Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos 0001319-43.2022.8.25.0007 - TJSE

Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos 0001319-43.2022.8.25.0007 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

26/05/2026, 23:27

Petição (Petição (outras))

07/05/2026, 10:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/04/2026, 00:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: M. A. S. F. E J. E. S. F., REPRESENTADOS POR LUZINEIDE DE JESUS SANTOS ADV.: JENIFFER LOREN FEITOSA BARBOSA - OAB: 17622-SE REQUERIDO: JOSE ZENILDO FONTES ADV.: CLESIO CALAZANS DE AGUIAR - OAB: 8580-SE ATO ORDINATÓRIO....: DIANTE DA ACEITAÇÃO DO MÚNUS PÚBLICO, CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE OBRIGAÇÃO DE PRESTAR ALIMENTOS PROC.: 202389100655 NÚMERO ÚNICO: 0001319-43.2022.8.25.0007 INTIME-SE A ADVOGADA DATIVA DA PARTE AUTORA PARA MANIFESTAR-SE NOS AUTOS, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO.

15/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

13/04/2026, 14:08

Petição (Petição (outras))

27/03/2026, 08:15

Documento (Outros documentos)

25/03/2026, 11:41

Petição (Petição (outras))

24/03/2026, 10:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/03/2026, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: M. A. S. F. E J. E. S. F., REPRESENTADOS POR LUZINEIDE DE JESUS SANTOS ADV.: JENIFFER LOREN FEITOSA BARBOSA - OAB: 17622-SE REQUERIDO: JOSE ZENILDO FONTES ADV.: CLESIO CALAZANS DE AGUIAR - OAB: 8580-SE DECISÃO/DESPACHO....: CONSIDERANDO RENÚNCIA AO EXERCÍCIO DO MÚNUS, CONFORME ANUNCIADO NA PETIÇÃO DE 20/02/2026 PELO BEL. FRANCLIN SIMÕES DE SANTANA, OAB/SE 12.063, DETERMINO A EXCLUSÃO DE SEUS DADOS DO SCPV. CONDENO O ESTADO DE SERGIPE AO PAGAMENTO DO VALOR DE R$ 1.200,00 (UM MIL E DUZENTOS REAIS) PARA O REPORTADO PATRONO, EM RAZÃO DE SUA ATUAÇÃO COMO ADVOGADO DA PARTE EXEQUENTE. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE OBRIGAÇÃO DE PRESTAR ALIMENTOS PROC.: 202389100655 NÚMERO ÚNICO: 0001319-43.2022.8.25.0007 INTIME-SE A PROCURADORIA DO ESTADO DE SERGIPE DESSA DECISÃO. DETERMINO A NOMEAÇÃO DE NOVO DEFENSOR DATIVO PARA A PARTE EXEQUENTE, A SER REALIZADA PELA SECRETARIA, COM POSTERIOR INTIMAÇÃO PARA INFORMAR SE ACEITA O MÚNUS, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. EM SENDO ACEITO, INTIME-SE PARA MANIFESTAR-SE NOS AUTOS, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO.

24/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: M. A. S. F. E J. E. S. F., REPRESENTADOS POR LUZINEIDE DE JESUS SANTOS ADV.: JENIFFER LOREN FEITOSA BARBOSA - OAB: 17622-SE REQUERIDO: JOSE ZENILDO FONTES ADV.: CLESIO CALAZANS DE AGUIAR - OAB: 8580-SE ATO ORDINATÓRIO....: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE OBRIGAÇÃO DE PRESTAR ALIMENTOS PROC.: 202389100655 NÚMERO ÚNICO: 0001319-43.2022.8.25.0007 INTIME-SE A ADVOGADA DATIVA SORTEADA, JENIFFER LOREN FEITOSA BARBOSA 17622/SE, PARA INFORMAR SE ACEITA O MÚNUS PÚBLICO NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.

24/03/2026, 00:00

Expedida/certificada

20/03/2026, 17:13

Ato ordinatório

20/03/2026, 17:12

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

20/03/2026, 17:10

Mero expediente

20/03/2026, 10:22

Documentos

Ato ordinatório

•15/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: M. A. S. F. E J. E. S. F., REPRESENTADOS POR LUZINEIDE DE JESUS SANTOS ADV.: FRANCLIN SIMÕES DE SANTANA - OAB: 12063-SE REQUERIDO: JOSE ZENILDO FONTES ADV.: CLESIO CALAZANS DE AGUIAR - OAB: 8580-SE DECISÃO....: [...] À LUZ DOS ARGUMENTOS REFERIDOS E, TOMANDO POR FUNDAMENTO O QUE DISPÕE O ART. 5º, LXVII, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA, BEM COMO O ART. 528, §3º E 7º, DO CPC/2015, DECRETO A PRISÃO CIVIL DE JOSÉ ZENILDO FONTE, PARTE EXECUTADA, JÁ QUALIFICADO NOS AUTOS, PELO PRAZO DE 03 (TRÊS) MESES, COM FULCRO NO §3º, DO ART. 528 DO CPC, PRAZO QUE REPUTO SUFICIENTE AO ALCANCE DA FINALIDADE A QUE SE VINCULA A SEGREGAÇÃO, SUBSISTINDO A ORDEM ATÉ QUE SEJAM PAGAS AS VERBAS ALIMENTARES DEVIDAS RELATIVAS À PRESTAÇÃO ALIMENTAR REMANESCENTE. EXPEÇA-SE O COMPETENTE MANDADO DE PRISÃO, INCLUSIVE VIA BNMP, A SER CUMPRIDO EM REGIME FECHADO, ADVERTINDO-SE À AUTORIDADE POLICIAL INCUMBIDA DA CAPTURA QUE O RÉU DEVERÁ SER MANTIDO EM COMPARTIMENTO DIVERSO DAQUELE DESTINADO À CUSTÓDIA DE PRESO COMUM, SENDO-LHE ASSEGURADO O DIREITO DE TER SUA PRISÃO COMUNICADA À FAMÍLIA, BEM COMO DE SE ENTREVISTAR COM ADVOGADO E FAMILIARES. VENCIDO O PRAZO ASSINALADO OU EFETUADO O INTEGRAL PAGAMENTO DA QUANTIA EXECUTADA R$ 2.394,06 (DOIS MIL E TREZENTOS E NOVENTA E QUATRO REAIS E SEIS CENTAVOS), DEVIDAMENTE CORRIGIDA, O EXECUTADO DEVE SER POSTO IMEDIATAMENTE EM LIBERDADE, COMO DETERMINA O ART. 528, §6º, DO CPC, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA MANIFESTAÇÃO JUDICIAL. FAÇA-SE CONSTAR DO MANDADO A CONTRAORDEM IMEDIATA REFERIDA NO PARÁGRAFO ANTERIOR. NO MAIS, CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE OBRIGAÇÃO DE PRESTAR ALIMENTOS PROC.: 202389100655 NÚMERO ÚNICO: 0001319-43.2022.8.25.0007 DEFIRO O REQUERIMENTO DE PROTESTO DO PRESENTE PRONUNCIAMENTO JUDICIAL NOS CARTÓRIOS DOS REGISTROS COMPETENTES, A FIM DE QUE SEJA INCLUÍDO O NOME DO EXECUTADO NOS CADASTROS DE INADIMPLENTES, NOTADAMENTE SERASA E SPC, CONFORME ART. 528, §3º, DO CPC. DÊ-SE CIÊNCIA AO MINISTÉRIO PÚBLICO. CUMPRA-SE.

23/07/2025, 00:00

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