Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
EXEQUENTE: EDELZIO OLIVEIRA SILVA ADV.: CÂNDIDO DORTAS DE ARAÚJO - OAB: 5929-SE
EXECUTADO: ARYELLA DANIELLI M A GOMES ME ADV.: ANDREA MARIA CARVALHO SANTOS - OAB: 8045-SE ADV.: MILTON ANASTÁCIO DA SILVA JÚNIOR - OAB: 9309-SE DECISÃO/DESPACHO....: CLS.
CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO PROC.: 201840600469 NÚMERO ÚNICO: 0055626-04.2018.8.25.0001
TRATA-SE DE COMUNICAÇÃO NOS AUTOS DA AÇÃO PROPOSTA POR EDELZIO OLIVEIRA SILVA EM FACE DE ARYELLA DANIELLI MAGALHÃES AZARIAS GOMES – ME (LOCBAN), PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO, INSCRITA NO CNPJ Nº 12.939.520/0001-43, QUE, POR MEIO DE SUA PATRONA, VEM AOS AUTOS INFORMAR A QUITAÇÃO INTEGRAL DO ACORDO JUDICIAL ANTERIORMENTE HOMOLOGADO. A PARTE RÉ APRESENTA REQUERIMENTO INSTRUÍDO COM COMPROVANTES DE PAGAMENTO, ALEGANDO TER CUMPRIDO INTEGRALMENTE AS OBRIGAÇÕES ASSUMIDAS NO ACORDO HOMOLOGADO JUDICIALMENTE. O REFERIDO ACORDO FOI O INSTRUMENTO QUE ENCERROU CONSENSUALMENTE O LITÍGIO, FIXANDO OS TERMOS DO ADIMPLEMENTO DA OBRIGAÇÃO, CUJA SATISFAÇÃO ORA SE DECLARA. NO CASO EM APREÇO, A PARTE RÉ APRESENTA DOCUMENTAÇÃO COMPROBATÓRIA DE PAGAMENTO, INDICANDO O CUMPRIMENTO INTEGRAL DAS OBRIGAÇÕES PACTUADAS. EMBORA NÃO HAJA MANIFESTAÇÃO EXPRESSA DA PARTE AUTORA CONFIRMANDO A QUITAÇÃO, É RAZOÁVEL, CONFORME JURISPRUDÊNCIA MAJORITÁRIA, RECONHECER O ADIMPLEMENTO QUANDO OS DOCUMENTOS ACOSTADOS AOS AUTOS DEMONSTRAM INEQUIVOCAMENTE O PAGAMENTO.
DIANTE DO EXPOSTO, DETERMINO O ARQUIVAMENTO ELETRÔNICO DO FEITO, COM AS ANOTAÇÕES DE PRAXE. EVENTUAL IRRESIGNAÇÃO PODERÁ SER DEDUZIDA POR MEIO DE RECURSO CABÍVEL NO PRAZO LEGAL, COMO TAMBÉM POR MEIO DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.