Tutela Antecipada Antecedente 0003786-32.2022.8.25.0027 - TJSE | JusConsulta

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Gratificação por Tempo de ServiçoTutela Antecipada Antecedente

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/07/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2 ª Vara Civel de Estância

Processos relacionados

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Partes do Processo

ELIZIANE DIAS COSTA

Autor

FÁBIA REGINA LISBOA SANTOS ARAÚJO

Autor

GENILZA CARLOS SANTOS

CPF

Autor

GLEYCIA SANTANA MONTEIRO

CPF

Autor

ISLÂNIA ALVES RODRIGUES ROCHA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

ROBERTA GOIS DE ANDRADE

OAB/SE 4138·CPF·Representa: Autor

ALINA LUCIA DOS SANTOS

OAB/SE 3771·CPF·Representa: Autor

JOSE EDUARDO HABIB MENDONÇA DOS SANTOS

OAB/SE 6368·CPF·Representa: Autor

ROBERTA GOIS DE ANDRADE

OAB/SE 4138·CPF·Representa: Réu

ALINA LUCIA DOS SANTOS

OAB/SE 3771·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

ELIZIANE DIAS COSTA

Autor

FÁBIA REGINA LISBOA SANTOS ARAÚJO

Autor

GENILZA CARLOS SANTOS

CPF

Autor

GLEYCIA SANTANA MONTEIRO

CPF

Autor

ISLÂNIA ALVES RODRIGUES ROCHA

CPF

Autor

JACILENE RODRIGUES DOS SANTOS

Autor

MUNICIPIO DE ESTANCIA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(6)

ROBERTA GOIS DE ANDRADE

OAB/SE 4138·CPF·Representa: Autor

ALINA LUCIA DOS SANTOS

OAB/SE 3771·CPF·Representa: Autor

JOSE EDUARDO HABIB MENDONÇA DOS SANTOS

OAB/SE 6368·CPF·Representa: Autor

ROBERTA GOIS DE ANDRADE

OAB/SE 4138·CPF·Representa: Réu

ALINA LUCIA DOS SANTOS

OAB/SE 3771·CPF·Representa: Réu

JOSE EDUARDO HABIB MENDONÇA DOS SANTOS

OAB/SE 6368·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

20/01/2026, 23:59

Definitivo

20/01/2026, 10:20

Decurso de Prazo

20/01/2026, 10:20

Documento (Certidão)

24/11/2025, 16:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/11/2025, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: ELIZIANE DIAS COSTA ADV.: ROBERTA GOIS DE ANDRADE - OAB: 4138-SE REQUERENTE: FÁBIA REGINA LISBOA SANTOS ARAÚJO ADV.: ROBERTA GOIS DE ANDRADE - OAB: 4138-SE REQUERENTE: ISLÂNIA ALVES RODRIGUES ROCHA ADV.: ROBERTA GOIS DE ANDRADE - OAB: 4138-SE REQUERENTE: GENILZA CARLOS SANTOS ADV.: ROBERTA GOIS DE ANDRADE - OAB: 4138-SE REQUERENTE: GLEYCIA SANTANA MONTEIRO ADV.: ROBERTA GOIS DE ANDRADE - OAB: 4138-SE REQUERENTE: JACILENE RODRIGUES DOS SANTOS ADV.: ROBERTA GOIS DE ANDRADE - OAB: 4138-SE REQUERIDO: MUNICIPIO DE ESTANCIA ADV.: ALINA LUCIA DOS SANTOS - OAB: 3771-SE ADV.: JOSE EDUARDO HABIB MENDONÇA DOS SANTOS - OAB: 6368-SE ATO ORDINATÓRIO....: INTIMEM-SE AS PARTES, PARA, NO PRAZO DE 10 DIAS, APRESENTAR MANIFESTAÇÃO ACERCA DO OFICIO DA CEF. TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE PROC.: 202250100850 NÚMERO ÚNICO: 0003786-32.2022.8.25.0027

19/11/2025, 00:00

Expedição de documento (Mandado)

18/11/2025, 09:23

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

17/11/2025, 21:18

Ato ordinatório

17/11/2025, 21:15

Recebimento

17/11/2025, 21:14

Documento (Outros documentos)

15/10/2025, 08:11

Definitivo

28/09/2025, 20:44

Documento (Certidão)

09/09/2025, 14:19

Expedição de documento (Informações)

03/09/2025, 09:26

Expedição de documento (Informações)

