Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
17/10/2025, 13:59
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/07/2025, 00:35
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DE SÃO CRISTÓVÃO
EXECUTADO: MUNICÍPIO DE SÃO CRISTÓVÃO ADV.: ALINE MAGNA CARDOSO BARROSO - OAB: 2495-SE ADV.: FABIANO FREIRE FEITOSA - OAB: 3173-SE ADV.: RAYANE MICHELLE DA SILVA MORAIS - OAB: 4901-SE ADV.: YURI OLIVEIRA AZEVEDO - OAB: 14271-SE DECISÃO/DESPACHO....: CONFORME CERTIDÃO RETRO, REITERE-SE O OFÍCIO ENVIADO, CONFORME DETERMINAÇÃO JUDICIAL EM 24/09/2024.
EXECUÇÃO PROC.: 201183000859 NÚMERO ÚNICO: 0001539-26.2011.8.25.0072
16/07/2025, 00:00
Mero expediente
14/07/2025, 17:00
Conclusão (para despacho)
02/06/2025, 11:13
Decurso de Prazo
02/06/2025, 11:13
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
11/12/2024, 10:20
Documento (Outros documentos)
11/12/2024, 03:00
Expedição de documento (Outros documentos)
27/11/2024, 12:58
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
27/11/2024, 11:35
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/09/2024, 00:39
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DE SÃO CRISTÓVÃO
EXECUTADO: MUNICÍPIO DE SÃO CRISTÓVÃO ADV.: ALINE MAGNA CARDOSO BARROSO - OAB: 2495-SE ADV.: FABIANO FREIRE FEITOSA - OAB: 3173-SE ADV.: RAYANE MICHELLE DA SILVA MORAIS - OAB: 4901-SE ADV.: YURI OLIVEIRA AZEVEDO - OAB: 14271-SE DECISÃO....:
EXECUÇÃO PROC.: 201183000859 NÚMERO ÚNICO: 0001539-26.2011.8.25.0072 DEFIRO O REQUERIMENTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO EM 19/08/2024. EXPEÇA-SE OFÍCIO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL PARA, NO PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, ACOSTAR AOS AUTOS CÓPIA DO TERMO DE COMPROMISSO Nº 350903-15, CUJA MENÇÃO FOI FEITA NO OFÍCIO N.º 542697/2023/CISOP/RE #EXTERNO.RESTRITO (ACOSTADO AOS AUTOS EM 19/08/2024), PORÉM SEM ENVIO DE CÓPIA ANEXA. DECORRIDO O PRAZO, COM A RESPOSTA, DÊ-SE VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO. APÓS, CERTIFIQUE-SE E VOLVAM CONCLUSOS.
26/09/2024, 00:00
deferimento
24/09/2024, 10:41
Conclusão (para despacho)
26/08/2024, 11:16
Documento (Outros documentos)
19/08/2024, 11:54
Confirmada
19/08/2024, 11:40
Expedida/certificada
19/08/2024, 10:27
Documento (Ofício)
19/08/2024, 10:26
Documento (Certidão)
14/08/2024, 12:36
Expedição de documento (Mandado)
12/08/2024, 14:32
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
12/08/2024, 10:21
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/06/2024, 13:11
Mero expediente
12/06/2024, 11:54
Conclusão (para despacho)
10/05/2024, 10:41
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
10/05/2024, 10:41
Documento (Certidão)
14/12/2023, 12:31
Expedição de documento (Mandado)
21/11/2023, 09:22
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
20/11/2023, 12:35
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/10/2023, 12:32
Mero expediente
19/10/2023, 11:26
Conclusão (para despacho)
19/09/2023, 08:42
Documento (Outros documentos)
15/09/2023, 12:02
Confirmada
15/09/2023, 12:02
Expedida/certificada
14/09/2023, 12:11
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
14/09/2023, 12:10
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
23/06/2023, 12:59
Documento (Certidão)
23/06/2023, 07:55
Expedição de documento (Mandado)
21/06/2023, 09:16
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
20/06/2023, 13:02
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
20/06/2023, 12:53
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/05/2023, 14:03
Mero expediente
28/04/2023, 12:03
Conclusão (para despacho)
12/04/2023, 11:28
Petição (Petição (outras))
12/04/2023, 09:13
Confirmada
12/04/2023, 09:13
Expedida/certificada
10/04/2023, 12:15
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
10/04/2023, 12:14
Documento (Certidão)
13/12/2022, 21:14
Expedição de documento (Mandado)
25/11/2022, 10:43
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
25/11/2022, 10:27
Mero expediente
15/09/2022, 17:20
Conclusão (para despacho)
20/06/2022, 13:30
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
20/06/2022, 13:30
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
19/04/2022, 09:22
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
07/03/2022, 12:00
Documento (Outros documentos)
07/03/2022, 10:06
Expedição de documento (Informações; Informações)
18/02/2022, 21:12
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação Eletrônica - Promotoria do Juizado Especial da Curadoria de Relevância Pública (manifestação sobre juntada do dia 01/02/2022. Intimação enviada ao Ministério Público (1º grau) - Promotoria de Justiça.
