Publicacao/Comunicacao
Citação
Processo: 202110300055.
EXEQUENTE: BANCO DO ESTADO DE SERGIPE S/A.
EXECUTADO: ANDRÉ LUIZ VIANA SANTOS, BRASILEIRO, CASADO, EMPRESÁRIO, CPF Nº 532.265.345-72, RESIDENTE E DOMICILIADO EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO. FINALIDADE: CITAR O EXECUTADO PARA PAGAR, NO PRAZO DE 3 (TRÊS) DIAS, O PRINCIPAL, COMINAÇÕES LEGAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, NO VALOR DE 34.528,68 (TRINTA E QUATRO MIL, QUINHENTOS E VINTE E OITO REAIS E SESSENTA E OITOS CENTAVOS), SOB PENA DE LHE SEREM PENHORADOS E AVALIADOS TANTOS BENS QUANTO BASTEM PARA A SATISFAÇÃO INTEGRAL DA EXECUÇÃO, CONFORME O ART. 652 DO CPC. OBSERVAÇÕES: A) NO CASO DE INTEGRAL PAGAMENTO, NO PRAZO DE 3 (TRÊS) DIAS, A VERBA HONORÁRIA SERÁ REDUZIDA PELA METADE (ART. 652-A, PARÁGRAFO ÚNICO DO CPC); B) FICA DE LOGO A PARTE EXECUTADA ADVERTIDA QUE DISPÕE DE 15 (QUINZE) DIAS, CONTADOS DA EXPIRAÇÃO DO PRAZO DO PRESENTE EDITAL, PARA OFERECER EMBARGOS (ARTS. 736 E 738, DO CPC). C) NO PRAZO PARA EMBARGOS, RECONHECENDO O CRÉDITO DO EXEQÜENTE E COMPROVANDO O DEPÓSITO DE 30% (TRINTA POR CENTO) DO VALOR EM EXECUÇÃO, INCLUSIVE CUSTAS E HONORÁRIOS DE ADVOGADO, PODERÁ O EXECUTADO REQUERER SEJA ADMITIDO A PAGAR O RESTANTE EM ATÉ 6 (SEIS) PARCELAS MENSAIS, ACRESCIDAS DE CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE 1% (UM POR CENTO) AO MÊS (ART. 745-A DO CPC). RESUMO DA INICIAL: III. DOS REQUERIMENTOS "EX POSITIS", DEMONSTRADOS COMO ESTÁ O PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS PROCESSUAIS E LEGAIS, REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA: 3.1. DETERMINAR A CITAÇÃO DA EMPRESA EXECUTADA E DO GARANTIDOR, NOS ENDEREÇOS MENCIONADOS NO PREÂMBULO DA PRESENTE PEÇA, PARA QUE NO PRAZO DE 03 (TRÊS) DIAS, CONFORME PREVISÃO CONTIDA NO ARTIGO 829 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, EFETUEM O PAGAMENTO DO VALOR DE R$ 34.528,68 (TRINTA E QUATRO MIL, QUINHENTOS E VINTE E OITO REAIS E SESSENTA E OITO CENTAVOS), DEVIDAMENTE CORRIGIDO E ACRESCIDO DE JUROS E TODOS OS ENCARGOS LEGAIS E CONTRATUAIS, ATÉ A DATA DO EFETIVO PAGAMENTO, ALÉM DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS PREVISTOS NO ARTIGO 827 DO CPC; 3.2. CASO OS EXECUTADOS NÃO EFETUEM O PAGAMENTO NO PRAZO ACIMA ASSINALADO, REQUER AO D. JUÍZO, COM FULCRO NO § 1º DO ARTIGO 829 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, QUE AUTORIZE O RETORNO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, A FIM DE QUE PROCEDA A IMEDIATA AVALIAÇÃO E PENHORA DE BENS DE PROPRIEDADE DOS EXECUTADOS, POR SER ESSA A MEDIDA CONDIZENTE COM OS PRINCÍPIOS INSTITUÍDOS PELO CÓDIGO DE RITOS. PROTESTA-SE PELA PRODUÇÃO DE TODOS OS MEIOS DE PROVA EM DIREITO ADMITIDOS, SOB PENA DE CONFISSÃO, DOCUMENTAL E TESTEMUNHAL, JUNTADA POSTERIOR DE DOCUMENTOS, PERÍCIAS, EXAMES E TODOS OS MEIOS QUE SE FIZEREM NECESSÁRIOS PARA O ESCLARECIMENTO DA PRESENTE LIDE. DÁ-SE À CAUSA O VALOR DE R$ 34.528,68 (TRINTA E QUATRO MIL, QUINHENTOS E VINTE E OITO REAIS E SESSENTA E OITO CENTAVOS). NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO. ARACAJU/SE, 21 DE JANEIRO DE 2021. EU, KAROLINE LEÃO AQUINO DE OLIVEIRA MAXIMO, ESCRIVÃ, QUE O FIZ DIGITAR E SUBSCREVI. ARACAJU/SE, 16 DE ABRIL DE 2026. GUSTAVO ADOLFO PLECH PEREIRA, Juiz de Direito.
Citação - Execução - Art. 652 do CPC - EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 20 DIAS NÚMERO ÚNICO: 0003662-64.2021.8.25.0001 AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL