Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0007624-46.2019.8.25.0040 - TJSE

Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0007624-46.2019.8.25.0040 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/11/2024, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: AUTORIDADE POLICIAL RÉU: LUÍS MIGUEL SANTOS COSTA ADV.: ANDRÉA DIAS JUCHUM - OAB: 4541-SE ADV.: DOUGLAS PEREIRA DE ANDRADE - OAB: 7761-SE ADV.: JOEL FREIRE DE ARAUJO NETO - OAB: 9739-SE VÍTIMA: {OMITIDO(A) PARA PRESERVAÇÃO DO SIGILO} SENTENÇA....: [...] Julgamento - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO PROC.: 202355501935 NÚMERO ÚNICO: 0007624-46.2019.8.25.0040 ANTE O EXPOSTO, POR SER QUESTÃO DE ORDEM PÚBLICA, RECONHEÇO DE OFÍCIO A OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO EM ABSTRATO DA PRETENSÃO PUNITIVA, QUANTO AO COMETIMENTO DO DELITO EM TELA, E EXTINGO A PUNIBILIDADE DE LUÍS MIGUEL SANTOS COSTA, QUALIFICADO NOS AUTOS, COM ARRIMO NO ART. 107, IV DO CP. INTIME-SE. PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E NOTIFIQUE-SE O MINISTÉRIO PÚBLICO. ARQUIVEM-SE OS AUTOS.

12/11/2024, 00:00

Definitivo

11/11/2024, 20:13

Trânsito em julgado

11/11/2024, 20:12

Documento (Outros documentos)

08/11/2024, 21:02

Confirmada

08/11/2024, 20:47

Expedida/certificada

08/11/2024, 13:42

Prescrição

08/11/2024, 06:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/10/2024, 00:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: AUTORIDADE POLICIAL RÉU: LUÍS MIGUEL SANTOS COSTA ADV.: ANDRÉA DIAS JUCHUM - OAB: 4541-SE ADV.: DOUGLAS PEREIRA DE ANDRADE - OAB: 7761-SE ADV.: JOEL FREIRE DE ARAUJO NETO - OAB: 9739-SE VÍTIMA: {OMITIDO(A) PARA PRESERVAÇÃO DO SIGILO} DECISÃO/DESPACHO....: ABERTA A AUDIÊNCIA, APREGOADAS AS PARTES, CONSTATOU-SE A AUSÊNCIA DO NOTICIADO. COMPULSANDO OS AUTOS, VERIFICA-SE QUE ESTE NÃO FOI DEVIDAMENTE INTIMADO, UMA VEZ QUE NÃO MAIS RESIDE NO ENDEREÇO INDICADO NO PROCESSO, CONFORME ATESTA CERTIDÃO DE FL.466. EM SEGUIDA, A CAUSÍDICA DO SUPOSTO AUTOR DO FATO INFORMOU QUE REALIZARÁ BUSCAS COM O FITO DE ENCONTRAR O NOVO ENDEREÇO DO INDICIADO. DESSE MODO, OPINO PARA QUE AUTOS SIGAM COM VISTAS AO MP. E COMO NADA MAIS HOUVE, ENCERRO ESTE TERMO. Audiência - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO PROC.: 202355501935 NÚMERO ÚNICO: 0007624-46.2019.8.25.0040

17/10/2024, 00:00

Conclusão (para julgamento)

16/10/2024, 19:29

Documento (Outros documentos)

