Execução Fiscal 0000287-79.2013.8.25.0019 - TJSE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaExecução Fiscal

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/06/2013

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Rosário do Catete

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM SERGIPE

Autor

ANAILDE DA SILVA MARQUES

Reu

Advogados / Representantes

THIAGO RANGEL VINHAS

OAB/DF 42761·CPF·Representa: Autor

THIAGO RANGEL VINHAS

OAB/DF 42761·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

29/11/2024, 11:43

Trânsito em julgado

29/11/2024, 11:43

Confirmada

12/10/2024, 01:11

Expedida/certificada

01/10/2024, 11:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/09/2024, 00:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM SERGIPE ADV.: THIAGO RANGEL VINHAS - OAB: 42761-DF EXECUTADO: ANAILDE DA SILVA MARQUES SENTENÇA....: Julgamento - EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 201374200278 NÚMERO ÚNICO: 0000287-79.2013.8.25.0019 ANTE O EXPOSTO, E POR TUDO MAIS QUE DOS AUTOS CONSTA, RECONHEÇO A OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE, E EXTINGO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 156, V, ART. 174, AMBOS DO CTN C/C O §4º DO ART. 40 DA LEI Nº 6.830/80 E O ART. 924, V, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. SEM CUSTAS. POR FIM, REGISTRE-SE A DESNECESSIDADE DE REEXAME NECESSÁRIO, A TEOR DO ART. 496, §4º, DO CPC. P.R.I.

26/09/2024, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

24/09/2024, 11:48

Conclusão (para decisão)

17/09/2024, 22:00

Confirmada

06/09/2024, 01:16

Petição (Petição (outras))

03/09/2024, 12:33

Expedida/certificada

26/08/2024, 11:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/08/2024, 12:27

Mero expediente

15/08/2024, 16:32

Conclusão (para despacho)

23/07/2024, 10:52

Desarquivamento

10/07/2024, 01:16

Todas as movimentações(95)

Definitivo

29/11/2024, 11:43

Trânsito em julgado

29/11/2024, 11:43

Confirmada

12/10/2024, 01:11

Expedida/certificada

01/10/2024, 11:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/09/2024, 00:38

Documentos

•26/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM SERGIPE ADV.: THIAGO RANGEL VINHAS - OAB: 42761-DF EXECUTADO: ANAILDE DA SILVA MARQUES SENTENÇA....: Julgamento - EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 201374200278 NÚMERO ÚNICO: 0000287-79.2013.8.25.0019 ANTE O EXPOSTO, E POR TUDO MAIS QUE DOS AUTOS CONSTA, RECONHEÇO A OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE, E EXTINGO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 156, V, ART. 174, AMBOS DO CTN C/C O §4º DO ART. 40 DA LEI Nº 6.830/80 E O ART. 924, V, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. SEM CUSTAS. POR FIM, REGISTRE-SE A DESNECESSIDADE DE REEXAME NECESSÁRIO, A TEOR DO ART. 496, §4º, DO CPC. P.R.I.

26/09/2024, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

24/09/2024, 11:48

Conclusão (para decisão)

17/09/2024, 22:00

Confirmada

06/09/2024, 01:16

Petição (Petição (outras))

03/09/2024, 12:33

Expedida/certificada

26/08/2024, 11:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/08/2024, 12:27

Mero expediente

15/08/2024, 16:32

Conclusão (para despacho)

23/07/2024, 10:52

Desarquivamento

10/07/2024, 01:16

Provisório

09/07/2019, 12:20

Mero expediente

26/06/2019, 22:42

Petição (Petição (outras))

10/06/2019, 08:55

Conclusão (para despacho)

31/05/2019, 13:16

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

31/05/2019, 13:14

Confirmada

16/05/2019, 01:13

Expedida/certificada

03/05/2019, 11:32

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

18/03/2019, 09:53

Desarquivamento

15/03/2019, 01:14

Expedição de documento (Outros documentos)

