Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ARACAJU/SE PROC.: ANA EMILIA ALMEIDA PIRES LEAL
EXECUTADO: HOTESE HOTEIS DE SERGIPE S.A ADV.: JORGE LUIZ OLIVEIRA DA SILVA - OAB: 2351-SE ADV.: JUAREZ SOARES FILHO - OAB: 2283-SE ADV.: AFONSO CARDOSO DA SILVA ANDRADE - OAB: 5500-SE ADV.: ELLEN AMANDA GAMA SOARES - OAB: 9103-SE ATO ORDINATÓRIO....: INTIMAR AS PARTES PARA QUE TOMEM CIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS.
EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 201412205987 NÚMERO ÚNICO: 0056434-48.2014.8.25.0001
02/09/2025, 00:00
Confirmada
01/09/2025, 12:17
Definitivo
29/08/2025, 09:02
Expedição de documento (Certidão; Certidão)
29/08/2025, 09:01
Expedida/certificada
29/08/2025, 08:47
Expedição de documento (Certidão; Certidão)
29/08/2025, 08:42
Ato ordinatório
29/08/2025, 08:41
Trânsito em julgado
29/08/2025, 08:40
Recebimento
28/08/2025, 11:37
Expedição de documento (Informações)
28/08/2025, 11:37
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > APELAÇÃO CÍVEL NRO. PROCESSO....: 202400747144 NÚMERO ÚNICO: 0056434-48.2014.8.25.0001 ÓRGÃO JULGADOR...: 1ª CÂMARA CÍVEL RELATOR - G-12 (CEZÁRIO SIQUEIRA NETO) 1º MEMBRO - (RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA) 2º MEMBRO - G-11 (MARIA ANGÉLICA GARCIA MORENO FRANCO EM SUBSTITUIÇÃO A ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO) DATA DIST........: 16/08/2024 PROCESSO ORIGEM..: 201412205987 PROCEDÊNCIA......: 22ª VARA CÍVEL DE ARACAJU SITUAÇÃO.........: JULGADO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > APELANTE - MUNICIPIO DE ARACAJU PROCURADOR MUNICIPAL - ARÍCIO DA SILVA ANDRADE FILHO - OAB: 5371/SE APELADO - HOTESE HOTEIS DE SERGIPE S.A ADVOGADO - JORGE LUIZ OLIVEIRA DA SILVA - OAB: 2351/SE ADVOGADO - JUAREZ SOARES FILHO - OAB: 2283/SE ADVOGADO - AFONSO CARDOSO DA SILVA ANDRADE - OAB: 5500/SE ADVOGADO - ELLEN AMANDA GAMA SOARES - OAB: 9103/SE AVISTA-SE PETIÇÃO DO MUNICÍPIO DE ARACAJU, ACOSTADA, ELETRONICAMENTE, EM 25/08/2025, NA QUAL INFORMA QUE ESTÁ NÃO APRESENTARÁ RECURSO. ASSIM, DETERMINO A REMESSA DOS AUTOS À ESCRIVANIA COMPETENTE PARA FINS DE CERTIFICAÇÃO DO TRÂNSITO EM JULGADO DO FEITO E DEMAIS PROVIDÊNCIAS DE PRAXE. CUMPRA-SE.
