Agravo Interno Cível 0057444-59.2016.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo Interno Cível

TJSE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/03/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

md-01

Processos relacionados

1° Grau · TJSE · Agravo Interno Cível · md-01 2° Grau · TJSE · Agravo Interno Cível · md-01

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ARACAJU

CNPJ

Autor

MONTES REPRESENTACOES LTDA

CNPJ

Reu

SERGIO DE MELO MONTES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FLORA AUGUSTA VARELA ARANHA

OAB/SE 547·CPF·Representa: Autor

FELIPE GOMES ROCHA

OAB/SE 5217·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato Ordinatório

19/03/2026, 11:06

Remessa

19/03/2026, 10:22

Recebimento

19/03/2026, 10:22

Expedição de Documento >> Informações

19/03/2026, 10:07

Remessa

18/03/2026, 07:30

Recebimento

18/03/2026, 07:30

Juntada >> Documento

17/03/2026, 10:14

Ato Ordinatório

04/03/2026, 08:23

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

24/02/2026, 00:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/02/2026, 00:31

Ato Ordinatório

13/02/2026, 07:39

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

13/02/2026, 07:39

Descisão >> Negação de Seguimento ao Recurso Especial (Tema Repetitivo)

12/02/2026, 12:31

Remessa

12/02/2026, 12:31

Recebimento

12/02/2026, 12:31

Todas as movimentações(39)

Ato Ordinatório

19/03/2026, 11:06

Remessa

19/03/2026, 10:22

Recebimento

19/03/2026, 10:22

Expedição de Documento >> Informações

19/03/2026, 10:07

Remessa

18/03/2026, 07:30

Documentos

Decisão ou Despacho

•12/02/2026, 00:00

Acórdão

•30/09/2025, 00:00

Recebimento

18/03/2026, 07:30

Juntada >> Documento

17/03/2026, 10:14

Ato Ordinatório

04/03/2026, 08:23

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

24/02/2026, 00:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/02/2026, 00:31

Ato Ordinatório

13/02/2026, 07:39

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

13/02/2026, 07:39

Descisão >> Negação de Seguimento ao Recurso Especial (Tema Repetitivo)

12/02/2026, 12:31

Remessa

12/02/2026, 12:31

Recebimento

12/02/2026, 12:31

Conclusão

03/12/2025, 07:16

Recebimento

03/12/2025, 07:16

Decurso de Prazo

03/12/2025, 07:16

Ato Ordinatório

04/11/2025, 07:30

Juntada >> Documento

03/11/2025, 15:33

Ato Ordinatório

14/10/2025, 07:57

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

11/10/2025, 00:50

Ato Ordinatório

30/09/2025, 09:19

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

30/09/2025, 09:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/09/2025, 00:30

Expedição de Documento >> Informações

26/09/2025, 07:04

Remessa

26/09/2025, 07:04

Recebimento

26/09/2025, 07:04

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Não-Provimento

25/09/2025, 12:40

Juntada >> Documento

09/09/2025, 19:54

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

09/09/2025, 00:48

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

29/08/2025, 11:50

Inclusão do processo para julgamento eletrônico

28/08/2025, 11:47

Despacho >> Pauta >> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

25/08/2025, 11:36

Remessa

25/08/2025, 11:36

Recebimento

25/08/2025, 11:36

Distribuição

19/08/2025, 08:06

Conclusão

19/08/2025, 08:06

Recebimento

19/08/2025, 08:06