Execução Fiscal 0001736-67.2014.8.25.0074 - TJSE | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaExecução Fiscal

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/06/2014

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1 ª Vara Cível e Criminal de Simão Dias

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Autor

FAUSTO TAVARES DA CONCEIÇÃO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PAULO ANDRADE GOMES

OAB/SE 1281·CPF·Representa: Autor

PAULO ANDRADE GOMES

OAB/SE 1281·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

21/03/2025, 08:34

Trânsito em julgado

21/03/2025, 08:33

Confirmada

04/02/2025, 01:31

Expedida/certificada

23/01/2025, 10:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/01/2025, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO - FAZENDA NACIONAL PROC.: PAULO ANDRADE GOMES EXECUTADO: FAUSTO TAVARES DA CONCEIÇÃO SENTENÇA....: ISTO POSTO, CONSIDERANDO O ART. 487, II, DO NCPC; E, AINDA, AS REGRAS PRÓPRIAS DO DIREITO TRIBUTÁRIO A SEREM OBSERVADAS (ART. 174, CTN, REDAÇÃO ANTERIOR A LC 118/05), CONHEÇO A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE E, POR SENTENÇA, EXTINGO O FEITO, NOS MOLDES DO ART. 487, II, DO NCPC C/C ART. 174 DO CTN E ART. 40, §4º DA LEI 6.830/80. EVENTUAIS COBRANÇAS, AINDA EXISTENTES EM PROCESSO ADMINISTRATIVO, PODEM SER FEITAS, POIS A OBRIGAÇÃO NATURAL SUBSISTE. LEVANTE-SE A PENHORA, SE HOUVER. SEM ÔNUS PARA AS PARTES, NOS TERMOS DO § 5º DO ART. 921 DO CPC. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. Julgamento - EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 201484001785 NÚMERO ÚNICO: 0001736-67.2014.8.25.0074

23/01/2025, 00:00

Confirmada

22/01/2025, 01:41

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

21/01/2025, 16:53

Conclusão (para despacho)

17/01/2025, 10:44

Petição (Petição (outras))

16/01/2025, 08:51

Expedida/certificada

08/01/2025, 12:20

Documento (Certidão)

29/12/2024, 07:05

Expedição de documento (Mandado)

22/11/2024, 13:25

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

22/11/2024, 11:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/11/2024, 00:36

Todas as movimentações(88)

Definitivo

21/03/2025, 08:34

Trânsito em julgado

21/03/2025, 08:33

Confirmada

04/02/2025, 01:31

Expedida/certificada

23/01/2025, 10:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/01/2025, 00:33

Documentos

•23/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO - FAZENDA NACIONAL PROC.: PAULO ANDRADE GOMES EXECUTADO: FAUSTO TAVARES DA CONCEIÇÃO SENTENÇA....: ISTO POSTO, CONSIDERANDO O ART. 487, II, DO NCPC; E, AINDA, AS REGRAS PRÓPRIAS DO DIREITO TRIBUTÁRIO A SEREM OBSERVADAS (ART. 174, CTN, REDAÇÃO ANTERIOR A LC 118/05), CONHEÇO A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE E, POR SENTENÇA, EXTINGO O FEITO, NOS MOLDES DO ART. 487, II, DO NCPC C/C ART. 174 DO CTN E ART. 40, §4º DA LEI 6.830/80. EVENTUAIS COBRANÇAS, AINDA EXISTENTES EM PROCESSO ADMINISTRATIVO, PODEM SER FEITAS, POIS A OBRIGAÇÃO NATURAL SUBSISTE. LEVANTE-SE A PENHORA, SE HOUVER. SEM ÔNUS PARA AS PARTES, NOS TERMOS DO § 5º DO ART. 921 DO CPC. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. Julgamento - EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 201484001785 NÚMERO ÚNICO: 0001736-67.2014.8.25.0074

23/01/2025, 00:00

Confirmada

22/01/2025, 01:41

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

21/01/2025, 16:53

Conclusão (para despacho)

17/01/2025, 10:44

Petição (Petição (outras))

16/01/2025, 08:51

Expedida/certificada

08/01/2025, 12:20

Documento (Certidão)

29/12/2024, 07:05

Expedição de documento (Mandado)