28/08/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DECISÃO
DECISÃO
Acórdão - AGRAVO INTERNO CÍVEL NO. ACORDÃO........: 35585/2025 ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA CÂMARA CRIMINAL E TRIBUNAL PLENO NO. PROCESSO.......202500126669 NÚMERO ÚNICO: 0056434-48.2014.8.25.0001 PROCESSO ORIGEM....202400747144 PROCEDÊNCIA........G-12 RELATOR - MD-01 (PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA) DIST. VINCULADO AO.: 202400747144 AGRAVANTE - MUNICIPIO DE ARACAJU PROCURADOR MUNICIPAL - FLORA AUGUSTA VARELA ARANHA - OAB: 547-A-/SE AGRAVADO - HOTESE HOTEIS DE SERGIPE S.A ADVOGADO - JORGE LUIZ OLIVEIRA DA SILVA - OAB: 2351/SE ADVOGADO - JUAREZ SOARES FILHO - OAB: 2283/SE ADVOGADO - AFONSO CARDOSO DA SILVA ANDRADE - OAB: 5500/SE ADVOGADO - ELLEN AMANDA GAMA SOARES - OAB: 9103/SE EMENTA: AGRAVO INTERNO EM FACE DA DECISÃO DA PRESIDÊNCIA QUE INADMITIU O RECURSO ESPECIAL COM BASE NO ART. 1030 DO CPC ACÓRDÃO COMBATIDO EM CONSONÂNCIA COM O PARADIGMA (TEMAS 566 A 571 DO STJ QUE TRATAM DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE EM EXECUÇÃO FISCAL) CUMPRIMENTO DOS REQUISITOS DO ART. 40 DA LEF - ART. 25 DA LEI Nº 6.830/80 VERIFICAÇÃO DE INTIMAÇÃO DE TODOS OS ATOS DO PROCESSO, DESDE O 1º GRAU - AGRAVO INTERNO CONHECIDO E DESPROVIDO. CONCLUSÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, EM SUA COMPOSIÇÃO PLENÁRIA E POR UNANIMIDADE DE VOTOS, CONHECER DO RECURSO PARA NEGAR-LHE PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
22/07/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Inclusão do processo para julgamento eletrônico - < IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > AGRAVO INTERNO CÍVEL NRO. PROCESSO....: 202500126669 NÚMERO ÚNICO: 0056434-48.2014.8.25.0001 ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAL PLENO RELATOR - MD-01 (PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA) DATA DIST........: 15/05/2025 PROCESSO ORIGEM..: 202400747144 PROCEDÊNCIA......: G-12 SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > AGRAVANTE - MUNICIPIO DE ARACAJU PROCURADOR MUNICIPAL - FLORA AUGUSTA VARELA ARANHA - OAB: 547-A-/SE AGRAVADO - HOTESE HOTEIS DE SERGIPE S.A ADVOGADO - JORGE LUIZ OLIVEIRA DA SILVA - OAB: 2351/SE ADVOGADO - JUAREZ SOARES FILHO - OAB: 2283/SE ADVOGADO - AFONSO CARDOSO DA SILVA ANDRADE - OAB: 5500/SE ADVOGADO - ELLEN AMANDA GAMA SOARES - OAB: 9103/SE PROCESSO INCLUÍDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DA SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL DO DIA 11/07/2025 ÀS 00:00
17/06/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > AGRAVO INTERNO CÍVEL NRO. PROCESSO....: 202500126669 NÚMERO ÚNICO: 0056434-48.2014.8.25.0001 ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAL PLENO RELATOR - MD-01 (PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA) DATA DIST........: 15/05/2025 PROCESSO ORIGEM..: 202400747144 PROCEDÊNCIA......: G-12 SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > AGRAVANTE - MUNICIPIO DE ARACAJU PROCURADOR MUNICIPAL - FLORA AUGUSTA VARELA ARANHA - OAB: 547-A-/SE AGRAVADO - HOTESE HOTEIS DE SERGIPE S.A ADVOGADO - JORGE LUIZ OLIVEIRA DA SILVA - OAB: 2351/SE ADVOGADO - JUAREZ SOARES FILHO - OAB: 2283/SE ADVOGADO - AFONSO CARDOSO DA SILVA ANDRADE - OAB: 5500/SE ADVOGADO - ELLEN AMANDA GAMA SOARES - OAB: 9103/SE SOLICITO PAUTA PARA A PRIMEIRA SESSÃO DESIMPEDIDA.
