Execução de Título Extrajudicial 0034343-61.2014.8.25.0001 - TJSE

Execução de Título Extrajudicial 0034343-61.2014.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

30/04/2026, 09:05

Ato ordinatório

30/04/2026, 09:04

Expedição de documento (Informações)

29/04/2026, 07:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/04/2026, 00:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ESTADO DE SERGIPE PROC.: AGRIPINO ALEXANDRE DOS SANTOS FILHO EXECUTADO: KARLENE LOBO SAMPAIO ADV.: ADELE CAROLINE SANTOS BISPO - OAB: 12314-SE DECISÃO/DESPACHO....: MANTENDO-SE INERTE O EXECUTADO, CONVERTO A INDISPONIBILIDADE EM PENHORA E DETERMINO A TRANSFERÊNCIA PARA CONTA VINCULADA AO FEITO. COM O DEPÓSITO, EXECUÇÃO PROC.: 201410301505 NÚMERO ÚNICO: 0034343-61.2014.8.25.0001 INTIME-SE O EXEQUENTE PARA QUE SE MANIFESTE ACERCA DA EVENTUAL QUITAÇÃO DO DÉBITO EM 15 (QUINZE) DIAS.

28/04/2026, 00:00

Mero expediente

24/04/2026, 21:37

Conclusão (para decisão)

20/03/2026, 14:23

Decurso de Prazo

20/03/2026, 14:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/01/2026, 00:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ESTADO DE SERGIPE PROC.: AGRIPINO ALEXANDRE DOS SANTOS FILHO EXECUTADO: KARLENE LOBO SAMPAIO ADV.: ADELE CAROLINE SANTOS BISPO - OAB: 12314-SE DECISÃO/DESPACHO....: I - DA RESPOSTA À TENTATIVA DE CONSTRIÇÃO DE ATIVOS FINANCEIROS EM NOME DO EXECUTADO, MEDIANTE O SISBAJUD, VERIFICO QUE HOUVE ÊXITO, NA FORMA DO ART. 854, DO NCPC. II - NA FORMA DO DISPOSTO NO §1º, DO ART. 854, DO CPC, EXISTINDO SALDO BLOQUEADO EM EXCESSO, PROMOVI O DESBLOQUEIO MEDIANTE O SISBAJUD. III - NO MESMO ATO, DETERMINEI A INDISPONIBILIDADE DO VALOR INDICADO NA EXECUÇÃO, CONSOANTE O DISPOSTO NO ART. 854, §2º, DO CPC. IV - EXECUÇÃO PROC.: 201410301505 NÚMERO ÚNICO: 0034343-61.2014.8.25.0001 INTIME-SE O EXECUTADO PESSOALMENTE PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, MANIFESTAR-SE ACERCA DA CONSTRIÇÃO, NA FORMA DO ART. 854. §3º, DO CPC, DEVENDO COMPROVAR QUE O MONTANTE BLOQUEADO É IMPENHORÁVEL, CONFORME O ART. 833, DO CPC; OU QUE REMANESCE QUANTIA EXCESSIVA BLOQUEADA. V - APRESENTADA A MANIFESTAÇÃO A QUE ALUDE O PARÁGRAFO PRECEDENTE, CERTIFIQUE-SE E RETORNEM CONCLUSOS. VI - MANTENDO-SE INERTE O EXECUTADO, CONVERTO A INDISPONIBILIDADE EM PENHORA, OPORTUNIDADE EM QUE OS AUTOS DEVERÃO RETORNAR CONCLUSOS PARA ORDEM DE TRANSFERÊNCIA DO MONTANTE, MEDIANTE O SISBAJUD, INDEPENDENTEMENTE DA LAVRATURA DO TERMO DE PENHORA, NA FORMA DO ART. 854, §5º, DO NCPC.

15/01/2026, 00:00

Mero expediente

13/01/2026, 20:46

Conclusão (para decisão)

13/01/2026, 10:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/10/2025, 00:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ESTADO DE SERGIPE PROC.: AGRIPINO ALEXANDRE DOS SANTOS FILHO EXECUTADO: KARLENE LOBO SAMPAIO ADV.: ADELE CAROLINE SANTOS BISPO - OAB: 12314-SE DECISÃO/DESPACHO....: EXECUÇÃO PROC.: 201410301505 NÚMERO ÚNICO: 0034343-61.2014.8.25.0001 DEFIRO A ADOÇÃO DO SISTEMA SISBAJUD NA MODALIDADE DE REPETIÇÃO PROGRAMADA - TEIMOSINHA, PELO PERÍODO DE 30 DIAS. ASSIM, AGUARDE-SE NA SECRETARIA O DECURSO DO PRAZO, APÓS CONCLUSOS PARA JUNTADA DO RESULTADO DA PESQUISA.