03/09/2025, 09:09

Todas as movimentações(89)

Definitivo

20/01/2026, 23:59

Definitivo

20/01/2026, 10:20

Decurso de Prazo

20/01/2026, 10:20

Documento (Certidão)

24/11/2025, 16:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/11/2025, 00:35

Documentos

Ato ordinatório

•19/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: ELIZIANE DIAS COSTA ADV.: ROBERTA GOIS DE ANDRADE - OAB: 4138-SE REQUERENTE: FÁBIA REGINA LISBOA SANTOS ARAÚJO ADV.: ROBERTA GOIS DE ANDRADE - OAB: 4138-SE REQUERENTE: ISLÂNIA ALVES RODRIGUES ROCHA ADV.: ROBERTA GOIS DE ANDRADE - OAB: 4138-SE REQUERENTE: GENILZA CARLOS SANTOS ADV.: ROBERTA GOIS DE ANDRADE - OAB: 4138-SE REQUERENTE: GLEYCIA SANTANA MONTEIRO ADV.: ROBERTA GOIS DE ANDRADE - OAB: 4138-SE REQUERENTE: JACILENE RODRIGUES DOS SANTOS ADV.: ROBERTA GOIS DE ANDRADE - OAB: 4138-SE REQUERIDO: MUNICIPIO DE ESTANCIA ADV.: ALINA LUCIA DOS SANTOS - OAB: 3771-SE ADV.: JOSE EDUARDO HABIB MENDONÇA DOS SANTOS - OAB: 6368-SE ATO ORDINATÓRIO....: INTIMEM-SE AS PARTES, PARA, NO PRAZO DE 10 DIAS, APRESENTAR MANIFESTAÇÃO ACERCA DO OFICIO DA CEF. TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE PROC.: 202250100850 NÚMERO ÚNICO: 0003786-32.2022.8.25.0027

19/11/2025, 00:00

Expedição de documento (Mandado)

18/11/2025, 09:23

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

17/11/2025, 21:18

Ato ordinatório

17/11/2025, 21:15

Recebimento

17/11/2025, 21:14

Documento (Outros documentos)

15/10/2025, 08:11

Definitivo

28/09/2025, 20:44

Documento (Certidão)

09/09/2025, 14:19

Expedição de documento (Informações)

03/09/2025, 09:26

Expedição de documento (Informações)

03/09/2025, 09:09

Expedição de documento (Informações)

03/09/2025, 08:57

Expedição de documento (Informações)

03/09/2025, 08:43

Expedição de documento (Informações)

01/09/2025, 17:44

Expedição de documento (Informações)

01/09/2025, 17:39

Expedição de documento (Mandado)

29/08/2025, 08:58

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

28/08/2025, 09:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/08/2025, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: ELIZIANE DIAS COSTA ADV.: ROBERTA GOIS DE ANDRADE - OAB: 4138-SE REQUERENTE: FÁBIA REGINA LISBOA SANTOS ARAÚJO ADV.: ROBERTA GOIS DE ANDRADE - OAB: 4138-SE REQUERENTE: ISLÂNIA ALVES RODRIGUES ROCHA ADV.: ROBERTA GOIS DE ANDRADE - OAB: 4138-SE REQUERENTE: GENILZA CARLOS SANTOS ADV.: ROBERTA GOIS DE ANDRADE - OAB: 4138-SE REQUERENTE: GLEYCIA SANTANA MONTEIRO ADV.: ROBERTA GOIS DE ANDRADE - OAB: 4138-SE REQUERENTE: JACILENE RODRIGUES DOS SANTOS ADV.: ROBERTA GOIS DE ANDRADE - OAB: 4138-SE REQUERIDO: MUNICIPIO DE ESTANCIA ADV.: ALINA LUCIA DOS SANTOS - OAB: 3771-SE ADV.: JOSE EDUARDO HABIB MENDONÇA DOS SANTOS - OAB: 6368-SE DECISÃO/DESPACHO....: OFICIE-SE À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, PARA FINS DE CUMPRIMENTO DO QUANTO DECIDIDO NA PARTE FINAL DO ACÓRDÃO PROFERIDO EM SEDE DE RECURSO INOMINADO. TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE PROC.: 202250100850 NÚMERO ÚNICO: 0003786-32.2022.8.25.0027

28/08/2025, 00:00

Mero expediente

26/08/2025, 18:58

Conclusão (para despacho)

