Procedimento Comum Cível 0042629-76.2024.8.25.0001 - TJSE

Procedimento Comum Cível 0042629-76.2024.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

13/04/2026, 23:59

Definitivo

13/04/2026, 10:56

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

13/04/2026, 10:56

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

13/04/2026, 10:51

Documento (Outros documentos)

08/03/2026, 04:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/02/2026, 00:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: TONY SANTOS BOMFIM ADV.: DANILO SANTOS DE JESUS - OAB: 15303-SE REQUERIDO: GRUPO DGS HOLDING LTDA REQUERIDO: SENNA VEICULOS LTDA ATO ORDINATÓRIO....: INTIMAR A PARTE REQUERIDA PESSOALMENTE (POR CARTA) PARA PROMOVER O PAGAMENTO DAS CUSTAS FINAIS, CONFORME GUIA DE CUSTAS EM ANEXO, DEVENDO JUNTAR O COMPROVANTE NO PROCESSO SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA DO ESTADO. A GUIA DE RECOLHIMENTO (ANEXA) PODERÁ SER RETIRADA NESTE PROCESSO OU NO PORTAL DO TJSE NA INTERNET ATRAVÉS DO CAMINHO GUIAS DE RECOLHIMENTO >> GUIAS DE RECOLHIMENTO JUDICIAL >> FINAL CÍVEL. PRAZO: 60 (SESSENTA) DIAS. PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202410101144 NÚMERO ÚNICO: 0042629-76.2024.8.25.0001

24/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Informações)

19/02/2026, 22:30

Expedição de documento (Outros documentos)

19/02/2026, 11:07

Provisório

19/02/2026, 08:00

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

19/02/2026, 08:00

Ato ordinatório

19/02/2026, 07:58

Trânsito em julgado

19/02/2026, 07:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/01/2026, 00:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: TONY SANTOS BOMFIM ADV.: DANILO SANTOS DE JESUS - OAB: 15303-SE REQUERIDO: GRUPO DGS HOLDING LTDA REQUERIDO: SENNA VEICULOS LTDA SENTENÇA....: Julgamento - PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202410101144 NÚMERO ÚNICO: 0042629-76.2024.8.25.0001 ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS NA INICIAL EM FACE DE SENNA VEICULOS LTDA, EXTINGUINDO O FEITO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS MOLDES DO ART. 487, INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, PARA: A) DECLARAR RESCINDIDO O CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS/CONSÓRCIO FIRMADO ENTRE AS PARTES; B) CONDENAR A REQUERIDA A RESTITUIR AO AUTOR A QUANTIA DE R$ 6.493,87 (SEIS MIL, QUATROCENTOS E NOVENTA E TRÊS REAIS E OITENTA E SETE CENTAVOS), A TÍTULO DE DANOS MATERIAIS, ACRESCIDO DE CORREÇÃO MONETÁRIA DE ACORDO COM O IPCA (ART. 389, PARÁGRAFO ÚNICO, CC) A CONTAR DO DESEMBOLSO (21/05/2024) ATÉ A DATA DA CITAÇÃO (10/09/2024), MOMENTO A PARTIR DO QUAL INCIDIRÁ APENAS A TAXA SELIC DE FORMA INTEGRAL (ART. 406, §1º, CC), A QUAL JÁ ENGLOBA A CORREÇÃO MONETÁRIA E OS JUROS MORATÓRIOS DEVIDOS A PARTIR DE ENTÃO; C) CONDENAR A REQUERIDA AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS NO VALOR DE R$ 1.000,00 (UM MIL REAIS), ACRESCIDOS DE JUROS DE MORA DE ACORDO COM A TAXA SELIC DEDUZIDO O IPCA (ART. 406, §1º, CC) A CONTAR DA CITAÇÃO (ART. 405, CC) ATÉ A DATA DESTA SENTENÇA, MOMENTO A PARTIR DO QUAL INCIDIRÁ APENAS A TAXA SELIC DE FORMA INTEGRAL, A QUAL JÁ ENGLOBA OS JUROS DE MORA E A CORREÇÃO MONETÁRIA DEVIDA A CONTAR DO ARBITRAMENTO (SÚM. 362, STJ). CONDENO-A AINDA AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA, OS QUAIS FIXO EM 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 85, § 2º, DO CPC. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM AS DEVIDAS BAIXAS.

14/01/2026, 00:00

Documentos

Ato ordinatório

•24/02/2026, 00:00

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Definitivo

Definitivo

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

Documento (Outros documentos)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Informações)

Expedição de documento (Outros documentos)

Provisório

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

Ato ordinatório

Trânsito em julgado

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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