Despacho

•27/01/2025, 00:00

Despacho

•29/05/2023, 16:20

Decisão ou Despacho

•29/05/2023, 00:00

Despacho

•16/05/2022, 12:55

Sentença

•16/05/2022, 00:00

Despacho

•25/01/2022, 22:37

Decisão ou Despacho

•25/01/2022, 00:00

Despacho

•11/07/2019, 12:15

Decisão ou Despacho

•11/07/2019, 00:00

Decisão

•20/06/2019, 11:26

Decisão ou Despacho

•20/06/2019, 00:00

Despacho

•25/04/2019, 22:02

Decisão ou Despacho

•25/04/2019, 00:00

Despacho

•11/03/2019, 19:57

Decisão ou Despacho

•11/03/2019, 00:00

Despacho

•24/07/2018, 11:42

Sentença

•24/07/2018, 00:00

Despacho

•31/01/2018, 14:19

Decisão ou Despacho

•31/01/2018, 00:00

Despacho

•04/12/2017, 10:05

Decisão ou Despacho

•04/12/2017, 00:00

Decisão ou Despacho

•15/03/2017, 00:00