Execução Fiscal 0055192-54.2014.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

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Movimentações

Expedida/certificada

22/04/2026, 09:22

Reforma de decisão anterior

07/04/2026, 17:53

Conclusão (para despacho)

12/03/2026, 10:09

Recebimento

05/03/2026, 09:53

Expedição de documento (Informações)

05/03/2026, 09:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO < IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > APELAÇÃO CÍVEL NRO. PROCESSO....: 202300744928 NÚMERO ÚNICO: 0055192-54.2014.8.25.0001 ÓRGÃO JULGADOR...: 1ª CÂMARA CÍVEL RELATOR - G-11 (ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO) 1º MEMBRO - G-12 (CEZÁRIO SIQUEIRA NETO) 2º MEMBRO - (ANA BERNADETE LEITE DE CARVALHO ANDRADE) DATA DIST........: 30/08/2023 PROCESSO ORIGEM..: 201412205883 PROCEDÊNCIA......: 22ª VARA CÍVEL DE ARACAJU SITUAÇÃO.........: JULGADO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > APELANTE - ESTADO DE SERGIPE PROCURADOR ESTADUAL - JOSÉ ALCIDES VASCONCELOS FILHO - OAB: 1012/SE APELADO - JURITEC COMERCIO DE LIVROS E PAPEIS LTDA DEFENSOR........DEFENSORIA PÚBLICA APELADO - JOSE MARCIAL SANTOS ADVOGADO - RENATA OLIVEIRA DANTAS - OAB: 11725/SE CONSIDERANDO QUE A PETIÇÃO DATADA DE 27.03.2025 SE REFERE A EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, PROMOVA A ESCRIVANIA A SUA DISTRIBUIÇÃO. APÓS, JÁ PROMOVA A INTIMAÇÃO DA PARTE CONTRÁRIA PARA APRESENTAR CONTRARRAZÕES.

30/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Acórdão - AGRAVO INTERNO CÍVEL NO. ACORDÃO........: 9320/2025 ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA CÂMARA CRIMINAL E TRIBUNAL PLENO NO. PROCESSO.......202400148693 NÚMERO ÚNICO: 0055192-54.2014.8.25.0001 PROCESSO ORIGEM....202300744928 PROCEDÊNCIA........G-11 RELATOR - MD-01 (PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA) DIST. VINCULADO AO.: 202300744928 AGRAVANTE - JURITEC COMERCIO DE LIVROS E PAPEIS LTDA ADVOGADO - RENATA OLIVEIRA DANTAS - OAB: 11725/SE AGRAVADO - ESTADO DE SERGIPE PROCURADOR ESTADUAL - JOSÉ ALCIDES VASCONCELOS FILHO - OAB: 1012/SE AGRAVADO - JOSE MARCIAL SANTOS ADVOGADO - RENATA OLIVEIRA DANTAS - OAB: 11725/SE EMENTA: AGRAVO INTERNO EM FACE DA DECISÃO DA PRESIDÊNCIA QUE INADMITIU O RECURSO ESPECIAL COM BASE NO ART. 1030 DO CPC ACÓRDÃO COMBATIDO EM CONSONÂNCIA COM O PARADIGMA AGRAVO INTERNO CONHECIDO E DESPROVIDO. CONCLUSÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, EM SUA COMPOSIÇÃO PLENÁRIA E POR UNANIMIDADE DE VOTOS, CONHECER DO RECURSO PARA NEGAR-LHE PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.

