Execução de Multa 0006091-23.2013.8.25.0053 - TJSE

Execução de Multa 0006091-23.2013.8.25.0053 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: GLAYDE SELMA DA CONCEIÇÃO SILVA ADV.: FELIPE GOMES ROCHA - OAB: 5217-SE REQUERIDO: JOSE EVALDO SANTOS REQUERIDO: ENGECAR SERVIÇOS LTDA ME ADV.: PAULO ROBERTO CARLOS SOARES - OAB: 5388-SE ADV.: CLISSIA SAADIA DA CRUZ SOUZA - OAB: 7057-SE REQUERIDO: GILENILDA DE JESUS SANTOS REQUERIDO: RAFAEL LEANDRO DOS SANTOS DECISÃO/DESPACHO....: VERIFICO A INEXISTÊNCIA DE RESTRIÇÕES INSERIDAS POR ESTE JUÍZO SOBRE O VEÍCULO I/VW SPACEFOX TREND GII, PLACA NVN3464, CONFORME RESENHA RENAJUD EM ANEXO. COMUNIQUE-SE AO LEILOEIRO. APÓS, ARQUIVE-SE, NOS TERMOS DA DECISÃO DE 04/07/2022. EXECUÇÃO DE MULTA PROC.: 201588100029 NÚMERO ÚNICO: 0006091-23.2013.8.25.0053

26/09/2024, 00:00

Conclusão (para despacho)

10/06/2024, 14:10

Documento (Outros documentos)

10/06/2024, 11:30

Provisório

25/10/2023, 17:37

Mero expediente

25/10/2023, 07:28

Conclusão (para despacho)

28/07/2023, 12:54

Mero expediente

28/07/2023, 11:58

Expedição de documento (Informações)

28/07/2023, 11:57

Conclusão (para despacho)

06/07/2023, 09:55

Decurso de Prazo

06/07/2023, 09:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Causa: Inicial Data Limite: 04/07/2023 ---- Foram empreendidas todas as consultas aos sistemas informatizados disponibilizados ao Poder Judiciário, por mais de uma vez, sem êxito. O presente feito se arrasta desde o ano de 2015. O processo não pode se eternizar em mera sucessão de atos judiciais, sem que se logre a satisfação do débito. Impende observar que a prescrição intercorrente, aquela que se dá no curso do processo judicial, ocorre, na execução da sentença civil, no mesmo prazo prescricional fixado para ação de conhecimento. Este é o entendimento consolidado na doutrina e na jurisprudência pátria, conforme Súmula 150 do Supremo Tribunal Federal: “Prescreve a execução no mesmo prazo de prescrição da ação”. Neste caso, o prazo prescricional do cumprimento de sentença é aquele estatuído pelo art. 206, §5º, I, do Código Civil, aplicado analogicamente, ou seja, em 05 anos, contados do trânsito em julgado da decisão que os fixar. Assim, suspendo o feito pelo prazo de 01 (um) ano, nos termos do art. 921, §1º do Código de Processo Civil e, em não havendo manifestação do exequente, o processo será arquivado, independentemente de nova intimação, pelo prazo de 05 (cinco) anos (art. 921, § 2º). Ressalto que tal providência não acarreta prejuízo ao credor, que em localizando bens do devedor passíveis de constrição, poderá requerer a reativação e o prosseguimento do feito. Intimem-se. jo

06/07/2022, 00:00

Execução frustrada

04/07/2022, 19:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Intime-se os exequentes, pelo patrono, via DJ, para promover o recolhimento das custas referente a distribuição do Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica.

06/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Conforme inteligência do art. 134 do CPC, o incidente de desconsideração da personalidade jurídica será instaurado em autos apartados, salvo quando requerido na petição inicial. Nestes termos, desentranhe-se a petição juntada aos autos 28/07/2021, distribuindo-se o incidente por dependência, nos termos do art. 133 e seguintes do CPC. Havendo a distribuição, venham conclusos para anotação de suspensão, com base no exposto no art. 134, §3º do CPC.

26/04/2022, 00:00

Conclusão (para despacho)

20/04/2022, 15:43

Documentos

Despacho

•26/09/2024, 00:00

—

Advogados / Representantes(8)

Conclusão (para despacho)

Documento (Outros documentos)

Provisório

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Mero expediente

Expedição de documento (Informações)

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Execução frustrada

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Intime-se os exequentes, pelo patrono, via DJ, para promover o recolhimento das custas referente a distribuição do Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica.

Conclusão (para despacho)

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