Execução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública 0000856-71.2023.8.25.0038 - TJSE

Execução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública 0000856-71.2023.8.25.0038 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

15/10/2025, 23:59

Definitivo

15/10/2025, 09:05

Expedição de documento (Informações)

12/05/2025, 15:59

Trânsito em julgado

12/05/2025, 13:33

Documento (Outros documentos)

12/05/2025, 13:33

Recebimento

12/05/2025, 09:19

Expedição de documento (Informações)

12/05/2025, 09:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Acórdão - RECURSO INOMINADO NO. ACORDÃO........: 13068/2025 ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA TURMA RECURSAL NO. PROCESSO.......202501001554 NÚMERO ÚNICO: 0000856-71.2023.8.25.0038 PROCESSO ORIGEM....202372000872 PROCEDÊNCIA........JAPARATUBA GRUPO..............: I RELATOR - DRA.ROSA MARIA MATTOS ALVES DE SANTANA BRITTO (GABINETE 2 DA 1ª TURMA RECURSAL) 1º MEMBRO - DRA.MARTA SUZANA LOPES VASCONCELOS (GABINETE 3 DA 1ª TURMA RECURSAL) 2º MEMBRO - DR.FERNANDO CLEMENTE DA ROCHA (GABINETE 1 DA 1ª TURMA RECURSAL) RECORRENTE - MUNICIPIO DE JAPARATUBA ADVOGADO - MARCIO MACEDO CONRADO - OAB: 3806/SE ADVOGADO - RICARDO SANTANA BISPO - OAB: 2676/SE ADVOGADO - CRISTIANO MIRANDA PRADO - OAB: 5794/SE RECORRIDO - ARTUR ESTRUTURAS E EQUIPAMENTOS LTDA ADVOGADO - GABRIEL PRADO PEREIRA - OAB: 13145/SE EMENTA: APELAÇÃO RECEBIDA COMO RECURSO INOMINADO. JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA. AÇÃO DE COBRANÇA. MUNICÍPIO DE JAPARATUBA/SE. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DEMONSTRADA. NOTA DE EMPENHO E EMISSÃO DE NOTA FISCAL SEM EFETIVO PAGAMENTO. FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO AUTORAL DEMONSTRADO. OBRIGAÇÃO DE PAGAR QUE SE IMPÕE. ATUALIZAÇÃO QUE DEVE SEGUIR OS DITAMES DA EMENDA CONSTITUCIONAL 113/2021. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. CONCLUSÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS AUTOS.ACORDAM OS JUÍZES INTEGRANTES DA 1ª TURMA RECURSAL DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO PRESENTE RECURSO INOMINADO PARA DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO DE ACORDO COM A ATA DE JULGAMENTO.

01/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Inclusão em Pauta - < IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > RECURSO INOMINADO NRO. PROCESSO....: 202501001554 NÚMERO ÚNICO: 0000856-71.2023.8.25.0038 ÓRGÃO JULGADOR...: 1ª TURMA RECURSAL RELATOR - DRA.ROSA MARIA MATTOS ALVES DE SANTANA BRITTO (GABINETE 2 DA 1ª TURMA RECURSAL) 1º MEMBRO - DRA.MARTA SUZANA LOPES VASCONCELOS (GABINETE 3 DA 1ª TURMA RECURSAL) 2º MEMBRO - DR.FERNANDO CLEMENTE DA ROCHA (GABINETE 1 DA 1ª TURMA RECURSAL) DATA DIST........: 17/01/2025 PROCESSO ORIGEM..: 202372000872 PROCEDÊNCIA......: JAPARATUBA SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > RECORRENTE - MUNICIPIO DE JAPARATUBA ADVOGADO - MARCIO MACEDO CONRADO - OAB: 3806/SE ADVOGADO - RICARDO SANTANA BISPO - OAB: 2676/SE ADVOGADO - CRISTIANO MIRANDA PRADO - OAB: 5794/SE RECORRIDO - ARTUR ESTRUTURAS E EQUIPAMENTOS LTDA ADVOGADO - GABRIEL PRADO PEREIRA - OAB: 13145/SE PROCESSO INCLUÍDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DA SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL DO DIA 27/03/2025 ÀS 08:30