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > APELAÇÃO CÍVEL NRO. PROCESSO....: 202400747144 NÚMERO ÚNICO: 0056434-48.2014.8.25.0001 ÓRGÃO JULGADOR...: 1ª CÂMARA CÍVEL RELATOR - G-12 (CEZÁRIO SIQUEIRA NETO) 1º MEMBRO - (RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA) 2º MEMBRO - G-11 (MARIA ANGÉLICA GARCIA MORENO FRANCO EM SUBSTITUIÇÃO A ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO) DATA DIST........: 16/08/2024 PROCESSO ORIGEM..: 201412205987 PROCEDÊNCIA......: 22ª VARA CÍVEL DE ARACAJU SITUAÇÃO.........: JULGADO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > APELANTE - MUNICIPIO DE ARACAJU PROCURADOR MUNICIPAL - ARÍCIO DA SILVA ANDRADE FILHO - OAB: 5371/SE APELADO - HOTESE HOTEIS DE SERGIPE S.A ADVOGADO - JORGE LUIZ OLIVEIRA DA SILVA - OAB: 2351/SE ADVOGADO - JUAREZ SOARES FILHO - OAB: 2283/SE ADVOGADO - AFONSO CARDOSO DA SILVA ANDRADE - OAB: 5500/SE ADVOGADO - ELLEN AMANDA GAMA SOARES - OAB: 9103/SE AVISTA-SE PETIÇÃO DO MUNICÍPIO DE ARACAJU, ACOSTADA, ELETRONICAMENTE, EM 25/08/2025, NA QUAL INFORMA QUE ESTÁ NÃO APRESENTARÁ RECURSO. ASSIM, DETERMINO A REMESSA DOS AUTOS À ESCRIVANIA COMPETENTE PARA FINS DE CERTIFICAÇÃO DO TRÂNSITO EM JULGADO DO FEITO E DEMAIS PROVIDÊNCIAS DE PRAXE. CUMPRA-SE.
28/08/2025, 00:00
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Intimação - DECISÃO
DECISÃO
Acórdão - AGRAVO INTERNO CÍVEL NO. ACORDÃO........: 35585/2025 ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA CÂMARA CRIMINAL E TRIBUNAL PLENO NO. PROCESSO.......202500126669 NÚMERO ÚNICO: 0056434-48.2014.8.25.0001 PROCESSO ORIGEM....202400747144 PROCEDÊNCIA........G-12 RELATOR - MD-01 (PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA) DIST. VINCULADO AO.: 202400747144 AGRAVANTE - MUNICIPIO DE ARACAJU PROCURADOR MUNICIPAL - FLORA AUGUSTA VARELA ARANHA - OAB: 547-A-/SE AGRAVADO - HOTESE HOTEIS DE SERGIPE S.A ADVOGADO - JORGE LUIZ OLIVEIRA DA SILVA - OAB: 2351/SE ADVOGADO - JUAREZ SOARES FILHO - OAB: 2283/SE ADVOGADO - AFONSO CARDOSO DA SILVA ANDRADE - OAB: 5500/SE ADVOGADO - ELLEN AMANDA GAMA SOARES - OAB: 9103/SE EMENTA: AGRAVO INTERNO EM FACE DA DECISÃO DA PRESIDÊNCIA QUE INADMITIU O RECURSO ESPECIAL COM BASE NO ART. 1030 DO CPC ACÓRDÃO COMBATIDO EM CONSONÂNCIA COM O PARADIGMA (TEMAS 566 A 571 DO STJ QUE TRATAM DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE EM EXECUÇÃO FISCAL) CUMPRIMENTO DOS REQUISITOS DO ART. 40 DA LEF - ART. 25 DA LEI Nº 6.830/80 VERIFICAÇÃO DE INTIMAÇÃO DE TODOS OS ATOS DO PROCESSO, DESDE O 1º GRAU - AGRAVO INTERNO CONHECIDO E DESPROVIDO. CONCLUSÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, EM SUA COMPOSIÇÃO PLENÁRIA E POR UNANIMIDADE DE VOTOS, CONHECER DO RECURSO PARA NEGAR-LHE PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
