Procedimento Comum Cível 0051617-23.2023.8.25.0001 - TJSE

Procedimento Comum Cível 0051617-23.2023.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/05/2026, 00:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: CLAUDIA SUZANA SANTOS ADV.: JAMILLE ANDRADE DOS SANTOS - OAB: 14096-SE REQUERENTE: JOAO PEDRO SOARES SANTOS ADV.: JAMILLE ANDRADE DOS SANTOS - OAB: 14096-SE REQUERIDO: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. ADV.: PAULO GUILHERME DE MENDONÇA LOPES - OAB: 98709-SP ADV.: FLÁVIO IGEL - OAB: 306018-SP DECISÃO/DESPACHO....: COMPROVADO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS FINAIS, ARQUIVEM-SE OS AUTOS. PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202310901613 NÚMERO ÚNICO: 0051617-23.2023.8.25.0001

12/05/2026, 00:00

Definitivo

11/05/2026, 08:50

Mero expediente

09/05/2026, 15:20

Conclusão (para despacho)

06/05/2026, 23:54

Recebimento

06/05/2026, 23:53

Petição (Petição (outras))

06/05/2026, 09:08

Definitivo

17/06/2025, 10:14

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

17/06/2025, 10:14

Recebimento

17/06/2025, 10:11

Definitivo

23/05/2025, 11:12

Confirmada

28/04/2025, 03:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/04/2025, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: CLAUDIA SUZANA SANTOS ADV.: JAMILLE ANDRADE DOS SANTOS - OAB: 14096-SE REQUERENTE: JOAO PEDRO SOARES SANTOS ADV.: JAMILLE ANDRADE DOS SANTOS - OAB: 14096-SE REQUERIDO: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. ADV.: PAULO GUILHERME DE MENDONÇA LOPES - OAB: 98709-SP ATO ORDINATÓRIO....: INTIMAR A PARTE REQUERIDA PARA PROVIDENCIAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS FINAIS CONFORME FICHA DE COMPENSAÇÃO EM ANEXO, SOB PENA DE COBRANÇA PELO SETOR DE ARRECADAÇÃO E GESTÃO FISCAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA E POSTERIOR REGISTRO NA DÍVIDA ATIVA DO ESTADO. PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202310901613 NÚMERO ÚNICO: 0051617-23.2023.8.25.0001

23/04/2025, 00:00

Expedida/certificada

17/04/2025, 10:58

Documentos

Despacho

•12/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Acórdão - APELAÇÃO CÍVEL NO. ACORDÃO........: 64499/2024 ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL NO. PROCESSO.......202400755476 NÚMERO ÚNICO: 0051617-23.2023.8.25.0001 PROCESSO ORIGEM....202310901613 PROCEDÊNCIA........9ª VARA CÍVEL DE ARACAJU GRUPO..............: VII RELATOR - G-14 (IOLANDA SANTOS GUIMARÃES) 1º MEMBRO - G-15 (ANA LÚCIA FREIRE DE A. DOS ANJOS) 2º MEMBRO - G-11 (ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO) APELANTE - AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. ADVOGADO - FLÁVIO IGEL - OAB: 306018/SP APELADO - CLAUDIA SUZANA SANTOS ADVOGADO - RAPHAEL PEREIRA GRAVATÁ - OAB: 10837/SE ADVOGADO - JAMILLE ANDRADE DOS SANTOS - OAB: 14096/SE APELADO - JOAO PEDRO SOARES SANTOS ADVOGADO - RAPHAEL PEREIRA GRAVATÁ - OAB: 10837/SE ADVOGADO - JAMILLE ANDRADE DOS SANTOS - OAB: 14096/SE EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS ATRASO DE VOO DOMÉSTICO - CHEGADA AO DESTINO FINAL 08 HORAS APÓS A PREVISÃO - FORTUITO INTERNO CARACTERIZADO RESPONSABILIDADE DA COMPANHIA AÉREA CONFIGURADA - DEFEITO NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO ATO ILÍCITO A ENSEJAR A REPARAÇÃO PELO DANO MORAL SUPORTADO PELO AUTOR QUANTUM INDENIZATÓRIO MINORADO SENTENÇA MANTIDA.I TRATANDO-SE DE RELAÇÃO DE CONSUMO, APLICA-SE A TEORIA DA RESPONSABILIDADE OBJETIVA, DE ACORDO COM OS ART. 3º E 14 DO CDC, QUE IMPÕEM AO FORNECEDOR O DEVER DE RESPONDER OBJETIVAMENTE PELOS DANOS CAUSADOS A CLIENTES E TERCEIROS;II - PRESENÇA DOS ELEMENTOS CONFIGURADORES DO DANO MORAL.III - TOMANDO-SE EM CONSIDERAÇÃO AS CONDIÇÕES PESSOAIS DA PARTE OFENDIDA E DA OFENSORA, ENTENDO QUE DEVE SER REDUZIDO O VALOR ARBITRADO NA SENTENÇA PARA R$ 4.000,00, PARA CADA AUTOR, POR SE REVELAR RAZOÁVEL E PROPORCIONAL AO CASO DOS AUTOS;IV RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. CONCLUSÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO 7 DA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO, PARA LHE DAR PARCIAL PROVIMENTO,EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.

02/12/2024, 00:00

—

Advogados / Representantes(8)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Definitivo

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Recebimento

Petição (Petição (outras))

Definitivo

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

Recebimento

Definitivo

Confirmada

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Todas as movimentações(80)