Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
09/04/2026, 11:32
Documento (Mandado)
25/03/2026, 07:46
Expedição de documento (Informações)
19/03/2026, 11:29
Confirmada
15/02/2026, 00:48
Expedida/certificada
04/02/2026, 11:09
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
30/01/2026, 08:35
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/01/2026, 00:36
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
EXEQUENTE: ESTADO DE SERGIPE PROC.: JOAO MONTEIRO JUNIOR
EXECUTADO: E.G. MATERIAL ELETRICO LTDA. ADV.: MARCEL ADRIANO QUEIROZ DE SANTA ROZA - OAB: 2369-SE ADV.: VICTOR RIBEIRO BARRETO - OAB: 6161-SE
INTERESSADO: ARIVALDO BARRETO CONCEIÇÃO JUNIOR - ADMINISTRADOR JUDICIAL DA EXECUTADA ADV.: ARIVALDO BARRETO CONCEICAO JUNIOR - OAB: 2775-SE ADV.: STHEFFANY RAYSSA GOIS VIANA - OAB: 14996-SE DECISÃO....:
EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 201988101014 NÚMERO ÚNICO: 0005238-04.2019.8.25.0053
ANTE O EXPOSTO, INDEFIRO O PEDIDO DE PENHORA DE CRÉDITOS FORMULADO PELO EXEQUENTE EM 12/11/2025. RESSALVO À FAZENDA PÚBLICA A POSSIBILIDADE DE REQUERER PERANTE O JUÍZO DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL A RESERVA DE VALORES OU A INDICAÇÃO DE BENS NÃO ESSENCIAIS QUE POSSAM GARANTIR A PRESENTE EXECUÇÃO, CONFORME OS TRÂMITES DA LEI N.º 11.101/2005. ASSIM, INTIME-SE O CREDOR PARA REQUERER O QUE ENTENDER DEVIDO, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO.
20/01/2026, 00:00
Outras Decisões
18/01/2026, 11:13
Confirmada
14/11/2025, 00:56
Conclusão (para despacho)
13/11/2025, 10:38
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
30/01/2026, 08:35
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/01/2026, 00:36
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
EXEQUENTE: ESTADO DE SERGIPE PROC.: JOAO MONTEIRO JUNIOR
EXECUTADO: E.G. MATERIAL ELETRICO LTDA. ADV.: MARCEL ADRIANO QUEIROZ DE SANTA ROZA - OAB: 2369-SE ADV.: VICTOR RIBEIRO BARRETO - OAB: 6161-SE
INTERESSADO: ARIVALDO BARRETO CONCEIÇÃO JUNIOR - ADMINISTRADOR JUDICIAL DA EXECUTADA ADV.: ARIVALDO BARRETO CONCEICAO JUNIOR - OAB: 2775-SE ADV.: STHEFFANY RAYSSA GOIS VIANA - OAB: 14996-SE DECISÃO....:
EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 201988101014 NÚMERO ÚNICO: 0005238-04.2019.8.25.0053
ANTE O EXPOSTO, INDEFIRO O PEDIDO DE PENHORA DE CRÉDITOS FORMULADO PELO EXEQUENTE EM 12/11/2025. RESSALVO À FAZENDA PÚBLICA A POSSIBILIDADE DE REQUERER PERANTE O JUÍZO DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL A RESERVA DE VALORES OU A INDICAÇÃO DE BENS NÃO ESSENCIAIS QUE POSSAM GARANTIR A PRESENTE EXECUÇÃO, CONFORME OS TRÂMITES DA LEI N.º 11.101/2005. ASSIM, INTIME-SE O CREDOR PARA REQUERER O QUE ENTENDER DEVIDO, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO.