22/11/2024, 13:25

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

22/11/2024, 11:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/11/2024, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO - FAZENDA NACIONAL PROC.: PAULO ANDRADE GOMES EXECUTADO: FAUSTO TAVARES DA CONCEIÇÃO DECISÃO/DESPACHO....: EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO DO BEM INDICADO ÀS FL. RETRO. EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 201484001785 NÚMERO ÚNICO: 0001736-67.2014.8.25.0074

04/11/2024, 00:00

Mero expediente

31/10/2024, 10:44

Confirmada

08/10/2024, 01:27

Conclusão (para despacho)

04/10/2024, 12:31

Petição (Petição (outras))

03/10/2024, 22:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/09/2024, 00:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO - FAZENDA NACIONAL PROC.: PAULO ANDRADE GOMES EXECUTADO: FAUSTO TAVARES DA CONCEIÇÃO DECISÃO/DESPACHO....: EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 201484001785 NÚMERO ÚNICO: 0001736-67.2014.8.25.0074 INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA QUE REQUEIRA O QUE ENTENDER DE DIREITO PARA PROSSEGUIMENTO DO FEITO NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO.

26/09/2024, 00:00

Expedida/certificada

25/09/2024, 16:58

Mero expediente

24/09/2024, 16:23

Conclusão (para despacho)

13/08/2024, 17:10

Documento (Outros documentos)

12/08/2024, 13:10

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

11/06/2024, 08:09

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

09/04/2024, 22:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/03/2024, 14:27

Mero expediente

19/03/2024, 16:34

Conclusão (para despacho)

12/03/2024, 15:36

Ato ordinatório

08/03/2024, 14:05

Expedição de documento (Informações)

28/02/2024, 10:35

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

01/12/2023, 21:44

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

25/08/2023, 19:59

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

24/05/2023, 14:20

Ato ordinatório

23/02/2023, 14:26

Expedição de documento (Outros documentos)

21/11/2022, 10:20

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

17/11/2022, 14:51

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

16/08/2022, 10:48

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

12/05/2022, 09:30

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

11/02/2022, 10:19

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

10/12/2021, 11:17

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

09/09/2021, 11:31

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

06/07/2021, 11:16

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

05/05/2021, 11:11

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

02/02/2021, 20:22

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

30/10/2020, 13:36

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

31/07/2020, 13:59

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

30/04/2020, 14:20

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

30/01/2020, 07:49

Ato ordinatório

29/11/2019, 06:54

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

28/08/2019, 08:37

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

27/06/2019, 08:54

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

26/04/2019, 07:41

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

25/02/2019, 08:01

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

22/11/2018, 11:00

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

21/08/2018, 08:42

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

17/07/2018, 09:54

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

16/04/2018, 15:49

Expedição de documento (Certidão)

18/12/2017, 13:54

Expedição de documento (Certidão)

07/09/2017, 07:40

Expedição de documento (Outros documentos; Informações)

10/11/2016, 08:13

Ato ordinatório

03/11/2016, 14:32

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

28/10/2016, 11:00

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

11/06/2016, 09:52

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

01/06/2016, 12:43

Execução frustrada

01/06/2016, 11:26

Conclusão (para despacho)

24/05/2016, 09:41

Recebimento

18/05/2016, 13:12

Entrega em carga/vista

18/02/2016, 10:45

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

17/02/2016, 11:44

Mero expediente

17/02/2016, 09:29

Conclusão (para despacho)

27/10/2015, 08:13

Recebimento

21/10/2015, 13:39

Entrega em carga/vista

17/09/2015, 12:47

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

08/09/2015, 12:30

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

15/05/2015, 11:48

Mero expediente

15/05/2015, 10:54

Conclusão (para despacho)

12/05/2015, 08:32

Documento (Outros documentos)

28/01/2015, 10:22

Expedição de documento (Certidão)

15/01/2015, 10:01

Expedição de documento (Outros documentos)

26/11/2014, 13:46

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

26/11/2014, 00:01

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

17/07/2014, 10:18

Mero expediente

17/07/2014, 08:53

Conclusão (para despacho)

04/07/2014, 06:57

Distribuição (sorteio)

27/06/2014, 10:20

Despacho

•04/11/2024, 00:00

•26/09/2024, 00:00