04/02/2022, 00:00
Expedição de documento (Mandado)
03/02/2022, 09:11
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
03/02/2022, 08:56
Petição (Petição (outras))
02/02/2022, 09:53
Confirmada
02/02/2022, 09:53
Expedida/certificada
01/02/2022, 13:12
Documento (Outros documentos)
01/02/2022, 13:11
Expedição de documento (Mandado)
07/01/2022, 09:47
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
07/01/2022, 09:35
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Defiro requerimento do Ministério Público (p. 567) e determino: Reitere-se ofício à Caixa Econômica Federal, nos termos do requerimento do Ministério Público de fls. 347 e 567, aguardando-se resposta, por 15 dias, para que “preste esclarecimentos acerca da regularidade ou não do citado Convênio celebrado com o Município de São Cristóvão, através do qual, segundo afirma o Executado, houve repasse de verba federal”. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, certifique-se e dê-se vista ao Ministério Público. Após, volvam os autos conclusos. Cumpra-se.
08/11/2021, 00:00
Mero expediente
04/11/2021, 13:06
Conclusão (para decisão)
26/08/2021, 10:56
Petição (Petição (outras))
26/08/2021, 08:10
Confirmada
26/08/2021, 08:10
Expedida/certificada
25/08/2021, 12:34
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
02/06/2021, 09:54
Documento (Mandado)
23/02/2021, 09:52
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
22/02/2021, 10:28
Petição (Petição (outras))
24/11/2020, 09:19
Confirmada
06/11/2020, 11:30
Expedida/certificada
04/11/2020, 09:42
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
04/11/2020, 09:38
Petição (Petição (outras))
04/11/2020, 09:36
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
08/10/2020, 11:54
Documento (Certidão)
02/10/2020, 12:59
Documento (Mandado)
08/09/2020, 10:06
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
07/09/2020, 20:14
Mero expediente
17/08/2020, 13:32
Conclusão (para despacho)
09/08/2020, 12:28
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
09/08/2020, 12:26
Mero expediente
05/08/2020, 09:32
Conclusão (para despacho)
30/06/2020, 10:31
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
30/06/2020, 10:31
Documento (Certidão)
04/06/2020, 19:12
Documento (Mandado)
26/05/2020, 16:32
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
26/05/2020, 16:25
Mero expediente
12/05/2020, 17:59
Conclusão (para despacho)
30/01/2020, 19:52
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
30/01/2020, 19:51
Documento (Outros documentos)
30/01/2020, 09:16
Petição (Petição (outras))
13/01/2020, 15:05
Confirmada
17/12/2019, 02:10
Expedida/certificada
05/12/2019, 10:02
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
05/12/2019, 10:01
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
07/11/2019, 11:19
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
22/10/2019, 11:08
Documento (Aviso de recebimento (AR))
20/09/2019, 12:59
Documento (Mandado)
05/09/2019, 08:47
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
04/09/2019, 09:10
Documento (Outros documentos)
05/06/2019, 19:47
Documento (Mandado)
03/06/2019, 11:11
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
03/06/2019, 09:55
Documento (Outros documentos)
26/03/2019, 12:41
Confirmada
26/03/2019, 01:15
Expedida/certificada
13/03/2019, 12:51
