Embargos de Declaração Cível 0001302-90.2024.8.25.9010 - TJSE | JusConsulta

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Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/09/2024, 00:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Acórdão - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL NO. ACORDÃO........: 51130/2024 ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA TURMA RECURSAL NO. PROCESSO.......202401142699 NÚMERO ÚNICO: 0001302-90.2024.8.25.9010 PROCESSO ORIGEM....202401119249 PROCEDÊNCIA........GABINETE 1 DA 2ª TURMA RECURSAL GRUPO..............: I RELATOR - DR.ALDO DE ALBUQUERQUE MELLO (GABINETE 1 DA 2ª TURMA RECURSAL) 1º MEMBRO - DRA.ISABELA SAMPAIO ALVES SANTANA (GABINETE 2 DA 2ª TURMA RECURSAL) (EM SUBSTITUIÇÃO AO DR(A) DAUQUÍRIA DE MELO FERREIRA) 2º MEMBRO - DR.MARCELO AUGUSTO COSTA CAMPOS (GABINETE 3 DA 2ª TURMA RECURSAL) DIST. VINCULADO AO.: 202401119249 EMBARGANTE - MUNICIPIO DE CARIRA PROCURADOR MUNICIPAL - ANA PAULA COSTA ALMEIDA - OAB: 12170/SE EMBARGADO - ALDAIR JOSÉ DOS SANTOS ADVOGADO - MATEUS SILVA MENDONÇA - OAB: 5811/SE EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE QUALQUER VÍCIO QUE CONTAMINE O ACÓRDÃO COMBATIDO, SEJA OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL. ACÓRDÃO COM FUNDAMENTAÇÃO CLARA E PRECISA. INOVAÇÃO EM SEDE DE EMBARGOS. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. EMBARGOS COM FINS DE PREQUESTIONAMENTO. IMPOSSIBILIDADE. VIA INADEQUADA. EMBARGOS DECLARATÓRIOS CONHECIDOS E NÃO ACOLHIDOS. CONCLUSÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS. ACORDAM OS JUÍZES INTEGRANTES DA 2ª TURMA RECURSAL, POR UNANIMIDADE, EM CONHECER DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS, PARA NÃO OS ACOLHER, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, MANTENDO-SE A DECISÃO EMBARGADA.

26/09/2024, 00:00

Remessa (outros motivos)

24/09/2024, 10:46

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

23/09/2024, 16:11

Petição (Petição (outras))

06/09/2024, 10:52

Confirmada

31/08/2024, 02:00

Expedida/certificada

20/08/2024, 10:57

Inclusão do processo para julgamento eletrônico

19/08/2024, 13:26

Remessa (outros motivos)

16/08/2024, 08:56

Conclusão (para despacho)

09/08/2024, 07:38

Ato ordinatório

30/07/2024, 08:03

Remessa (outros motivos)

29/07/2024, 08:01

Conclusão (para despacho)

26/07/2024, 11:57

Documentos

•26/09/2024, 00:00