20/01/2026, 00:00
Outras Decisões
18/01/2026, 11:13
Confirmada
14/11/2025, 00:56
Conclusão (para despacho)
13/11/2025, 10:38
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
13/11/2025, 10:37
Documento (Outros documentos)
12/11/2025, 10:46
Expedida/certificada
03/11/2025, 13:03
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
31/10/2025, 16:10
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/10/2025, 00:36
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
EXEQUENTE: ESTADO DE SERGIPE PROC.: JOAO MONTEIRO JUNIOR
EXECUTADO: E.G. MATERIAL ELETRICO LTDA. ADV.: MARCEL ADRIANO QUEIROZ DE SANTA ROZA - OAB: 2369-SE ADV.: VICTOR RIBEIRO BARRETO - OAB: 6161-SE
INTERESSADO: ARIVALDO BARRETO CONCEIÇÃO JUNIOR - ADMINISTRADOR JUDICIAL DA EXECUTADA ADV.: ARIVALDO BARRETO CONCEICAO JUNIOR - OAB: 2775-SE ADV.: STHEFFANY RAYSSA GOIS VIANA - OAB: 14996-SE DECISÃO/DESPACHO....:
EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 201988101014 NÚMERO ÚNICO: 0005238-04.2019.8.25.0053 INTIME-SE O EXEQUENTE PARA SE MANIFESTAR SOBRE AS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELO ADMINISTRADOR JUDICIAL, EM 15/07/2025, REQUERENDO O QUE ENTENDER DEVIDO, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO.
23/10/2025, 00:00
Mero expediente
21/10/2025, 10:08
Conclusão (para despacho)
17/07/2025, 08:56
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
17/07/2025, 08:55
Petição (Petição (outras))
15/07/2025, 12:48
Petição (Petição (outras))
15/07/2025, 12:42
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/06/2025, 00:35
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
EXEQUENTE: ESTADO DE SERGIPE PROC.: JOAO MONTEIRO JUNIOR
EXECUTADO: E.G. MATERIAL ELETRICO LTDA. ADV.: MARCEL ADRIANO QUEIROZ DE SANTA ROZA - OAB: 2369-SE ADV.: VICTOR RIBEIRO BARRETO - OAB: 6161-SE
INTERESSADO: ARIVALDO BARRETO CONCEIÇÃO JUNIOR - ADMINISTRADOR JUDICIAL DA EXECUTADA ADV.: ARIVALDO BARRETO CONCEICAO JUNIOR - OAB: 2775-SE ATO ORDINATÓRIO....:
EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 201988101014 NÚMERO ÚNICO: 0005238-04.2019.8.25.0053 INTIME-SE A EXECUTADA, ATRAVÉS DE SEU ADMINISTRADOR JUDICIAL, PARA APRESENTAR A RELAÇÃO DE TODOS OS BENS, DIREITOS E CONTAS BANCÁRIAS DA DEVEDORA, INFORMANDO AINDA SE JÁ HOUVE A HOMOLOGAÇÃO DE PLANO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL NOS AUTOS DO PROCESSO N° 201711400705, NO PRAZO DE 15 DIAS.
25/06/2025, 00:00
Ato ordinatório
17/06/2025, 09:48
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/06/2025, 00:36
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
EXEQUENTE: ESTADO DE SERGIPE PROC.: JOAO MONTEIRO JUNIOR
EXECUTADO: E.G. MATERIAL ELETRICO LTDA. ADV.: MARCEL ADRIANO QUEIROZ DE SANTA ROZA - OAB: 2369-SE ADV.: VICTOR RIBEIRO BARRETO - OAB: 6161-SE DECISÃO/DESPACHO....: CONSIDERANDO QUE EXECUTADA E.G. MATERIAL ELETRICO LTDA SE ENCONTRA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, TOMBADA SOB O N° 201711400705, VINCULE-SE O ADMINISTRADOR JUDICIAL, BEL. ARIVALDO BARRETO CONCEICAO JUNIOR (OAB 2775/SE) NO SCPV.
EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 201988101014 NÚMERO ÚNICO: 0005238-04.2019.8.25.0053 DEFIRO EM PARTE A MEDIDA PLEITEADA EM 05/03/2025. INTIME-SE A EXECUTADA, ATRAVÉS DE SEU ADMINISTRADOR JUDICIAL, PARA APRESENTAR A RELAÇÃO DE TODOS OS BENS, DIREITOS E CONTAS BANCÁRIAS DA DEVEDORA, INFORMANDO AINDA SE JÁ HOUVE A HOMOLOGAÇÃO DE PLANO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL NOS AUTOS DO PROCESSO N° 201711400705, NO PRAZO DE 15 DIAS.
