Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0003049-54.2023.8.25.0072 - TJSE

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0003049-54.2023.8.25.0072 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para despacho)

07/04/2026, 12:04

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

07/04/2026, 12:04

Petição (Petição (outras))

14/01/2026, 09:54

Documento (Certidão)

12/12/2025, 19:51

Expedição de documento (Mandado)

10/12/2025, 13:19

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

10/12/2025, 12:23

Petição (Petição (outras))

31/10/2025, 21:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/10/2025, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: ALEXANDRE PEIXOTO DOS SANTOS ADV.: VITOR CONDORELLI DOS SANTOS - OAB: 2831-SE REQUERIDO: MUNICÍPIO DE SÃO CRISTÓVÃO ADV.: CRISTIANE SOARES MATOS - OAB: 5239-SE REQUERIDO: CEBRASPE - CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIAÇÃO SELEÇÃO ADV.: DANIEL BARBOSA SANTOS - OAB: 13147-DF ADV.: ROGÉRIO DA SILVA ANDRE - OAB: 26433-DF DECISÃO/DESPACHO....: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202383002205 NÚMERO ÚNICO: 0003049-54.2023.8.25.0072 VISTOS, ETC... O NOVO PROCESSO (CPC-2015), TORNOU-SE ESPAÇO DE COOPERAÇÃO, DE COMUNICAÇÃO, ETC... A FASE DE SANEAMENTO TORNOU-SE PARTICIPATIVA, A TEOR DO ART. 357 DO CPC, SENDO A DECISÃO DE ORGANIZAÇÃO E SANEAMENTO UM ATO FORMAL. NÃO SE DESIGNA FASE INSTRUTÓRIA (COM OU SEM AUDIÊNCIA) SEM QUE HAJA MOTIVO JURÍDICO-PROCESSUAL RELEVANTE. NÃO BASTA REQUERER A PROVA ORAL (DEPOIMENTO PESSOAL OU TESTEMUNHAL) OU PERICIAL, MAS É PRECISO DECLINAR, ESPECIFICAMENTE, OS “FATOS” (APENAS PONTOS CONTROVERTIDOS) QUE SEJAM DEPENDENTES DE TAIS MEIOS DE PROVA. O QUE ESTIVER PROVADO POR DOCUMENTOS OU CONFISSÃO NÃO CARECE DE PROVA ORAL (ART. 443, I, DO CPC), SALVO PERÍCIA ESPECIALIZADA. EM CUMPRIMENTO AOS PRINCÍPIOS PROCESSUAIS DA COMUNICAÇÃO E COLABORAÇÃO (PARTES E JUIZ), QUE PRECEDEM A DECISÃO CONFORME DO ESTADO DE PROCESSO, DIGAM AS PARTES EM 05 DIAS SE TÊM INTERESSE EM CONCILIAR, APÓS A RESPOSTA DO RÉU (ART. 139, INCISO V, DO CPC); AO MESMO TEMPO, INDIQUEM, SINTETICAMENTE, OS FATOS AINDA CONTROVERTIDOS QUE SEJAM DEPENDENTES DE PROVA ORAL OU PERICIAL. ESPECIFIQUEM, DENTRE OS MEIOS DE PROVA JÁ PROTESTADOS NA FASE POSTULATÓRIA (PETIÇÃO INICIAL E CONTESTAÇÃO), OS QUE AGORA DESEJA FAZER USO. SEM CONCILIAÇÃO E SEM DECLINAÇÃO DE FATOS CONTROVERTIDOS, JULGAREI ANTECIPADAMENTE. CERTIFIQUE ANTES DE FAZER OS AUTOS CONCLUSOS I.

21/10/2025, 00:00

Mero expediente

17/10/2025, 13:07

Conclusão (para despacho)

16/10/2025, 12:53

Petição (Replica)

18/08/2025, 10:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/07/2025, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: ALEXANDRE PEIXOTO DOS SANTOS ADV.: VITOR CONDORELLI DOS SANTOS - OAB: 2831-SE REQUERIDO: MUNICÍPIO DE SÃO CRISTÓVÃO ADV.: CRISTIANE SOARES MATOS - OAB: 5239-SE REQUERIDO: CEBRASPE - CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIAÇÃO SELEÇÃO ADV.: DANIEL BARBOSA SANTOS - OAB: 13147-DF ADV.: ROGÉRIO DA SILVA ANDRE - OAB: 26433-DF ATO ORDINATÓRIO....: MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA SOBRE DEFESAS E DOCUMENTOS JUNTADOS PELOS REQUERIDOS EM 16/01/2025 (MUNICÍPIO) E 10/06/2025 (CEBRASPE). PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202383002205 NÚMERO ÚNICO: 0003049-54.2023.8.25.0072

30/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

28/07/2025, 12:34

Documentos

Despacho

•21/10/2025, 00:00

—

Advogados / Representantes(8)

Conclusão (para despacho)

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

Petição (Petição (outras))

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Mandado)

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição (Replica)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

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