22/07/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Inclusão do processo para julgamento eletrônico - < IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > AGRAVO INTERNO CÍVEL NRO. PROCESSO....: 202500126669 NÚMERO ÚNICO: 0056434-48.2014.8.25.0001 ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAL PLENO RELATOR - MD-01 (PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA) DATA DIST........: 15/05/2025 PROCESSO ORIGEM..: 202400747144 PROCEDÊNCIA......: G-12 SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > AGRAVANTE - MUNICIPIO DE ARACAJU PROCURADOR MUNICIPAL - FLORA AUGUSTA VARELA ARANHA - OAB: 547-A-/SE AGRAVADO - HOTESE HOTEIS DE SERGIPE S.A ADVOGADO - JORGE LUIZ OLIVEIRA DA SILVA - OAB: 2351/SE ADVOGADO - JUAREZ SOARES FILHO - OAB: 2283/SE ADVOGADO - AFONSO CARDOSO DA SILVA ANDRADE - OAB: 5500/SE ADVOGADO - ELLEN AMANDA GAMA SOARES - OAB: 9103/SE PROCESSO INCLUÍDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DA SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL DO DIA 11/07/2025 ÀS 00:00
17/06/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > AGRAVO INTERNO CÍVEL NRO. PROCESSO....: 202500126669 NÚMERO ÚNICO: 0056434-48.2014.8.25.0001 ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAL PLENO RELATOR - MD-01 (PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA) DATA DIST........: 15/05/2025 PROCESSO ORIGEM..: 202400747144 PROCEDÊNCIA......: G-12 SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > AGRAVANTE - MUNICIPIO DE ARACAJU PROCURADOR MUNICIPAL - FLORA AUGUSTA VARELA ARANHA - OAB: 547-A-/SE AGRAVADO - HOTESE HOTEIS DE SERGIPE S.A ADVOGADO - JORGE LUIZ OLIVEIRA DA SILVA - OAB: 2351/SE ADVOGADO - JUAREZ SOARES FILHO - OAB: 2283/SE ADVOGADO - AFONSO CARDOSO DA SILVA ANDRADE - OAB: 5500/SE ADVOGADO - ELLEN AMANDA GAMA SOARES - OAB: 9103/SE SOLICITO PAUTA PARA A PRIMEIRA SESSÃO DESIMPEDIDA.
16/06/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > AGRAVO INTERNO CÍVEL NRO. PROCESSO....: 202500126669 NÚMERO ÚNICO: 0056434-48.2014.8.25.0001 ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAL PLENO RELATOR - MD-01 (PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA) DATA DIST........: 15/05/2025 PROCESSO ORIGEM..: 202400747144 PROCEDÊNCIA......: G-12 SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > AGRAVANTE - MUNICIPIO DE ARACAJU PROCURADOR MUNICIPAL - FLORA AUGUSTA VARELA ARANHA - OAB: 547-A-/SE AGRAVADO - HOTESE HOTEIS DE SERGIPE S.A ADVOGADO - JORGE LUIZ OLIVEIRA DA SILVA - OAB: 2351/SE ADVOGADO - JUAREZ SOARES FILHO - OAB: 2283/SE ADVOGADO - AFONSO CARDOSO DA SILVA ANDRADE - OAB: 5500/SE ADVOGADO - ELLEN AMANDA GAMA SOARES - OAB: 9103/SE CONSIDERANDO O TEOR DA PORTARIA NORMATIVA Nº 11/2025-GP1 E DA PORTARIA GP4-AUTORIZATIVA Nº 287/2025, DA PRESIDÊNCIA DESTE TRIBUNAL, QUE DELEGA PODERES À CONSULTORIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA PARA PRATICAR ATOS ORDINATÓRIOS NOS PROCESSOS JUDICIAIS DE COMPETÊNCIA DA PRESIDÊNCIA DO TJSE, SOLICITO A INTIMAÇÃO DA HOTESE HOTEIS DE SERGIPE S.A PARA, QUERENDO E NO PRAZO LEGAL, APRESENTAR CONTRARRAZÕES. ULTRAPASSADO O PRAZO, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, RETORNEM OS AUTOS CONCLUSOS A ESTA CONSULTORIA.