05/06/2025, 00:00
Mero expediente
03/06/2025, 14:41
Expedição de documento (Informações)
26/03/2025, 12:28
Conclusão (para despacho)
11/03/2025, 11:40
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
11/03/2025, 11:40
Documento (Outros documentos)
05/03/2025, 17:23
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/02/2025, 00:35
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
EXEQUENTE: ESTADO DE SERGIPE PROC.: JOAO MONTEIRO JUNIOR
EXECUTADO: E.G. MATERIAL ELETRICO LTDA. ADV.: MARCEL ADRIANO QUEIROZ DE SANTA ROZA - OAB: 2369-SE ADV.: VICTOR RIBEIRO BARRETO - OAB: 6161-SE ATO ORDINATÓRIO....: INTIMAR O REQUERENTE PARA SE MANIFESTAR ACERCA DA CERTIDÃO DO OFICIAL EXARADA NO MANDADO 202588100891, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS.
EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 201988101014 NÚMERO ÚNICO: 0005238-04.2019.8.25.0053
26/02/2025, 00:00
Expedida/certificada
24/02/2025, 09:53
Ato ordinatório
24/02/2025, 09:53
Documento (Certidão)
21/02/2025, 22:27
Expedição de documento (Mandado)
11/02/2025, 09:39
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/02/2025, 00:36
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
EXEQUENTE: ESTADO DE SERGIPE PROC.: JOAO MONTEIRO JUNIOR
EXECUTADO: E.G. MATERIAL ELETRICO LTDA. ADV.: MARCEL ADRIANO QUEIROZ DE SANTA ROZA - OAB: 2369-SE ADV.: VICTOR RIBEIRO BARRETO - OAB: 6161-SE DECISÃO/DESPACHO....:
EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 201988101014 NÚMERO ÚNICO: 0005238-04.2019.8.25.0053 DEFIRO A MEDIDA PLEITEADA. EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO DE TANTOS BENS DO EXECUTADO QUANTO BASTEM À SATISFAÇÃO DA DÍVIDA. NOMEIO DEPOSITÁRIO O DEVEDOR, NOS TERMOS DO §2º, DO ART. 840, DO CPC.
11/02/2025, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
10/02/2025, 11:52
Mero expediente
09/02/2025, 20:46
Conclusão (para despacho)
05/11/2024, 11:52
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
05/11/2024, 11:51
Petição (Petição (outras))
25/10/2024, 14:14
Confirmada
18/10/2024, 00:04
Expedida/certificada
07/10/2024, 11:48
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/09/2024, 00:38
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
EXEQUENTE: ESTADO DE SERGIPE PROC.: JOAO MONTEIRO JUNIOR
EXECUTADO: E.G. MATERIAL ELETRICO LTDA. ADV.: MARCEL ADRIANO QUEIROZ DE SANTA ROZA - OAB: 2369-SE ADV.: VICTOR RIBEIRO BARRETO - OAB: 6161-SE DECISÃO/DESPACHO....: A ORDEM REALIZADA PERANTE O SISBAJUD NÃO RESULTOU EM INDISPONIBILIDADE DE VALORES, ANTE A AUSÊNCIA DE SALDO POSITIVO NAS CONTAS DE TITULARIDADE DA PARTE EXECUTADA, CONFORME RESENHA EM ANEXO.
EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 201988101014 NÚMERO ÚNICO: 0005238-04.2019.8.25.0053 INTIME-SE O EXEQUENTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, REQUERENDO O QUE ENTENDER DEVIDO, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO.
