Execução de Título Extrajudicial 0001031-41.2019.8.25.0059 - TJSE

Execução de Título Extrajudicial 0001031-41.2019.8.25.0059 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

08/03/2026, 21:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/02/2026, 00:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S A ADV.: ANDRE HORA MELO - OAB: 3748-SE ADV.: CLAUDIA CUSTODIO SIMOES - OAB: 4014-SE ADV.: IZAURA VALERIA OLIVEIRA ALVES E ALMEIDA - OAB: 3795-SE ADV.: HAROLDO WILSON MARTINEZ DE SOUZA JUNIOR - OAB: 589-A-SE ADV.: ANA SOFIA CAVALCANTE PINHEIRO - OAB: 23462-CE ADV.: CRISTIANO FERNANDES DA SILVA BRITTO - OAB: 9020-SE ADV.: BRUNA CAROLINE BARBOSA PEDROSA - OAB: 990-A-SE ADV.: RICARDO SOUZA LEMOS DE BARROS - OAB: 10147-SE EXECUTADO: MARIA DE LOURDES DE JESUS SANTOS DECISÃO/DESPACHO....: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 201986001022 NÚMERO ÚNICO: 0001031-41.2019.8.25.0059 INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA MANIFESTAÇÃO QUANTO AO RESULTADO DA PESQUISA, REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO, EM 10 (DEZ) DIAS. APÓS, CONCLUSOS.

26/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

25/02/2026, 10:05

Mero expediente

24/02/2026, 19:52

Conclusão (para despacho)

13/08/2025, 12:50

Petição (Petição (outras))

05/08/2025, 00:56

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

04/08/2025, 14:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/07/2025, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S A ADV.: ANDRE HORA MELO - OAB: 3748-SE ADV.: CLAUDIA CUSTODIO SIMOES - OAB: 4014-SE ADV.: IZAURA VALERIA OLIVEIRA ALVES E ALMEIDA - OAB: 3795-SE ADV.: HAROLDO WILSON MARTINEZ DE SOUZA JUNIOR - OAB: 589-A-SE ADV.: ANA SOFIA CAVALCANTE PINHEIRO - OAB: 23462-CE ADV.: CRISTIANO FERNANDES DA SILVA BRITTO - OAB: 9020-SE ADV.: BRUNA CAROLINE BARBOSA PEDROSA - OAB: 990-A-SE ADV.: RICARDO SOUZA LEMOS DE BARROS - OAB: 10147-SE EXECUTADO: MARIA DE LOURDES DE JESUS SANTOS DECISÃO/DESPACHO....: TENDO EM VISTA QUE O REQUERIMENTO FORMULADO EM 20/04/2025, FL. 422 REFERE-SE À OBTENÇÃO DE INFORMAÇÕES DE ÓRGÃOS EXTERNOS, EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 201986001022 NÚMERO ÚNICO: 0001031-41.2019.8.25.0059 INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, PROCEDER AO PAGAMENTO DO VALOR ATINENTE A PESQUISA REQUERIDA, COMPROVANDO NOS AUTOS O SEU CUMPRIMENTO, CONFORME DISPOSIÇÃO DO ART. 1º, § 3º, DA LEI ESTADUAL 8.085/2015. NÃO HAVENDO PAGAMENTO, O PEDIDO SERÁ INDEFERIDO, CONFORME DETERMINA A LEI. DECORRIDO O PRAZO, COM OU SEM MANIFESTAÇÕES, CERTIFIQUE-SE E VOLVAM OS AUTOS CONCLUSOS.

28/07/2025, 00:00

Mero expediente

24/07/2025, 13:40

Conclusão (para despacho)

28/04/2025, 08:34

Petição (Petição (outras))

20/04/2025, 03:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/03/2025, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S A ADV.: ANDRE HORA MELO - OAB: 3748-SE ADV.: CLAUDIA CUSTODIO SIMOES - OAB: 4014-SE ADV.: IZAURA VALERIA OLIVEIRA ALVES E ALMEIDA - OAB: 3795-SE ADV.: HAROLDO WILSON MARTINEZ DE SOUZA JUNIOR - OAB: 589-A-SE ADV.: ANA SOFIA CAVALCANTE PINHEIRO - OAB: 23462-CE ADV.: CRISTIANO FERNANDES DA SILVA BRITTO - OAB: 9020-SE ADV.: BRUNA CAROLINE BARBOSA PEDROSA - OAB: 990-A-SE ADV.: RICARDO SOUZA LEMOS DE BARROS - OAB: 10147-SE EXECUTADO: MARIA DE LOURDES DE JESUS SANTOS DECISÃO/DESPACHO....: R. HOJE. CONFORME RECIBO DE PROTOCOLAMENTO ANEXO, O RESULTADO DA TENTATIVA DE RESTRIÇÃO JUDICIAL RESTOU INFRUTÍFERO, SENDO ASSIM, EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 201986001022 NÚMERO ÚNICO: 0001031-41.2019.8.25.0059 INTIME-SE O EXEQUENTE PARA, EM 15 (QUINZE) DIAS, REQUERER AS MEDIDAS CABÍVEIS PARA SATISFAÇÃO DO SEU CRÉDITO. APÓS, CONCLUSOS.

25/03/2025, 00:00

Documentos

Despacho

•26/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo nº 201986001022 Decisão Vistos etc. Defiro o pleito de fl. 184, PROCEDO com as consultas junto ao sistema INFOJUD, cujo resultado vê-se em anexo. Em petição à fl. 273, pugnou o exequente que fosse deferido por este Juízo a expedição de ofício para a Secretaria da Receita Federal para disponibilização da declaração do IRPF do executado, na busca de bens pertencentes a este. Foram encetadas várias tentativas de busca por bens do(s) executado(s), sobre os quais pudesse recair atos de contrição judicial e todas as medidas, sem exceção, revelaram-se infrutíferas. A pretensão judicial do(a) exequente, em obter a quebra do sigilo fiscal do(s) executado(s), é medida excepcional do Poder Judiciário, na qual somente pode ser deferida quando comprovada nos autos a necessária imprescindibilidade da medida, por se tratar de garantia assegurada pela Constituição Federal para resguardar a intimidade das pessoas, a vida privada e o sigilo de dados. No entanto, tal direito não é absoluto, havendo que ser avaliado em conjunto com outros direitos, dentre eles, o do acesso de todo cidadão ao Poder Judiciário, para reparar qualquer lesão ou ameaça a direito seu (art. 5, XXXV, da CF). Destarte, tendo em vista que a análise fático-probatória dos autos demonstra o exaurimento das possibilidades de localização de bens penhoráveis do(s) executado(s), e como forma de garantir o provimento jurisdicional buscado nestes autos, DEFIRO, em caráter excepcional, o requerimento de quebra de sigilo fiscal do devedor e promovo a consulta à declaração do IRPF/IRPJ do(s) executado(s). Entretanto, ao realizar a consulta respectiva, não foram encontradas informações de declarações prestadas à Receita Federal pela parte executada. Assim, considerando que as diligências restaram infrutíferas, intime-se o exequente para se manifestar, requerendo o que entender cabível, em 10 (dez) dias. Após, voltem conclusos. Poço Redondo/SE, 23 de agosto de 2021. LUIZ EDUARDO ARAÚJO PORTELA Juiz de Direito KC

25/08/2021, 00:00

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