Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
AUTOR: SERGIPE ADMINISTRADORA DE CARTOES E SERVIÇOS LTDA - SEAC ADV.: ANA LUCIA DANTAS SOUZA AGUIAR - OAB: 3992-SE
RÉU: WALTENIS JOSE ALBUQUERQUE DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA SENTENÇA....: [...]
Julgamento - MONITÓRIA PROC.: 201910201724 NÚMERO ÚNICO: 0065605-53.2019.8.25.0001
ANTE O EXPOSTO, REJEITO OS EMBARGOS MONITÓRIOS OPOSTOS POR WALTENIS JOSE ALBUQUERQUE, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 487, INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. POR CONSEGUINTE, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NA INICIAL POR SERGIPE ADMINISTRADORA DE CARTÕES E SERVIÇOS LTDA - SEAC PARA CONSTITUIR DE PLENO DIREITO O TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL EM FACE DO RÉU, NO VALOR DE R$ 5.942,43 (CINCO MIL, NOVECENTOS E QUARENTA E DOIS REAIS E QUARENTA E TRÊS CENTAVOS), ACRESCIDO DOS RESPECTIVOS ENCARGOS ATÉ O EFETIVO PAGAMENTO, O QUE FAÇO COM FULCRO NO ART. 700 E SEGUINTES DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. CONDENO A PARTE RÉ AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS INTEGRAIS E DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS, OS QUAIS FIXO EM 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DEVIDAMENTE ATUALIZADO DA CONDENAÇÃO. INTIMEM-SE. ARQUIVE-SE, APÓS TRÂNSITO EM JULGADO E CONFORME OFICIO CIRCULAR 427/23, DA CORREGEDORIA DE JUSTIÇA.