Publicacao/Comunicacao
Intimação
Acórdão - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL NO. ACORDÃO........: 65450/2024 ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CÍVEL E SEÇÃO ESPECIALIZADA CÍVEL NO. PROCESSO.......202400855715 NÚMERO ÚNICO: 0015898-46.2024.8.25.0000 PROCESSO ORIGEM....202300802175 PROCEDÊNCIA........G-24 GRUPO..............: IV RELATOR - G-24 (SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA) 1º MEMBRO - G-23 (EDIVALDO DOS SANTOS) 2º MEMBRO - G-21 (MANOEL COSTA NETO EM SUBSTITUIÇÃO A VAGA DE DESEMBARGADOR (G-21)) DIST. VINCULADO AO.: 202300802175 EMBARGANTE - ARTLINE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA ADVOGADO - RICARDO DIEGO NUNES PEREIRA - OAB: 5549/SE ADVOGADO - MAYKON DANNILO NUNES PEREIRA - OAB: 8621/SE EMBARGADO - RONDÔNIA INDÚSTRIA COMÉRCIO, SERVIÇOS E REPRESENTAÇÕES LTDA ADVOGADO - RENAN FELIPE WISTUBA - OAB: 75713/PR EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - ALEGAÇÃO DE OMISSÃO NO ACÓRDÃO INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS JULGADO EMBARGADO QUE DEMONSTROU DE FORMA CLARA E COESA SOBRE A MATÉRIA QUESTIONADA, INEXISTINDO QUAISQUER VÍCIOS AUSÊNCIA DE ARBITRAMENTO EM HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS ANTE A FALTA DE LITIGIOSIDADE DA DEMANDA QUE DISPUNHA SOBRE HABILITAÇÃO DE CRÉDITO DA EMPRESA AGRAVADA - MERO INCONFORMISMO DA PARTE COM O JULGAMENTO DO RECURSO - AUSÊNCIA DE CORRESPONDÊNCIA AOS REQUISITOS DO ARTIGO 1.022 DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL REDISCUSSÃO DE MATÉRIA - EMBARGOS CONHECIDOS E NÃO PROVIDOS. CONCLUSÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS DESEMBARGADORES DO GRUPO IV, DA 2ª CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, EM CONHECER DOS EMBARGOS PARA NEGAR-LHES PROVIMENTO, NOS TERMOS DO RELATÓRIO E VOTO QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DESTE JULGADO.