01/07/2025, 11:18

Recebimento

29/06/2025, 23:31

Petição (Petição (outras))

12/06/2025, 20:39

Definitivo

25/02/2025, 13:20

Trânsito em julgado

25/02/2025, 13:20

Petição (Petição (outras))

18/02/2025, 15:59

Expedição de documento (Informações)

12/02/2025, 16:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/02/2025, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: ELIZIANE DIAS COSTA ADV.: ROBERTA GOIS DE ANDRADE - OAB: 4138-SE REQUERENTE: FÁBIA REGINA LISBOA SANTOS ARAÚJO ADV.: ROBERTA GOIS DE ANDRADE - OAB: 4138-SE REQUERENTE: ISLÂNIA ALVES RODRIGUES ROCHA ADV.: ROBERTA GOIS DE ANDRADE - OAB: 4138-SE REQUERENTE: GENILZA CARLOS SANTOS ADV.: ROBERTA GOIS DE ANDRADE - OAB: 4138-SE REQUERENTE: GLEYCIA SANTANA MONTEIRO ADV.: ROBERTA GOIS DE ANDRADE - OAB: 4138-SE REQUERENTE: JACILENE RODRIGUES DOS SANTOS ADV.: ROBERTA GOIS DE ANDRADE - OAB: 4138-SE REQUERIDO: MUNICIPIO DE ESTANCIA ADV.: ALINA LUCIA DOS SANTOS - OAB: 3771-SE ADV.: JOSE EDUARDO HABIB MENDONÇA DOS SANTOS - OAB: 6368-SE ATO ORDINATÓRIO....: INTIMEM OS ADVOGADOS DAS PARTES ACERCA DO RETORNO DOS AUTOS DO TJSE. NADA REQUERIDO EM DEZ DIAS E NÃO HAVENDO CUSTAS A COBRAR CONFORME A LEI ESTADUAL Nº 8.085/2015 E DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 10/2016 DO PRESIDENTE DO TJSE, ARQUIVE-SE COM AS CAUTELAS NECESSÁRIAS. ESTÂNCIA/SE. (AS CUSTAS, SE HOUVER, SERÁ PELA SENTENÇA E NÃO PELO ACÓRDÃO). TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE PROC.: 202250100850 NÚMERO ÚNICO: 0003786-32.2022.8.25.0027

10/02/2025, 00:00

Expedida/certificada

06/02/2025, 08:21

Ato ordinatório

06/02/2025, 08:18

Trânsito em julgado

06/02/2025, 08:17

Recebimento

06/02/2025, 08:13

Expedição de documento (Informações)

06/02/2025, 08:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO < IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > RECURSO INOMINADO NRO. PROCESSO....: 202301038999 NÚMERO ÚNICO: 0003786-32.2022.8.25.0027 ÓRGÃO JULGADOR...: 1ª TURMA RECURSAL RELATOR - DR.FERNANDO CLEMENTE DA ROCHA (GABINETE 1 DA 1ª TURMA RECURSAL) 1º MEMBRO - DRA.ROSA MARIA MATTOS ALVES DE SANTANA BRITTO (GABINETE 2 DA 1ª TURMA RECURSAL) 2º MEMBRO - DRA.MARTA SUZANA LOPES VASCONCELOS (GABINETE 3 DA 1ª TURMA RECURSAL) DATA DIST........: 31/07/2023 PROCESSO ORIGEM..: 202250100850 PROCEDÊNCIA......: 2ª VARA CIVEL DE ESTÂNCIA SITUAÇÃO.........: JULGADO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > RECORRENTE - ELIZIANE DIAS COSTA ADVOGADO - ROBERTA GOIS DE ANDRADE - OAB: 4138/SE RECORRENTE - FÁBIA REGINA LISBOA SANTOS ARAÚJO ADVOGADO - ROBERTA GOIS DE ANDRADE - OAB: 4138/SE RECORRENTE - ISLÂNIA ALVES RODRIGUES ROCHA ADVOGADO - ROBERTA GOIS DE ANDRADE - OAB: 4138/SE RECORRENTE - GENILZA CARLOS SANTOS ADVOGADO - ROBERTA GOIS DE ANDRADE - OAB: 4138/SE RECORRENTE - GLEYCIA SANTANA MONTEIRO ADVOGADO - ROBERTA GOIS DE ANDRADE - OAB: 4138/SE RECORRENTE - JACILENE RODRIGUES DOS SANTOS ADVOGADO - ROBERTA GOIS DE ANDRADE - OAB: 4138/SE RECORRIDO - MUNICIPIO DE ESTANCIA ADVOGADO - ALINA LUCIA DOS SANTOS - OAB: 3771/SE ADVOGADO - JOSE EDUARDO HABIB MENDONÇA DOS SANTOS - OAB: 6368/SE ASSIM, COM FULCRO NO ARTIGO 1.042, § 4º, CPC/2015, DETERMINO A REMESSA DOS PRESENTES AUTOS AO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL COM AS NOSSAS HOMENAGENS DE ESTILO. PROVIDÊNCIAS DE PRAXE.