10/10/2025, 00:00

Mero expediente

08/10/2025, 14:42

Documentos

Despacho

•28/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ESTADO DE SERGIPE PROC.: AGRIPINO ALEXANDRE DOS SANTOS FILHO EXECUTADO: KARLENE LOBO SAMPAIO ADV.: ADELE CAROLINE SANTOS BISPO - OAB: 12314-SE DECISÃO/DESPACHO....: É CERTO QUE A JURISPRUDÊNCIA DO STJ, POR VEZES, NÃO É PACÍFICA QUANTO À QUESTÃO DE FUNDO (DEFERIMENTO DE MEDIDAS EXECUTIVAS ATÍPICAS), CONTUDO, DUAS VARIÁVEIS APARENTEMENTE SÃO ESTÁVEIS NA JURISPRUDÊNCIA DO TRIBUNAL QUE POSSUI A MISSÃO CONSTITUCIONAL DE UNIFORMIZAR A INTERPRETAÇÃO DO DIREITO FEDERAL: ESGOTAMENTO DAS MEDIDAS TÍPICAS E, PRINCIPALMENTE, A EXISTÊNCIA DE MÁ-FÉ CONSUBSTANCIADA NA OCULTAÇÃO DO PATRIMÔNIO. NESSE SENTIDO, VEJAM-SE OS SEGUINTES PRECEDENTES: RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE COMPENSAÇÃO POR DANO MORAL E REPARAÇÃO POR DANO MATERIAL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. QUANTIA CERTA. MEDIDAS EXECUTIVAS ATÍPICAS. ART. 139, IV, DO CPC/15. CABIMENTO. DELINEAMENTO DE DIRETRIZES A SEREM OBSERVADAS PARA SUA APLICAÇÃO. 1. AÇÃO DISTRIBUÍDA EM 10/6/2011. RECURSO ESPECIAL INTERPOSTO EM 25/5/2018. AUTOS CONCLUSOS À RELATORA EM 3/12/2018. 2. O PROPÓSITO RECURSAL É DEFINIR SE, NA FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, A SUSPENSÃO DA CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO E A RETENÇÃO DO PASSAPORTE DO DEVEDOR DE OBRIGAÇÃO DE PAGAR QUANTIA SÃO MEDIDAS VIÁVEIS DE SEREM ADOTADAS PELO JUIZ CONDUTOR DO PROCESSO. 3. O CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015, A FIM DE GARANTIR MAIOR CELERIDADE E EFETIVIDADE AO PROCESSO, POSITIVOU REGRA SEGUNDO A QUAL INCUMBE AO JUIZ DETERMINAR TODAS AS MEDIDAS INDUTIVAS, COERCITIVAS, MANDAMENTAIS OU SUB-ROGATÓRIAS NECESSÁRIAS PARA ASSEGURAR O CUMPRIMENTO DE ORDEM JUDICIAL, INCLUSIVE NAS AÇÕES QUE TENHAM POR OBJETO PRESTAÇÃO PECUNIÁRIA (ART. 139, IV). 4. A INTERPRETAÇÃO SISTEMÁTICA DO ORDENAMENTO JURÍDICO REVELA, TODAVIA, QUE TAL PREVISÃO LEGAL NÃO AUTORIZA A ADOÇÃO INDISCRIMINADA DE QUALQUER MEDIDA EXECUTIVA, INDEPENDENTEMENTE DE BALIZAS OU MEIOS DE CONTROLE EFETIVOS. 5. DE ACORDO COM O ENTENDIMENTO DO STJ, AS MODERNAS REGRAS DE PROCESSO, AINDA RESPALDADAS PELA BUSCA DA EFETIVIDADE JURISDICIONAL, EM NENHUMA CIRCUNSTÂNCIA PODERÃO SE DISTANCIAR DOS DITAMES CONSTITUCIONAIS, APENAS SENDO POSSÍVEL A IMPLEMENTAÇÃO DE COMANDOS NÃO DISCRICIONÁRIOS OU QUE RESTRINJAM DIREITOS INDIVIDUAIS DE FORMA RAZOÁVEL. PRECEDENTE ESPECÍFICO. 6. A ADOÇÃO DE MEIOS EXECUTIVOS ATÍPICOS É CABÍVEL DESDE QUE, VERIFICANDO-SE A EXISTÊNCIA DE INDÍCIOS DE QUE O DEVEDOR POSSUA PATRIMÔNIO EXPROPRIÁVEL, TAIS MEDIDAS SEJAM ADOTADAS DE MODO SUBSIDIÁRIO, POR MEIO DE DECISÃO QUE CONTENHA FUNDAMENTAÇÃO ADEQUADA ÀS ESPECIFICIDADES DA HIPÓTESE CONCRETA, COM OBSERVÂNCIA DO CONTRADITÓRIO SUBSTANCIAL E DO POSTULADO DA PROPORCIONALIDADE. 7. SITUAÇÃO CONCRETA EM QUE O TRIBUNAL A QUO INDEFERIU O PEDIDO DO EXEQUENTE DE ADOÇÃO DE MEDIDAS EXECUTIVAS ATÍPICAS SOB O SINGELO FUNDAMENTO DE QUE A RESPONSABILIDADE DO DEVEDOR POR SUAS DÍVIDAS DIZ RESPEITO APENAS AO ASPECTO PATRIMONIAL, E NÃO PESSOAL. 8. COMO ESSA CIRCUNSTÂNCIA NÃO SE COADUNA COM O ENTENDIMENTO PROPUGNADO NESTE JULGAMENTO, É DE RIGOR - À VISTA DA IMPOSSIBILIDADE DE ESTA CORTE REVOLVER O CONTEÚDO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS - O RETORNO DOS AUTOS PARA QUE SE PROCEDA A NOVO EXAME DA QUESTÃO. 9. DE SE CONSIGNAR, POR DERRADEIRO, QUE O EXECUÇÃO PROC.: 201410301505 NÚMERO ÚNICO: 0034343-61.2014.8.25.0001

31/01/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(10)

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