22/02/2019, 10:07

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

15/01/2019, 12:47

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

01/11/2018, 14:20

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

13/09/2018, 13:56

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

20/06/2018, 19:02

Provisório

14/03/2018, 19:47

Petição (Petição (outras))

14/11/2017, 08:53

Confirmada

09/11/2017, 01:41

Confirmada

07/11/2017, 02:48

Sem descrição

27/10/2017, 08:24

Petição (Petição (outras))

27/10/2017, 08:08

Sem descrição

24/10/2017, 08:41

Ato ordinatório

29/10/2016, 20:46

Expedição de documento (Certidão)

27/10/2016, 23:44

Expedição de documento (Certidão)

10/08/2016, 14:21

Execução frustrada

10/08/2016, 10:18

Conclusão (para despacho)

03/08/2016, 08:40

Recebimento

27/07/2016, 10:46

Entrega em carga/vista

15/07/2016, 10:08

Expedição de documento (Certidão)

10/06/2016, 10:24

Mero expediente

07/06/2016, 10:41

Conclusão (para despacho)

11/05/2016, 08:35

Expedição de documento (Certidão)

09/05/2016, 13:00

Documento (Outros documentos)

16/03/2016, 14:00

Expedição de documento (Outros documentos)

16/03/2016, 13:48

Documento (Outros documentos)

25/02/2016, 13:04

Documento (Outros documentos)

20/01/2016, 11:24

Mandado (Outros documentos)

07/01/2016, 09:32

Documento (Outros documentos)

04/12/2015, 08:33

Expedição de documento (Outros documentos)

04/12/2015, 08:28

Expedição de documento (Certidão)

19/11/2015, 10:10

Outras Decisões

10/11/2015, 10:59

Conclusão (para despacho)

22/07/2015, 08:31

Expedição de documento (Certidão)

21/07/2015, 11:22

Recebimento

03/07/2015, 11:02

Entrega em carga/vista

06/03/2015, 08:53

Expedição de documento (Certidão)

26/02/2015, 07:48

Expedição de documento (Certidão)

12/02/2015, 15:20

Expedição de documento (Certidão)

28/01/2015, 10:56

Outras Decisões

15/01/2015, 11:10

Conclusão (para despacho)

08/01/2015, 08:37

Expedição de documento (Informações)

29/12/2014, 05:15

Expedição de documento (Certidão)

17/12/2014, 08:48

Documento (Outros documentos)

05/12/2014, 14:17

Entrega em carga/vista

07/11/2014, 14:41

Expedição de documento (Outros documentos)

07/11/2014, 14:38

Ato ordinatório

07/11/2014, 14:31

Documento (Outros documentos)

07/11/2014, 14:12

Expedição de documento (Certidão)

02/10/2014, 22:33

Expedição de documento (Outros documentos)

08/09/2014, 11:44

Expedição de documento (Certidão)

05/09/2014, 10:20

Documento (Outros documentos)

05/09/2014, 10:15

Expedição de documento (Informações)

02/09/2014, 05:15

Documento (Outros documentos)

15/07/2014, 12:18

Expedição de documento (Outros documentos)

15/07/2014, 12:15

Expedição de documento (Certidão)

04/04/2014, 13:46

Outras Decisões

17/03/2014, 12:56

Conclusão (para despacho)

14/03/2014, 11:35

Recebimento

20/02/2014, 12:57

Entrega em carga/vista

05/12/2013, 11:01

Expedição de documento (Certidão)

12/11/2013, 09:59

Ato ordinatório

16/09/2013, 12:48

Documento (Outros documentos)

16/09/2013, 12:29

Expedição de documento (Certidão)

26/08/2013, 21:15

Expedição de documento (Certidão)

22/08/2013, 10:46

Expedição de documento (Outros documentos)

22/07/2013, 08:23

Expedição de documento (Certidão)

19/07/2013, 09:08

Expedição de documento (Certidão)

18/07/2013, 13:48

Outras Decisões

04/07/2013, 09:45

Conclusão (para despacho)

28/06/2013, 09:06

Distribuição (competência exclusiva)

27/06/2013, 08:33