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
13/03/2019, 12:50
Petição (Petição (outras))
13/03/2019, 12:46
Documento (Outros documentos)
12/03/2019, 10:09
Confirmada
12/03/2019, 01:20
Confirmada
02/03/2019, 01:22
Confirmada
02/03/2019, 01:22
Expedida/certificada
27/02/2019, 10:25
Petição (Petição (outras))
27/02/2019, 10:23
Expedida/certificada
19/02/2019, 10:41
Expedida/certificada
19/02/2019, 10:33
Mero expediente
31/01/2019, 11:13
Conclusão (para despacho)
25/01/2019, 10:54
Documento (Outros documentos)
23/01/2019, 10:28
Confirmada
21/01/2019, 12:08
Expedida/certificada
18/01/2019, 10:14
Confirmada
17/11/2018, 01:32
Expedida/certificada
06/11/2018, 11:44
Petição (Petição (outras))
06/11/2018, 11:42
Documento (Mandado)
24/09/2018, 10:56
Documento (Mandado)
17/09/2018, 12:28
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
17/09/2018, 11:32
Documento (Outros documentos)
11/09/2018, 12:14
Confirmada
17/08/2018, 02:09
Expedida/certificada
06/08/2018, 11:36
Decurso de Prazo
06/08/2018, 11:35
Documento (Mandado)
24/05/2018, 23:44
Expedição de documento (Outros documentos)
23/05/2018, 12:25
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
23/05/2018, 11:49
Mero expediente
17/05/2018, 13:03
Conclusão (para despacho)
15/03/2018, 12:06
Documento (Outros documentos)
15/03/2018, 08:13
Confirmada
03/03/2018, 02:07
Expedida/certificada
20/02/2018, 11:44
Decurso de Prazo
20/02/2018, 11:43
Documento (Mandado)
08/01/2018, 18:12
Expedição de documento (Outros documentos)
07/12/2017, 09:45
Expedição de documento (Certidão)
07/12/2017, 08:48
Mero expediente
22/11/2017, 15:34
Conclusão (para despacho)
10/10/2017, 12:54
Expedição de documento (Certidão)
12/09/2017, 12:14
Mero expediente
26/04/2017, 15:38
Conclusão (para despacho)
04/04/2017, 09:09
Documento (Outros documentos)
28/09/2016, 09:03
Confirmada
22/09/2016, 05:29
Ato ordinatório
09/09/2016, 09:35
Sem descrição
09/09/2016, 09:30
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
27/08/2016, 16:19
Ato ordinatório
20/07/2016, 09:26
Petição (Petição (outras))
20/07/2016, 09:24
Recebimento
17/05/2016, 08:30
Entrega em carga/vista
20/04/2016, 12:25
Mero expediente
06/04/2016, 14:35
Conclusão (para despacho)
05/04/2016, 11:41
Recebimento
22/03/2016, 10:06
Entrega em carga/vista
16/03/2016, 10:24
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
04/03/2016, 10:49
Ato ordinatório
30/09/2015, 16:35
Petição (Petição (outras))
30/09/2015, 16:34
Mero expediente
09/09/2015, 11:32
Conclusão (para despacho)
31/08/2015, 08:45
Recebimento
21/08/2015, 10:24
Documento (Outros documentos)
21/08/2015, 07:45
Entrega em carga/vista
19/08/2015, 10:16
Ato ordinatório
19/06/2015, 11:07
Petição (Petição (outras))
19/06/2015, 10:57
Documento (Mandado)
19/06/2015, 10:56
Recebimento
28/05/2015, 13:40
Ato ordinatório
21/05/2015, 13:46
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
05/02/2015, 15:00
Entrega em carga/vista
02/02/2015, 12:44
Expedição de documento (Outros documentos)
23/01/2015, 08:01
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
22/01/2015, 14:00
Mero expediente
02/06/2014, 12:59
Conclusão (para despacho)
29/05/2014, 09:02
Recebimento
20/05/2014, 12:14
Expedição de documento (Informações)
13/05/2014, 11:42
Entrega em carga/vista
13/05/2014, 10:43
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