28/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão - < IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > RECURSO INOMINADO NRO. PROCESSO....: 202501001554 NÚMERO ÚNICO: 0000856-71.2023.8.25.0038 ÓRGÃO JULGADOR...: 1ª TURMA RECURSAL RELATOR - DRA.ROSA MARIA MATTOS ALVES DE SANTANA BRITTO (GABINETE 2 DA 1ª TURMA RECURSAL) 1º MEMBRO - DRA.MARTA SUZANA LOPES VASCONCELOS (GABINETE 3 DA 1ª TURMA RECURSAL) 2º MEMBRO - DR.FERNANDO CLEMENTE DA ROCHA (GABINETE 1 DA 1ª TURMA RECURSAL) DATA DIST........: 17/01/2025 PROCESSO ORIGEM..: 202372000872 PROCEDÊNCIA......: JAPARATUBA SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > RECORRENTE - MUNICIPIO DE JAPARATUBA ADVOGADO - MARCIO MACEDO CONRADO - OAB: 3806/SE ADVOGADO - RICARDO SANTANA BISPO - OAB: 2676/SE ADVOGADO - CRISTIANO MIRANDA PRADO - OAB: 5794/SE RECORRIDO - ARTUR ESTRUTURAS E EQUIPAMENTOS LTDA ADVOGADO - GABRIEL PRADO PEREIRA - OAB: 13145/SE PROCESSO EXCLUÍDO DA SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL DE 1ª TURMA RECURSAL NO DIA 07/03/2025 ÀS 00:00. MOTIVO: PROCESSO COM PEDIDO DE RETIRADA DE PAUTA DA SESSÃO VIRTUAL, FACE PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL, CONFORME ART. 51, II, DA RESOLUÇÃO 01/2023, DO TJSE. ESTES PROCESSOS SERÃO REINCLUÍDOS NA PRIMEIRA PAUTA PRESENCIAL DESIMPEDIDA, OPORTUNIDADE EM QUE, APÓS AQUELA PAUTADA, NO SCPV DO TJSE, O ADVOGADO DEVERÁ FAZER A SUA INSCRIÇÃO NO PORTAL DO ADVOGADO, EM ATÉ DOIS DIAS ÚTEIS ANTERIORES À DATA DA RESPECTIVA SESSÃO.

25/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Inclusão do processo para julgamento eletrônico - < IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > RECURSO INOMINADO NRO. PROCESSO....: 202501001554 NÚMERO ÚNICO: 0000856-71.2023.8.25.0038 ÓRGÃO JULGADOR...: 1ª TURMA RECURSAL RELATOR - DRA.ROSA MARIA MATTOS ALVES DE SANTANA BRITTO (GABINETE 2 DA 1ª TURMA RECURSAL) 1º MEMBRO - DRA.MARTA SUZANA LOPES VASCONCELOS (GABINETE 3 DA 1ª TURMA RECURSAL) 2º MEMBRO - DR.FERNANDO CLEMENTE DA ROCHA (GABINETE 1 DA 1ª TURMA RECURSAL) DATA DIST........: 17/01/2025 PROCESSO ORIGEM..: 202372000872 PROCEDÊNCIA......: JAPARATUBA SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > RECORRENTE - MUNICIPIO DE JAPARATUBA ADVOGADO - RICARDO SANTANA BISPO - OAB: 2676/SE ADVOGADO - CRISTIANO MIRANDA PRADO - OAB: 5794/SE RECORRIDO - ARTUR ESTRUTURAS E EQUIPAMENTOS LTDA ADVOGADO - GABRIEL PRADO PEREIRA - OAB: 13145/SE PROCESSO INCLUÍDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DA SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL DO DIA 07/03/2025 ÀS 00:00

12/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação Distribuição - 202501001554 (0000856-71.2023.8.25.0038) - RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) - GABINETE 2 DA 1ª TURMA RECURSAL

21/01/2025, 00:00

Expedição de documento (Informações)

17/01/2025, 13:17

Remessa (em grau de recurso)

17/01/2025, 13:17

Confirmada

10/12/2024, 01:35

Documentos

Acórdão

•01/04/2025, 00:00

—

Advogados / Representantes(8)

Definitivo

Definitivo

Expedição de documento (Informações)

Trânsito em julgado

Documento (Outros documentos)

Recebimento

Expedição de documento (Informações)

Publicacao/Comunicacao Citação Distribuição - 202501001554 (0000856-71.2023.8.25.0038) - RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) - GABINETE 2 DA 1ª TURMA RECURSAL

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Remessa (em grau de recurso)

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