06/06/2025, 00:00
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Intimação
Remessa - < IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > AGRAVO INTERNO CÍVEL NRO. PROCESSO....: 202500126669 NÚMERO ÚNICO: 0056434-48.2014.8.25.0001 ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAL PLENO RELATOR - MD-01 (PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA) DATA DIST........: 15/05/2025 PROCESSO ORIGEM..: 202400747144 PROCEDÊNCIA......: G-12 SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > AGRAVANTE - MUNICIPIO DE ARACAJU PROCURADOR MUNICIPAL - FLORA AUGUSTA VARELA ARANHA - OAB: 547-A-/SE AGRAVADO - HOTESE HOTEIS DE SERGIPE S.A ADVOGADO - JORGE LUIZ OLIVEIRA DA SILVA - OAB: 2351/SE ADVOGADO - JUAREZ SOARES FILHO - OAB: 2283/SE ADVOGADO - AFONSO CARDOSO DA SILVA ANDRADE - OAB: 5500/SE ADVOGADO - ELLEN AMANDA GAMA SOARES - OAB: 9103/SE PROCESSO REMETIDO PARA O(A)ESCRIVANIA DA CÂMARA CRIMINAL E TRIBUNAL PLENO.
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Intimação - Decisão
DECISÃO
< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > APELAÇÃO CÍVEL NRO. PROCESSO....: 202400747144 NÚMERO ÚNICO: 0056434-48.2014.8.25.0001 ÓRGÃO JULGADOR...: 1ª CÂMARA CÍVEL RELATOR - G-12 (CEZÁRIO SIQUEIRA NETO) 1º MEMBRO - (RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA) 2º MEMBRO - G-11 (MARIA ANGÉLICA GARCIA MORENO FRANCO EM SUBSTITUIÇÃO A ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO) DATA DIST........: 16/08/2024 PROCESSO ORIGEM..: 201412205987 PROCEDÊNCIA......: 22ª VARA CÍVEL DE ARACAJU SITUAÇÃO.........: JULGADO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > APELANTE - MUNICIPIO DE ARACAJU PROCURADOR MUNICIPAL - ARÍCIO DA SILVA ANDRADE FILHO - OAB: 5371/SE APELADO - HOTESE HOTEIS DE SERGIPE S.A ADVOGADO - JORGE LUIZ OLIVEIRA DA SILVA - OAB: 2351/SE ADVOGADO - JUAREZ SOARES FILHO - OAB: 2283/SE ADVOGADO - AFONSO CARDOSO DA SILVA ANDRADE - OAB: 5500/SE ADVOGADO - ELLEN AMANDA GAMA SOARES - OAB: 9103/SE ASSIM, E FORTE EM TUDO O QUE FOI EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO ESPECIAL, AGORA COM BASE NO ART. 1.040, I, DO CPC. CUMPRA-SE E INTIMEM-SE.
