Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0037610-89.2024.8.25.0001 - TJSE

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0037610-89.2024.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

07/11/2024, 08:11

Trânsito em julgado

07/11/2024, 08:11

Documento (Outros documentos)

25/10/2024, 18:39

Confirmada

25/10/2024, 18:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/10/2024, 00:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: JOSE ALMEIDA DOS SANTOS ADV.: MARCOS ANTÔNIO MENEZES PRADO - OAB: 4485-SE REQUERIDO: MUNICIPIO DE ARACAJU SENTENÇA....: PELO EXPOSTO, CONHEÇO OS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PARA REJEITÁ-LOS, TUDO NOS TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO SUPRA. Julgamento - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202441102520 NÚMERO ÚNICO: 0037610-89.2024.8.25.0001

21/10/2024, 00:00

Expedida/certificada

18/10/2024, 08:23

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

17/10/2024, 13:14

Conclusão (para decisão)

15/10/2024, 07:21

Documento (Outros documentos)

14/10/2024, 21:20

Documento (Outros documentos)

14/10/2024, 21:14

Confirmada

12/10/2024, 01:05

Confirmada

11/10/2024, 01:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/10/2024, 00:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: JOSE ALMEIDA DOS SANTOS ADV.: MARCOS ANTÔNIO MENEZES PRADO - OAB: 4485-SE REQUERIDO: MUNICIPIO DE ARACAJU SENTENÇA....: ANTE O EXPENDIDO, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS AUTORAIS, EXTINGUINDO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 487, INCISO I, DO NCPC. DEIXO DE APRECIAR EVENTUAL PEDIDO DE GRATUIDADE JUDICIÁRIA NESTE MOMENTO, PORQUANTO, EM SEDE DE JUIZADO, NÃO HÁ CONDENAÇÃO EM CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NO 1º GRAU DE JURISDIÇÃO, PODENDO A PARTE REQUERENTE RENOVAR TAL PLEITO, CASO INTERPONHA RECURSO INOMINADO, SENDO A TURMA RECURSAL COMPETENTE PARA APRECIÁ-LO. INTERPOSTO O RECURSO, E APÓS O PRAZO PARA A APRESENTAÇÃO DAS CONTRARRAZÕES, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO DA PARTE RECORRIDA, REMETAM-SE OS AUTOS À TURMA RECURSAL. APÓS TRÂNSITO EM JULGADO DESTA DECISÃO E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. Julgamento - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202441102520 NÚMERO ÚNICO: 0037610-89.2024.8.25.0001

03/10/2024, 00:00

Documentos

Julgamento

•21/10/2024, 00:00

—

Definitivo

Trânsito em julgado

Documento (Outros documentos)

Confirmada

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

Conclusão (para decisão)

Documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Confirmada

Confirmada

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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