30/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO < IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > RECURSO INOMINADO NRO. PROCESSO....: 202301038999 NÚMERO ÚNICO: 0003786-32.2022.8.25.0027 ÓRGÃO JULGADOR...: 1ª TURMA RECURSAL RELATOR - DR.FERNANDO CLEMENTE DA ROCHA (GABINETE 1 DA 1ª TURMA RECURSAL) 1º MEMBRO - DRA.ROSA MARIA MATTOS ALVES DE SANTANA BRITTO (GABINETE 2 DA 1ª TURMA RECURSAL) 2º MEMBRO - DRA.MARTA SUZANA LOPES VASCONCELOS (GABINETE 3 DA 1ª TURMA RECURSAL) DATA DIST........: 31/07/2023 PROCESSO ORIGEM..: 202250100850 PROCEDÊNCIA......: 2ª VARA CIVEL DE ESTÂNCIA SITUAÇÃO.........: JULGADO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > RECORRENTE - ELIZIANE DIAS COSTA ADVOGADO - ROBERTA GOIS DE ANDRADE - OAB: 4138/SE RECORRENTE - FÁBIA REGINA LISBOA SANTOS ARAÚJO ADVOGADO - ROBERTA GOIS DE ANDRADE - OAB: 4138/SE RECORRENTE - ISLÂNIA ALVES RODRIGUES ROCHA ADVOGADO - ROBERTA GOIS DE ANDRADE - OAB: 4138/SE RECORRENTE - GENILZA CARLOS SANTOS ADVOGADO - ROBERTA GOIS DE ANDRADE - OAB: 4138/SE RECORRENTE - GLEYCIA SANTANA MONTEIRO ADVOGADO - ROBERTA GOIS DE ANDRADE - OAB: 4138/SE RECORRENTE - JACILENE RODRIGUES DOS SANTOS ADVOGADO - ROBERTA GOIS DE ANDRADE - OAB: 4138/SE RECORRIDO - MUNICIPIO DE ESTANCIA ADVOGADO - ALINA LUCIA DOS SANTOS - OAB: 3771/SE ADVOGADO - JOSE EDUARDO HABIB MENDONÇA DOS SANTOS - OAB: 6368/SE CERTIFICO A TEMPESTIVIDADE DO AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. INTIME-SE A PARTE AGRAVADA PARA, QUERENDO, APRESENTAR CONTRARRAZÕES

26/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO < IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > RECURSO INOMINADO NRO. PROCESSO....: 202301038999 NÚMERO ÚNICO: 0003786-32.2022.8.25.0027 ÓRGÃO JULGADOR...: 1ª TURMA RECURSAL RELATOR - DR.FERNANDO CLEMENTE DA ROCHA (GABINETE 1 DA 1ª TURMA RECURSAL) 1º MEMBRO - DRA.ROSA MARIA MATTOS ALVES DE SANTANA BRITTO (GABINETE 2 DA 1ª TURMA RECURSAL) 2º MEMBRO - DRA.MARTA SUZANA LOPES VASCONCELOS (GABINETE 3 DA 1ª TURMA RECURSAL) DATA DIST........: 31/07/2023 PROCESSO ORIGEM..: 202250100850 PROCEDÊNCIA......: 2ª VARA CIVEL DE ESTÂNCIA SITUAÇÃO.........: JULGADO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > RECORRENTE - ELIZIANE DIAS COSTA ADVOGADO - ROBERTA GOIS DE ANDRADE - OAB: 4138/SE RECORRENTE - FÁBIA REGINA LISBOA SANTOS ARAÚJO ADVOGADO - ROBERTA GOIS DE ANDRADE - OAB: 4138/SE RECORRENTE - ISLÂNIA ALVES RODRIGUES ROCHA ADVOGADO - ROBERTA GOIS DE ANDRADE - OAB: 4138/SE RECORRENTE - GENILZA CARLOS SANTOS ADVOGADO - ROBERTA GOIS DE ANDRADE - OAB: 4138/SE RECORRENTE - GLEYCIA SANTANA MONTEIRO ADVOGADO - ROBERTA GOIS DE ANDRADE - OAB: 4138/SE RECORRENTE - JACILENE RODRIGUES DOS SANTOS ADVOGADO - ROBERTA GOIS DE ANDRADE - OAB: 4138/SE RECORRIDO - MUNICIPIO DE ESTANCIA ADVOGADO - ALINA LUCIA DOS SANTOS - OAB: 3771/SE ADVOGADO - JOSE EDUARDO HABIB MENDONÇA DOS SANTOS - OAB: 6368/SE MEDIANTE O EXPOSTO, INADMITO O RECURSO EXTRAORDINÁRIO MANEJADO COM FUNDAMENTO NA ALÍNEA “A”, DO ART. 102, INCISO III, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. INTIMEM-SE.

