Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0002192-71.2024.8.25.0072 - TJSE | JusConsulta

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Desvio de FunçãoProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/08/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1 ª Vara Cível de São Cristóvão

Partes do Processo

JOSUEL DOS SANTOS

Autor

MUNICIPIO DE SAO CRISTOVAO

Reu

Advogados / Representantes

GIORDANO DE JESUS SILVA

OAB/SE 7322·CPF·Representa: Autor

CARLOS LUIZ DA SILVA JÚNIOR

OAB/BA 46876·CPF·Representa: Autor

GIORDANO DE JESUS SILVA

OAB/SE 7322·CPF·Representa: Réu

CARLOS LUIZ DA SILVA JÚNIOR

OAB/BA 46876·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Petição (Petição (outras))

04/03/2026, 11:53

Documento (Certidão)

27/02/2026, 11:22

Expedição de documento (Mandado)

19/02/2026, 11:28

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

19/02/2026, 11:02

Expedição de documento (Informações)

27/11/2025, 21:19

Confirmada

15/11/2025, 01:23

Expedida/certificada

04/11/2025, 12:04

Petição (Petição (outras))

23/10/2025, 13:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/10/2025, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: JOSUEL DOS SANTOS DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA REQUERIDO: MUNICIPIO DE SAO CRISTOVAO ADV.: GIORDANO DE JESUS E SILVA - OAB: 7322-SE DECISÃO/DESPACHO....: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202483001405 NÚMERO ÚNICO: 0002192-71.2024.8.25.0072 VISTOS, ETC... MESMO CUIDANDO-SE DO RITO SUMARÍSSIMO, PRÓPRIO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA, NADA IMPEDE A APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA DO CPC. EM CUMPRIMENTO AOS PRINCÍPIOS PROCESSUAIS DA COMUNICAÇÃO E COLABORAÇÃO (PARTES E JUIZ), QUE PRECEDEM A DECISÃO CONFORME DO ESTADO DE PROCESSO. PERFEITAMENTE CABÍVEL NO RITO SUMARÍSSIMO. INDIQUEM, SINTETICAMENTE, OS FATOS AINDA CONTROVERTIDOS QUE SEJAM DEPENDENTES DE PROVA ORAL. SEM DECLINAÇÃO DE FATOS CONTROVERTIDOS, CONHECEREI IMEDIATAMENTE DO LITIGIO. CERTIFIQUE ANTES DE FAZER OS AUTOS CONCLUSOS. I

21/10/2025, 00:00

Mero expediente

17/10/2025, 13:07

Conclusão (para despacho)

16/10/2025, 13:19

Petição (Replica)

08/09/2025, 09:32

Confirmada

05/09/2025, 01:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/08/2025, 00:37

Todas as movimentações(39)

Petição (Petição (outras))

04/03/2026, 11:53

Documento (Certidão)

27/02/2026, 11:22

Expedição de documento (Mandado)

19/02/2026, 11:28

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

19/02/2026, 11:02

Expedição de documento (Informações)

27/11/2025, 21:19

Documentos

•21/10/2025, 00:00

Confirmada

15/11/2025, 01:23

Expedida/certificada

04/11/2025, 12:04

Petição (Petição (outras))

23/10/2025, 13:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/10/2025, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: JOSUEL DOS SANTOS DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA REQUERIDO: MUNICIPIO DE SAO CRISTOVAO ADV.: GIORDANO DE JESUS E SILVA - OAB: 7322-SE DECISÃO/DESPACHO....: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202483001405 NÚMERO ÚNICO: 0002192-71.2024.8.25.0072 VISTOS, ETC... MESMO CUIDANDO-SE DO RITO SUMARÍSSIMO, PRÓPRIO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA, NADA IMPEDE A APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA DO CPC. EM CUMPRIMENTO AOS PRINCÍPIOS PROCESSUAIS DA COMUNICAÇÃO E COLABORAÇÃO (PARTES E JUIZ), QUE PRECEDEM A DECISÃO CONFORME DO ESTADO DE PROCESSO. PERFEITAMENTE CABÍVEL NO RITO SUMARÍSSIMO. INDIQUEM, SINTETICAMENTE, OS FATOS AINDA CONTROVERTIDOS QUE SEJAM DEPENDENTES DE PROVA ORAL. SEM DECLINAÇÃO DE FATOS CONTROVERTIDOS, CONHECEREI IMEDIATAMENTE DO LITIGIO. CERTIFIQUE ANTES DE FAZER OS AUTOS CONCLUSOS. I

21/10/2025, 00:00

Mero expediente

17/10/2025, 13:07

Conclusão (para despacho)

16/10/2025, 13:19

Petição (Replica)

08/09/2025, 09:32

Confirmada

05/09/2025, 01:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/08/2025, 00:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: JOSUEL DOS SANTOS DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA REQUERIDO: MUNICIPIO DE SAO CRISTOVAO ADV.: GIORDANO DE JESUS E SILVA - OAB: 7322-SE ATO ORDINATÓRIO....: AO AUTOR PARA RÉPLICA. PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202483001405 NÚMERO ÚNICO: 0002192-71.2024.8.25.0072

27/08/2025, 00:00

Expedida/certificada

25/08/2025, 10:57

Ato ordinatório

25/08/2025, 10:55

Petição (Petição (outras))

25/08/2025, 08:33

Documento (Outros documentos)

26/07/2025, 03:01

Expedição de documento (Outros documentos)

14/07/2025, 14:49

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

14/07/2025, 13:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/07/2025, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: JOSUEL DOS SANTOS DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA REQUERIDO: MUNICIPIO DE SAO CRISTOVAO DECISÃO....: O FEITO TRAMITARÁ SOB O RITO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA. PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202483001405 NÚMERO ÚNICO: 0002192-71.2024.8.25.0072 CITE-SE O RÉU PARA, QUERENDO, CONTESTAR DENTRO DO PRAZO LEGAL.

10/07/2025, 00:00

Outras Decisões

04/07/2025, 23:25

Retificação de Classe Processual

04/07/2025, 10:56

Conclusão (para despacho)

25/06/2025, 12:50

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

25/06/2025, 12:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/03/2025, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: JOSUEL DOS SANTOS DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA DECISÃO/DESPACHO....: PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202483001405 NÚMERO ÚNICO: 0002192-71.2024.8.25.0072 VISTOS, ETC... PROCEDA A SECRETARIA À INCLUSÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO CRISTÓVÃO NO POLO PASSIVO DA PRESENTE AÇÃO. APÓS, CONCLUSOS.

31/03/2025, 00:00

Mero expediente

27/03/2025, 12:56

Conclusão (para despacho)

26/11/2024, 07:42

Petição (Petição inicial)

25/11/2024, 23:37

Confirmada

01/11/2024, 01:34

Expedida/certificada

21/10/2024, 08:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/09/2024, 00:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: JOSUEL DOS SANTOS DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA DECISÃO/DESPACHO....: PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202483001405 NÚMERO ÚNICO: 0002192-71.2024.8.25.0072 VISTOS, ETC... NA AÇÃO DE COBRANÇA O VALOR DA CAUSA DEVE CORRESPONDER AO VALOR EXIGIDO. INTIME-SE O AUTOR PARA INDICAR TODAS AS VERBAS COBRADAS E RETIFICAR O VALOR DA CAUSA NO PRAZO DE 10 DIAS. I.

26/09/2024, 00:00

Mero expediente

24/09/2024, 10:41

Conclusão (para despacho)

13/08/2024, 00:09

Ato ordinatório

•27/08/2025, 00:00

•10/07/2025, 00:00

•31/03/2025, 00:00

•26/09/2024, 00:00