Execução Fiscal 0043480-96.2016.8.25.0001 - TJSE

Execução Fiscal 0043480-96.2016.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

27/03/2025, 07:17

Trânsito em julgado

27/03/2025, 07:17

Documento (Outros documentos)

06/02/2025, 15:17

Confirmada

06/02/2025, 15:16

Expedida/certificada

03/02/2025, 07:21

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

22/01/2025, 13:13

Conclusão (para despacho)

18/12/2024, 05:49

Reforma de decisão anterior

13/12/2024, 11:34

Conclusão (para despacho)

12/12/2024, 06:12

Recebimento

11/12/2024, 17:30

Expedição de documento (Informações)

11/12/2024, 17:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Acórdão - APELAÇÃO CÍVEL NO. ACORDÃO........: 59177/2024 ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CÍVEL E SEÇÃO ESPECIALIZADA CÍVEL NO. PROCESSO.......202400855451 NÚMERO ÚNICO: 0043480-96.2016.8.25.0001 PROCESSO ORIGEM....201612002576 PROCEDÊNCIA........20ª VARA CÍVEL DE ARACAJU GRUPO..............: I RELATOR - G-22 (JOSÉ PEREIRA NETO) 1º MEMBRO - G-21 (MANOEL COSTA NETO EM SUBSTITUIÇÃO A VAGA DE DESEMBARGADOR (G-21)) 2º MEMBRO - G-24 (MARIA ANGÉLICA GARCIA MORENO FRANCO EM SUBSTITUIÇÃO A SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA) APELANTE - MUNICIPIO DE ARACAJU PROCURADOR MUNICIPAL - ARÍCIO DA SILVA ANDRADE FILHO - OAB: 5371/SE APELADO - THIAGO VALENCA E SILVA EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL ISS EXTINÇÃO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, SOB O ARGUMENTO DE PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DOS MARCOS TEMPORAIS UTILIZADOS PARA A CONTAGEM DO PRAZO PRESCRICIONAL INOBSERVÂNCIA DO RECURSO ESPECIAL REPETITIVO Nº 1.340.553/RS (TESE 4.5) SENTENÇA NULA POR FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO INCIDÊNCIA DO ART. 93, INC. IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL - DETERMINAÇÃO DE RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM - RECURSO CONHECIDO PARA, DE OFÍCIO, SER DECLARADA A NULIDADE DA SENTENÇA. CONCLUSÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO I DA 2ª CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, CONHECER PARA, DE OFÍCIO, RECONHECER A NULIDADE DA SENTENÇA E DETERMINAR A BAIXA DOS AUTOS À ORIGEM, PARA NOVO JULGAMENTO OU PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO FISCAL, CONFORME ENTENDER O JUÍZO A QUO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.

05/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Inclusão do processo para julgamento eletrônico - < IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > APELAÇÃO CÍVEL NRO. PROCESSO....: 202400855451 NÚMERO ÚNICO: 0043480-96.2016.8.25.0001 ÓRGÃO JULGADOR...: 2ª CÂMARA CÍVEL RELATOR - G-22 (JOSÉ PEREIRA NETO) 1º MEMBRO - G-21 (MANOEL COSTA NETO EM SUBSTITUIÇÃO A VAGA DE DESEMBARGADOR (G-21)) 2º MEMBRO - G-24 (MARIA ANGÉLICA GARCIA MORENO FRANCO EM SUBSTITUIÇÃO A SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA) DATA DIST........: 25/09/2024 PROCESSO ORIGEM..: 201612002576 PROCEDÊNCIA......: 20ª VARA CÍVEL DE ARACAJU SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > APELANTE - MUNICIPIO DE ARACAJU PROCURADOR MUNICIPAL - ARÍCIO DA SILVA ANDRADE FILHO - OAB: 5371/SE APELADO - THIAGO VALENCA E SILVA PROCESSO INCLUÍDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DA SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL DO DIA 25/10/2024 ÀS 00:00

07/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação Distribuição - 202400855451 (0043480-96.2016.8.25.0001) - APELAÇÃO CÍVEL (198) - G-23

27/09/2024, 00:00

Expedição de documento (Informações)

25/09/2024, 07:40

Documentos

Acórdão

•05/11/2024, 00:00

—

Definitivo

Trânsito em julgado

Documento (Outros documentos)

Confirmada

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para despacho)

Reforma de decisão anterior

Conclusão (para despacho)

Recebimento

Expedição de documento (Informações)

Publicacao/Comunicacao Citação Distribuição - 202400855451 (0043480-96.2016.8.25.0001) - APELAÇÃO CÍVEL (198) - G-23

Expedição de documento (Informações)

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