16/10/2024, 16:28

Confirmada

16/10/2024, 16:27

Expedida/certificada

15/10/2024, 16:21

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

15/10/2024, 15:14

Documentos

Julgamento

•12/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: AUTORIDADE POLICIAL RÉU: LUÍS MIGUEL SANTOS COSTA ADV.: ANDRÉA DIAS JUCHUM - OAB: 4541-SE ADV.: DOUGLAS PEREIRA DE ANDRADE - OAB: 7761-SE ADV.: JOEL FREIRE DE ARAUJO NETO - OAB: 9739-SE VÍTIMA: {OMITIDO(A) PARA PRESERVAÇÃO DO SIGILO} DECISÃO/DESPACHO....: DESPACHO 1. AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO PROC.: 202355501935 NÚMERO ÚNICO: 0007624-46.2019.8.25.0040 TRATA-SE DE AÇÃO PENAL: (X) PÚBLICA INCONDICIONADA; ( )PÚBLICA CONDICIONADA À REPRESENTAÇÃO; ( ) AÇÃO PRIVADA. 2. CONSIDERANDO O PROTOCOLO DE RETOMADA GRADATIVA DAS ATIVIDADES PRESENCIAIS; A CONVENIÊNCIA DE ALINHAR OS OBJETIVOS DE PREVENÇÃO DO CONTÁGIO E DE PROMOÇÃO DO PRIMADO DA RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO; E O PRECONIZADO NO ART. 72 E SEGUINTES DA LEI Nº 9.099/95, DESIGNO AUDIÊNCIA PRELIMINAR PARA A DATA DE XX/XX/2021, ÀS XXHXXMIN, A SER REALIZADA PRESENCIALMENTE NA SALA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESTE FÓRUM E/OU VIRTUALMENTE NO AMBIENTE ELETRÔNICO DA PLATAFORMA MICROSOFT TEAMS. 3. FICAM OS SUJEITOS DO PROCESSO ADVERTIDOS DE QUE ESTÁ AUTORIZADO O COMPARECIMENTO AO ATO DE FORMA PRESENCIAL (ATRAVÉS DE COMPARECIMENTO FÍSICO AO FÓRUM), OU VIRTUAL (ATRAVÉS DO LINK HTTPS://TEAMS.MICROSOFT.COM/L/MEETUP-JOIN/19%3AMEETING_MTRIYZCWNTITMWQ3NY00ZJC3LWJMZJGTNTQ3NMMZYTI0YWE1%40THREAD.V2/0?CONTEXT=%7B%22TID%22%3A%22E5E07AA0-AB7F-4CA1-851C-79E4AEF4C50A%22%2C%22OID%22%3A%2200AC733D-10F5-47D5-91A5-77343CD4E4C1%22%7D OU DO ID DA REUNIÃO: 229 024 265 796, SENHA: XVQL3G), CONFORME A PREFERÊNCIA DE CADA SUJEITO PROCESSUAL. 4. DIANTE DE TAIS OBSERVAÇÕES, PROMOVA A SECRETARIA DILIGÊNCIAS NO INTUITO DE VIABILIZAR A REALIZAÇÃO DO ATO, ATENTADO-SE PARA AS SEGUINTES RECOMENDAÇÕES: A)DIANTE DE AÇÃO PENAL PÚBLICA INCONDICIONADA, NÃO HAVENDO VÍTIMA DETERMINADA, SOMENTE O (A) SUPOSTO (A) AUTOR (A) DO FATO DEVERÁ SER INTIMADO; B) INTIMEM-SE O (A) (S) NOTICIANTE E O NOTICIADO (A) (S), EM CASO DE AÇÃO PENAL PÚBLICA CONDICIONADA À REPRESENTAÇÃO E AÇÃO PENAL PRIVADA. C) NO CASO DE IMPUTAÇÃO DE CRIME DE AÇÃO PENAL PRIVADA, ADVIRTA-SE A SUPOSTA VÍTIMA QUE A MESMA POSSUI O PRAZO DECADENCIAL DE 06 (SEIS) MESES PARA OFERECIMENTO DE QUEIXA-CRIME, A CONTAR DA DATA EM QUE TEVE CIÊNCIA DA AUTORIA DO FATO, INDEPENDENTEMENTE DOS MOTIVOS DE EVENTUAL ATRASO NA PERSECUÇÃO PENAL DO PRESENTE FEITO. RESSALTE-SE QUE O TRANSCURSO DO PRAZO ACIMA MENCIONADO IN ALBIS ACARRETARÁ A EXTINÇÃO DE PUNIBILIDADE DO(A) NOTICIADO(A), NOS TERMOS DO ART. 38 DO CPP. D)TENDO EM VISTA A AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO DEFENSOR PÚBLICO NAS ASSENTADAS PRELIMINARES, PROVIDENCIE A SECRETARIA A INTIMAÇÃO DE ADVOGADO(A), CONSTANTE EM NOSSOS CADASTROS, PARA ATUAR NA QUALIDADE DE DEFENSOR(A) DATIVO(A), COM ÔNUS PARA O ESTADO DE SERGIPE. E) NOTIFIQUE-SE O MP. 5. EVENTUAIS DÚVIDAS, ESCLARECIMENTOS OU DIFICULDADE DE ACESSO AO SISTEMA DE AUDIÊNCIA VIRTUAL PODERÃO SER REPORTADOS AO JUÍZO PELO E-MAIL ([email protected]) E TELEFONE (79) 3632-1700. 6. ÀQUELES QUE OPTAREM PELO COMPARECIMENTO NO AMBIENTE VIRTUAL FICAM ESCLARECIDOS DE QUE PARA TANTO SERÁ NECESSÁRIO O USO DE CELULAR OU COMPUTADOR MUNIDO DE CÂMERA DE VÍDEO (WEBCAM), MICROFONE E ACESSO À INTERNET, ALÉM DE SER RECOMENDADO O USO DE FONES DE OUVIDO. 7. DESTAQUE-SE, AINDA, QUE ALUDIDA AUDIÊNCIA DEVERÁ SER REALIZADA MEDIANTE PLATAFORMA MICROSOFT TEAMS. 8. AS PARTES SEM MEIOS DE CONTRATAR ADVOGADO, OU SEJA, AQUELAS QUE POSSUAM RENDA INDIVIDUAL LÍ DESIGNO O DIA 15/10/2024 ÀS 09H:30MIN PARA QUE SEJA REALIZADA AUDIÊNCIA PRELIMINAR.