08/05/2014, 09:08
Mero expediente
01/04/2014, 12:18
Conclusão (para despacho)
31/03/2014, 10:14
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
27/03/2014, 09:05
Petição (Petição (outras))
27/03/2014, 09:01
Expedição de documento (Informações)
18/03/2014, 11:09
Documento
16/12/2013, 10:25
Recebimento
26/11/2013, 08:31
Expedição de documento (Informações)
21/11/2013, 08:34
Expedição de documento (Informações)
20/11/2013, 18:19
Entrega em carga/vista
14/11/2013, 11:15
Mero expediente
29/10/2013, 13:53
Conclusão (para despacho)
13/09/2013, 10:32
Recebimento
05/09/2013, 13:07
Entrega em carga/vista
03/09/2013, 11:05
Ato ordinatório
01/08/2013, 12:58
Expedição de documento (Informações)
25/07/2013, 17:42
Conclusão (para despacho)
25/07/2013, 11:19
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
23/07/2013, 09:53
Mero expediente
19/07/2013, 12:38
Conclusão (para despacho)
15/07/2013, 09:46
Petição (Petição (outras))
03/07/2013, 13:45
Recebimento
03/07/2013, 13:44
Entrega em carga/vista
06/05/2013, 10:38
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
25/04/2013, 20:00
Expedição de documento (Outros documentos)
11/03/2013, 11:15
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
11/03/2013, 10:23
Mero expediente
07/03/2013, 08:53
Conclusão (para despacho)
28/02/2013, 09:18
Recebimento
19/02/2013, 12:43
Entrega em carga/vista
14/02/2013, 11:27
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
29/01/2013, 12:47
Mero expediente
28/01/2013, 13:45
Conclusão (para despacho)
21/01/2013, 11:04
Petição (Petição (outras))
16/01/2013, 12:35
Recebimento
14/01/2013, 13:01
Entrega em carga/vista
26/11/2012, 08:19
Mero expediente
16/11/2012, 09:32
Conclusão (para despacho)
19/09/2012, 10:22
Recebimento
18/09/2012, 11:00
Documento (Outros documentos)
17/09/2012, 11:25
Entrega em carga/vista
13/09/2012, 10:59
Recebimento
20/07/2012, 12:46
Entrega em carga/vista
17/07/2012, 11:39
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
17/07/2012, 11:38
Mero expediente
27/06/2012, 13:52
Conclusão (para despacho)
27/06/2012, 11:05
Recebimento
27/06/2012, 10:36
Expedição de documento (Informações)
25/06/2012, 05:15
Entrega em carga/vista
19/06/2012, 10:13
Mero expediente
23/05/2012, 12:34
Conclusão (para despacho)
21/05/2012, 10:21
Documento (Outros documentos)
18/05/2012, 12:06
Documento (Outros documentos)
18/05/2012, 11:44
Expedição de documento (Outros documentos)
20/04/2012, 11:44
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
20/04/2012, 09:48
Mero expediente
18/04/2012, 13:19
Mandado (Outros documentos)
17/04/2012, 09:46
Conclusão (para despacho)
16/04/2012, 10:46
Recebimento
12/04/2012, 12:43
Entrega em carga/vista
10/04/2012, 11:18
Documento (Outros documentos)
22/03/2012, 13:43
Documento (Outros documentos)
22/03/2012, 13:41
Recebimento
22/03/2012, 12:57
Expedição de documento (Certidão)
19/03/2012, 11:12
Expedição de documento (Outros documentos)
19/03/2012, 09:46
Expedição de documento (Outros documentos)
16/03/2012, 10:36
Mero expediente
16/03/2012, 08:59
Outras Decisões
07/02/2012, 11:59
Expedição de documento (Certidão)
08/10/2011, 10:43
Entrega em carga/vista
05/10/2011, 12:13
Documento (Outros documentos)
05/10/2011, 12:06
Expedição de documento (Outros documentos)
19/08/2011, 13:08
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)