Ação Penal - Procedimento Sumário 0000289-88.2007.8.25.0074 - TJSE

Ação Penal - Procedimento Sumário 0000289-88.2007.8.25.0074 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

17/04/2026, 13:22

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

13/01/2026, 15:03

Expedição de documento (Mandado)

13/01/2026, 08:55

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

13/01/2026, 08:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/12/2025, 00:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: JUSTICA PUBLICA RÉU: EDSON JESUS DA CONCEIÇAO ADV.: MARIA JOSÉ REIS SANTANA - OAB: 10075-SE ADV.: ARQUIMEDES GEAN OLIVEIRA NASCIMENTO - OAB: 52023-BA VÍTIMA: {OMITIDO(A) PARA PRESERVAÇÃO DO SIGILO} DECISÃO....: CUMPRIDAS AS FORMALIDADES PROCESSUAIS ATINENTES À ESPÉCIE, SUBMETIDO O CASO A JULGAMENTO PERANTE O CONSELHO DE SENTENÇA, OS JURADOS RESPONDERAM AOS QUESITOS NO SENTIDO DE DESCLASSIFICAR O CRIME DOLOSO CONTRA A VIDA E ABSOLVER O ACUSADO EDSON JESUS DA CONCEIÇAO DO CRIME TIPIFICADO NO ART. 12 DA LEI 10.826/2003. CONSIDERANDO QUE A PENA MÁXIMA DO CRIME DE LESÃO CORPORAL GRAVE NÃO ULTRAPASSADA 01 (UM) ANO DE RECLUSÃO, O MINISTÉRIO PÚBLICO, NESSA SESSÃO DE JULGAMENTO, OFERECEU PROPOSTA DE SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO, POR 02 (DOIS) ANOS, ESTIPULANDO COMO CONDIÇÃO O COMPARECIMENTO TRIMESTRAL DO ACUSADO EM JUÍZO, PARA JUSTIFICAR SUAS ATIVIDADES. NESSA MESMA SESSÃO, O ACUSADO, APÓS ORIENTAÇÃO DO SEU DEFENSOR, ACEITOU A PROPOSTA. ASSIM SENDO, CUMPRIDOS OS REQUISITOS LEGAIS, HOMOLOGO O ACORDO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO, NOS TERMOS ACIMA DELINEADOS. O ACUSADO INFORMOU O SEGUINTE ENDEREÇO: RUA JOANA ANGÉLICA, 446, BAIRRO PERPETUO SOCORRO, PAULO AFONSO, BAHIA. TELEFONE: (75) 99828-3766; (75) 98216-2775. EXPEÇA-SE CARTA PRECATÓRIA PARA ACOMPANHAMENTO DA SUSPENSÃO. DOU ESTA SENTENÇA POR PUBLICADA EM PLENÁRIO, FICANDO DELA INTIMADAS AS PARTES. REGISTRE-SE. AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO PROC.: 200784021977 NÚMERO ÚNICO: 0000289-88.2007.8.25.0074

18/12/2025, 00:00

Retificação de Classe Processual

16/12/2025, 13:38

Sessão do Tribunal do Júri (realizada)

16/12/2025, 10:44

Documento (Informações)

11/12/2025, 15:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/12/2025, 00:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: JUSTICA PUBLICA RÉU: EDSON JESUS DA CONCEIÇAO ADV.: MARIA JOSÉ REIS SANTANA - OAB: 10075-SE ADV.: ARQUIMEDES GEAN OLIVEIRA NASCIMENTO - OAB: 52023-BA VÍTIMA: {OMITIDO(A) PARA PRESERVAÇÃO DO SIGILO} ATO ORDINATÓRIO....: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI PROC.: 200784021977 NÚMERO ÚNICO: 0000289-88.2007.8.25.0074 INTIME-SE A DEFESA DO RÉU PARA QUE TENHA CIÊNCIA DO DOCUMENTO ACOSTADO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO EM 03/12/2025.

11/12/2025, 00:00

Documento (Certidão)

10/12/2025, 15:44

Documento (Certidão)

10/12/2025, 15:43

Documento (Certidão)

10/12/2025, 15:42

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

10/12/2025, 12:41

Documentos

Decisão

•18/12/2025, 00:00

—

Advogados / Representantes(12)

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

Expedição de documento (Mandado)

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Retificação de Classe Processual

Sessão do Tribunal do Júri (realizada)

Documento (Informações)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

Todas as movimentações(427)

Todos os documentos(25)