30/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: AUTORIDADE POLICIAL RÉU: LUÍS MIGUEL SANTOS COSTA ADV.: ANDRÉA DIAS JUCHUM - OAB: 4541-SE ADV.: DOUGLAS PEREIRA DE ANDRADE - OAB: 7761-SE ADV.: JOEL FREIRE DE ARAUJO NETO - OAB: 9739-SE VÍTIMA: {OMITIDO(A) PARA PRESERVAÇÃO DO SIGILO} DECISÃO/DESPACHO....: DESPACHO 1. AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PROC.: 202355501935 NÚMERO ÚNICO: 0007624-46.2019.8.25.0040 TRATA-SE DE AÇÃO PENAL: (X) PÚBLICA INCONDICIONADA; ( )PÚBLICA CONDICIONADA À REPRESENTAÇÃO; ( ) AÇÃO PRIVADA. 2. CONSIDERANDO O PROTOCOLO DE RETOMADA GRADATIVA DAS ATIVIDADES PRESENCIAIS; A CONVENIÊNCIA DE ALINHAR OS OBJETIVOS DE PREVENÇÃO DO CONTÁGIO E DE PROMOÇÃO DO PRIMADO DA RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO; E O PRECONIZADO NO ART. 72 E SEGUINTES DA LEI Nº 9.099/95, DESIGNO AUDIÊNCIA PRELIMINAR PARA A DATA DE 24/09/2024, ÀS 11H30MIN, A SER REALIZADA PRESENCIALMENTE NA SALA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESTE FÓRUM E/OU VIRTUALMENTE NO AMBIENTE ELETRÔNICO DA PLATAFORMA MICROSOFT TEAMS. 3. FICAM OS SUJEITOS DO PROCESSO ADVERTIDOS DE QUE ESTÁ AUTORIZADO O COMPARECIMENTO AO ATO DE FORMA PRESENCIAL (ATRAVÉS DE COMPARECIMENTO FÍSICO AO FÓRUM), OU VIRTUAL (ATRAVÉS DO LINK HTTPS://TEAMS.MICROSOFT.COM/L/MEETUP-JOIN/19%3AMEETING_MTRIYZCWNTITMWQ3NY00ZJC3LWJMZJGTNTQ3NMMZYTI0YWE1%40THREAD.V2/0?CONTEXT=%7B%22TID%22%3A%22E5E07AA0-AB7F-4CA1-851C-79E4AEF4C50A%22%2C%22OID%22%3A%2200AC733D-10F5-47D5-91A5-77343CD4E4C1%22%7D OU DO ID DA REUNIÃO: 229 024 265 796, SENHA: XVQL3G), CONFORME A PREFERÊNCIA DE CADA SUJEITO PROCESSUAL. 4. DIANTE DE TAIS OBSERVAÇÕES, PROMOVA A SECRETARIA DILIGÊNCIAS NO INTUITO DE VIABILIZAR A REALIZAÇÃO DO ATO, ATENTADO-SE PARA AS SEGUINTES RECOMENDAÇÕES: A)DIANTE DE AÇÃO PENAL PÚBLICA INCONDICIONADA, NÃO HAVENDO VÍTIMA DETERMINADA, SOMENTE O (A) SUPOSTO (A) AUTOR (A) DO FATO DEVERÁ SER INTIMADO; B) INTIMEM-SE O (A) (S) NOTICIANTE E O NOTICIADO (A) (S), EM CASO DE AÇÃO PENAL PÚBLICA