Ação Penal - Procedimento Ordinário 0000223-44.2021.8.25.0066 - TJSE | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioViolência Doméstica Contra a MulherDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/03/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Malhador

Partes do Processo

AUTORIDADE POLICIAL

CNPJ

Autor

RAFAELA FARO DOS SANTOS VIEIRA

CPF

VITIMA

JEFERSON DE COTO

ALCUNHA

NAO INFORMADO

ALCUNHA

JEFFERSON ALVES VIEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivamento >> Definitivo

16/05/2022, 13:18

Expedição de Documento >> Informações

29/04/2022, 03:28

Expedição de Documento >> Informações

28/04/2022, 11:26

Juntada >> Documento

28/04/2022, 11:22

Trânsito em julgado

28/04/2022, 10:45

Juntada >> Petição

30/03/2022, 12:00

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

22/03/2022, 02:50

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

09/03/2022, 13:15

Juntada >> Petição

10/02/2022, 12:07

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

09/02/2022, 10:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Julgamento - Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na denúncia, CONDENANDO o denunciado JEFFERSON ALVES VIEIRA pela prática dos delitos previstos nos arts. 147, do CP, c/c art. 5°, III, e 7°, I, da Lei n°. 11.340/2006 (Lei Maria da Penha).

09/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intime-se a advogada da vítima para apresentar suas alegações finais, no prazo de 05 dias. Após, conclusos para sentença. #

09/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intime-se a defesa para apresentara alegações finais, no prazo de 05 dias. Após, conclusos para sentença. #

09/02/2022, 00:00

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

04/02/2022, 11:38

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Procedência

10/01/2022, 21:28

Todas as movimentações(59)

Arquivamento >> Definitivo

16/05/2022, 13:18

Expedição de Documento >> Informações

29/04/2022, 03:28

Expedição de Documento >> Informações

28/04/2022, 11:26

Juntada >> Documento

28/04/2022, 11:22

Trânsito em julgado

28/04/2022, 10:45

Documentos

Manifestação do MP

•10/02/2022, 12:07

Sentença

•10/01/2022, 21:28

Juntada >> Petição

30/03/2022, 12:00

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

22/03/2022, 02:50

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

09/03/2022, 13:15

Juntada >> Petição

10/02/2022, 12:07

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

09/02/2022, 10:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Julgamento - Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na denúncia, CONDENANDO o denunciado JEFFERSON ALVES VIEIRA pela prática dos delitos previstos nos arts. 147, do CP, c/c art. 5°, III, e 7°, I, da Lei n°. 11.340/2006 (Lei Maria da Penha).

09/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intime-se a advogada da vítima para apresentar suas alegações finais, no prazo de 05 dias. Após, conclusos para sentença. #

09/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intime-se a defesa para apresentara alegações finais, no prazo de 05 dias. Após, conclusos para sentença. #

09/02/2022, 00:00

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

04/02/2022, 11:38

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Procedência

10/01/2022, 21:28

Conclusão

13/12/2021, 09:13

Juntada >> Documento

30/11/2021, 13:10

Despacho >> Mero Expediente

14/11/2021, 10:23

Conclusão

08/11/2021, 10:28

Juntada >> Documento

08/11/2021, 10:28

Juntada >> Petição

08/11/2021, 09:02

Despacho >> Mero Expediente

03/11/2021, 10:48

Conclusão

25/10/2021, 10:57

Juntada >> Documento

21/10/2021, 08:38

Juntada >> Petição

20/10/2021, 09:12

Ato Ordinatório

08/10/2021, 09:48

Juntada >> Petição

07/10/2021, 10:17

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

04/10/2021, 18:45

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

04/10/2021, 08:17

Audiência

23/09/2021, 10:25

Juntada >> Documento

20/09/2021, 13:26

Juntada >> Documento

17/08/2021, 10:23

Juntada >> Documento

10/08/2021, 13:28

Juntada >> Documento

09/08/2021, 18:44

Juntada >> Documento

09/08/2021, 18:44

Juntada >> Documento

09/08/2021, 13:43

Juntada >> Petição

26/07/2021, 11:26

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

26/07/2021, 11:08

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

26/07/2021, 08:13

Despacho >> Mero Expediente

23/07/2021, 11:54

Conclusão

21/07/2021, 10:12

Juntada >> Documento

19/07/2021, 14:06

Juntada >> Petição

01/07/2021, 08:26

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

30/06/2021, 07:25

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

24/06/2021, 09:47

Despacho >> Mero Expediente

14/06/2021, 13:23

Mudança de Classe Processual

02/06/2021, 09:57

Conclusão

28/05/2021, 09:29

Juntada >> Documento

28/05/2021, 08:33

Juntada >> Petição

27/05/2021, 12:34

Juntada >> Documento

24/05/2021, 10:38

Juntada >> Documento

29/03/2021, 11:26

Juntada >> Documento

29/03/2021, 11:04

Decisão >> Recebimento >> Denúncia

26/03/2021, 11:57

Conclusão

25/03/2021, 08:44

Juntada >> Documento

25/03/2021, 08:43

Juntada >> Petição

25/03/2021, 08:33

Remessa

18/03/2021, 08:22

Distribuição

18/03/2021, 08:22

Sentença

•10/01/2022, 00:00

Despacho

•14/11/2021, 10:23

Decisão ou Despacho

•14/11/2021, 00:00

Despacho

•03/11/2021, 10:48

Decisão ou Despacho

•03/11/2021, 00:00

Despacho

•23/07/2021, 11:54

Decisão ou Despacho

•23/07/2021, 00:00

Despacho

•14/06/2021, 13:23

Decisão ou Despacho

•14/06/2021, 00:00

Decisão

•26/03/2021, 11:57

Decisão ou Despacho

•26/03/2021, 00:00