26/09/2024, 00:00
Mero expediente
24/09/2024, 10:31
Conclusão (para despacho)
24/07/2024, 12:24
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/07/2024, 13:22
Outras Decisões
14/07/2024, 19:57
Conclusão (para despacho)
14/05/2024, 13:31
Petição (Petição (outras))
06/05/2024, 10:26
Confirmada
06/05/2024, 10:23
Expedida/certificada
06/05/2024, 09:36
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/04/2024, 12:33
Mero expediente
25/04/2024, 10:40
Conclusão (para despacho)
22/02/2024, 21:51
Decurso de Prazo
22/02/2024, 21:50
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/01/2024, 12:52
Mero expediente
15/01/2024, 19:26
Conclusão (para despacho)
17/10/2023, 08:59
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
17/10/2023, 08:59
Documento (Outros documentos)
17/10/2023, 08:08
Confirmada
23/09/2023, 01:32
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/09/2023, 13:02
Expedida/certificada
12/09/2023, 18:25
Mero expediente
12/09/2023, 16:04
Conclusão (para despacho)
06/07/2023, 12:44
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
06/07/2023, 12:43
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/06/2023, 15:39
Mero expediente
05/06/2023, 15:11
Conclusão (para despacho)
05/06/2023, 11:00
Expedição de documento (Informações)
12/05/2023, 02:01
Petição (Petição (outras))
10/01/2023, 14:31
Expedição de documento (Informações; Informações)
29/11/2022, 07:22
Confirmada
29/11/2022, 02:56
Expedida/certificada
16/11/2022, 21:41
Por decisão judicial
15/11/2022, 19:07
Conclusão (para despacho)
08/09/2022, 15:52
Petição (Petição (outras))
05/09/2022, 19:50
Confirmada
26/08/2022, 03:00
Confirmada
17/08/2022, 03:20
Expedida/certificada
15/08/2022, 12:03
Petição (Petição (outras))
15/08/2022, 11:56
Expedida/certificada
01/08/2022, 21:20
Mero expediente
25/07/2022, 22:54
Conclusão (para despacho)
31/05/2022, 20:50
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
31/05/2022, 20:49
Expedição de documento (Informações; Informações)
13/05/2022, 02:01
Mero expediente
05/05/2022, 22:50
Conclusão (para despacho)
06/04/2022, 09:22
Petição (Petição (outras))
31/03/2022, 17:53
Petição (Petição (outras))
12/01/2022, 12:33
Confirmada
24/11/2021, 02:49
Expedida/certificada
13/11/2021, 23:12
Por decisão judicial
12/11/2021, 11:15
Conclusão (para despacho)
20/10/2021, 16:46
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
20/10/2021, 16:45
Petição (Petição (outras))
20/10/2021, 10:16
Confirmada
30/09/2021, 03:07
Expedida/certificada
19/09/2021, 16:31
Ato ordinatório
19/09/2021, 16:30
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
19/09/2021, 16:29
Documento (Mandado)
15/09/2021, 08:04
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
26/08/2021, 12:06
Documento (Mandado)
26/07/2021, 12:39
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
26/07/2021, 12:26
Mero expediente
16/07/2021, 22:42
Conclusão (para despacho)
13/05/2021, 08:14
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
12/05/2021, 16:47
Petição (Petição (outras))
12/05/2021, 11:26
Confirmada
30/03/2021, 02:38
Expedida/certificada
19/03/2021, 16:06
Mero expediente
16/03/2021, 17:33
Conclusão (para despacho)
05/02/2021, 09:46
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
04/02/2021, 12:28
Petição (Petição (outras))
25/01/2021, 11:08
Documento (Certidão)
18/01/2021, 15:51
Petição (Petição (outras))
13/01/2021, 10:44
Documento (Mandado)
17/12/2020, 11:34
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
17/12/2020, 09:04
Ato ordinatório
03/12/2020, 09:14
Petição (Petição (outras))
27/11/2020, 16:34
Confirmada
26/11/2020, 02:22
Expedida/certificada
13/11/2020, 13:33
Ato ordinatório
31/10/2020, 07:15
Documento (Certidão)
25/09/2020, 19:34
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
14/08/2020, 11:35
Documento (Mandado)
29/05/2020, 15:10
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
29/05/2020, 13:49
Petição (Petição (outras))
29/05/2020, 09:42
Confirmada
15/05/2020, 02:29
Expedida/certificada
13/04/2020, 10:11
Mero expediente
12/04/2020, 20:12
Conclusão (para despacho)
24/03/2020, 08:19
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
23/03/2020, 19:43
Mero expediente
19/02/2020, 14:08
Conclusão (para despacho)
04/11/2019, 08:36
Petição (Petição (outras))
01/11/2019, 12:51
Confirmada
15/10/2019, 02:39
Expedida/certificada
03/10/2019, 20:06
Ato ordinatório
03/10/2019, 20:01
Documento (Certidão)
18/09/2019, 11:23
Documento (Mandado)
12/09/2019, 17:35
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
12/09/2019, 10:59
Petição (Petição (outras))
10/09/2019, 07:58
Confirmada
22/08/2019, 01:45
Expedida/certificada
09/08/2019, 09:01
Documento (Certidão)
29/07/2019, 16:17
Documento (Mandado)
15/07/2019, 08:12
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)