CONDICIONADA À REPRESENTAÇÃO E AÇÃO PENAL PRIVADA. C) NO CASO DE IMPUTAÇÃO DE CRIME DE AÇÃO PENAL PRIVADA, ADVIRTA-SE A SUPOSTA VÍTIMA QUE A MESMA POSSUI O PRAZO DECADENCIAL DE 06 (SEIS) MESES PARA OFERECIMENTO DE QUEIXA-CRIME, A CONTAR DA DATA EM QUE TEVE CIÊNCIA DA AUTORIA DO FATO, INDEPENDENTEMENTE DOS MOTIVOS DE EVENTUAL ATRASO NA PERSECUÇÃO PENAL DO PRESENTE FEITO. RESSALTE-SE QUE O TRANSCURSO DO PRAZO ACIMA MENCIONADO IN ALBIS ACARRETARÁ A EXTINÇÃO DE PUNIBILIDADE DO(A) NOTICIADO(A), NOS TERMOS DO ART. 38 DO CPP. D)TENDO EM VISTA A AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO DEFENSOR PÚBLICO NAS ASSENTADAS PRELIMINARES, PROVIDENCIE A SECRETARIA A INTIMAÇÃO DE ADVOGADO(A), CONSTANTE EM NOSSOS CADASTROS, PARA ATUAR NA QUALIDADE DE DEFENSOR(A) DATIVO(A), COM ÔNUS PARA O ESTADO DE SERGIPE. E) NOTIFIQUE-SE O MP. 5. EVENTUAIS DÚVIDAS, ESCLARECIMENTOS OU DIFICULDADE DE ACESSO AO SISTEMA DE AUDIÊNCIA VIRTUAL PODERÃO SER REPORTADOS AO JUÍZO PELO E-MAIL ([email protected]) E TELEFONE (79) 3632-1700. 6. ÀQUELES QUE OPTAREM PELO COMPARECIMENTO NO AMBIENTE VIRTUAL FICAM ESCLARECIDOS DE QUE PARA TANTO SERÁ NECESSÁRIO O USO DE CELULAR OU COMPUTADOR MUNIDO DE CÂMERA DE VÍDEO (WEBCAM), MICROFONE E ACESSO À INTERNET, ALÉM DE SER RECOMENDADO O USO DE FONES DE OUVIDO. 7. DESTAQUE-SE, AINDA, QUE ALUDIDA AUDIÊNCIA DEVERÁ SER REALIZADA MEDIANTE PLATAFORMA MICROSOFT TEAMS. 8. AS PARTES SEM MEIOS DE CONTRATAR ADVOGADO, OU SEJA, AQUELAS QUE POSSUAM RENDA INDIVIDUAL LÍ DESIGNO O DIA 24/09/2024 ÀS 11H:30MIN PARA QUE SEJA REALIZADA AUDIÊNCIA PRELIMINAR.

11/09/2024, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Definitivo

Trânsito em julgado

Documento (Outros documentos)

Confirmada

Expedida/certificada

Prescrição

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Conclusão (para julgamento)

Documento (Outros documentos)

Confirmada

Expedida/certificada

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

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