19/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Inclusão do processo para julgamento eletrônico - < IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > AGRAVO INTERNO CÍVEL NRO. PROCESSO....: 202400148693 NÚMERO ÚNICO: 0055192-54.2014.8.25.0001 ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAL PLENO RELATOR - MD-01 (PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA) DATA DIST........: 23/08/2024 PROCESSO ORIGEM..: 202300744928 PROCEDÊNCIA......: G-11 SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > AGRAVANTE - JURITEC COMERCIO DE LIVROS E PAPEIS LTDA ADVOGADO - RENATA OLIVEIRA DANTAS - OAB: 11725/SE AGRAVADO - ESTADO DE SERGIPE PROCURADOR ESTADUAL - JOSÉ ALCIDES VASCONCELOS FILHO - OAB: 1012/SE AGRAVADO - JOSE MARCIAL SANTOS ADVOGADO - RENATA OLIVEIRA DANTAS - OAB: 11725/SE PROCESSO INCLUÍDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DA SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL DO DIA 07/03/2025 ÀS 00:00

13/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO < IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > AGRAVO INTERNO CÍVEL NRO. PROCESSO....: 202400148693 NÚMERO ÚNICO: 0055192-54.2014.8.25.0001 ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAL PLENO RELATOR - MD-01 (PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA) DATA DIST........: 23/08/2024 PROCESSO ORIGEM..: 202300744928 PROCEDÊNCIA......: G-11 SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > AGRAVANTE - JURITEC COMERCIO DE LIVROS E PAPEIS LTDA ADVOGADO - RENATA OLIVEIRA DANTAS - OAB: 11725/SE AGRAVADO - ESTADO DE SERGIPE PROCURADOR ESTADUAL - JOSÉ ALCIDES VASCONCELOS FILHO - OAB: 1012/SE AGRAVADO - JOSE MARCIAL SANTOS ADVOGADO - RENATA OLIVEIRA DANTAS - OAB: 11725/SE SOLICITO PAUTA PARA A PRIMEIRA SESSÃO VIRTUAL DESIMPEDIDA. I.

04/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO < IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > AGRAVO INTERNO CÍVEL NRO. PROCESSO....: 202400148693 NÚMERO ÚNICO: 0055192-54.2014.8.25.0001 ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAL PLENO RELATOR - MD-01 (PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA) DATA DIST........: 23/08/2024 PROCESSO ORIGEM..: 202300744928 PROCEDÊNCIA......: G-11 SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > AGRAVANTE - JURITEC COMERCIO DE LIVROS E PAPEIS LTDA ADVOGADO - RENATA OLIVEIRA DANTAS - OAB: 11725/SE AGRAVADO - ESTADO DE SERGIPE PROCURADOR ESTADUAL - JOSÉ ALCIDES VASCONCELOS FILHO - OAB: 1012/SE AGRAVADO - JOSE MARCIAL SANTOS ADVOGADO - RENATA OLIVEIRA DANTAS - OAB: 11725/SE SOLICITO A INTIMAÇÃO DOS AGRAVADOS PARA, QUERENDO, APRESENTAREM CONTRARRAZÕES, NO PRAZO E FORMA DA LEI (ART. 1.021, 2º, DO CPC).

27/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Remessa - < IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > AGRAVO INTERNO CÍVEL NRO. PROCESSO....: 202400148693 NÚMERO ÚNICO: 0055192-54.2014.8.25.0001 ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAL PLENO RELATOR - MD-01 (PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA) DATA DIST........: 23/08/2024 PROCESSO ORIGEM..: 202300744928 PROCEDÊNCIA......: G-11 SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > AGRAVANTE - JURITEC COMERCIO DE LIVROS E PAPEIS LTDA ADVOGADO - RENATA OLIVEIRA DANTAS - OAB: 11725/SE AGRAVADO - ESTADO DE SERGIPE PROCURADOR ESTADUAL - JOSÉ ALCIDES VASCONCELOS FILHO - OAB: 1012/SE AGRAVADO - JOSE MARCIAL SANTOS ADVOGADO - RENATA OLIVEIRA DANTAS - OAB: 11725/SE PROCESSO REMETIDO PARA A ESCRIVANIA DA CÂMARA CRIMINAL E TRIBUNAL PLENO.

27/09/2024, 00:00

Expedição de documento (Informações)

30/08/2023, 16:32

Petição (Contra-razões)

18/08/2023, 09:39

Confirmada

08/07/2023, 02:48

Expedida/certificada

27/06/2023, 08:30

Documentos

•30/05/2025, 00:00