15/04/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > APELAÇÃO CÍVEL NRO. PROCESSO....: 202400747144 NÚMERO ÚNICO: 0056434-48.2014.8.25.0001 ÓRGÃO JULGADOR...: 1ª CÂMARA CÍVEL RELATOR - G-12 (CEZÁRIO SIQUEIRA NETO) 1º MEMBRO - G-14 (IOLANDA SANTOS GUIMARÃES) 2º MEMBRO - G-11 (MARIA ANGÉLICA GARCIA MORENO FRANCO EM SUBSTITUIÇÃO A ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO) DATA DIST........: 16/08/2024 PROCESSO ORIGEM..: 201412205987 PROCEDÊNCIA......: 22ª VARA CÍVEL DE ARACAJU SITUAÇÃO.........: JULGADO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > APELANTE - MUNICIPIO DE ARACAJU PROCURADOR MUNICIPAL - ARÍCIO DA SILVA ANDRADE FILHO - OAB: 5371/SE APELADO - HOTESE HOTEIS DE SERGIPE S.A ADVOGADO - JORGE LUIZ OLIVEIRA DA SILVA - OAB: 2351/SE ADVOGADO - JUAREZ SOARES FILHO - OAB: 2283/SE ADVOGADO - AFONSO CARDOSO DA SILVA ANDRADE - OAB: 5500/SE ADVOGADO - ELLEN AMANDA GAMA SOARES - OAB: 9103/SE AVISO AOS INTERESSADOS QUE FOI PROTOCOLADA PETIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL, INTERPOSTO POR MUNICÍPIO DE ARACAJU, NOS AUTOS ACIMA MENCIONADOS, ESTANDO OS AUTOS, À DISPOSIÇÃO DAS DEMAIS PARTES E/OU INTERESSADOS, PARA O QUE DETERMINA O ART. 1.030 DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
06/12/2024, 00:00
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Intimação - DECISÃO
DECISÃO
Acórdão - AGRAVO INTERNO CÍVEL NO. ACORDÃO........: 58910/2024 ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL NO. PROCESSO.......202400755459 NÚMERO ÚNICO: 0056434-48.2014.8.25.0001 PROCESSO ORIGEM....202400747144 PROCEDÊNCIA........G-12 GRUPO..............: IV RELATOR - G-12 (CEZÁRIO SIQUEIRA NETO) 1º MEMBRO - G-14 (IOLANDA SANTOS GUIMARÃES) 2º MEMBRO - G-11 (ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO) DIST. VINCULADO AO.: 202400747144 AGRAVANTE - MUNICIPIO DE ARACAJU PROCURADOR MUNICIPAL - FLORA AUGUSTA VARELA ARANHA - OAB: 547-A-/SE AGRAVADO - HOTESE HOTEIS DE SERGIPE S.A ADVOGADO - JORGE LUIZ OLIVEIRA DA SILVA - OAB: 2351/SE ADVOGADO - JUAREZ SOARES FILHO - OAB: 2283/SE ADVOGADO - AFONSO CARDOSO DA SILVA ANDRADE - OAB: 5500/SE ADVOGADO - ELLEN AMANDA GAMA SOARES - OAB: 9103/SE EMENTA: AGRAVO INTERNO. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE MANTEVE A EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO FISCAL, NEGANDO PROVIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO, COM ESTEIO NO ART. 932, IV, B DO NCPC. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE CONFIGURADA. RESPEITO ÀS REGRAS DO ART. 40 DA LEI Nº 6.830/80. SÚMULA 314, DO STJ. RESP Nº 1340553/RS - TEMAS 566, 567, 568, 569, 570 E 571. CONTAGEM DOS PRAZOS DE SUSPENSÃO E PRESCRIÇÃO É AUTOMÁTICA, SEM A NECESSIDADE DE PRÉVIO DESPACHO JUDICIAL. EM QUE PESE, EM SE TRATANDO DE EXECUÇÃO FISCAL PARA COBRANÇA DE IPTU (OBRIGAÇÃO PROPTER REM), O CREDOR POSSUA O DIREITO DE REQUERER A PENHORA PRÓPRIO IMÓVEL GERADOR DA EXAÇÃO, IN CASU, O IMÓVEL FORA PENHORADO, PORÉM AS HASTAS PÚBLICAS ALHURES DESIGNADAS FORAM CANCELADAS. E, POSTERIORMENTE, INTIMADO O EXEQUENTE PARA MANIFESTAR EVENTUAL INTERESSE NA PENHORA DO IMÓVEL, REQUEREU SIMPLES PENHORA ONLINE PELO SISTEMA BACENJUD.NEM MESMO A EXISTÊNCIA DE EVENTUAL PENHORA IMPEDIRIA A DECRETAÇÃO DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. DILIGÊNCIAS INFRUTÍFERAS NÃO INTERFEREM NA CONTAGEM NO PRAZO PRESCRICIONAL. CARACTERIZADA A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE, POIS O PROCESSO NÃO PODE TRAMITAR ETERNAMENTE SEM QUALQUER RESULTADO PRÁTICO.CONFIRMAÇÃO DA DECISÃO SINGULAR AGRAVADA QUE SE IMPÕE. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. UNÂNIME. CONCLUSÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DESTA 1ª CÂMARA CÍVEL GRUPO IV, DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, EM CONHECER DO AGRAVO INTERNO, PARA, PORÉM, NEGAR-LHE PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO(A) RELATOR(A).