10/09/2024, 00:00

Expedição de documento (Informações)

31/07/2023, 22:35

Remessa (em grau de recurso)

31/07/2023, 22:35

Ato ordinatório

24/07/2023, 11:32

Petição (Contra-razões)

19/07/2023, 08:07

Confirmada

17/07/2023, 10:02

Expedida/certificada

07/07/2023, 08:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/06/2023, 12:17

Ato ordinatório

16/06/2023, 08:58

Petição (Recurso inominado)

12/06/2023, 17:57

Confirmada

12/06/2023, 12:54

Expedida/certificada

29/05/2023, 22:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/05/2023, 12:31

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

24/05/2023, 11:34

Conclusão (para julgamento)

23/05/2023, 11:55

Petição (Contra-razões)

19/05/2023, 09:17

Confirmada

18/05/2023, 10:24

Expedida/certificada

08/05/2023, 09:14

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

18/04/2023, 23:50

Mero expediente

17/04/2023, 13:22

Conclusão (para despacho)

17/03/2023, 08:57

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

17/03/2023, 08:57

Confirmada

23/02/2023, 12:26

Petição (Embargos de declaração)

14/02/2023, 18:44

Expedida/certificada

12/02/2023, 19:33

Improcedência

06/02/2023, 19:17

Conclusão (para decisão)

17/10/2022, 16:10

Confirmada

13/10/2022, 10:48

Petição (Petição (outras))

13/10/2022, 10:42

Ato ordinatório

07/10/2022, 10:42

Petição (Petição (outras))

06/10/2022, 08:38

Expedida/certificada

03/10/2022, 17:25

Mero expediente

03/10/2022, 08:06

Conclusão (para despacho)

02/09/2022, 12:48

Petição (Replica)

31/08/2022, 17:36

Ato ordinatório

25/08/2022, 17:09

Petição (Contestação)

24/08/2022, 09:18

Petição (Petição (outras))

03/08/2022, 11:59

Expedição de documento (Informações)

03/08/2022, 11:03

Expedida/Certificada

24/07/2022, 23:13

Decisão Interlocutória de Mérito

22/07/2022, 12:55

Conclusão (para despacho)

22/07/2022, 08:32

Petição (Petição (outras))

20/07/2022, 17:10

Petição (Petição (outras))

20/07/2022, 16:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Trata-se de AÇÃO CÍVEL COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA DE URGÊNCIA. Em análise dos autos, obsevra-se que parte das fichas financeiras colacionadas está ilegível. Isto posto, intime-se o autor para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar aos autos as fichas financeiras com boa legibiliade. Após, cls para decisão. Estância/SE, datado eletronicamente.

20/07/2022, 00:00

Mero expediente

18/07/2022, 11:53

Conclusão (para despacho)

18/07/2022, 00:08

Publicacao/Comunicacao Citação Distribuição - Registro eletrônico de Processo Judicial sob nº 202250100850, referente ao protocolo nº 20220705130903296, do dia 05/07/2022, às 13h09min, denominado Tutela Antecipada Antecedente, de Gratificação por Tempo de Serviço.

08/07/2022, 00:00

Distribuição (dependência)

06/07/2022, 13:22

Despacho

•28/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

•10/02/2025, 00:00

•30/10/2024, 00:00

Ato ordinatório

•26/09/2024, 00:00

•10/09/2024, 00:00

•20/07/2022, 00:00

•08/07/2022, 00:00