04/11/2024, 00:00
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Intimação
Inclusão do processo para julgamento eletrônico - < IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > AGRAVO INTERNO CÍVEL NRO. PROCESSO....: 202400755459 NÚMERO ÚNICO: 0056434-48.2014.8.25.0001 ÓRGÃO JULGADOR...: 1ª CÂMARA CÍVEL RELATOR - G-12 (CEZÁRIO SIQUEIRA NETO) 1º MEMBRO - G-14 (IOLANDA SANTOS GUIMARÃES) 2º MEMBRO - G-11 (ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO) DATA DIST........: 25/09/2024 PROCESSO ORIGEM..: 202400747144 PROCEDÊNCIA......: G-12 SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > AGRAVANTE - MUNICIPIO DE ARACAJU PROCURADOR MUNICIPAL - FLORA AUGUSTA VARELA ARANHA - OAB: 547-A-/SE AGRAVADO - HOTESE HOTEIS DE SERGIPE S.A ADVOGADO - JORGE LUIZ OLIVEIRA DA SILVA - OAB: 2351/SE ADVOGADO - JUAREZ SOARES FILHO - OAB: 2283/SE ADVOGADO - AFONSO CARDOSO DA SILVA ANDRADE - OAB: 5500/SE ADVOGADO - ELLEN AMANDA GAMA SOARES - OAB: 9103/SE PROCESSO INCLUÍDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DA SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL DO DIA 25/10/2024 ÀS 00:00
07/10/2024, 00:00
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Intimação - Despacho
DESPACHO
< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > AGRAVO INTERNO CÍVEL NRO. PROCESSO....: 202400755459 NÚMERO ÚNICO: 0056434-48.2014.8.25.0001 ÓRGÃO JULGADOR...: 1ª CÂMARA CÍVEL RELATOR - G-12 (CEZÁRIO SIQUEIRA NETO) 1º MEMBRO - G-14 (IOLANDA SANTOS GUIMARÃES) 2º MEMBRO - G-11 (ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO) DATA DIST........: 25/09/2024 PROCESSO ORIGEM..: 202400747144 PROCEDÊNCIA......: G-12 SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > AGRAVANTE - MUNICIPIO DE ARACAJU PROCURADOR MUNICIPAL - FLORA AUGUSTA VARELA ARANHA - OAB: 547-A-/SE AGRAVADO - HOTESE HOTEIS DE SERGIPE S.A ADVOGADO - JORGE LUIZ OLIVEIRA DA SILVA - OAB: 2351/SE ADVOGADO - JUAREZ SOARES FILHO - OAB: 2283/SE ADVOGADO - AFONSO CARDOSO DA SILVA ANDRADE - OAB: 5500/SE ADVOGADO - ELLEN AMANDA GAMA SOARES - OAB: 9103/SE INTIME-SE A PARTE AGRAVADA PARA APRESENTAR CONTRARRAZÕES AO PRESENTE, EM 15 DIAS, A TEOR DO ART. 1.021, § 2º DO CPC.